{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "323", "ano": "1983", "numero": "1", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/323/flash_2370.pdf", "ementa": "Flash 2370. \r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 20/83. Autoriza o Poder Executivo a celebrar conv\u00eanios em geral, com reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e autarquias federais, estaduais e municipais, de interesse do Munic\u00edpio. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 1.417, de 05/07/1983).\r\nJos\u00e9 Nardel Alves de Almeida (Presidente)."}, {"id": "324", "ano": "1983", "numero": "2", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/324/flash_2371.pdf", "ementa": "Flash 2371.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 32/83. Autoriza o Poder Executivo a celebrar conv\u00eanio com a Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 1.428, de 13/10/1983).\r\nJos\u00e9 Nardel Alves de Almeida (Presidente)."}, {"id": "325", "ano": "1983", "numero": "3", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/325/flash_2372.pdf", "ementa": "Flash 2372.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 29/83. Ratifica assinatura de conv\u00eanio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Montes Claros e a Empresa de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural do Estado de Minas Gerias - EMATER. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 1.429, de 13/10/1983).\r\nJos\u00e9 Nardel Alves de Almeida (Presidente)."}, {"id": "326", "ano": "1983", "numero": "4", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/326/flash_2373.pdf", "ementa": "Flash 2373.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 30/83. Autoriza o Poder Executivo a aditar conv\u00eanio celebrado com a Empresa de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 1.430, de 13/10/1983).\r\nJos\u00e9 Nardel Alves de Almeida (Presidente)."}, {"id": "327", "ano": "1983", "numero": "5", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/327/flash_2374.pdf", "ementa": "Flash 2374.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 47/83. Autoriza o Poder Executivo a celebrar conv\u00eanios, termos de coopera\u00e7\u00e3o e aditamentos com a Secretaria de Estado do Trabalho, A\u00e7\u00e3o Social e Desportos de Minas Gerais. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 1.444, de 27/12/1983).\r\nJos\u00e9 Nardel Alves de Almeida (Presidente)."}, {"id": "328", "ano": "1983", "numero": "6", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/328/flash_2375.pdf", "ementa": "Flash 2375.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 05/84. Autoriza o Poder Executivo a celebrar conv\u00eanios, termos de coopera\u00e7\u00e3o e aditamentos com a Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o de Minas Gerais. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 1.451, de 27/02/1984).\r\nJos\u00e9 Nardel Alves de Almeida (Presidente)."}, {"id": "342", "ano": "1983", "numero": "7", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/342/flash_2389.pdf", "ementa": "Flash 2389.\r\nANTE PROJETO DE LEI S/N\u00ba/1983. (REVOGADA). Disp\u00f5e sobre o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio de Montes Claros e revoga a Lei n\u00ba 1.051, de 10/03/1975. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 1.442, de 19/12/1983, que, ap\u00f3s v\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es, foi revogada pela Lei n\u00ba 2.566, de 30/12/1997, e, tamb\u00e9m pela Lei Complementar n\u00ba 033, de 28/12/2010). \r\nJos\u00e9 Nardel Alves de Almeida (Presidente)."}, {"id": "344", "ano": "1983", "numero": "9", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/344/flash_2391.pdf", "ementa": "Flash 2391.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/83. (REVOGADA). Disp\u00f5e sobre o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio de Montes Claros e revoga a Lei n\u00ba 1.051, de 10/03/1975. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 1.442, de 19/12/1983, que, ap\u00f3s v\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es, foi revogada pela Lei n\u00ba 2.566, de 30/12/1997, e, tamb\u00e9m pela Lei Complementar n\u00ba 033, de 28/12/2010).\r\nJos\u00e9 Nardel Alves de Almeida (Presidente)."}, {"id": "345", "ano": "1983", "numero": "10", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Maria Francisco de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/345/flash_2392.pdf", "ementa": "Flash 2392.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 38/83. Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de comodato com propriet\u00e1rios de lotes vagos, para o plantio de hortas comunit\u00e1rias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 1.435, de 18/11/1983).\r\nJos\u00e9 Nardel Alves de Almeida (Presidente)."}, {"id": "349", "ano": "1983", "numero": "11", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/349/flash_2396.pdf", "ementa": "Flash 2396.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 04/83. Autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, para execu\u00e7\u00e3o do Programa Especial Cidades de Porte M\u00e9dio - Subprojeto Montes Claros, nos termos do conv\u00eanio n\u00ba 046/SG/81, celebrado entre o Minist\u00e9rio do Interior, o Minist\u00e9rio dos Transportes, o Governo do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Montes Claros. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 1.402, de 04/04/1983).\r\nJos\u00e9 Nardel Alves de Almeida (Presidente)."}, {"id": "350", "ano": "1983", "numero": "12", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/350/flash_2397.pdf", "ementa": "Flash 2397.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 23/83. Autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento, para a constru\u00e7\u00e3o de casas em regime de mutir\u00e3o. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 1.420, de 05/08/1983).\r\nJos\u00e9 Nardel Alves de Almeida (Presidente)."}, {"id": "355", "ano": "1983", "numero": "13", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/355/flash_2402.pdf", "ementa": "Flash 2402.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 06/83. Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Consultoria Jur\u00eddica e do cargo de Consultor Jur\u00eddico da Prefeitura; altera a Lei n\u00ba 1.359, de 28/10/82, que disp\u00f5e sobre a Organiza\u00e7\u00e3o Administrativa do Munic\u00edpio. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 1.404, de 20/04/1983).\r\nJos\u00e9 Nardel Alves de Almeida (Presidente)."}, {"id": "356", "ano": "1983", "numero": "14", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/356/flash_2403.pdf", "ementa": "Flash 2403.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 27/83. (REVOGADA). Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o Administrativa da Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico da Prefeitura Municipal de Montes Claros; altera a Lei n\u00ba 1.359, de 28/10/1982, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 1.424, de 21/09/1983, que foi posteriormente revogada pela Lei n\u00ba 1.696, de 30/06/1988).\r\nJos\u00e9 Nardel Alves de Almeida (Presidente)."}, {"id": "357", "ano": "1983", "numero": "15", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/357/flash_2404.pdf", "ementa": "Flash 2404.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 46/83. Cria o Conselho Municipal de Defesa e Conserva\u00e7\u00e3o do Meio Ambiente \u2013 CODEMA e autoriza a assinatura de um Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica entre a Prefeitura  e a Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica Ambiental - COPAM, da Secretaria de Estado de Ci\u00eancia e Tecnologia de Minas Gerais. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 1.443, de 27/12/1983).\r\nJos\u00e9 Nardel Alves de Almeida (Presidente)."}, {"id": "368", "ano": "1983", "numero": "16", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maria Aparecida Bispo de Moura", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/368/flash_2413.pdf", "ementa": "Flash 2413.\r\n PROJETO DE LEI N\u00ba 03/83. Denomina a rua \u201cSamir Guimar\u00e3es Andrade\u201d, localizada no bairro Santo Expedito. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 1.401, de 22/03/1983).\r\nJos\u00e9 Nardel Alves de Almeida (Presidente)."}, {"id": "371", "ano": "1983", "numero": "17", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Maria Francisco de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/371/flash_2414.pdf", "ementa": "Flash 2414.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 05/83. Passa a denominar \"Hospital Dr. Aroldo Tourinho\", a institui\u00e7\u00e3o mantida pela Funda\u00e7\u00e3o Hospitalar Municipal de Montes Claros - FUHMOC. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 1.403, de 07/04/1983).\r\nJos\u00e9 Nardel Alves de Almeida (Presidente)."}, {"id": "374", "ano": "1983", "numero": "18", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Afonso Brand\u00e3o Madureira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/374/flash_2415.pdf", "ementa": "Flash 2415.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 11/83. Denomina a rua \u201cAlu\u00edzio Ferreira Pinto\u201d, localizada no bairro Jardim Panorama. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 1.409, de 13/05/1983).\r\nJos\u00e9 Nardel Alves de Almeida (Presidente)."}, {"id": "377", "ano": "1983", "numero": "19", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Maria Francisco de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/377/flash_2416.pdf", "ementa": "Flash 2416.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 09/83. Denomina a \"Avenida Aminthas Jacques de Moraes\" , localizada no bairro Jardim Eldorado. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 1.408, de 13/05/1983).\r\nJos\u00e9 Nardel Alves de Almeida (Presidente)."}, {"id": "384", "ano": "1983", "numero": "20", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Milton Pereira da Cruz", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/384/flash_2417.pdf", "ementa": "Flash 2417.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 14/83. D\u00e1 nova denomina\u00e7\u00e3o \u00e0 rua Andradita, localizada no bairro de Lourdes. Passa a denominar \"Rua \u201cGeovane Soares da Cruz\u201d. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 1.412, de 26/05/1983).\r\nJos\u00e9 Nardel Alves de Almeida (Presidente)."}, {"id": "387", "ano": "1983", "numero": "21", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Maria Francisco de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/387/flash_2418.pdf", "ementa": "Flash 2418.\r\n PROJETO DE LEI N\u00ba 16/83. Denomina a Avenida Dr. Ruy Braga, conhecida como Avenida dos Universit\u00e1rios (via que d\u00e1 acesso \u00e0 Faculdade de Medicina da Unimontes), localizada no bairro Vila Mauric\u00e9ia, . (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 1.414, de 03/06/1983).\r\nJos\u00e9 Nardel Alves de Almeida (Presidente)."}, {"id": "391", "ano": "1983", "numero": "22", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Maria Francisco de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/391/flash_2419.pdf", "ementa": "Flash 2419.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 18/83. Denomina a rua \u201cS\u00edlvia Teixeira Santos\u201d, localizada no bairro Jardim Panorama. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 1.416, de 05/07/1983).\r\nJos\u00e9 Nardel Alves de Almeida (Presidente)."}, {"id": "397", "ano": "1983", "numero": "23", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/397/flash_2420.pdf", "ementa": "Flash 2420.\r\n PROJETO DE LEI N\u00ba 19/83. Denomina de \u201cCentro de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura Hermes de Paula\u201d o atual Centro de Extens\u00e3o Cultural, situado na Pra\u00e7a Doutor Chaves (Centro Cultural). (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 1.415, de 05/07/1983).\r\nJos\u00e9 Nardel Alves de Almeida (Presidente)."}, {"id": "398", "ano": "1983", "numero": "24", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/398/flash_2674.pdf", "ementa": "Flash 2674.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 10/83. Cancela d\u00e9bitos, concede isen\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o relativa a taxa de pavimenta\u00e7\u00e3o urbana do munic\u00edpio e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 1.406, de 13/05/1983).\r\nJos\u00e9 Nardel Alves de Almeida (Presidente)."}, {"id": "399", "ano": "1983", "numero": "25", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/399/flash_2675.pdf", "ementa": "Flash 2675.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 34/83. Disp\u00f5e sobre a isen\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria do pagamento de aluguel aos locat\u00e1rios da Central de Abastecimento do Norte de Minas - CEANORTE. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 1.431, de 19/10/1983).\r\nJos\u00e9 Nardel Alves de Almeida (Presidente)."}, {"id": "406", "ano": "1983", "numero": "26", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Geraldo Honorato Marques", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/406/flash_2421.pdf", "ementa": "Flash 2421.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 33/83. (REVOGADA). D\u00e1 nova denomina\u00e7\u00e3o \u00e0 rua Tupinamb\u00e1s, localizada no bairro Funcion\u00e1rios. Passa a denominar \"Rua Professor Jos\u00e9 Geraldo\u201d. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 1.427, de 13/10/1983, que foi posteriormente revogada pela Lei n\u00ba 1.735, de 08/11/1988 - ver flash 2562).\r\nJos\u00e9 Nardel Alves de Almeida (Presidente)."}, {"id": "409", "ano": "1983", "numero": "27", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maria Aparecida Bispo de Moura", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/409/flash_2422.pdf", "ementa": "Flash 2422.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 35/83. Denomina a rua \u201cEdna Figueiredo de Meirelles\u201d, localizada no bairro Santa Rita. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 1.432, de 19/10/1983).\r\nJos\u00e9 Nardel Alves de Almeida (Presidente)."}, {"id": "414", "ano": "1983", "numero": "28", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Maria Francisco de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/414/flash_2423.pdf", "ementa": "Flash 2423.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 40/83. Denomina as Pra\u00e7as  \u201cOrpheu Fr\u00f3es\u201d, localizada no bairro Morada do Parque e, \u201cCosme Miranda\u201d, localizada no bairro Morrinhos, pr\u00f3xima \u00e0 Escola Estadual Nereide Carvalho. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 1.438, de 18/11/1983).\r\nJos\u00e9 Nardel Alves de Almeida (Presidente)."}, {"id": "416", "ano": "1983", "numero": "29", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/416/flash_2688.pdf", "ementa": "Flash 2688.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 08/83. Modifica dispositivos da Lei n\u00ba 1.135, de 18/11/1977, que por sua vez modifica a Lei n\u00ba 946, de 02/07/1971, e que disp\u00f5em sobre o Est\u00e1dio Montes Claros \u2013 Moc\u00e3o, localizado no bairro Delfino Magalh\u00e3es). (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 1.407, de 13/05/1983).    \r\nJos\u00e9 Nardel Alves de Almeida (Presidente)."}, {"id": "417", "ano": "1983", "numero": "30", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/417/flash_2689.pdf", "ementa": "Flash 2689.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 15/83. Altera dispositivos da Lei n\u00ba 1.229, de 27/12/1979, que disp\u00f5e sobre a composi\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo. Ao inv\u00e9s de um representante da SUDEMOC, a comiss\u00e3o passar\u00e1 a ter um representante da Secretaria de Planejamento e Coordena\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio \u2013 SEPLAM. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 1.413, de 03/06/1983). \r\nJos\u00e9 Nardel Alves de Almeida (Presidente)."}, {"id": "418", "ano": "1983", "numero": "31", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/418/flash_2424.pdf", "ementa": "Flash 2424.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 39/83. Denomina as seguintes vias p\u00fablicas localizadas no bairro Esplanada: rua Sergipe, rua Monte Si\u00e3o, rua Henrique Batista, rua Palmares, rua Esp\u00edrito Santo, rua J\u00falio Pereira, rua Panam\u00e1, rua Cristiano Maia, rua Pedra Azul e rua Porteirinha. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 1.437, de 18/11/1983).\r\nJos\u00e9 Nardel Alves de Almeida (Presidente)."}, {"id": "419", "ano": "1983", "numero": "32", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/419/flash_2690.pdf", "ementa": "Flash 2690.\r\nPROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO N\u00ba 22/83. Altera a Lei n\u00ba 1.276, de 10/06/1981, que autorizou o Poder Executivo Municipal a contrair empr\u00e9stimo junto ao Banco de Cr\u00e9dito Real de Minas Gerais S/A, para financiamento da execu\u00e7\u00e3o das obras do Projeto Cidade Porte M\u00e9dio \u2013 CPM/BIRD. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 1.419, de 07/07/1983).\r\nJos\u00e9 Nardel Alves de Almeida (Presidente)."}, {"id": "420", "ano": "1983", "numero": "33", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/420/flash_2691.pdf", "ementa": "Flash 2691.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 24/83. (REVOGADA). Modifica dispositivos da Lei n\u00ba 07, de 11/02/1972, que instituiu o uso de tax\u00edmetros no Munic\u00edpio de Montes Claros. (Libera\u00e7\u00e3o de placas e propor\u00e7\u00e3o de habitantes por t\u00e1xi). (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 1.421, de 05/08/1983, que foi posteriormente revogada pela Lei n\u00ba 4.628, de 31/07/2013).\r\nJos\u00e9 Nardel Alves de Almeida (Presidente)."}, {"id": "421", "ano": "1983", "numero": "34", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/421/flash_2692.pdf", "ementa": "Flash 2692.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 26/83. Retifica a Lei n \u00ba 1.370, de 29/12/1982, que disp\u00f5e sobre a doa\u00e7\u00e3o de lotes \u00e0 1\u00aa Igreja Batista de Montes Claros, localizados no bairro S\u00e3o Judas Tadeu, para constru\u00e7\u00e3o da Escola Batista Nova Jerusal\u00e9m. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 1.423, de 15/09/1983).\r\nJos\u00e9 Nardel Alves de Almeida (Presidente)"}, {"id": "422", "ano": "1983", "numero": "35", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maria Aparecida Bispo de Moura", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/422/flash_2425.pdf", "ementa": "Flash 2425.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 41/83. As ruas conhecidas como Mato Verde e Paran\u00e1, localizadas no bairro Cintra, passam a denominar \"Claudionor Ant\u00f4nio de Brito\" e \"Ant\u00f4nio Augusto Azevedo\". (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 1.436, de 18/11/1983, que teve o seu artigo 2\u00ba posteriormente revogado, por meio da Lei n\u00ba 1.559, de 09/09/1985 - ver flash 2491).\r\nJos\u00e9 Nardel Alves de Almeida (Presidente)."}, {"id": "427", "ano": "1983", "numero": "36", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Geraldo Honorato Marques", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/427/flash_2426.pdf", "ementa": "Flash 2426.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 43/83. Denomina a Pra\u00e7a \u201cErnestina Ferreira Nunes\u201d, localizada no bairro Alice Maia. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 1.441, de 13/12/1983).\r\nJos\u00e9 Nardel Alves de Almeida (Presidente)."}, {"id": "428", "ano": "1983", "numero": "37", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Maria Francisco de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/428/flash_2427.pdf", "ementa": "Flash 2427.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 50/83. Denomina a Pra\u00e7a \u201cJuca Salom\u00e9\u201d, localizada no bairro Roxo Verde. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 1.447, de 02/01/1984).\r\nJos\u00e9 Nardel Alves de Almeida (Presidente)."}, {"id": "430", "ano": "1983", "numero": "38", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Afonso Brand\u00e3o Madureira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/430/flash_2428.pdf", "ementa": "Flash 2428.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 03/84. Denomina a avenida \"Dr. M\u00e1rio Tourinho\u201d, via p\u00fablica que constitui o anel rodovi\u00e1rio, partindo da BR-365 at\u00e9 a BR-135. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 1.448, de 27/02/1984).\r\nJos\u00e9 Nardel Alves de Almeida (Presidente)"}, {"id": "432", "ano": "1983", "numero": "39", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Maria Francisco de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/432/flash_2429.pdf", "ementa": "Flash 2429.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 04/84. Denomina as seguintes vias p\u00fablicas: rua Dr. Aroldo Tourinho e rua Jos\u00e9 de Souza Mota (Zeca), localizadas na Vila Cidade Santa Maria; rua Fanor de Carvalho, localizada na Vila Francisco Peres; rua Euclides Fernandes de Andrade, localizada na Vila Mauric\u00e9ia; avenida Corinto Cris\u00f3stomo Freire, localizada no bairro Augusta Mota; rua Dona Nenzita, rua Jo\u00e3o Alves Maur\u00edcio, rua Fl\u00e1vio Maur\u00edcio e rua Marciano Comboeiro, localizadas no bairro Jardim Panorama. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 1.449, de 27/02/1984).\r\nJos\u00e9 Nardel Alves de Almeida (Presidente)."}, {"id": "434", "ano": "1983", "numero": "40", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Maria Francisco de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/434/flash_2430.pdf", "ementa": "Flash 2430.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 06/84. (REVOGADA). Denomina a rua \u201cCelecina Marques da Silva\u201d, localizada no bairro Morrinhos, conhecida como rua Circular. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 1.450, de 27/02/1984, que foi revogada posteriormente pela Lei n\u00ba 1.482, de 21/09/1984).\r\nJos\u00e9 Nardel Alves de Almeida (Presidente)."}, {"id": "454", "ano": "1983", "numero": "41", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/454/flash_2711.pdf", "ementa": "Flash 2711.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/1983. Estima a Receita e fixa a despesa do munic\u00edpio de Montes Claros para o exerc\u00edcio financeiro de 1984. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 1.439, de 25/11/1983). \r\nJos\u00e9 Nardel Alves de Almeida (Presidente)."}, {"id": "462", "ano": "1983", "numero": "42", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/462/flash_2716.pdf", "ementa": "Flash 2716.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 13/83. Altera a programa\u00e7\u00e3o de aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios \u2013 FPM, para o exerc\u00edcio de 1983, aprovado pela Lei n\u00ba 1.360, de 25/11/1982. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 1.411, de 26/05/1983).\r\nJos\u00e9 Nardel Alves de Almeida (Presidente)."}, {"id": "468", "ano": "1983", "numero": "43", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/468/flash_2720.pdf", "ementa": "Flash 2720.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 25/83. Disp\u00f5e sobre a contagem rec\u00edproca de tempo de servi\u00e7o em atividade privada por servidor p\u00fablico municipal, para efeito de aposentadoria, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 1.422, de 20/08/1983).\r\nJos\u00e9 Nardel Alves de Almeida (Presidente)."}, {"id": "469", "ano": "1983", "numero": "44", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/469/flash_2721.pdf", "ementa": "Flash 2721.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 21/83. Reajusta vencimentos do pessoal da municipalidade. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 1.418, de 05/07/1983).\r\nJos\u00e9 Nardel Alves de Almeida (Presidente)."}, {"id": "470", "ano": "1983", "numero": "45", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/470/flash_2722.pdf", "ementa": "Flash 2722.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 44/83. Reajusta vencimentos do pessoal da municipalidade. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 1.440, de 13/12/1983).\r\nJos\u00e9 Nardel Alves de Almeida (Presidente)."}, {"id": "508", "ano": "1983", "numero": "46", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/508/flash_2740.pdf", "ementa": "Flash 2740.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 02/83. (RETIRADO). Autoriza o Poder Executivo a receber os tributos devidos ao munic\u00edpio, com remiss\u00e3o de multas e juros de mora.\r\nJos\u00e9 Nardel Alves de Almeida (Presidente)."}, {"id": "511", "ano": "1983", "numero": "47", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/511/flash_2741.pdf", "ementa": "Flash 2741.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 17/83. (RETIRADO). Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empr\u00e9stimos junto ao Banco de Cr\u00e9dito Real de Minas Gerais S/A.\r\nJos\u00e9 Nardel Alves de Almeida (Presidente)."}, {"id": "513", "ano": "1983", "numero": "48", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maria Aparecida Bispo de Moura", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/513/flash_2742.pdf", "ementa": "Flash 2742.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/1983. (PREJUDICADO). Denomina a rua \u201cClaudionor Ant\u00f4nio de Brito\u201d, localizada no bairro Cintra.\r\nJos\u00e9 Nardel Alves de Almeida (Presidente)."}, {"id": "515", "ano": "1983", "numero": "49", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/515/flash_2743.pdf", "ementa": "Flash 2743.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/1983. (PREJUDICADO). Denomina as seguintes ruas no bairro Esplanada: Sergipe, Monte Si\u00e3o, Henrique Batista, Parais\u00f3polis, Londrina, Panam\u00e1, Venezuela, Palmares, Esp\u00edrito Santo, J\u00falio Pereira, Imperial, Pedra Azul, Cristiano Maia, Tamoios e Porteirinha. \r\nJos\u00e9 Nardel Alves de Almeida (Presidente)."}, {"id": "516", "ano": "1983", "numero": "50", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Maria Francisco de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/516/flash_2744.pdf", "ementa": "Flash 2744.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba s/n \u2013 1983. (RETIRADO). Denomina vias p\u00fablicas nos bairros Vila Cidade Santa Maria (ruas: Dr. Aroldo Tourinho, Nath\u00e9rcio Fran\u00e7a e Jos\u00e9 de Souza Mota); Vila Francisco Peres (rua Fanor de Carvalho); Vila Mauric\u00e9ia (rua Euclides Fernandes de Andrade); Augusta Mota (avenida Corinto Cris\u00f3stomo Freire) e Jardim Panorama (ruas: Dona Nenzita, Jo\u00e3o Alves Maur\u00edcio, Fl\u00e1vio Maur\u00edcio e Marciano Camboeiro).\r\nJos\u00e9 Nardel Alves de Almeida (Presidente)."}, {"id": "517", "ano": "1983", "numero": "51", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Cl\u00e1udio Avelino Pereira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/517/flash_2745.pdf", "ementa": "Flash 2745.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 01/84. (REJEITADO). Cria o Conselho Tribut\u00e1rio Municipal de Montes Claros.\r\nJos\u00e9 Nardel Alves de Almeida (Presidente)."}, {"id": "560", "ano": "1983", "numero": "52", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/560/flash_2575.pdf", "ementa": "Flash 2575.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 28/83. Autoriza o Poder Executivo a negociar com as Centrais El\u00e9tricas de Minas Gerais S. A \u2013 CEMIG, para execu\u00e7\u00e3o de obras de eletrifica\u00e7\u00e3o no Munic\u00edpio. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 1.425, de 06/10/1983).\r\nJos\u00e9 Nardel Alves de Almeida (Presidente)."}, {"id": "562", "ano": "1983", "numero": "53", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/562/flash_2576.pdf", "ementa": "Flash 2576.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 48/83. Autoriza o Executivo a negociar com as Centrais El\u00e9tricas de Minas Gerais, para a execu\u00e7\u00e3o de obras de eletrifica\u00e7\u00e3o no Munic\u00edpio. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 1.445, de 02/01/1984).   \r\nJos\u00e9 Nardel Alves de Almeida (Presidente)."}, {"id": "637", "ano": "1983", "numero": "54", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/637/flash_2608.pdf", "ementa": "Flash 2608.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 31/83. Disp\u00f5e sobre a doa\u00e7\u00e3o de terreno ao Estado de Minas Gerais, medindo 5.110 m\u00b2, localizado no bairro Morada do Parque, para constru\u00e7\u00e3o da Escola Estadual Jo\u00e3o de Freitas Neto. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 1.426, 13/10/1983).   \r\nJos\u00e9 Nardel Alves de Almeida (Presidente)."}, {"id": "639", "ano": "1983", "numero": "55", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/639/flash_2609.pdf", "ementa": "Flash 2609.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 37/83. Disp\u00f5e sobre a doa\u00e7\u00e3o de terreno ao Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, medindo 1.626 m\u00b2, localizado na Vila Ramiro Higino, para a constru\u00e7\u00e3o de um Centro de Atividades. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 1.434, de 01/11/1983).\r\nJos\u00e9 Nardel Alves de Almeida (Presidente)."}, {"id": "641", "ano": "1983", "numero": "56", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/641/flash_2610.pdf", "ementa": "Flash 2610.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 49/83. Autoriza o Poder Executivo a alienar e doar im\u00f3veis pertencentes ao munic\u00edpio, situados no conjunto habitacional da Vila S\u00e3o Judas Tadeu, \u00e0s pessoas de baixa renda que habitam em \u00e1rea dentro do Cemit\u00e9rio Municipal do Bonfim. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 1.446, de 02/01/1984).    \r\nJos\u00e9 Nardel Alves de Almeida (Presidente)."}, {"id": "957", "ano": "1983", "numero": "57", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Maria Francisco de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/957/flash_2574a.pdf", "ementa": "Flash 2574A.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 07/83. Modifica a denomina\u00e7\u00e3o da Escola Municipal Gentil Dias, localizada no Distrito de S\u00e3o Jo\u00e3o da Vereda. Passa a denominar-se Escola Municipal \u201cAlfredo Mota\u201d. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 1.405, de 22/04/1983).\r\nJos\u00e9 Nardel Alves de Almeida (Presidente)."}, {"id": "959", "ano": "1983", "numero": "58", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Cl\u00e1udio Avelino Pereira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/959/flash_2574b.pdf", "ementa": "Flash 2574B.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 12/83. Modifica a denomina\u00e7\u00e3o da Escola Municipal Laudelina Fonseca, localizada na Fazenda Canoas, para Escola Municipal \u201cBol\u00edvar de Andrade\u201d. Modifica a denomina\u00e7\u00e3o da Escola Municipal Boa Esperan\u00e7a, localizada nas proximidades da localidade de Facella, para Escola Municipal \u201cLaudelina Fonseca\u201d. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 1.410, de 24/05/1983).\r\nJos\u00e9 Nardel Alves de Almeida (Presidente)."}, {"id": "960", "ano": "1983", "numero": "59", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Nardel Alves de Almeida", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/960/flash_2574c.pdf", "ementa": "Flash 2574C.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 36/83. Modifica a denomina\u00e7\u00e3o da Escola Municipal Dr. Alfredo Coutinho, localizada na Vila Camilo Prates, para Escola Municipal \"Maria Jos\u00e9 Perp\u00e9tua\". (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 1.433, de 19/10/1983).  \r\nJos\u00e9 Nardel Alves de Almeida (Presidente)."}, {"id": "873", "ano": "1983", "numero": "18", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 Nardel Alves de Almeida", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/873/flash_2951.pdf", "ementa": "Flash 2951.\r\nPROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O S/N\u00ba/1983. (RETIRADO). Concede a Medalha de Honra Montes Claros ao Governador do Estado de Minas Gerais, Tancredo de Almeida Neves.\r\nJos\u00e9 Nardel Alves de Almeida (Presidente)."}, {"id": "875", "ano": "1983", "numero": "20", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Joel Guimar\u00e3es de Souza", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/875/flash_2953.pdf", "ementa": "Flash 2953.\r\nPROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O S/N\u00ba/1983. (RETIRADO). Concede a Medalha de Honra Montes Claros ao Ministro do Interior, M\u00e1rio David Andreazza.\r\nJos\u00e9 Nardel Alves de Almeida (Presidente)."}, {"id": "876", "ano": "1983", "numero": "21", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/876/flash_2954.pdf", "ementa": "Flash 2954.\r\nPROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O S/N\u00ba/1983. (REJEITADO). Atualiza subs\u00eddios e verbas de representa\u00e7\u00e3o do Prefeito e Vice-prefeito de Montes Claros.\r\nJos\u00e9 Nardel Alves de Almeida (Presidente)."}, {"id": "877", "ano": "1983", "numero": "22", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/877/flash_2955.pdf", "ementa": "Flash 2955.\r\nPROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O S/N\u00ba/1983. (REJEITADO). Disp\u00f5e sobre subs\u00eddios e verbas de representa\u00e7\u00e3o do Prefeito e Vice-prefeito de Montes Claros.\r\nJos\u00e9 Nardel Alves de Almeida (Presidente)."}, {"id": "878", "ano": "1983", "numero": "23", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Cl\u00e1udio Avelino Pereira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/878/flash_2956.pdf", "ementa": "Flash 2956.\r\nPROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O S/N\u00ba/1983. (REJEITADO). Modifica dispositivo do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Montes Claros.\r\nJos\u00e9 Nardel Alves de Almeida (Presidente)."}, {"id": "9058", "ano": "1983", "numero": "24", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Afonso Brand\u00e3o Madureira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/9058/flash_2952.pdf", "ementa": "Flash 2952.\r\nPROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O S/N\u00ba/1983. (REJEITADO). Modifica dispositivos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 277, de 28/12/1977, que disp\u00f5e sobre o Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Montes Claros.\r\nJos\u00e9 Nardel Alves de Almeida (Presidente)."}, {"id": "343", "ano": "1983", "numero": "1", "tipo__sigla": "EM", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/343/flash_2390.pdf", "ementa": "Flash 2390.\r\nEmendas ao Projeto de Lei que institui o novo C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio de Montes Claros.\r\nJos\u00e9 Nardel Alves de Almeida (Presidente)."}, {"id": "908", "ano": "1983", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Alvimar Gon\u00e7alves de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/908/flash_2980.pdf", "ementa": "Flash 2980.\r\nRequerimentos do vereador Alvimar Gon\u00e7alves de Oliveira, apresentados \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Montes Claros, no per\u00edodo de fevereiro de 1983 a setembro de 1988.\r\nJos\u00e9 Nardel Alves de Almeida/ Manoel Soares Lopes/ Jos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes (Presidentes da Legislatura 1983/1988)."}, {"id": "909", "ano": "1983", "numero": "2", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Afonso Brand\u00e3o Madureira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/909/flash_2979.pdf", "ementa": "Flash 2979.\r\nRequerimentos do vereador Afonso Brand\u00e3o Madureira, apresentados \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Montes Claros, no per\u00edodo de mar\u00e7o de 1983 a setembro de 1988.\r\nJos\u00e9 Nardel Alves de Almeida/ Manoel Soares Lopes/ Jos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes (Presidentes da Legislatura 1983/1988)."}, {"id": "912", "ano": "1983", "numero": "3", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Carlos Welth Pimenta de Figueiredo", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/912/flash_2982.pdf", "ementa": "Flash 2982.\r\nRequerimentos do vereador Carlos Welth Pimenta de Figueiredo, apresentados \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Montes Claros, no per\u00edodo de fevereiro de 1983 a outubro de 1988.\r\nJos\u00e9 Nardel Alves de Almeida/ Manoel Soares Lopes/ Jos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes (Presidentes da Legislatura 1983/1988)."}, {"id": "913", "ano": "1983", "numero": "4", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Cl\u00e1udio Avelino Pereira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/913/flash_2983.pdf", "ementa": "Flash 2983.\r\nRequerimentos do vereador Cl\u00e1udio Avelino Pereira, apresentados \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Montes Claros, no per\u00edodo de fevereiro de 1983 a novembro de 1988.\r\nJos\u00e9 Nardel Alves de Almeida/ Manoel Soares Lopes/ Jos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes (Presidentes da Legislatura 1983/1988)."}, {"id": "914", "ano": "1983", "numero": "5", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Conrado Pereira dos Santos", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/914/flash_2984.pdf", "ementa": "Flash 2984.\r\nRequerimentos do vereador Conrado Pereira dos Santos, apresentados \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Montes Claros, no per\u00edodo de fevereiro de 1983 a novembro de 1988.\r\nJos\u00e9 Nardel Alves de Almeida/ Manoel Soares Lopes/ Jos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes (Presidentes da Legislatura 1983/1988)."}, {"id": "915", "ano": "1983", "numero": "6", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Fabr\u00edcio Juliano da Silva", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/915/flash_2985.pdf", "ementa": "Flash 2985.\r\nRequerimentos do vereador Fabr\u00edcio Juliano da Silva, apresentados \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Montes Claros, no per\u00edodo de fevereiro de 1983 a outubro de 1988.\r\nJos\u00e9 Nardel Alves de Almeida/ Manoel Soares Lopes/ Jos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes (Presidentes da Legislatura 1983/1988)."}, {"id": "916", "ano": "1983", "numero": "7", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Geraldo Honorato Marques", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/916/flash_2986.pdf", "ementa": "Flash 2986.\r\nRequerimentos do vereador Geraldo Honorato Marques, apresentados \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Montes Claros, no per\u00edodo de fevereiro de 1983 a dezembro de 1988.\r\nJos\u00e9 Nardel Alves de Almeida/ Manoel Soares Lopes/ Jos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes (Presidentes da Legislatura 1983/1988)."}, {"id": "918", "ano": "1983", "numero": "8", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Joel Guimar\u00e3es de Souza", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/918/flash_2989.pdf", "ementa": "Flash 2989.\r\nRequerimentos do vereador Joel Guimar\u00e3es de Souza, apresentados \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Montes Claros, no per\u00edodo de fevereiro de 1983 a dezembro de 1988.\r\nJos\u00e9 Nardel Alves de Almeida/ Manoel Soares Lopes/ Jos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes (Presidentes da Legislatura 1983/1988)."}, {"id": "921", "ano": "1983", "numero": "9", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Jos\u00e9 Maria Francisco de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/921/flash_2992.pdf", "ementa": "Flash 2992.\r\nRequerimentos do vereador Jos\u00e9 Maria Francisco de Oliveira, apresentados \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Montes Claros, no per\u00edodo de fevereiro de 1983 a abril de 1985 e de dezembro de 1987 a novembro de 1988.\r\nJos\u00e9 Nardel Alves de Almeida/ Manoel Soares Lopes/ Jos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes (Presidentes da Legislatura 1983/1984/1985/1987 e 1988)."}, {"id": "922", "ano": "1983", "numero": "10", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Jos\u00e9 Nardel Alves de Almeida", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/922/flash_2993.pdf", "ementa": "Flash 2993.\r\nRequerimentos do vereador Jos\u00e9 Nardel Alves de Almeida, apresentados \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Montes Claros, no per\u00edodo de abril de 1983 a novembro de 1988.\r\nJos\u00e9 Nardel Alves de Almeida/ Manoel Soares Lopes/ Jos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes (Presidentes da Legislatura 1983/1988)."}, {"id": "924", "ano": "1983", "numero": "11", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Jos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/924/flash_2994.pdf", "ementa": "Flash 2994.\r\nRequerimentos do vereador Jos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes, apresentados \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Montes Claros, no per\u00edodo de fevereiro de 1983 a setembro de 1988.\r\nJos\u00e9 Nardel Alves de Almeida/ Manoel Soares Lopes/ Jos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes (Presidentes da Legislatura 1983-1988)."}, {"id": "925", "ano": "1983", "numero": "12", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Manoel Soares Lopes", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/925/flash_2995.pdf", "ementa": "Flash 2995.\r\nRequerimentos do vereador Manoel Soares Lopes, apresentados \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Montes Claros, no per\u00edodo de fevereiro de 1983 a dezembro de 1988.\r\nJos\u00e9 Nardel Alves de Almeida/ Manoel Soares Lopes/ Jos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes (Presidentes da Legislatura 1983-1988)."}, {"id": "927", "ano": "1983", "numero": "13", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Marco Ant\u00f4nio Pimentel", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/927/flash_2996.pdf", "ementa": "Flash 2996.\r\nRequerimentos do vereador Marco Ant\u00f4nio Pimentel, apresentados \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Montes Claros, no per\u00edodo de fevereiro de 1983 a dezembro de 1988.\r\nJos\u00e9 Nardel Alves de Almeida/ Manoel Soares Lopes/ Jos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes (Presidentes da Legislatura 1983-1988)."}, {"id": "928", "ano": "1983", "numero": "14", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Maria Aparecida Bispo de Moura", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/928/flash_2997.pdf", "ementa": "Flash 2997.\r\nRequerimentos da vereadora Maria Aparecida Bispo de Moura, apresentados \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Montes Claros, no per\u00edodo de fevereiro de 1983 a dezembro de 1988.\r\nJos\u00e9 Nardel Alves de Almeida/ Manoel Soares Lopes/ Jos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes (Presidentes da Legislatura 1983-1988)."}, {"id": "929", "ano": "1983", "numero": "15", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Milton Pereira da Cruz", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/929/flash_2998.pdf", "ementa": "Flash 2998.\r\nRequerimentos do vereador Milton Pereira da Cruz, apresentados \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Montes Claros, no per\u00edodo de fevereiro de 1983 a dezembro de 1986.\r\nJos\u00e9 Nardel Alves de Almeida/ Manoel Soares Lopes (Presidentes)."}, {"id": "931", "ano": "1983", "numero": "16", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Osmar Pereira da Silva", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/931/flash_2999.pdf", "ementa": "Flash 2999.\r\nRequerimentos do vereador Osmar Pereira da Silva, apresentados \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Montes Claros, no per\u00edodo de janeiro de 1983 a setembro de 1988.\r\nJos\u00e9 Nardel Alves de Almeida/ Manoel Soares Lopes/ Jos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes (Presidentes da Legislatura 1983-1988)."}, {"id": "932", "ano": "1983", "numero": "17", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "S\u00e9rgio Rocha Souza", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/932/flash_3000.pdf", "ementa": "Flash 3000.\r\nRequerimentos do vereador S\u00e9rgio Rocha Souza, apresentados \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Montes Claros, no per\u00edodo de mar\u00e7o de 1983 a agosto de 1988.\r\nJos\u00e9 Nardel Alves de Almeida/ Manoel Soares Lopes/ Jos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes (Presidentes da Legislatura 1983-1988)."}, {"id": "8348", "ano": "1983", "numero": "1", "tipo__sigla": "ATA", "tipo__descricao": "Ata", "autoria": "ATL - ATL", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/8348/flash_2366.pdf", "ementa": "Flash 2366.\r\nAtas das sess\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Montes Claros, do per\u00edodo de 26/07/1983 a 26/12/1984. (Obs.: As atas de janeiro a junho de 1983 encontram-se no flash 2011, na aba documentos administrativos).\r\nJos\u00e9 Nardel Alves de Almeida (Presidente)."}, {"id": "629", "ano": "1983", "numero": "1", "tipo__sigla": "PEPL", "tipo__descricao": "Projeto de Emenda \u00e0 Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Nardel Alves de Almeida", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/629/flash_2801.pdf", "ementa": "Flash 2801.\r\nPROJETO DE EMENDA /S/N\u00ba/1983. (RETIRADA). Emendas aditivas ao projeto de lei que institui o novo C\u00f3digo Tribut\u00e1rio do Munic\u00edpio.\r\nJos\u00e9 Nardel Alves de Almeida (Presidente)."}, {"id": "627", "ano": "1983", "numero": "2", "tipo__sigla": "PEPL", "tipo__descricao": "Projeto de Emenda \u00e0 Projeto de Lei", "autoria": "Joel Guimar\u00e3es de Souza", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/627/flash_2800.pdf", "ementa": "Flash 2800.\r\nPROJETO DE EMENDA S/N\u00ba/1983. (RETIRADA). Emenda supressiva ao projeto de lei que modifica dispositivos da Lei n\u00ba 07, de 11/02/1972.\r\nJos\u00e9 Nardel Alves de Almeida (Presidente)."}, {"id": "636", "ano": "1983", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/636/flash_2806.pdf", "ementa": "Flash 2806.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 464, de 24/08/1983. Aprova Termo de Coopera\u00e7\u00e3o n\u00ba 01/83, entre a Secretaria de Estado do Trabalho, a Prefeitura e o GREIS, bem assim os Termos Aditivos 01, 02 e 16/83.\r\nJos\u00e9 Nardel Alves de Almeida (Presidente)."}, {"id": "669", "ano": "1983", "numero": "2", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marco Ant\u00f4nio Pimentel", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/669/flash_2820.pdf", "ementa": "Flash 2820.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 472, de 21/01/1984. (REVOGADA). Denomina de \"Sala Senador Teot\u00f4nio Vilela\", o recinto Audit\u00f3rio/Plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Montes Claros. (Automaticamente revogada pela Lei n\u00ba 2.805, de 27/12/1999).\r\nJos\u00e9 Nardel Alves de Almeida (Presidente)."}, {"id": "692", "ano": "1983", "numero": "3", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Osmar Pereira da Silva", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/692/flash_2828.pdf", "ementa": "Flash 2828.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 463, de 10/08/1983. Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Benem\u00e9rito de Montes Claros ao padre Friedrich Dokulil S.J.\r\nJos\u00e9 Nardel Alves de Almeida (Presidente)."}, {"id": "711", "ano": "1983", "numero": "4", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Afonso Brand\u00e3o Madureira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/711/flash_2839.pdf", "ementa": "Flash 2839.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 458, de 20/04/1983. Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Montes Claros a Gentil Antunes de Souza.\r\nJos\u00e9 Nardel Alves de Almeida (Presidente)."}, {"id": "713", "ano": "1983", "numero": "5", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 Nardel Alves de Almeida", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/713/flash_2840.pdf", "ementa": "Flash 2840.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 459, de 27/04/1983. Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Montes Claros ao ex-senador Teot\u00f4nio dos Santos Vilela.\r\nJos\u00e9 Nardel Alves de Almeida (Presidente)."}, {"id": "714", "ano": "1983", "numero": "6", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 Maria Francisco de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/714/flash_2841.pdf", "ementa": "Flash 2841.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 461, de 08/06/1983. Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Montes Claros ao Presidente da Telemig, Theobaldo Ant\u00f4nio Kopp.\r\nJos\u00e9 Nardel Alves de Almeida (Presidente)."}, {"id": "717", "ano": "1983", "numero": "7", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/717/flash_2842.pdf", "ementa": "Flash 2842.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 471, de 26/12/1983. Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3  Honor\u00e1ria de Montes Claros a Maria da Silva Beir\u00e3o.\r\nJos\u00e9 Nardel Alves de Almeida (Presidente)."}, {"id": "773", "ano": "1983", "numero": "8", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Afonso Brand\u00e3o Madureira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/773/flash_2873.pdf", "ementa": "Flash 2873.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 466, de 21/09/1983. Modifica dispositivos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 277, de 28/12/1977, que disp\u00f5e sobre o Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Montes Claros. (O artigo 2\u00ba desta Resolu\u00e7\u00e3o foi revogado pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 488, de 25/08/1984).\r\nJos\u00e9 Nardel Alves de Almeida (Presidente)."}, {"id": "786", "ano": "1983", "numero": "9", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/786/flash_2884.pdf", "ementa": "Flash 2884.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 460, de 25/05/1983. Atualiza vencimentos dos servidores do Legislativo Municipal de Montes Claros.\r\nJos\u00e9 Nardel Alves de Almeida (Presidente)."}, {"id": "802", "ano": "1983", "numero": "10", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/802/flash_2897.pdf", "ementa": "Flash 2897.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 455, de 26/01/1983. Atualiza os subs\u00eddios dos vereadores da C\u00e2mara Municipal de Montes Claros.\r\nJos\u00e9 Nardel Alves de Almeida (Presidente)."}, {"id": "787", "ano": "1983", "numero": "11", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/787/flash_2885.pdf", "ementa": "Flash 2885.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 462, de 06/07/1983. Reajusta vencimentos dos servidores do Legislativo Municipal de Montes Claros.\r\nJos\u00e9 Nardel Alves de Almeida (Presidente)."}, {"id": "788", "ano": "1983", "numero": "12", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/788/flash_2886.pdf", "ementa": "Flash 2886.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 468, de 12/12/1983. Reajusta vencimentos dos servidores do Legislativo Municipal de Montes Claros.\r\nJos\u00e9 Nardel Alves de Almeida (Presidente)."}, {"id": "801", "ano": "1983", "numero": "13", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/801/flash_2896.pdf", "ementa": "Flash 2896.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 454, de 26/01/1983. Atualiza subs\u00eddio e verba de representa\u00e7\u00e3o do Prefeito Municipal de Montes Claros.\r\nJos\u00e9 Nardel Alves de Almeida (Presidente)."}, {"id": "803", "ano": "1983", "numero": "14", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/803/flash_2898.pdf", "ementa": "Flash 2898.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 456 de 06/04/1983. Altera valor da verba de representa\u00e7\u00e3o do Prefeito Municipal de Montes Claros.\r\nJos\u00e9 Nardel Alves de Almeida (Presidente)."}, {"id": "804", "ano": "1983", "numero": "15", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/804/flash_2899.pdf", "ementa": "Flash 2899.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 457 de 06/04/1983. Disp\u00f5e sobre subs\u00eddio e verba de representa\u00e7\u00e3o do Vice-prefeito Municipal de Montes Claros.\r\nJos\u00e9 Nardel Alves de Almeida (Presidente)."}, {"id": "805", "ano": "1983", "numero": "16", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/805/flash_2900.pdf", "ementa": "Flash 2900.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 467 de 10/10/1983. Atualiza subs\u00eddio e verba de representa\u00e7\u00e3o do Prefeito Municipal de Montes Claros.\r\nJos\u00e9 Nardel Alves de Almeida (Presidente)."}, {"id": "819", "ano": "1983", "numero": "17", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Afonso Brand\u00e3o Madureira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1983/819/flash_2913.pdf", "ementa": "Flash 2913.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 469, de 12/12/1983. Considera de utilidade p\u00fablica a \"Loja Ma\u00e7\u00f4nica Filhos de Hiram n\u00ba 101\". \r\nJos\u00e9 Nardel Alves de Almeida (Presidente)."}]}