{"id":41,"__str__":"Requerimento n\u00ba 4 de 2021","link_detail_backend":"/materia/41","metadata":{},"numero":4,"ano":2021,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2021-08-02","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":false,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, ap\u00f3s consulta ao Plen\u00e1rio, que seja encaminhado oficio ao Excelent\u00edssimo Senhor Governador do Estado de Minas Gerais, ROMEU ZEMA NETO, e ao Procurador-Geral de Justi\u00e7a do Estado de Minas Gerais, JARBAS SOARES JUNIOR, solicitando que o Governo do Estado constitua uma comiss\u00e3o para estudar a viabilidade de incorpora\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio da Funda\u00e7\u00e3o Educacional Montes Claros - FEMC, tendo como alternativas, pelo Governo Federal, atrav\u00e9s do Instituto Federal de Educa\u00e7\u00e3o Ci\u00eancia e Tecnologia do Norte de Minas IFNMG; pelo Governo Estadual, atrav\u00e9s da Secretaria Estadual de Educa\u00e7\u00e3o; ou pela Prefeitura de Montes Claros, atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2021-08-10T09:32:48.644638-03:00","ip":"177.85.233.68","ultima_edicao":"2021-08-10T09:31:25.334650-03:00","tipo":4,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":2,"anexadas":[],"autores":[3]}