{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "336", "ano": "1987", "numero": "1", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/336/flash_2383.pdf", "ementa": "Flash 2383.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 35/87. Autoriza o Poder Executivo a celebrar conv\u00eanio com a Secretaria de Estado da Sa\u00fade de Minas Gerais, para a implanta\u00e7\u00e3o de centros de sa\u00fade no munic\u00edpio. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 1.665, de 09/12/1987).\r\nJos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes (Presidente)."}, {"id": "346", "ano": "1987", "numero": "2", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/346/flash_2393.pdf", "ementa": "Flash 2393.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 11/87. Autoriza o Poder Executivo a contratar empr\u00e9stimo com a Caixa Econ\u00f4mica Federal, destinado \u00e0 constru\u00e7\u00e3o do Mercado Central, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 1.638, de 05/06/1987).\r\nJos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes (Presidente)."}, {"id": "347", "ano": "1987", "numero": "3", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/347/flash_2394.pdf", "ementa": "Flash 2394.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 36/87. Autoriza o Poder Executivo a contratar empr\u00e9stimo com a Caixa Econ\u00f4mica Federal para aplica\u00e7\u00e3o em obras de pavimenta\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio de Montes Claros. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 1.664, de 09/12/1987).\r\nJos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes (Presidente)."}, {"id": "363", "ano": "1987", "numero": "4", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/363/flash_2410.pdf", "ementa": "Flash 2410.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 19/87. (ALTERADA). Cria o Parque da Sapucaia, localizado na Serra do Ibiturura em Montes Claros, e cont\u00e9m outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 1.648 de 08/09/1987, que foi posteriormente alterada pelas Leis n\u00ba 2.752, de 25/08/1999, n\u00ba 3.834, de 30/11/2007 e n\u00ba 4.350, de 30/05/2011).\r\nJos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes (Presidente)."}, {"id": "364", "ano": "1987", "numero": "5", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/364/flash_2411.pdf", "ementa": "Flash 2411.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 39/87. Institui a Festa Nacional do Pequi; institui o Diploma de M\u00e9rito de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Natureza e aos Bens Culturais; e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 1.668 de 29/12/1987).\r\nJos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes (Presidente)."}, {"id": "365", "ano": "1987", "numero": "6", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/365/flash_2650.pdf", "ementa": "Flash 2650.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 09/87. Autoriza o Poder Executivo a vender, doar, permutar e fazer da\u00e7\u00e3o em pagamento de im\u00f3veis pertencentes ao munic\u00edpio, localizados no Conjunto Habitacional Presidente Tancredo Neves, em atendimento \u00e0s pessoas de baixa renda. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 1.639, de 05/06/1987).\r\nJos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes (Presidente)."}, {"id": "367", "ano": "1987", "numero": "7", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/367/flash_2651.pdf", "ementa": "Flash 2651.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 12/87.  Autoriza o Poder Executivo a fazer doa\u00e7\u00e3o de terreno \u00e0 Mitra Diocesana de Montes Claros, com \u00e1rea  de 594,00 m\u00b2, localizado no bairro Jardim Panorama, para edifica\u00e7\u00e3o de uma igreja. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 1.641, de 11/06/1987).\r\nJos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes (Presidente)."}, {"id": "369", "ano": "1987", "numero": "8", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/369/flash_2652.pdf", "ementa": "Flash 2652.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 13/87. Desafeta \u00e1rea de terreno de sua caracter\u00edstica de bem de uso comum do povo, transfere-o ao patrim\u00f4nio dispon\u00edvel do\r\nmunic\u00edpio e autoriza o Poder Executivo a fazer doa\u00e7\u00e3o \u00e0 Mitra Diocesana de Montes Claros, para a constru\u00e7\u00e3o de uma igreja e um centro comunit\u00e1rio. (Terreno de 1.080,00 m\u00b2, localizado no prolongamento do bairro Santa L\u00facia). (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 1.642, de 11/06/1987).\r\nJos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes (Presidente)."}, {"id": "370", "ano": "1987", "numero": "9", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/370/flash_2653.pdf", "ementa": "Flash 2653.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 20/87. (REVOGADA). Autoriza o Poder Executivo a fazer doa\u00e7\u00e3o de terreno ao Estado de Minas Gerais, com \u00e1rea de 256,50 m\u00b2, para edifica\u00e7\u00e3o do Centro de Sa\u00fade do bairro Santos Reis. (Referente \u00e0  Lei n\u00ba 1.649 de 15/09/1987, que foi posteriormente revogada pela Lei n\u00ba 1.687 de 25/05/88).\r\nJos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes (Presidente)."}, {"id": "372", "ano": "1987", "numero": "10", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/372/flash_2654.pdf", "ementa": "Flash 2654.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 25/87. Autoriza o Poder Executivo a fazer doa\u00e7\u00f5es de terrenos, localizados no bairro Ibituruna, ao Sindicato de Hot\u00e9is, Restaurantes, Bares e Similares de Montes Claros e, \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Montes Claros - ACI, com \u00e1reas de 540 m\u00b2 e 1.080 m\u00b2, respectivamente. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 1.656 de 14/10/87). (A doa\u00e7\u00e3o de terreno feita \u00e0 ACI nesta Lei, foi revogada e renovada pela Lei n\u00ba 3.743, de 31/05/2007 - ver flash 6561).\r\nJos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes (Presidente)."}, {"id": "373", "ano": "1987", "numero": "11", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/373/flash_2655.pdf", "ementa": "Flash 2655.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 26/87. Autoriza o Poder Executivo a fazer cess\u00e3o de bens im\u00f3veis do munic\u00edpio, em regime de comodato, \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Hospitalar de Montes Claros, localizados na Avenida Jo\u00e3o XXIII, bairro Edgar Pereira. (Hospital Aroldo Tourinho). (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 1.654, de 13/10/1987).\r\nJos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes (Presidente)"}, {"id": "375", "ano": "1987", "numero": "12", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/375/flash_2656.pdf", "ementa": "Flash 2656.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 27/87.  Autoriza o Poder Executivo a fazer doa\u00e7\u00e3o de terreno ao Estado de Minas Gerais, com \u00e1rea de 4.260,00 m2, localizado no Conjunto Habitacional Presidente Tancredo Neves, bairro Renascen\u00e7a, para constru\u00e7\u00e3o de almoxarifado e oficina de manuten\u00e7\u00e3o, conforme solicita\u00e7\u00e3o do Centro Regional de Sa\u00fade. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 1.655, de 14/10/1987).\r\nJos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes (Presidente)."}, {"id": "376", "ano": "1987", "numero": "13", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/376/flash_2657.pdf", "ementa": "Flash 2657.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 29/87. Autoriza o Poder Executivo a fazer doa\u00e7\u00e3o de terreno ao Estado de Minas Gerais, com \u00e1rea de 960,00 m\u00b2, localizado na Vila Sion II, para edifica\u00e7\u00e3o de um Posto de Sa\u00fade. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 1.658, de 28/10/1987).\r\nJos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes (Presidente)."}, {"id": "378", "ano": "1987", "numero": "14", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/378/flash_2658.pdf", "ementa": "Flash 2658.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 34/87. Autoriza o Poder Executivo a fazer doa\u00e7\u00e3o de terreno \u00e0 Escola Profissionalizante Filhos de Hiram, com \u00e1rea de 990,00 m\u00b2, localizado no Conjunto Habitacional Presidente Tancredo Neves, bairro Renascen\u00e7a. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 1.663, de 18/11/1987).\r\nJos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes (Presidente)."}, {"id": "413", "ano": "1987", "numero": "15", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/413/flash_2686.pdf", "ementa": "Flash 2686.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 21/87. Autoriza o Poder Executivo a conceder aos contribuintes do munic\u00edpio, a remiss\u00e3o de penalidades sobre d\u00e9bitos com os cofres municipais. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 1.650, de 23/09/1987).\r\nJos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes (Presidente)."}, {"id": "441", "ano": "1987", "numero": "16", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/441/flash_2702.pdf", "ementa": "Flash 2702.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 04/87. Modifica dispositivos da Lei n\u00ba 1.477, de 06/09/1984, que regulamenta o servi\u00e7o de Transporte Coletivo Urbano no Munic\u00edpio de Montes Claros. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 1.637, de 22/05/1987).   \r\nJos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes (Presidente)."}, {"id": "443", "ano": "1987", "numero": "17", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/443/flash_5703.pdf", "ementa": "Flash 2703.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 16/87. (REVOGADA). Modifica a Lei n\u00ba 1.424, de 21/09/1983, que disp\u00f5e sobre a estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico do Munic\u00edpio. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 1.644, de 07/07/1987, que foi posteriormente revogada pela Lei n\u00ba 1.696, de 30/06/1988).\r\nJos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes (Presidente)."}, {"id": "445", "ano": "1987", "numero": "18", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/445/flash_2704.pdf", "ementa": "Flash 2704.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 28/87. Prorroga o prazo de remiss\u00e3o das penalidades previstas na Lei n\u00ba 1.650, de 23/09/1987. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 1.657, de 28/10/1987).\r\nJos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes (Presidente)."}, {"id": "446", "ano": "1987", "numero": "19", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/446/flash_2705.pdf", "ementa": "Flash 2705.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 37/87. D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao Artigo 6\u00ba, da Lei n\u00ba 1.661, de 16/11/1987, que disp\u00f5e sobre a Proposta Or\u00e7ament\u00e1ria do Munic\u00edpio, para o ano de 1988. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 1.666, de 23/12/1987).\r\nJos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes (Presidente)."}, {"id": "448", "ano": "1987", "numero": "20", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/448/flash_2706.pdf", "ementa": "Flash 2706.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 38/87. (REVOGADA). Modifica o Artigo 44, da Lei n\u00ba 1.442, de 19/12/1983, que disp\u00f5e sobre os servi\u00e7os pass\u00edveis da cobran\u00e7a do Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza - ISSQN. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 1.667, de 29/12/1987, que foi posteriormente revogada pela Lei n\u00ba 1.889, de 28/12/1990).\r\nJos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes (Presidente)."}, {"id": "453", "ano": "1987", "numero": "21", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/453/flash_2710.pdf", "ementa": "Flash 2710.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 03/87. (VETADO PARCIALMENTE). Regulamenta a atividade do \"com\u00e9rcio ambulante\" e de \"camel\u00f4s\", no Munic\u00edpio de Montes Claros. (Recebeu veto parcial do Poder Executivo - ver flash 2804).\r\nJos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes (Presidente)."}, {"id": "459", "ano": "1987", "numero": "22", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/459/flash_2714.pdf", "ementa": "Flash 2714.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 33/87.  Altera o limite de suplementa\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias no or\u00e7amento vigente, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 1.662, de 18/11/1987).\r\nJos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes (Presidente)."}, {"id": "464", "ano": "1987", "numero": "24", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/464/flash_2717.pdf", "ementa": "Flash 2717.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 14/87. Reorganiza o quadro de pessoal do Legislativo Municipal de Montes Claros; extingue e cria cargos, e, d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 1.643, de 19/06/1987).\r\nJos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes (Presidente)."}, {"id": "487", "ano": "1987", "numero": "25", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/487/flash_2730.pdf", "ementa": "Flash 2730.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 08/87.  Aprova tabelas de vencimentos dos estatut\u00e1rios, estabelece a equival\u00eancia salarial dos aposentados, disp\u00f5e sobre as gratifica\u00e7\u00f5es, modifica o artigo 3\u00ba da Lei n\u00ba 1.088, de 20/07/1976 (C\u00f3digo de Obras), revoga o disposto no par\u00e1grafo 2\u00ba do artigo 3\u00ba da Lei n\u00ba 1.602, de 21/03/1986, e cont\u00e9m outras disposi\u00e7\u00f5es.\r\nJos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes (Presidente)."}, {"id": "585", "ano": "1987", "numero": "26", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Fabr\u00edcio Juliano da Silva", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/585/flash_2781.pdf", "ementa": "Flash 2781.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/1987. (N\u00c3O VOTADO). Denomina a rua \"Nath\u00e9rcio Fran\u00e7a\", localizada na Vila Clarindo Lopes.\r\nJos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes (Presidente)."}, {"id": "587", "ano": "1987", "numero": "27", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/587/flash_2782.pdf", "ementa": "Flash 2782.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/1987. (RETIRADO). Modifica a denomina\u00e7\u00e3o da rua \"Jos\u00e9 Joaquim Pereira\", localizada no bairro Nossa Senhora de F\u00e1tima, para rua \"Osvaldo Jos\u00e9 de Mello\".\r\nJos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes (Presidente)."}, {"id": "589", "ano": "1987", "numero": "28", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Manoel Soares Lopes", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/589/flash_2783.pdf", "ementa": "Flash 2783.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/1987. (N\u00c3O VOTADO). Denomina a avenida \"Serafim Facela\", via p\u00fablica que d\u00e1 acesso ao loteamento Facela.\r\nJos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes (Presidente)."}, {"id": "590", "ano": "1987", "numero": "29", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Conrado Pereira dos Santos", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/590/flash_2784.pdf", "ementa": "Flash 2784.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/1987. (N\u00c3O VOTADO). Disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o de logradouros p\u00fablicos, localizados no bairro Santos Reis. Restabelece a antiga denomina\u00e7\u00e3o da Pra\u00e7a S\u00e3o Vicente e denomina a Pra\u00e7a Vital Soares Ruas, no local compreendido entre as ruas Geraldino Machado, S\u00e3o Tarc\u00edsio e Greg\u00f3rio Adriano.\r\nJos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes (Presidente)."}, {"id": "591", "ano": "1987", "numero": "30", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Geraldo Honorato Marques", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/591/flash_2785.pdf", "ementa": "Flash 2785.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/1987. (RETIRADO). Disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o do pagamento de \"Contribui\u00e7\u00e3o Sindical\", para empresas industriais, comerciais ou de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os instaladas na cidade. \r\nJos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes (Presidente)."}, {"id": "597", "ano": "1987", "numero": "31", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/597/flash_2591.pdf", "ementa": "Flash 2591.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 15/87. (REVOGADA). Disp\u00f5e sobre a Organiza\u00e7\u00e3o Administrativa da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordena\u00e7\u00e3o e da Secretaria Municipal de Servi\u00e7os Urbanos; altera a Lei n\u00ba 1.359, de 28/10/1982, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 1.645 de 07/07/1987, que foi posteriormente revogada pela Lei n\u00ba 1.696, de 30/06/1988).\r\nJos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes (Presidente)."}, {"id": "598", "ano": "1987", "numero": "32", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/598/flash_2592.pdf", "ementa": "Flash 2592.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 17/87. Autoriza o Poder Executivo a fazer concess\u00e3o de uso de pr\u00f3prios do munic\u00edpio, mediante concorr\u00eancia p\u00fablica, localizados no Parque Florestal (Parque da Sapucaia). (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 1.646 de 09/07/1987).\r\nJos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes (Presidente)."}, {"id": "600", "ano": "1987", "numero": "33", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/600/flash_2593.pdf", "ementa": "Flash 2593.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 23/87. Autoriza o Poder Executivo a proceder ao tombamento de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis, urbanos e rurais, destinados ao Acervo do Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico, Art\u00edstico, Cultural, Arquitet\u00f4nico e Natural do Munic\u00edpio de Montes Claros, na forma da Lei n\u00ba 1.529, de 22/04/1985. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 1.652 de 02/10/1987).\r\nJos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes (Presidente)."}, {"id": "601", "ano": "1987", "numero": "34", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Gon\u00e7alves de Freitas", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/601/flash_2786.pdf", "ementa": "Flash 2786.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/1987. (PREJUDICADO). Denomina a rua \"Geminiano Veloso\", localizada na Vila Ipiranga. \r\nJos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes (Presidente)."}, {"id": "602", "ano": "1987", "numero": "35", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/602/flash_2787.pdf", "ementa": "Flash 2787.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/1987. (RETIRADO). Denomina a rua \"Evangelina Batista\", localizada no bairro Major Prates.\r\nJos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes (Presidente)."}, {"id": "603", "ano": "1987", "numero": "36", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/603/flash_2594.pdf", "ementa": "Flash 2594.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 22/87. Modifica a denomina\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Hospital Municipal de Montes Claros para \"Funda\u00e7\u00e3o Hospitalar de Montes Claros\". (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 1.651 de 28/09/1987).\r\nJos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes (Presidente)."}, {"id": "605", "ano": "1987", "numero": "37", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Osmar Pereira da Silva", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/605/flash_2788.pdf", "ementa": "Flash 2788.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/1987. (RETIRADO). Modifica a denomina\u00e7\u00e3o da rua \"Santo Amaro\", localizada no prolongamento do bairro S\u00e3o Judas, para rua \"Padre Ara\u00fajo\".\r\nJos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes (Presidente)."}, {"id": "607", "ano": "1987", "numero": "38", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/607/flash_2789.pdf", "ementa": "Flash 2789.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/1987. (REJEITADO). Disp\u00f5e sobre a doa\u00e7\u00e3o de terreno \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Assistencial dos Servidores do Minist\u00e9rio da Fazenda - ASSEFAZ/MG - Subse\u00e7\u00e3o de Montes Claros, com \u00e1rea de 540,00 m\u00b2, localizada no bairro Ibituruna.\r\nJos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes (Presidente)."}, {"id": "608", "ano": "1987", "numero": "39", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Conrado Pereira dos Santos", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/608/flash_2790.pdf", "ementa": "Flash 2790.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/1987. (N\u00c3O VOTADO). Denomina a rua \"Manoel de Freitas\", localizada no bairro JK.\r\nJos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes (Presidente)."}, {"id": "610", "ano": "1987", "numero": "40", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/610/flash_2791.pdf", "ementa": "Flash 2791.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/1987. (REJEITADO). Autoriza o Poder Executivo a fazer doa\u00e7\u00e3o de terreno \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Nipo-Brasileira do Norte de Minas, com \u00e1rea de 540,00 m\u00b2, localizado no bairro Ibituruna.\r\nJos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes (Presidente)."}, {"id": "612", "ano": "1987", "numero": "41", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/612/flash_2792.pdf", "ementa": "Flash 2792.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/1987. (RETIRADO). Autoriza o Poder Executivo a contrair empr\u00e9stimo com a Caixa Econ\u00f4mica Federal e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nJos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes (Presidente)."}, {"id": "614", "ano": "1987", "numero": "42", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/614/flash_2793.pdf", "ementa": "Flash 2793.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/1987. (RETIRADO). Altera dispositivo da Lei n\u00ba de 1.091, de 24/07/1976, que disp\u00f5e sobre Medidas de Pol\u00edcia Administrativa no Munic\u00edpio de Montes Claros - C\u00f3digo de Posturas. (Sobre o hor\u00e1rio de funcionamento do com\u00e9rcio no m\u00eas de dezembro).\r\nJos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes (Presidente)."}, {"id": "901", "ano": "1987", "numero": "44", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Marco Ant\u00f4nio Pimentel", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/901/flash_2519.pdf", "ementa": "Flash 2519.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 07/87. Denomina a rua \"Zeny Pereira\", localizada no bairro Melo, prolongamento do bairro Todos os Santos. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 1.636, de 21/05/1987).\r\nJos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes (Presidente)."}, {"id": "904", "ano": "1987", "numero": "45", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Manoel Soares Lopes", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/904/flash_2520.pdf", "ementa": "Flash 2520.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 02/87. Denomina as ruas \"Manoel C\u00e2ndido Souto\" e \"Jos\u00e9 Prud\u00eancio de Macedo\", localizadas na Vila Jo\u00e3o Gordo. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 1.633, de 08/05/1987).\r\nJos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes (Presidente)"}, {"id": "910", "ano": "1987", "numero": "46", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/910/flash_2521.pdf", "ementa": "Flash 2521.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 05/87. Denomina de rua \"Raimundo Penalva\", a via p\u00fablica lateral ao pr\u00e9dio da Prefeitura Municipal, localizada no Centro. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 1.634, de 21/05/1987).    \r\nJos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes (Presidente)."}, {"id": "911", "ano": "1987", "numero": "47", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Cl\u00e1udio Avelino Pereira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/911/flash_2522.pdf", "ementa": "Flash 2522.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 18/87. Modifica a denomina\u00e7\u00e3o da Avenida Ouro Preto, localizada no bairro Ibituruna, para \"Avenida Padre Janj\u00e3o\". (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 1.647, de 08/08/1987). \r\nJos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes (Presidente)"}, {"id": "923", "ano": "1987", "numero": "48", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Osmar Pereira da Silva", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/923/flash_2523.pdf", "ementa": "Flash 2523.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 30/87. Denomina vias p\u00fablicas localizadas nos bairros Alterosas e Dona Greg\u00f3ria: No bairro Alterosas: Rua da Fraternidade, Rua da Conc\u00f3rdia, Rua da Esperan\u00e7a, Rua da Solidariedade, Rua da Alian\u00e7a, Rua da Uni\u00e3o, Rua da Vit\u00f3ria, Rua da Democracia, Rua do Oper\u00e1rio, Rua do Anci\u00e3o, Rua da Juventude e Avenida da Liberdade. No bairro Dona Greg\u00f3ria: Rua Zuza Engraxate. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 1.660, de 28/10/1987).\r\nJos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes (Presidente)."}, {"id": "926", "ano": "1987", "numero": "49", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Nardel Alves de Almeida", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/926/flash_2524.pdf", "ementa": "Flash 2524.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 31/87. Denomina as ruas \"Aracaj\u00fa\", \"Macei\u00f3\" \"Ant\u00f4nia Rodrigues\", \"S\u00e3o Luiz\", \"Macap\u00e1\", \"Jo\u00e3o Pessoa\" e \"Olinda\", localizadas no bairro Santo Ant\u00f4nio. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 1.659, de 28/10/1987).  \r\nJos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes (Presidente)."}, {"id": "930", "ano": "1987", "numero": "50", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/930/flash_2525.pdf", "ementa": "Flash 2525.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 24/87. Denomina a \"Pra\u00e7a Evangelina Batista\", localizada no bairro Major Prates. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 1.653, de 08/10/1987).\r\nJos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes (Presidente)."}, {"id": "934", "ano": "1987", "numero": "51", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Marco Ant\u00f4nio Pimentel", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/934/flash_2526.pdf", "ementa": "Flash 2526.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 02/88. Denomina a rua \"Terezinha Barbosa Seixas\", localizada no bairro Morada do Sol. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 1.670, de 01/03/1988).\r\nJos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes (Presidente)."}, {"id": "936", "ano": "1987", "numero": "52", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Marco Ant\u00f4nio Pimentel", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/936/flash_2527.pdf", "ementa": "Flash 2527.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 19/88. Denomina as ruas \"Baltazar Geraldo Gon\u00e7alves\", \"Adelaide Vieira de S\u00e1\" e \"Carlos Murilo Ribeiro\", localizadas no bairro Vila Regina. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 1.684, de 18/05/1988).      \r\nJos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes (Presidente)."}, {"id": "938", "ano": "1987", "numero": "53", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Marco Ant\u00f4nio Pimentel", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/938/flash_2528.pdf", "ementa": "Flash 2528.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 15/88. Denomina vias p\u00fablicas nos bairros Alcides Rabelo, Monte Carmelo e Vera Cruz. No bairro Alcides Rabelo: rua \"Ant\u00f4nio Cardoso da Mata\", rua \"Malaquias Pimenta\", rua \"Diva Soares Pimenta\" e rua \"Giovanni Fagundes de Souza\". No bairro Monte Carmelo: rua \"Etelvina Feliciana de Oliveira\". No bairro Vera Cruz: rua \"Jos\u00e9 Ribeiro da Silva\". (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 1.681, de 18/05/1988).      \r\nJos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes (Presidente)."}, {"id": "939", "ano": "1987", "numero": "54", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Cl\u00e1udio Avelino Pereira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/939/flash_2529.pdf", "ementa": "Flash 2529.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 01/88. Denomina a Pra\u00e7a de Esportes do Munic\u00edpio de Montes Claros: \"Pra\u00e7a de Esportes Engenheiro Newton Veloso\". (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 1.671, de 01/03/1988).\r\nJos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes (Presidente)."}, {"id": "940", "ano": "1987", "numero": "55", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Manoel Soares Lopes", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/940/flash_2530.pdf", "ementa": "Flash 2530.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 03/88. Denomina a \"Pra\u00e7a Joana Dur\u00e3es Ferro\", localizada na divisa dos bairros Melo com Jardim S\u00e3o Luiz. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 1.672, de 01/03/1988).\r\nJos\u00e9 Paulo Ferreira Lopes (Presidente)."}, {"id": "941", "ano": "1987", "numero": "56", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Osmar Pereira da Silva", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/941/flash_2531.pdf", "ementa": "Flash 2531.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 06/88. Modifica a denomina\u00e7\u00e3o da Avenida Leste, localizada no bairro Jardim Alvorada, para \"Avenida Engenheiro Rolando Trindade\". (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 1.677, de 29/03/1988).\r\nJos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes (Presidente)."}, {"id": "942", "ano": "1987", "numero": "57", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/942/flash_2532.pdf", "ementa": "Flash 2532.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 04/88 . Denomina oficialmente o \"Bairro Santa Laura\" e denomina tamb\u00e9m as seguintes vias p\u00fablicas: rua \"Armelindo Dias\", rua \"Joaquim Rodrigues\", rua \"Artur Domingues\", rua \"Janu\u00e1rio Juliano\", rua \"Clemente Barbosa\", rua \"C\u00e2ndida Ribeiro\", rua \"Jorge Corr\u00eaa de Brito\" e rua \"Geraldo Francisco de Assis\". (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 1.669, de 18/02/1988).\r\nJos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes (Presidente)."}, {"id": "965", "ano": "1987", "numero": "58", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Manoel Soares Lopes", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/965/flash_2574f.pdf", "ementa": "Flash 2574F.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 01/1987. (ALTERADA). Modifica a denomina\u00e7\u00e3o da Escola Municipal Jaime Nogueira, situada na localidade de Tab\u00faas, para Escola Municipal \"Manoel Pereira Fernandes\". (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 1.632, de 09/04/1987, que foi posteriormente alterada pela Lei n\u00ba 2.560, de 29/12/1997 - ver flash 4713).\r\nJos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes (Presidente)."}, {"id": "966", "ano": "1987", "numero": "59", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Manoel Soares Lopes", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/966/flash_2574g.pdf", "ementa": "Flash 2574G.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 10/1987. Denomina a Escola Municipal \"Ant\u00f4nio Pereira Gomes\", instalada na localidade denominada Mangarito, no Distrito de Santa Rosa de Lima. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 1.640, de 05/06/1987).\r\nJos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes (Presidente)."}, {"id": "899", "ano": "1987", "numero": "18", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maria Aparecida Bispo de Moura", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/899/flash_2972.pdf", "ementa": "Flash 2972.\r\nPROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O S/N\u00ba/1987. (RETIRADO). Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Honor\u00e1ria de Montes Claros \u00e0 Vice-governadora do Estado de Minas Gerais, J\u00fania Marise.\r\nJos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes (Presidente)."}, {"id": "900", "ano": "1987", "numero": "19", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Geraldo Honorato Marques", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/900/flash_2973.pdf", "ementa": "Flash 2973.\r\nPROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O S/N\u00ba/1987. (RETIRADO). Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Montes Claros ao senador de Minas Gerais, Ronan Tito.\r\nJos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes (Presidente)."}, {"id": "902", "ano": "1987", "numero": "20", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/902/flash_2974.pdf", "ementa": "Flash 2974.\r\nPROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O S/N\u00ba/1987. (RETIRADO). Disp\u00f5e sobre a remunera\u00e7\u00e3o de vereadores da C\u00e2mara Municipal de Montes Claros.\r\nJos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes (Presidente)."}, {"id": "903", "ano": "1987", "numero": "21", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Cl\u00e1udio Avelino Pereira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/903/flash_2975.pdf", "ementa": "Flash 2975.\r\nPROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O S/N\u00ba/1987. (REJEITADO). Modifica o par\u00e1grafo 2\u00ba, do artigo 133 do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Montes Claros.\r\nJos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes (Presidente)."}, {"id": "905", "ano": "1987", "numero": "22", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marco Ant\u00f4nio Pimentel", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/905/flash_2976.pdf", "ementa": "Flash 2976.\r\nPROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O S/N\u00ba/1987. (REJEITADO). Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Montes Claros ao doutor Jos\u00e9 da Concei\u00e7\u00e3o Santos.\r\nJos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes (Presidente)."}, {"id": "11786", "ano": "1987", "numero": "23", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/11786/flash_4377b.pdf", "ementa": "Flash 4377B.\r\nPROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O S/N\u00ba/1987. (N\u00c3O VOTADO). Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio a Jos\u00e9 Maria Magalh\u00e3es.\r\nJos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes (Presidente)."}, {"id": "919", "ano": "1987", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Jorge Tadeu Guimar\u00e3es", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/919/flash_2990.pdf", "ementa": "Flash 2990.\r\nRequerimentos do vereador Jorge Tadeu Guimar\u00e3es, apresentados \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Montes Claros, nos meses de outubro e novembro de 1987.\r\nJos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes (Presidente)."}, {"id": "634", "ano": "1987", "numero": "1", "tipo__sigla": "VET", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/634/flash_2804.pdf", "ementa": "Flash 2804.\r\nVETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N\u00ba 03/87. Regulamenta a atividade de com\u00e9rcio ambulante e de camel\u00f4s no Munic\u00edpio de Montes Claros. (1 artigo MANTIDO e outro REJEITADO).\r\nJos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes (Presidente)."}, {"id": "8366", "ano": "1987", "numero": "1", "tipo__sigla": "ATA", "tipo__descricao": "Ata", "autoria": "ATL - ATL", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/8366/flash_2368.pdf", "ementa": "Flash 2368.\r\nAtas das sess\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Montes Claros, do per\u00edodo de 27/01 a 29/12/1987.\r\nJos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes (Presidente)."}, {"id": "642", "ano": "1987", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/642/flash_2809.pdf", "ementa": "Flash 2809.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 557, de 06/06/1987. Aprova conv\u00eanio de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica entre a Secretaria de Estado dos Transportes e o Munic\u00edpio de Montes Claros, para realiza\u00e7\u00e3o de estudos destinados \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o do Projeto de Adequa\u00e7\u00e3o e Aumento da Capacidade e Seguran\u00e7a de Tr\u00e2nsito, bem como o Projeto de Transporte P\u00fablico por \u00d4nibus.\r\nJos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes (Presidente)."}, {"id": "644", "ano": "1987", "numero": "2", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/644/flash_2810.pdf", "ementa": "Flash 2810.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 568, de 17/12/1987. Aprova conv\u00eanio de coopera\u00e7\u00e3o celebrado entre a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC/MG e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, visando criar condi\u00e7\u00f5es de atendimento e abastecimento de \u00e1gua \u00e0s popula\u00e7\u00f5es atingidas pelas estiagens na \u00e1rea mineira da SUDENE.\r\nJos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes (Presidente)."}, {"id": "667", "ano": "1987", "numero": "3", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/667/flash_2819.pdf", "ementa": "Flash 2819.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 558, de 26/06/1987. Cria a  Comiss\u00e3o de Sa\u00fade e a Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, de car\u00e1ter permanente, no \u00e2mbito C\u00e2mara Municipal de Montes Claros.\r\nJos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes (Presidente)."}, {"id": "687", "ano": "1987", "numero": "4", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 Nardel Alves de Almeida", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/687/flash_2826.pdf", "ementa": "Flash 2826.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 560, de 30/06/1987. Concede a \"Medalha de Honra Montes Claros\" ao Prefeito de Montes Claros, doutor Luiz Tadeu Leite.\r\nManoel Soares Lopes (Presidente)."}, {"id": "708", "ano": "1987", "numero": "5", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Hamilton Silveira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/708/flash_2836.pdf", "ementa": "Flash 2836.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 559, de 30/06/1987. Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Benem\u00e9rito de Montes Claros ao vice-prefeito de Montes Claros, doutor M\u00e1rio Ribeiro da Silveira.\r\nJos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes (Presidente)."}, {"id": "754", "ano": "1987", "numero": "6", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Afonso Brand\u00e3o Madureira, Alvimar Gon\u00e7alves de Oliveira, Carlos Welth Pimenta de Figueiredo, Conrado Pereira dos Santos, Geraldo Honorato Marques, Jos\u00e9 Gon\u00e7alves de Freitas, Jos\u00e9 Nardel Alves de Almeida, Jos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes, Jo\u00e3o Batista de Oliveira, Jo\u00e3o Hamilton Silveira, Manoel Soares Lopes, Marco Ant\u00f4nio Pimentel, Maria Aparecida Bispo de Moura, Osmar Pereira da Silva, S\u00e9rgio Rocha Souza", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/754/flash_2863.pdf", "ementa": "Flash 2863.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 553, de 14/04/1987. Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Montes Claros ao Governador do Estado de Minas Gerais, Newton Cardoso.\r\nManoel Soares Lopes (Presidente)."}, {"id": "756", "ano": "1987", "numero": "7", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "S\u00e9rgio Rocha Souza", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/756/flash_2864.pdf", "ementa": "Flash 2864.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 566, de 29/09/1987. Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Montes Claros a Jos\u00e9 Eust\u00e1quio de Paiva (Capit\u00e3o da Pol\u00edcia Militar).\r\nJos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes (Presidente)."}, {"id": "770", "ano": "1987", "numero": "8", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marco Ant\u00f4nio Pimentel", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/770/flash_2871.pdf", "ementa": "Flash 2871.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 555, de 05/05/1987. Concede o T\u00edtulo de Insigne Benfeitor de Montes Claros ao jornalista Felipe Ant\u00f4nio Guimar\u00e3es Gabrich.\r\nJos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes (Presidente)."}, {"id": "783", "ano": "1987", "numero": "9", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/783/flash_2882.pdf", "ementa": "Flash 2882.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 561, de 30/06/1987. Modifica dispositivos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 277, de 28/12/1977, que disp\u00f5e sobre o Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Montes Claros; revoga a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 488, de 25/08/1984.\r\nJos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes (Presidente)."}, {"id": "784", "ano": "1987", "numero": "10", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/784/flash_2883.pdf", "ementa": "Flash 2883.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 564, de 18/08/1987. Acrescenta dispositivo \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 277, de 28/12/1977, que disp\u00f5e sobre o Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Montes Claros.\r\nJos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes (Presidente)."}, {"id": "800", "ano": "1987", "numero": "11", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/800/flash_2895.pdf", "ementa": "Flash 2895.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 551, de 17/02/1987. Altera dispositivos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 548, de 18/11/1986, que trata dos vencimentos atribu\u00eddos aos servidores investidos nos cargos de Recepcionista e Arquivista da C\u00e2mara Municipal de Montes Claros.\r\nJos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes (Presidente)."}, {"id": "814", "ano": "1987", "numero": "12", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/814/flash_2908.pdf", "ementa": "Flash 2908.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 562, de 02/07/1987. Disp\u00f5e sobre a remunera\u00e7\u00e3o de Vereadores da C\u00e2mara Municipal de Montes Claros.\r\nJos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes (Presidente)."}, {"id": "815", "ano": "1987", "numero": "13", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/815/flash_2909.pdf", "ementa": "Flash 2909.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 563, de 18/08/1987. Atualiza os subs\u00eddios dos Vereadores da C\u00e2mara Municipal de Montes Claros.\r\nJos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes (Presidente)."}, {"id": "847", "ano": "1987", "numero": "14", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Manoel Soares Lopes", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/847/flash_2934.pdf", "ementa": "Flash 2934.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 552, de 17/03/1987. Considera de utilidade p\u00fablica a \"Legi\u00e3o de Assist\u00eancia Recuperadora \u2013 LAR\".\r\nJos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes (Presidente)."}, {"id": "848", "ano": "1987", "numero": "15", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "S\u00e9rgio Rocha Souza", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/848/flash_2935.pdf", "ementa": "Flash 2935.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 554, de 21/04/1987. Considera de utilidade p\u00fablica o \"Banco de Leite para crian\u00e7as Desnutridas e Deficientes\".\r\nJos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes (Presidente)."}, {"id": "850", "ano": "1987", "numero": "16", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Carlos Welth Pimenta de Figueiredo", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/850/flash_2936.pdf", "ementa": "Flash 2936.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 556, de 02/06/1987. Considera de utilidade p\u00fablica a \"Funda\u00e7\u00e3o Hospital Municipal de Montes Claros\".\r\nJos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes (Presidente)."}, {"id": "852", "ano": "1987", "numero": "17", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Fabr\u00edcio Juliano da Silva", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/852/flash_2937.pdf", "ementa": "Flash 2937.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 565, de 22/09/1987. Considera de utilidade p\u00fablica o \"Grupo de Ora\u00e7\u00e3o e Reflex\u00e3o do Divino Esp\u00edrito Santo - GORDES\".\r\nJos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes (Presidente)."}, {"id": "853", "ano": "1987", "numero": "18", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Hamilton Silveira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1987/853/flash_2938.pdf", "ementa": "Flash 2938.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 567, de 06/10/1987. Considera de utilidade p\u00fablica a \"Institui\u00e7\u00e3o Esp\u00edrita de Caridade Nosso Lar\".\r\nJos\u00e9 Paulo Ferreira Gomes (Presidente)."}]}