{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "1064", "ano": "1992", "numero": "2", "tipo__sigla": "PELOM", "tipo__descricao": "Projeto de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica Municipal", "autoria": "Benedito Paula Said", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1064/flash_3468.pdf", "ementa": "Flash 3468.\r\nPROJETO DE EMENDA (RETIRADO). Altera o par\u00e1grafo 1\u00ba, do artigo 110 da Lei Org\u00e2nica Municipal.\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1066", "ano": "1992", "numero": "3", "tipo__sigla": "PELOM", "tipo__descricao": "Projeto de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica Municipal", "autoria": "Marlene Tavares Cardoso", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1066/flash_3469.pdf", "ementa": "Flash 3469.\r\nPROJETO DE EMENDA (RETIRADO). Acrescenta dispositivo do artigo 110 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio.\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1068", "ano": "1992", "numero": "4", "tipo__sigla": "PELOM", "tipo__descricao": "Projeto de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 H\u00e9lio Guimar\u00e3es de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1068/flash_3470.pdf", "ementa": "Flash 3470.\r\nPROJETO DE EMENDA (REJEITADO). Altera dispositivos do artigo 40 da Lei Org\u00e2nica Municipal.\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1070", "ano": "1992", "numero": "5", "tipo__sigla": "PELOM", "tipo__descricao": "Projeto de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 H\u00e9lio Guimar\u00e3es de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1070/flash_3471.pdf", "ementa": "Flash 3471.\r\nPROJETO DE EMENDA (RETIRADO). Acrescenta dispositivos ao artigo 106 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio.\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1073", "ano": "1992", "numero": "6", "tipo__sigla": "PELOM", "tipo__descricao": "Projeto de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica Municipal", "autoria": "Aurindo Jos\u00e9 Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1073/flash_3472.pdf", "ementa": "Flash 3472.\r\nPROJETO DE EMENDA (RETIRADO). Altera o artigo 28 da Lei Org\u00e2nica Municipal.\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1072", "ano": "1992", "numero": "1", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1072/flash_3023.pdf", "ementa": "Flash 3023.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 37/92. Autoriza o Poder Executivo a celebrar conv\u00eanio com o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de Minas Gerais, para promover reformas no pr\u00e9dio destinado ao F\u00f3rum da Comarca de Montes Claros. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 2.039, de 26/05/1992).\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1074", "ano": "1992", "numero": "2", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1074/flash_3024.pdf", "ementa": "Flash 3024.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 43/92. Autoriza o Poder Executivo a celebrar conv\u00eanio com a Secretaria de Estado da Cultura, visando a realiza\u00e7\u00e3o do II Festival Regional de Forr\u00f3 e Quadrilha do Norte de Minas. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 2.050, de 15/06/1992).\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1080", "ano": "1992", "numero": "3", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1080/flash_3025.pdf", "ementa": "Flash 3025.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 62/92. Autoriza o Poder Executivo a celebrar conv\u00eanios, termos de coopera\u00e7\u00e3o e aditivos com a Secretaria de Estado da Cultura de Minas Gerais. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 2.066, de 25/08/1992).\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1083", "ano": "1992", "numero": "4", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1083/flash_3026.pdf", "ementa": "Flash 3026.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 77/92. Autoriza o Poder Executivo a celebrar conv\u00eanios, termos de coopera\u00e7\u00e3o e aditivos com a Secretaria de Estado da Justi\u00e7a de Minas Gerais, visando a solu\u00e7\u00e3o para os problemas com menores de rua e menores infratores e implanta\u00e7\u00e3o do estacionamento rotativo \u00c1rea Azul. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 2.084, de 25/11/1992).\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1089", "ano": "1992", "numero": "5", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1089/flash_3028.pdf", "ementa": "Flash 3028.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 30/92. Autoriza o Poder Executivo a contratar servi\u00e7os de empreiteiras, para execu\u00e7\u00e3o de obras de extens\u00e3o de redes de energia el\u00e9trica no munic\u00edpio de Montes Claros. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 2.034, de 19/05/1992).\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1101", "ano": "1992", "numero": "6", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1101/flash_3033.pdf", "ementa": "Flash 3033.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 59/92. Autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial e anula dota\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento municipal vigente, para execu\u00e7\u00e3o da obra de constru\u00e7\u00e3o da passarela do Col\u00e9gio Tiradentes, sobre a BR-251, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 2.067, de 27/08/1992).\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1103", "ano": "1992", "numero": "7", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1103/flash_3034.pdf", "ementa": "Flash 3034.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 66/92. Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 2.072, de 28/08/1992).\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1105", "ano": "1992", "numero": "8", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1105/flash_3035.pdf", "ementa": "Flash 3035.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 70/92. Autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento vigente, no valor de Cr$ 36.440.000,00, que ser\u00e3o aplicados em reformas, obras e instala\u00e7\u00f5es no F\u00f3rum local e na Secretaria Municipal de Sa\u00fade. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 2.079, de 16/11/1992).  \r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1108", "ano": "1992", "numero": "9", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1108/flash_3036.pdf", "ementa": "Flash 3036.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 76/92 Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial para cobrir despesas de conv\u00eanio celebrado com a Funda\u00e7\u00e3o Ezequiel Dias - FUNED, na compra de medicamentos. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 2.081, de 23/11/1992).\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1111", "ano": "1992", "numero": "10", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1111/flash_3037.pdf", "ementa": "Flash 3037.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 88/92. Autoriza a abertura de cr\u00e9dito suplementar no or\u00e7amento vigente e cont\u00e9m outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 2.093, de 16/12/1992).  \r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1121", "ano": "1992", "numero": "11", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1121/flash_3041.pdf", "ementa": "Flash 3041.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 32/92. (REVOGADA). Cria a Zona de Conten\u00e7\u00e3o de Verticaliza\u00e7\u00e3o da cidade de Montes Claros. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 2.038 de 21/05/1992, que foi posteriormente revogada pela Lei n\u00ba 2.115, de 18/05/1993).  \r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1123", "ano": "1992", "numero": "12", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1123/flash_3042.pdf", "ementa": "Flash 3042.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 44/92. (REVOGADA). Cria o Fundo Previdenci\u00e1rio do Munic\u00edpio de Montes Claros, para garantia da seguridade social dos servidores, at\u00e9 que se crie o Instituto Previdenci\u00e1rio do Munic\u00edpio (PREVMOC). (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 2.057, de 08/07/1992, que foi posteriormente revogada pela Lei n\u00ba 2.101, de 14/01/1993).  \r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1256", "ano": "1992", "numero": "13", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1256/flash_3321.pdf", "ementa": "Flash 3321.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 09/1992. Autoriza o Poder Executivo a fazer doa\u00e7\u00e3o no valor de Cr$ 50.000,00 \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Repentistas e Poetas Populares do Norte de Minas, a serem utilizados na premia\u00e7\u00e3o do \"2\u00ba Concurso de Arroz com Pequi\", promovido pela entidade.\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1259", "ano": "1992", "numero": "14", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Gilmar Ribeiro dos Santos", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1259/flash_3102.pdf", "ementa": "Flash 3102.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 04/92. Denomina a rua \"Jos\u00e9 Ad\u00e3o Dias\", localizada no bairro Nova Morada. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 2.015, de 27/02/1992).\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1261", "ano": "1992", "numero": "15", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Gilmar Ribeiro dos Santos", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1261/flash_3103.pdf", "ementa": "Flash 3103.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 03/92. Denomina a rua \"Nat\u00e1lia Carneiro Castilho\", localizada no bairro Edgar Pereira.\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1262", "ano": "1992", "numero": "16", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Tancredo Jos\u00e9 dos Santos Macedo", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1262/flash_3104.pdf", "ementa": "Flash 3104.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 13/92. Denomina a avenida \"Manoel de Oliva\", localizada no bairro Jardim Panorama. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 2.025, de 23/03/1992).\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1265", "ano": "1992", "numero": "17", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Geraldo de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1265/flash_3105.pdf", "ementa": "Flash 3105.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 05/92. Denomina a rua \"Clara Lopes da Silva\" (Dona Clarinha), localizada no bairro Nossa Senhora das Gra\u00e7as. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 2.016, de 27/02/1992).\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1271", "ano": "1992", "numero": "18", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Edmar Pereira Santos", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1271/flash_3107.pdf", "ementa": "Flash 3107.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 10/92. Denomina a Pra\u00e7a \"Joel Correa de Melo\", localizada na Vila Oliveira. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 2.019-A, de 16/03/1992).  \r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1273", "ano": "1992", "numero": "19", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Benedito Paula Said", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1273/flash_3108.pdf", "ementa": "Flash 3108.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 17/92. Denomina a rua \"Joaquim Martins de Oliveira\", localizada no bairro Cidade Nova. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 2.022, de 08/02/1992).\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1274", "ano": "1992", "numero": "20", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Gonzaga Pereira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1274/flash_3109.pdf", "ementa": "Flash 3109.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 19/92. Denomina a rua \"Ivan Jos\u00e9 Lopes Filho\", localizada no bairro Morada do Sol. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 2.030, de 28/04/1992).    \r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1275", "ano": "1992", "numero": "21", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Manoel Soares Lopes", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1275/flash_3110.pdf", "ementa": "Flash 3110.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 23/92. Denomina a rua \"Ant\u00f4nio Lucas Bezerra\", localizada no bairro Planalto. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 2.033, de 28/04/1992).\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1277", "ano": "1992", "numero": "22", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Gonzaga Pereira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1277/flash_3111.pdf", "ementa": "Flash 3111.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 52/92. Denomina a avenida \"Hermelinda Sena\", conhecida popularmente como avenida \"Central do Brasil\", localizada no bairro S\u00e3o Judas Tadeu II. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.059, de 28/07/1992).\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1280", "ano": "1992", "numero": "23", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Benedito Paula Said", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1280/flash_3112.pdf", "ementa": "Flash 3112.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 75/92. Denomina a avenida \"Dr. Dilson de Quadros Godinho\", localizada no bairro Renascen\u00e7a. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 2.083, de 25/11/1992).\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1282", "ano": "1992", "numero": "24", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Tancredo Jos\u00e9 dos Santos Macedo", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1282/flash_3113.pdf", "ementa": "Flash 3113.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 20/92. Denomina a rua \"Levi Pimenta\", localizada no bairro Augusta Mota. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 2.032, de 28/04/1992).\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1285", "ano": "1992", "numero": "25", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Edison Ant\u00f4nio Alves Martins", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1285/flash_3114.pdf", "ementa": "Flash 3114.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 21/92. Denomina a avenida \"Jo\u00e3o Batista Cordeiro\", localizada no bairro Renascen\u00e7a, e a avenida \"Adolfina Boa Sorte\", localizada no bairro Tancredo Neves. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 2.031, de 28/04/1992).\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1292", "ano": "1992", "numero": "26", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Tancredo Jos\u00e9 dos Santos Macedo", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1292/flash_3115.pdf", "ementa": "Flash 3115.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 22/92. Denomina a rua \"Ant\u00f4nio Nunes da Silva\", localizada no bairro Augusta Mota. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 2.029, de 28/04/1992).    \r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1294", "ano": "1992", "numero": "27", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Lopes", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1294/flash_3116.pdf", "ementa": "Flash 3116.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 27/92. Denomina o \"Trevo Jason de Souza Lima\", localizado no bairro Melo, formado na conflu\u00eancia das avenidas Deputado Esteves Rodrigues, Mestra Fininha e Diamante. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 2.035, de 19/05/1992).\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1313", "ano": "1992", "numero": "28", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Manoel Soares Lopes", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1313/flash_3106.pdf", "ementa": "Flash 3106.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 07/92. Denomina as ruas \"Pau Brasil\", \"Mogno\", \"Jatob\u00e1\", \"Jequitib\u00e1\", \"Sucupira\", \"Seringueira\" e \"Carvalho\", localizadas no bairro Planalto II. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 2.014, de 26/02/1992).   \r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1315", "ano": "1992", "numero": "29", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Lopes", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1315/flash_3117.pdf", "ementa": "Flash 3117.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 33/92. Denomina a rua \"Dr. Jo\u00e3o Evanildo Fragoso\", localizada no bairro Jardim Panorama. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 2.042, de 25/05/1992).\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1316", "ano": "1992", "numero": "30", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Corr\u00eaa Machado", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1316/flash_3118.pdf", "ementa": "Flash 3118.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 39/92. Denomina a avenida \"Vicente Guimar\u00e3es\", constru\u00edda ao longo das margens do C\u00f3rrego Vargem Grande. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 2.046, de 02/06/1992). \r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1317", "ano": "1992", "numero": "31", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Cl\u00e1udio Avelino Pereira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1317/flash_3119.pdf", "ementa": "Flash 3119.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 50/92. Denomina a rua \"Geraldo Rodrigues Santos\", localizada no bairro Jardim Panorama. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 2.056, de 26/06/1992).\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1319", "ano": "1992", "numero": "32", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Gilmar Ribeiro dos Santos", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1319/flash_3120.pdf", "ementa": "Flash 3120.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 38/92. Denomina a avenida \"Paulista\", localizada no bairro Santo Ant\u00f4nio. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 2.045-A, de 02/06/1992).\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1321", "ano": "1992", "numero": "33", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 H\u00e9lio Guimar\u00e3es de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1321/flash_3121.pdf", "ementa": "Flash 3121.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 41/92. Denomina ruas do Conjunto Residencial Floresta, da Metal\u00fargica Norte de Minas: ruas: Angico, Ara\u00e7\u00e1, Arauc\u00e1ria, Bamb\u00fa, Marmelo, Oiti, Cris\u00e2ntemo, Pequizeiro, Magn\u00f3lia, Peroba, Pinho, Imbuia, Cerejeira, Juazeiro, Vinh\u00e1tico, Samba\u00edba, Mutambeira, Mandacar\u00fa, Mangaba, Murici e Umbuzeiro. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 2.048, de 06/06/1992).          \r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1338", "ano": "1992", "numero": "34", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Tancredo Jos\u00e9 dos Santos Macedo", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1338/flash_3122.pdf", "ementa": "Flash 3122.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 42/92. Denomina a rua \"Ant\u00f4nio Carlos Miranda\", localizada no bairro Jardim Panorama. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 2.047, de 10/06/1992).\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1341", "ano": "1992", "numero": "35", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Tancredo Jos\u00e9 dos Santos Macedo", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1341/flash_3123.pdf", "ementa": "Flash 3123.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 48/92. Denomina a rua \"Od\u00edlia C\u00e2ndido Arruda\", localizada no bairro Jardim Panorama. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 2.054, de 26/06/1992).\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1342", "ano": "1992", "numero": "36", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Tancredo Jos\u00e9 dos Santos Macedo", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1342/flash_3124.pdf", "ementa": "Flash 3124.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 49/92. (REVOGADA). Denomina a rua \"Jos\u00e9 Sebasti\u00e3o Cris\u00f3stomo\", localizada no bairro Jardim Panorama. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 2.055, de 26/06/1992, que foi posteriormente revogada pela Lei n\u00ba 3.489, de 20/12/2005).\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1343", "ano": "1992", "numero": "37", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Cl\u00e1udio Avelino Pereira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1343/flash_3125.pdf", "ementa": "Flash 3125.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 46/92. Denomina a avenida \"Jos\u00e9 Maia Sobrinho\", localizada bairro Jardim Panorama. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 2.053, de 26/06/1992).\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1344", "ano": "1992", "numero": "38", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1344/flash_3126.pdf", "ementa": "Flash 3126.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 55/92. Denomina centros comunit\u00e1rios e de conv\u00edvio, cria cursos pr\u00e9-escolares e promove extens\u00e3o de s\u00e9ries. Passam a ter as seguintes denomina\u00e7\u00f5es os centros comunit\u00e1rios e de conv\u00edvio do munic\u00edpio: \"Centro Comunit\u00e1rio do Menor\", localizado no bairro Renascen\u00e7a; \"Centro de Conv\u00edvio Professor Raimundo Neto\", localizado no bairro Jardim S\u00e3o Geraldo; \"Centro de Conv\u00edvio Domingos Lopes da Silva\", localizado na Vila Oliveira e \"Centro Comunit\u00e1rio Diu Colares\", localizado na Vila Exposi\u00e7\u00e3o. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 2.063, de 11/08/1992).\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1351", "ano": "1992", "numero": "39", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Marlene Tavares Cardoso", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1351/flash_3127.pdf", "ementa": "Flash 3127.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 58/92. Denomina a Pista de Cooper \"Geraldo Eust\u00e1quio Bicalho\", localizada na avenida Mestra Fininha.\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1353", "ano": "1992", "numero": "40", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Cl\u00e1udio Avelino Pereira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1353/flash_3128.pdf", "ementa": "Flash 3128.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 53/92. Denomina a rua \"Jo\u00e3o Afonso de Carvalho\", localizada no bairro Vera Cruz. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 2.061, de 11/08/1992).\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1356", "ano": "1992", "numero": "41", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Cl\u00e1udio Avelino Pereira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1356/flash_3129.pdf", "ementa": "Flash 3129.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 54/92. Denomina a Pra\u00e7a \"Lindolfo Laughton\", localizada no final da avenida Geraldo Athayde, em frente ao Parque de Exposi\u00e7\u00f5es, no bairro S\u00e3o Jo\u00e3o. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 2.062, de 11/08/1992).\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1359", "ano": "1992", "numero": "42", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Gilmar Ribeiro dos Santos", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1359/flash_3130.pdf", "ementa": "Flash 3130.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 57/92. Denomina a Pra\u00e7a \"Idalina de Alvarenga Lopes\", localizada no bairro Clarindo Lopes, entre as ruas Jo\u00e3ozinho de Dod\u00f4, Divin\u00f3polis, Pr\u00edncipe Regente e K. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 2.065, de 11/08/1992).\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1385", "ano": "1992", "numero": "43", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1385/flash_3343.pdf", "ementa": "Flash 3343.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 18/1992. (REVOGADA). Disp\u00f5e sobre o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Montes Claros (plano de cargos, vencimentos e carreira). (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 2.020 de 14/04/1992, que ap\u00f3s v\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es, foi revogada pela Lei n\u00ba 3.174, de 23/12/2003).\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1388", "ano": "1992", "numero": "44", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1388/flash_3344.pdf", "ementa": "Flash 3344.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 71/1992. Reajusta os vencimentos dos servidores municipais, cargos administrativos e t\u00e9cnicos, com seus efeitos retroativos a 1\u00ba de setembro de 1992. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 2.080, de 16/11/1992).\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1394", "ano": "1992", "numero": "45", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1394/flash_3131.pdf", "ementa": "Flash 3131.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 63/92. Denomina pr\u00f3prios municipais. \u201cPassarela Professor Cat\u00e3o Prates\u201d, situada na Avenida Pl\u00ednio Ribeiro, Escola Municipal \u201cProfessor Jo\u00e3o C\u00e2mara\u201d, situada na Vila Atl\u00e2ntida, Centro de Conv\u00edvio \u201cTia Luizinha Gon\u00e7alves\u201d, com sede na Vila Atl\u00e2ntida. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 2.069, de 27/08/1992).\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1396", "ano": "1992", "numero": "46", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Cl\u00e1udio Avelino Pereira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1396/flash_3132.pdf", "ementa": "Flash 3132.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 65/92. Denominando rua \u201cCordiolino Soares Oliveira\u201d. Passa a denominar-se rua Cordiolino Soares Oliveira a rua Dr. Jo\u00e3o Luiz de Almeida (antiga rua 83 situada no bairro Ibituruna). (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 2.073, de 28/08/1992).\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1398", "ano": "1992", "numero": "47", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Gonzaga Pereira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1398/flash_3133.pdf", "ementa": "Flash 3133.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 74/92. Denomina a rua \u201cValdivino dos Santos\u201d, no Conjunto Habitacional Ciro dos Anjos (Rua C). (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 2.082, de 25/11/1992).\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1400", "ano": "1992", "numero": "48", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 H\u00e9lio Guimar\u00e3es de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1400/flash_3134.pdf", "ementa": "Flash 3134.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 67/92 .Denomina a rua \u201cNeuso Cassani\u201d na Vila Ant\u00f4nio Narciso. Referente \u00e0 Lei n\u00ba 2.074, de 21/09/1992).\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1403", "ano": "1992", "numero": "49", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Geraldo de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1403/flash_3135.pdf", "ementa": "Flash 3135.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 68/92. Denomina a rua \u201cRaimundo Fernando Dias\u201d, localizada no bairro Renascen\u00e7a. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 2.076, de 09/11/1992).\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1409", "ano": "1992", "numero": "50", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Cl\u00e1udio Avelino Pereira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1409/flash_3136.pdf", "ementa": "Flash 3136.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 69/92. Denomina de \"Christo Raeff Nedelkoff\" o pr\u00e9dio do Mercado Municipal Central, edificado na Avenida Deputado Esteves Rodrigues. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 2.075, de 06/11/1992).\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1411", "ano": "1992", "numero": "51", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Artur Luiz Ferreira Leite", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1411/flash_3137.pdf", "ementa": "Flash 3137.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 79/92. Denomina a rua \"Ferrovi\u00e1rio Jos\u00e9 Tavares\", localizada no bairro Distrito Industrial. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 2.088, de 02/12/1992).\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1413", "ano": "1992", "numero": "52", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Eduardo Avelino Pereira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1413/flash_3138.pdf", "ementa": "Flash 3138.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 80/92. Denomina de \"Am\u00e9rico Souto\", o Centro Integrado de Atendimento \u00e0 Crian\u00e7a \u2013 CIAC, localizado no bairro Renascen\u00e7a. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 2.089, de 02/12/1992).\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1416", "ano": "1992", "numero": "53", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1416/flash_3139.pdf", "ementa": "Flash 3139.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 82/92. Denomina o Centro de Conv\u00edvio \"Ot\u00e1vio Silveira\", localizado no Mercado Municipal Central de Montes Claros. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 2.087, de 03/12/1992).\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1419", "ano": "1992", "numero": "54", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Gonzaga Pereira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1419/flash_3140.pdf", "ementa": "Flash 3140.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 06/92. (REVOGADA). Denomina a rua \"Dr. Sidney Chaves\", localizada no bairro Augusta Mota. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 2.017, de 27/02/1992, que foi posteriormente revogada pela Lei n\u00b0 2.179, de 15/03/1994). \r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1428", "ano": "1992", "numero": "55", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1428/flash_3141.pdf", "ementa": "Flash 3141.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 86/92. Denomina a avenida \"Ant\u00f4nio Lafet\u00e1 Rebello\", constru\u00edda ao longo das margens do C\u00f3rrego Melancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 2.091, de 15/12/1992).\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1477", "ano": "1992", "numero": "56", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1477/flash_3163.pdf", "ementa": "Flash 3163.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 14/92. Autoriza o Poder Executivo a abrir concorr\u00eancia, mediante concess\u00e3o \u00e0 empresa especializada, para execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de limpeza urbana. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 2.021 de 06/04/1992).\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1478", "ano": "1992", "numero": "57", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Lopes", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1478/flash_3164.pdf", "ementa": "Flash 3164.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 26/92. Institui o \"Vale-transporte Permanente\", no servi\u00e7o de transporte coletivo urbano do munic\u00edpio de Montes Claros. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 2.045 de 29/05/1992).    \r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1480", "ano": "1992", "numero": "58", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1480/flash_3165.pdf", "ementa": "Flash 3165.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 47/92. Institui o Fundo Municipal de Sa\u00fade e cont\u00e9m outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 2.052 de 26/06/1992, que teve o seu artigo 3\u00ba revogado, conforme Lei n\u00ba 2.891, de 30/04/2001).\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1482", "ano": "1992", "numero": "59", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 H\u00e9lio Guimar\u00e3es de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1482/flash_3166.pdf", "ementa": "Flash 3166.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 64/92. Disp\u00f5e sobre a publicidade dos atos da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal (Processos licitat\u00f3rios). (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 2.070 de 27/08/1992).  \r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1484", "ano": "1992", "numero": "60", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1484/flash_3167.pdf", "ementa": "Flash 3167.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 60/92. Autoriza o Poder Executivo a operar e a manter o CIAC - Centro de Apoio \u00e0 Crian\u00e7a do Bairro Maracan\u00e3 e o CIAC - Centro de Apoio \u00e0 Crian\u00e7a do Bairro Renascen\u00e7a. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 2.068 de 27/08/1992).      \r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1488", "ano": "1992", "numero": "61", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1488/flash_3168.pdf", "ementa": "Flash 3168.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 78/92. Autoriza o Poder Executivo a fazer doa\u00e7\u00e3o de um fard\u00e3o completo ao Senador Darcy Ribeiro, por ocasi\u00e3o da sua posse na Academia Brasileira de Letras. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 2.085 de 30/11/1992).\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1490", "ano": "1992", "numero": "62", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1490/flash_3169.pdf", "ementa": "Flash 3169.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 84/92. (REVOGADA). Disp\u00f5e sobre a Lei Org\u00e2nica da Previd\u00eancia Social e o Instituto Municipal de Previd\u00eancia Social e o Instituto Municipal de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos de Montes Claros \u2013 PREVMOC; extingue o Fundo Previdenci\u00e1rio do Munic\u00edpio de Montes Claros, criado pela Lei n\u00ba 2.057, de 16/07/1992 e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 2.101 de 14/01/1993, que foi posteriormente revogada pela Lei Complementar n\u00ba 02, de 23/06/2005).  \r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1519", "ano": "1992", "numero": "63", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1519/flash_3179.pdf", "ementa": "Flash 3179.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 16/92. Autoriza o Poder Executivo a promover extens\u00e3o de s\u00e9ries, nas escolas da rede municipal de ensino do munic\u00edpio de Montes Claros. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 2.023, de 08/04/1992).\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1521", "ano": "1992", "numero": "64", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1521/flash_3180.pdf", "ementa": "Flash 3180.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 35/92. Denomina a Escola Municipal \"Elvira Alves\", na localidade rural de Mato Seco. (Im\u00f3vel anexo \u00e0 Escola Municipal Manoel Pereira do Nascimento). (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 2.044, de 26/05/1992).\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1543", "ano": "1992", "numero": "65", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Manoel Soares Lopes", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1543/flash_3181.pdf", "ementa": "Flash 3181.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 36/92. (ALTERADA). Denomina a Escola Municipal \"Eloim Lopes de Souza\", localizada no bairro Village do Lago I. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 2.040, de 26/05/1992, que foi posteriormente alterada pela Lei n\u00ba 2.933, de 20/09/2001).  \r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1546", "ano": "1992", "numero": "66", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1546/flash_3182.pdf", "ementa": "Flash 3182.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 31/92. Autoriza o Poder Executivo a criar uma Escola Municipal no bairro Village do Lago I. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 2.037, de 20/05/1992).\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1547", "ano": "1992", "numero": "67", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1547/flash_3183.pdf", "ementa": "Flash 3183.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 83/92. Autoriza o Poder Executivo a criar uma escola municipal na localidade rural de Mato Seco. (Escola Municipal Elvira Alves). (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 2.086, de 03/12/1992).\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1615", "ano": "1992", "numero": "68", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1615/flash_3268.pdf", "ementa": "Flash 3268.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 12/1992. Modifica item 5 do artigo 1\u00ba da Lei n\u00ba 2.009, de 02/01/1992, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o e denomina\u00e7\u00e3o de escolas municipais no munic\u00edpio de Montes Claros. A Escola Municipal Professora Neide Melo Franco, ser\u00e1 estabelecida na Vila An\u00e1lia e n\u00e3o mais no bairro Alterosa. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 2.024, de 23/03/1992).\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1616", "ano": "1992", "numero": "69", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1616/flash_3269.pdf", "ementa": "Flash 3269.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 11/92. Altera os artigos 1\u00ba e 2\u00ba da Lei n\u00ba 1.918, de 01/04/1991, que disp\u00f5e sobre a doa\u00e7\u00e3o de terreno ao Estado de Minas Gerais, localizado no bairro Santo In\u00e1cio, destinado \u00e0 constru\u00e7\u00e3o da Escola Estadual Monsenhor Gustavo. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 2.026 de 23/03/1992).    \r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1618", "ano": "1992", "numero": "70", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1618/flash_3270.pdf", "ementa": "Flash 3270.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 28/92. (REVOGADA). Modifica dispositivos da Lei n\u00ba 1.529, de 22/04/1985, que estabelece a prote\u00e7\u00e3o ao Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico, Art\u00edstico e Cultural de Montes Claros. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 2.041, de 26/05/1992, que foi posteriormente revogada pela Lei n\u00ba 2.705, de 22/04/1999).\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1620", "ano": "1992", "numero": "71", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1620/flash_3271.pdf", "ementa": "Flash 3271.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 15/92. Altera e revoga dispositivos da Lei n\u00ba 2.004, de 02/01/1992, que disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica de Habita\u00e7\u00e3o Popular, no tocante \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o do seu Conselho Comunit\u00e1rio. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 2.019, de 08/04/1992).\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1622", "ano": "1992", "numero": "72", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1622/flash_3272.pdf", "ementa": "Flash 3272.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 56/92. Modifica a Lei n\u00ba 1.696, de 30/06/1988, que disp\u00f5e sobre a Organiza\u00e7\u00e3o Administrativa da Prefeitura Municipal de Montes Claros e cria a Divis\u00e3o da Crian\u00e7a e do Adolescente, subordinada \u00e0 secretaria de A\u00e7\u00e3o Social. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 2.064, de 11/08/1992).\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1623", "ano": "1992", "numero": "73", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1623/flash_3273.pdf", "ementa": "Flash 3273.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 72/92. (REVOGADA). Altera parcialmente o Anexo II, da Lei n\u00ba 2.020, de 14/04/1992, que disp\u00f5e sobre o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Montes Claros. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 2.078 de 18/11/1992, que foi automaticamente revogada conforme Lei n\u00ba 3.174, de 23/12/2003).\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1625", "ano": "1992", "numero": "74", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Corr\u00eaa Machado", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1625/flash_3274.pdf", "ementa": "Flash 3274.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 87/92. (REVOGADA). Altera dispositivos das Leis n\u00ba 1.088, de 20/07/1976 e n\u00ba 2.038, de 21/05/1992, que disp\u00f5em sobre \"C\u00f3digo de Obras\" e \"Zona de Conten\u00e7\u00e3o de Verticaliza\u00e7\u00e3o\" do munic\u00edpio de Montes Claros. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 2.092 de 15/12/1992, que foi posteriormente revogada pela Lei n\u00ba 2.115, de 18/05/1993).   \r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1628", "ano": "1992", "numero": "75", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1628/flash_3227.pdf", "ementa": "Flash 3227.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 01/1992. Autoriza o Poder Executivo a fazer doa\u00e7\u00e3o de terreno \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Moradores do Bairro Alterosa, com \u00e1rea de 1.894,00 m\u00b2, para a constru\u00e7\u00e3o de sua sede e uma quadra poliesportiva. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 2.012, de 06/02/1992).\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1632", "ano": "1992", "numero": "76", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1632/flash_3228.pdf", "ementa": "Flash 3228.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 02/1992. Autoriza o Poder Executivo a fazer concess\u00e3o de direito real de uso, de im\u00f3vel do munic\u00edpio, \u00e0s Obras Sociais da Par\u00f3quia S\u00e3o Sebasti\u00e3o - OSPASS, situado no Conjunto Habitacional Cyro dos Anjos, para constru\u00e7\u00e3o e administra\u00e7\u00e3o de um sal\u00e3o comunit\u00e1rio. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 2.013, de 10/02/1992).\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1634", "ano": "1992", "numero": "77", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1634/flash_3229.pdf", "ementa": "Flash 3229.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 08/1992. Autoriza o Poder Executivo a fazer doa\u00e7\u00e3o de terrenos \u00e0 Mitra Diocesana de Montes Claros, localizados nos bairros Santo Ant\u00f4nio (680 m\u00b2) e Village do Lago II (900 m\u00b2) e \u00e0 Igreja Batista Monte Sinai, localizado no bairro Jardim Primavera (600 m\u00b2), destinados \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de templos. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 2.018, de 11/03/1992).\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1638", "ano": "1992", "numero": "78", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Gilmar Ribeiro dos Santos", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1638/flash_3281.pdf", "ementa": "Flash 3281.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 34/92. Disp\u00f5e sobre normas aplic\u00e1veis ao transporte coletivo de passageiros da zona rural. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 2.043, de 26/05/1992).   \r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1640", "ano": "1992", "numero": "79", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1640/flash_3230.pdf", "ementa": "Flash 3230.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 24/1992. Autoriza o Poder Executivo a fazer doa\u00e7\u00e3o de terreno \u00e0 Loja Simb\u00f3lica Estrela do Norte - n\u00ba 2.104, localizado na Vila Regina, com \u00e1rea de 499,80 m\u00b2, para amplia\u00e7\u00e3o das suas instala\u00e7\u00f5es. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 2.027, de 30/04/1992).\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1642", "ano": "1992", "numero": "80", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1642/flash_3231.pdf", "ementa": "Flash 3231.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 25/1992. Autoriza o Poder Executivo a fazer doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Micro Unidade de Produ\u00e7\u00e3o Caseira de Biscoito do Bairro Renascen\u00e7a, localizado no Conjunto Habitacional Presidente Tancredo Neves. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 2.028, de 30/04/1992).\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1645", "ano": "1992", "numero": "81", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1645/flash_3232.pdf", "ementa": "Flash 3232.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 40/1992. Autoriza o Poder Executivo a receber lotes de terreno, localizados no bairro Jardim Parque Alvorada, como da\u00e7\u00e3o em pagamento de d\u00e9bitos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), do contribuinte Roberto Pl\u00ednio Ribeiro. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 2.049, de 10/06/1992).\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1649", "ano": "1992", "numero": "82", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1649/flash_3233.pdf", "ementa": "Flash 3233.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 61/1992. Desafeta de suas caracter\u00edsticas as \u00e1reas de terreno que menciona (229.511,00 m\u00b2 de \u00e1rea verde do Distrito Industrial \u201cDr. Ubaldino Assis de Oliveira\u201d), autoriza sua transfer\u00eancia ao patrim\u00f4nio dispon\u00edvel do munic\u00edpio, bem como a sua aliena\u00e7\u00e3o para promover licita\u00e7\u00e3o mediante concorr\u00eancia, autorizando conceder 25% do total auferido, \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Hospitalar de Montes Claros, para amplia\u00e7\u00e3o do Hospital Aroldo Tourinho, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 2.071, de 26/08/1992).\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1652", "ano": "1992", "numero": "83", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1652/flash_3234.pdf", "ementa": "Flash 3234.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 73/1992. Autoriza o Poder Executivo a fazer doa\u00e7\u00e3o de terreno ao Estado de Minas Gerais, localizado no bairro S\u00e3o Jos\u00e9, com \u00e1rea de 2.445,00 m\u00b2, para constru\u00e7\u00e3o da Escola Estadual Ant\u00f4nio Figueira; revoga a Lei n\u00ba 1.020, de 17/12/1973. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 2.077, de 18/11/1992).\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1654", "ano": "1992", "numero": "84", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1654/flash_3288.pdf", "ementa": "Flash 3288.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 51/1992. Disp\u00f5e sobre as diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias do munic\u00edpio de Montes Claros, para o exerc\u00edcio financeiro de 1993, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 2.060, de 06/07/1992).\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1655", "ano": "1992", "numero": "85", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1655/flash_3235.pdf", "ementa": "Flash 3235.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 85/1992. Desafeta de sua caracter\u00edstica de bem de uso comum do povo, terrenos localizados no bairro Ibituruna, com \u00e1rea total de 40.522,00 m\u00b2, autoriza sua transfer\u00eancia ao patrim\u00f4nio dispon\u00edvel do munic\u00edpio e autoriza o Poder Executivo a fazer permuta do mesmo, pelo Cemit\u00e9rio Parque Jardim da Esperan\u00e7a, de propriedade da Empresa URB Empreendimentos Urbanos \u2013 Sociedade Civil. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 2.090, de 15/12/1992).\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1656", "ano": "1992", "numero": "86", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1656/flash_3289.pdf", "ementa": "Flash 3289.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 81/1992. Estima a receita e fixa a despesa do munic\u00edpio de Montes Claros, para o exerc\u00edcio financeiro de 1993, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 2.094, de 28/12/1992).\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1659", "ano": "1992", "numero": "87", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1659/flash_3236.pdf", "ementa": "Flash 3236.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/1992. Autoriza o Poder Executivo a fazer doa\u00e7\u00e3o de terreno \u00e0 Igreja Novo Mundo em Cristo, localizado na Vila Guilhermina, com \u00e1rea de 778,50 m\u00b2.\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1658", "ano": "1992", "numero": "88", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1658/flash_3290.pdf", "ementa": "Flash 3290.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 29/1992. Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de d\u00edvida para com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 2.036, de 19/05/1992).\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1663", "ano": "1992", "numero": "89", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1663/flash_3237.pdf", "ementa": "Flash 3237.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/1992. Autoriza a doa\u00e7\u00e3o de terreno de 900,00 m\u00b2 \u00e0 Mitra Diocesana para constru\u00e7\u00e3o de uma Igreja no bairro Morada do Sol e revoga o Artigo 1\u00ba da Lei n\u00ba 1.917, de 19/03/1991.\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1667", "ano": "1992", "numero": "90", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1667/flash_3238.pdf", "ementa": "Flash 3238.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/1992. Desafeta im\u00f3vel de sua caracter\u00edstica de bem de uso comum do povo, faz sua transfer\u00eancia ao patrim\u00f4nio dispon\u00edvel do munic\u00edpio e autoriza a sua doa\u00e7\u00e3o \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Batista Luz e Vida. (Terreno localizado no bairro Planalto, com \u00e1rea de 1.980,00 m\u00b2).\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1670", "ano": "1992", "numero": "91", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1670/flash_3239.pdf", "ementa": "Flash 3239.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/1992. (VETADO PARCIALMENTE)/(ALTERADA). Autoriza o Poder Executivo a fazer doa\u00e7\u00e3o de terrenos \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o das Igrejas Batistas do Norte de Minas \u2013 ASSIBAN (1.040,00 m\u00b2, localizado no bairro Ibituruna) e \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Orienta\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia \u00e0 Mulher (4.875,00 m\u00b2, localizado no bairro Independ\u00eancia). (Recebeu veto parcial do Poder Executivo - ver flash 4208). (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 2.102, de 25/02/1993, que foi alterada pela Lei n\u00ba 5.174, de 30/08/2019).\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1687", "ano": "1992", "numero": "92", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1687/flash_3249.pdf", "ementa": "Flash 3249.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 45/1992. Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivo fiscal \u00e0 Sociedade Rural de Montes Claros, por ocasi\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o da XIX Exposi\u00e7\u00e3o Agropecu\u00e1ria de Montes Claros. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 2.051, de 24/06/1992).\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1718", "ano": "1992", "numero": "93", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Lopes", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1718/flash_3412.pdf", "ementa": "Flash 3412.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/1992. (N\u00c3O VOTADO). Denomina a rua \"Inoc\u00eancio Jos\u00e9 Silva\", localizada no bairro Major Prates.\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1719", "ano": "1992", "numero": "94", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jo\u00e3o Hamilton Silveira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1719/flash_3413.pdf", "ementa": "Flash 3413.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/1992. (N\u00c3O VOTADO). Denomina a rua \"Marina Gon\u00e7alves dos Santos\", localizada no bairro Major Prates.\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1720", "ano": "1992", "numero": "95", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Aurindo Jos\u00e9 Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1720/flash_3414.pdf", "ementa": "Flash 3414.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/1992. (N\u00c3O VOTADO). Denomina a rua \"Nossa Senhora das Vit\u00f3rias\", localizada no bairro Cristo Rei.\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1721", "ano": "1992", "numero": "96", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Lopes", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1721/flash_3415.pdf", "ementa": "Flash 3415.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/1992. (N\u00c3O VOTADO). Denomina a rua \"Inoc\u00eancio Jos\u00e9 da Silva\", localizada no bairro Major Prates.\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1722", "ano": "1992", "numero": "97", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1722/flash_3416.pdf", "ementa": "Flash 3416.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/1992. (RETIRADO). Ratifica e autoriza o Poder Executivo a abrir concorr\u00eancia p\u00fablica, para a concess\u00e3o de servi\u00e7o p\u00fablico de limpeza urbana, coleta, tratamento, destina\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos s\u00f3lidos e cont\u00e9m outras provid\u00eancias.\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1723", "ano": "1992", "numero": "98", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Benedito Paula Said", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1723/flash_3417.pdf", "ementa": "Flash 3417.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/1992. (RETIRADO). Denomina a \"Pra\u00e7a L\u00edrio dos Vales\", localizada no bairro Cidade Nova.\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1724", "ano": "1992", "numero": "99", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Edison Ant\u00f4nio Alves Martins", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1724/flash_3418.pdf", "ementa": "Flash 3418.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/1992. (N\u00c3O VOTADO). Denomina a rua \"Os\u00f3rio Ver\u00edssimo Pereira\", localizada no bairro Funcion\u00e1rios.\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1725", "ano": "1992", "numero": "100", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Cl\u00e1udio Avelino Pereira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1725/flash_3419.pdf", "ementa": "Flash 3419.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/1992. (RETIRADO). Denomina a avenida \"Jana\u00faba\", localizada no bairro Jardim Panorama.\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1726", "ano": "1992", "numero": "101", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Lopes", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1726/flash_3420.pdf", "ementa": "Flash 3420.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/1992. (PREJUDICADO). Denomina a rua \"Padre Jo\u00e3o Gomes Machado\", localizada no bairro Jardim Panorama.\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1727", "ano": "1992", "numero": "102", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1727/flash_3421.pdf", "ementa": "Flash 3421.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/1992. (SOBRESTADO). Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o Contrato de Permiss\u00e3o de Uso, para explora\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de transporte coletivo da linha do Distrito de Nova Esperan\u00e7a.\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1728", "ano": "1992", "numero": "103", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Cl\u00e1udio Avelino Pereira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1728/flash_3422.pdf", "ementa": "Flash 3422.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/1992. (PREJUDICADO). Denomina a rua \"Lindolfo Laughton\", localizada no bairro Jardim Panorama.\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1729", "ano": "1992", "numero": "104", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Cl\u00e1udio Avelino Pereira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1729/flash_3423.pdf", "ementa": "Flash 3423.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/1992. (PREJUDICADO). Denomina a Pra\u00e7a \"Lindolfo Laughton\", localizada em frente ao Parque de Exposi\u00e7\u00f5es, no bairro S\u00e3o Jo\u00e3o.\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1730", "ano": "1992", "numero": "105", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1730/flash_3424.pdf", "ementa": "Flash 3424.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/1992. (N\u00c3O VOTADO). Denomina de Avenida \"Dr. M\u00e1rio da Costa Tourinho\", a via p\u00fablica em constru\u00e7\u00e3o ao longo do C\u00f3rrego Melancias e revoga a Lei 1.448 de 27/02/84.\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1731", "ano": "1992", "numero": "106", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Cl\u00e1udio Avelino Pereira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1731/flash_3425.pdf", "ementa": "Flash 3425.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/1992. (PREJUDICADO). Denomina de Avenida \"Lindolfo Laughton\", a via p\u00fablica em constru\u00e7\u00e3o \u00e0s margens do Rio Vieira, que parte da avenida Deputado Esteves Rodrigues ao Distrito Industrial.\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1732", "ano": "1992", "numero": "107", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1732/flash_3426.pdf", "ementa": "Flash 3426.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/1992. (RETIRADO). Altera e d\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao artigo 2\u00ba da Lei n\u00ba 2.049, de 10/06/92.\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1733", "ano": "1992", "numero": "108", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Artur Luiz Ferreira Leite", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1733/flash_3427.pdf", "ementa": "Flash 3427.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/1992. (N\u00c3O VOTADO). Modifica a denomina\u00e7\u00e3o da Pra\u00e7a \"Rita Fernandes\", localizada no bairro de Lourdes, para Pra\u00e7a \"Saturnino Alves David\".\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1734", "ano": "1992", "numero": "109", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Benedito Paula Said", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1734/flash_3428.pdf", "ementa": "Flash 3428.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/1992. (RETIRADO). Denomina as ruas \"Ros\u00e1rio C\u00e2mara\", \"Alcoba\u00e7a\", \"Alo\u00edsio Azevedo\", \"Santo Hip\u00f3lito\", \"S\u00e3o Est\u00eav\u00e3o\", \"do Franciscano\", \"Eliot\u00e9rio Silva\", \"da B\u00edblia\", \"Coronel Tito Alvarenga\", \"Machado de Assis\", \"Elcim Lopes\", e \"E\u00e7a de Queir\u00f3z\", localizadas no bairro Village do Lago I.\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1735", "ano": "1992", "numero": "110", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1735/flash_3429.pdf", "ementa": "Flash 3429.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/1992. (RETIRADO). Disp\u00f5e sobre a extin\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Transportes Coletivos de Montes Claros - COMUTRAN.\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1736", "ano": "1992", "numero": "111", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Benedito Paula Said", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1736/flash_3430.pdf", "ementa": "Flash 3430.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/1992. (N\u00c3O VOTADO). Denomina a avenida \"Jornalista Assis Chateaubriand\", localizada no Distrito Industrial.\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1737", "ano": "1992", "numero": "112", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Eduardo Avelino Pereira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1737/flash_3431.pdf", "ementa": "Flash 3431.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/1992. (REJEITADO). Denomina o Parque Ecol\u00f3gico \"Francisco Ribeiro dos Santos\", localizado no Distrito Industrial, em \u00e1rea cont\u00edgua \u00e0 companhia t\u00eaxtil COTENOR.\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1738", "ano": "1992", "numero": "113", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1738/flash_3432.pdf", "ementa": "Flash 3432.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/1992. (REJEITADO). Autoriza o Poder Executivo a fazer doa\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Hospitalar de Montes Claros - Hospital Aroldo Tourinho. (Terreno localizado na avenida Jo\u00e3o XXII, com \u00e1rea de 2.795,00 m\u00b2 e equipamentos hospitalares).\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1739", "ano": "1992", "numero": "114", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Marlene Tavares Cardoso", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1739/flash_3433.pdf", "ementa": "Flash 3433.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/1992. (N\u00c3O VOTADO). Denomina a avenida \"Geraldo Santana Machado\", localizada no Distrito Industrial.\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1740", "ano": "1992", "numero": "115", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1740/flash_3434.pdf", "ementa": "Flash 3434.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/1992. (REJEITADO). Autoriza o Poder Executivo a celebrar conv\u00eanio com o Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Municipais, objetivando o repasse de verbas para pagamento ao armaz\u00e9m e fornecedores conveniados.\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1489", "ano": "1992", "numero": "41", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marlene Tavares Cardoso", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1489/flash_3707.pdf", "ementa": "Flash 3707.\r\nPROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O S/N\u00ba/1992. (RETIRADO). Institui o Diploma de Honra ao M\u00e9rito, a ser outorgado \u00e0 pessoas jur\u00eddicas que tenham prestado relevantes servi\u00e7os ao munic\u00edpio de Montes Claros.\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1491", "ano": "1992", "numero": "42", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Edmar Pereira Santos", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1491/flash_3708.pdf", "ementa": "Flash 3708.\r\nPROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O S/N\u00ba/1992. (RETIRADO). Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Benem\u00e9rito de Montes Claros ao doutor Ant\u00f4nio Carlos de Oliveira Bispo.\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "11790", "ano": "1992", "numero": "43", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Aurindo Jos\u00e9 Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/11790/flash_4377f.pdf", "ementa": "Flash 4377F.\r\nPROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O S/N\u00ba/1992. (N\u00c3O VOTADO). Concede o T\u00edtulo de Insigne Benfeitora de Montes Claros a Carmem L\u00facia Costa.\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1026", "ano": "1992", "numero": "1", "tipo__sigla": "EM", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "Jos\u00e9 Corr\u00eaa Machado", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1026/flash_3452.pdf", "ementa": "Flash 3452.\r\nEMENDAS AO PROJETO DE LEI N\u00ba 84/92. Disp\u00f5e sobre a Lei Org\u00e2nica da Previd\u00eancia Social e o Instituto Municipal de Previd\u00eancia Social e o Instituto Municipal de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos de Montes Claros \u2013 PREVMOC.\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1499", "ano": "1992", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ant\u00f4nio Carlos C\u00e2mara", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1499/flash_3715.pdf", "ementa": "Flash 3715.\r\nRequerimento do vereador Ant\u00f4nio Carlos C\u00e2mara, apresentado \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Montes Claros, no m\u00eas de dezembro de 1992.\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "8378", "ano": "1992", "numero": "1", "tipo__sigla": "ATA", "tipo__descricao": "Ata", "autoria": "ATL - ATL", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/8378/flash_3005.pdf", "ementa": "Flash 3005.\r\nAtas das sess\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Montes Claros, do per\u00edodo de 21/01 a 31/12/1992.\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1496", "ano": "1992", "numero": "1", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1496/flash_3712.pdf", "ementa": "Flash 3712.\r\nDECRETO LEGISLATIVO N\u00ba 01, de 15/09/1992. Disp\u00f5e sobre a anula\u00e7\u00e3o e suplementa\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00f5es do or\u00e7amento da C\u00e2mara Municipal.\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1497", "ano": "1992", "numero": "2", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1497/flash_3713.pdf", "ementa": "Flash 3713.\r\nDECRETO LEGISLATIVO N\u00ba 02, de 30/10/1992. Atualiza subs\u00eddios do Prefeito Municipal de Montes Claros.\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1498", "ano": "1992", "numero": "3", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1498/flash_3714.pdf", "ementa": "Flash 3714.\r\nDECRETO LEGISLATIVO N\u00ba 03, de 27/11/1992. Fixa os subs\u00eddios do Prefeito de Montes Claros, \u00e0 partir de janeiro de 1993.\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1495", "ano": "1992", "numero": "4", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1495/flash_3711.pdf", "ementa": "Flash 3711.\r\nDECRETO LEGISLATIVO N\u00ba 01/92, de 10/01/1992. Autoriza o pagamento quinzenal aos vereadores e servidores da C\u00e2mara Municipal de Montes Claros.\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1752", "ano": "1992", "numero": "1", "tipo__sigla": "ELOM", "tipo__descricao": "Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica", "autoria": "Jos\u00e9 Corr\u00eaa Machado", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1752/flash_3446.pdf", "ementa": "Flash 3446.\r\nEMENDA N\u00ba 11, de 04/08/1992. Acrescenta dispositivos ao artigo 110 da Lei Org\u00e2nica Municipal. (Autoriza\u00e7\u00e3o para instala\u00e7\u00e3o de bancas m\u00f3veis para venda de jornais, revistas e afins).\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1304", "ano": "1992", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ivan Jos\u00e9 Lopes", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1304/flash_3594.pdf", "ementa": "Flash 3594.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 61, de 31/01/1992. Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Montes Claros a Jos\u00e9 Siqueira Milo.\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1305", "ano": "1992", "numero": "2", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jo\u00e3o Hamilton Silveira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1305/flash_3595.pdf", "ementa": "Flash 3595.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 64, de 04/02/1992. Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Honor\u00e1ria de Montes Claros  a Maria de Lourdes Chaves (Lola Chaves).\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1306", "ano": "1992", "numero": "3", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Carlos Welth Pimenta de Figueiredo", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1306/flash_3596.pdf", "ementa": "Flash 3596.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 68, de 14/02/1992. Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Montes Claros ao doutor Tibagy Sales Oliveira.\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1308", "ano": "1992", "numero": "4", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Benedito Paula Said", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1308/flash_3597.pdf", "ementa": "Flash 3597.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 76, de 28/04/1992. Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio ao pastor Jacinto Pereira Faustino.\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1309", "ano": "1992", "numero": "5", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 Corr\u00eaa Machado", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1309/flash_3598.pdf", "ementa": "Flash 3598.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 75, de 28/04/1992. Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio ao empres\u00e1rio Ronan de Freitas Pereira.\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1310", "ano": "1992", "numero": "6", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gilmar Ribeiro dos Santos", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1310/flash_3600.pdf", "ementa": "Flash 3600.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 107, de 01/12/1992. Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Honor\u00e1ria de Montes Claros a Albertina Soares de Moraes.\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1322", "ano": "1992", "numero": "7", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Carlos Welth Pimenta de Figueiredo", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1322/flash_3601.pdf", "ementa": "Flash 3601.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 108, de 01/12/1992. Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Montes Claros a Alberto Luiz Gon\u00e7alves Soares.\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1335", "ano": "1992", "numero": "8", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1335/flash_3613.pdf", "ementa": "Flash 3613.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 104, de 30/10/1992. Revoga o artigo 6\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 100, de 16/10/1992, que disp\u00f5e sobre o quadro de pessoal da C\u00e2mara Municipal de Montes Claros.\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1366", "ano": "1992", "numero": "10", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1366/flash_3631.pdf", "ementa": "Flash 3631.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 70, de 13/03/1992. Atualiza n\u00edveis de vencimentos e sal\u00e1rios dos servidores da C\u00e2mara Municipal de Montes Claros.\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1367", "ano": "1992", "numero": "11", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1367/flash_3632.pdf", "ementa": "Flash 3632.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 82, de 19/06/1992. Atualiza valores de vencimentos e sal\u00e1rios dos servidores da C\u00e2mara Municipal de Montes Claros.\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1368", "ano": "1992", "numero": "12", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1368/flash_3633.pdf", "ementa": "Flash 3633.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 100, de 16/10/1992. Disp\u00f5e sobre o quadro de pessoal da C\u00e2mara Municipal de Montes Claros e cont\u00e9m outras provid\u00eancias.\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1382", "ano": "1992", "numero": "13", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1382/flash_3645.pdf", "ementa": "Flash 3645.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 71, de 13/03/1992. Atualiza subs\u00eddio do Prefeito Municipal de Montes Claros.\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1383", "ano": "1992", "numero": "14", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1383/flash_3646.pdf", "ementa": "Flash 3646.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 83, de 19/06/1992. Atualiza subs\u00eddios do Prefeito Municipal de Montes Claros.\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1384", "ano": "1992", "numero": "15", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1384/flash_3647.pdf", "ementa": "Flash 3647.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 93, de 15/09/1992. Autoriza a antecipa\u00e7\u00e3o de pagamento dos subs\u00eddios dos Vereadores, nos casos de enfermidade.\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1386", "ano": "1992", "numero": "16", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1386/flash_3648.pdf", "ementa": "Flash 3648.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 109/1992. Estabelece os subs\u00eddios dos Vereadores da C\u00e2mara de Montes Claros, para a legislatura 1993/1996.\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1758", "ano": "1992", "numero": "17", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Tancredo Jos\u00e9 dos Santos Macedo", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1758/flash_3599.pdf", "ementa": "Flash 3599.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 106, de 01/12/1992. Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Montes Claros a Ant\u00f4nio Soares Ribeiro.\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1759", "ano": "1992", "numero": "18", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1759/flash_3501.pdf", "ementa": "Flash 3501.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 102, de 27/10/1992. Aprova conv\u00eanio entre a Funda\u00e7\u00e3o Estadual do Bem Estar do Menor - FEBEM e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, para coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, administrativa e financeira, visando oferecer recursos \u00e0 entidade, para a aquisi\u00e7\u00e3o de material de consumo.\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1339", "ano": "1992", "numero": "19", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1339/flash_3615.pdf", "ementa": "Flash 3615.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 112, de 11/12/1992. Or\u00e7a a receita e fixa a despesa da C\u00e2mara Municipal de Montes Claros, para o exerc\u00edcio financeiro de 1993.\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1454", "ano": "1992", "numero": "20", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1454/flash_3687.pdf", "ementa": "Flash 3687.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 116, de 22/12/1992. Considera de utilidade p\u00fablica o \u201cN\u00facleo Norte do Grupo de Apoio e Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 AIDS de Minas Gerais\u201d.\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1442", "ano": "1992", "numero": "21", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1442/flash_3684.pdf", "ementa": "Flash 3684.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 101, de 16/10/1992. Considera de utilidade p\u00fablica a \u201cAssocia\u00e7\u00e3o de Orienta\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia \u00e0 Mulher de Montes Claros\u201d.\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1451", "ano": "1992", "numero": "22", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1451/flash_3685.pdf", "ementa": "Flash 3685.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 111, de 08/12/1992. Concede o t\u00edtulo de utilidade p\u00fablica \u00e0 \u201cAssocia\u00e7\u00e3o Mantenedora da Guarda Mirim de Montes Claros\u201d.\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1441", "ano": "1992", "numero": "23", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1441/flash_3683.pdf", "ementa": "Flash 3683.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 98, de 09/10/1992. Considera de utilidade p\u00fablica a \"Institui\u00e7\u00e3o de Caridade S\u00e3o Francisco de Assis\".\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1440", "ano": "1992", "numero": "24", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1440/flash_3682.pdf", "ementa": "Flash 3682.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 97, de 09/10/1992. Considera de utilidade p\u00fablica o \"Servi\u00e7o de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais - SEBRAE\".\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1439", "ano": "1992", "numero": "25", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1439/flash_3681.pdf", "ementa": "Flash 3681.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 95, de 29/09/1992. Considera de utilidade p\u00fablica o \u201cCentro de Forma\u00e7\u00e3o e Promo\u00e7\u00e3o do Menor de Montes Claros\u201d.\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1437", "ano": "1992", "numero": "26", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1437/flash_3680.pdf", "ementa": "Flash 3680.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 90, de 04/08/1992. Considera de utilidade p\u00fablica a \"Igreja Pentecostal do Poder de Deus\".\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1436", "ano": "1992", "numero": "27", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1436/flash_3679.pdf", "ementa": "Flash 3679.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O 80, de 12/06/1992. Considera de utilidade p\u00fablica a \u201cAssocia\u00e7\u00e3o Desportiva Vera Cruz\u201d.\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1435", "ano": "1992", "numero": "28", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1435/flash_3678.pdf", "ementa": "Flash 3678.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 77, de 29/04/1992. Considera de utilidade p\u00fablica o \u201cConselho Central S\u00e3o Vicente de Paulo\u201d.\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1434", "ano": "1992", "numero": "29", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1434/flash_3677.pdf", "ementa": "Flash 3677.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 73, de 10/04/1992. Considera de utilidade p\u00fablica o \u201cGrupo Teatral Caminhos\u201d.\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1433", "ano": "1992", "numero": "30", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1433/flash_3676.pdf", "ementa": "Flash 3676.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 72, de 25/03/1992. Considera de utilidade p\u00fablica o \u201cGrupo Teatro Fibra\u201d.\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1202", "ano": "1992", "numero": "31", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 Gonzaga Pereira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1202/flash_3541.pdf", "ementa": "Flash 3541.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 115, de 15/12/1992. Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Benem\u00e9rito de Montes Claros ao doutor Carlos Welth Pimenta de Figueiredo.\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1200", "ano": "1992", "numero": "32", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marlene Tavares Cardoso", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1200/flash_3540.pdf", "ementa": "Flash 3540.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 91, de 18/08/1992. Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Benem\u00e9rito de Montes Claros a Jo\u00e3o Pimenta dos Santos (Mestre Zanza).\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1199", "ano": "1992", "numero": "33", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Cl\u00e1udio Avelino Pereira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1199/flash_3539.pdf", "ementa": "Flash 3539.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 88, de 04/08/1992. Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Benem\u00e9rita de Montes Claros a Maria de Lourdes Antunes Pimenta.\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1198", "ano": "1992", "numero": "34", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Tancredo Jos\u00e9 dos Santos Macedo", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1198/flash_3538.pdf", "ementa": "Flash 3538.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 87, de 04/08/1992. Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Benem\u00e9rito de Montes Claros a Alcebino Santos.\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1196", "ano": "1992", "numero": "35", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Manoel Soares Lopes", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1196/flash_3537.pdf", "ementa": "Flash 3537.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 86, de 04/08/1992. Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Benem\u00e9rito de Montes Claros ao bispo diocesano Dom Geraldo Majela de Castro.\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1194", "ano": "1992", "numero": "36", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gil Pereira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1194/flash_3536.pdf", "ementa": "Flash 3536.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 78, de 26/05/1992. Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Benem\u00e9rita de Montes Claros \u00e0 irm\u00e3 Dulce (Col\u00e9gio Imaculada Concei\u00e7\u00e3o).\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1192", "ano": "1992", "numero": "37", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Edison Ant\u00f4nio Alves Martins", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1192/flash_3535.pdf", "ementa": "Flash 3535.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 69, de 14/02/1992. Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Benem\u00e9rito de Montes Claros ao doutor Arnaldo Romano Oliveira.\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1156", "ano": "1992", "numero": "38", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gil Pereira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1156/flash_3521.pdf", "ementa": "Flash 3521.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 81, de 16/06/1992. Concede a \"Medalha de Honra Montes Claros\" a Maria Jacy Ribeiro.\r\nIvan Jos\u00e9 Lopes (Presidente)."}, {"id": "1153", "ano": "1992", "numero": "39", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marlene Tavares Cardoso", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1153/flash_3518.pdf", "ementa": "Flash 3518.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 84, de 23/26/1992. Institui o Diploma de \u201cHonra ao M\u00e9rito\u201d, a ser outorgado \u00e0 pessoas jur\u00eddicas, de direito p\u00fablico ou privado, sediadas no munic\u00edpio de Montes Claros.\r\nIvan Jos\u00e9 Lopes (Presidente)."}, {"id": "1147", "ano": "1992", "numero": "40", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1147/flash_3512.pdf", "ementa": "Flash 3512.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O n\u00ba 114, de 15/12/1992. Suplementa dota\u00e7\u00f5es do or\u00e7amento da C\u00e2mara Municipal de Montes Claros.\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1146", "ano": "1992", "numero": "41", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1146/flash_3511.pdf", "ementa": "Flash 3511.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 99, de 16/10/1992. Disp\u00f5e sobre a suplementa\u00e7\u00e3o de dota\u00e7\u00f5es constantes do or\u00e7amento da C\u00e2mara Municipal de Montes Claros.\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1143", "ano": "1992", "numero": "42", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "FIN - FINAN\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO E TOMADA DE CONTAS", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1143/flash_3508.pdf", "ementa": "Flash 3508.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 118, de 31/12/1992. Aprova as contas do Munic\u00edpio de Montes Claros, relativas ao exerc\u00edcio financeiro de 1989.\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1142", "ano": "1992", "numero": "43", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "FIN - FINAN\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO E TOMADA DE CONTAS", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1142/flash_3507.pdf", "ementa": "Flash 3507.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 117, de 31/12/1992. Aprova as contas do Munic\u00edpio de Montes Claros, relativas ao exerc\u00edcio financeiro de 1988.\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1139", "ano": "1992", "numero": "44", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1139/flash_3504.pdf", "ementa": "Flash 3504.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 110, de 04/12/1992. Aprova conv\u00eanio entre o Munic\u00edpio e a Companhia de Habita\u00e7\u00e3o do Estado de Minas Gerais - COHAB, objetivando a conjuga\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os para constru\u00e7\u00e3o de 1.000 unidades habitacionais pra fam\u00edlias com renda de at\u00e9 cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos.\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1138", "ano": "1992", "numero": "45", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1138/flash_3503.pdf", "ementa": "Flash 3503.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 105, de 20/11/1992. Aprova conv\u00eanio entre o Munic\u00edpio e a Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes, objetivando a melhoria do Ensino Fundamental nas Escolas P\u00fablicas Municipais.\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1137", "ano": "1992", "numero": "46", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1137/flash_3502.pdf", "ementa": "Flash 3502.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 103, de 27/10/1992. Aprova termos aditivos ao conv\u00eanio de coopera\u00e7\u00e3o celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, para fornecimento de material betuminoso, destinado \u00e0 pavimenta\u00e7\u00e3o de \u00e1reas urbanas do munic\u00edpio.\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1128", "ano": "1992", "numero": "48", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1128/flash_3500.pdf", "ementa": "Flash 3500.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 96, de 09/10/1992. Aprova conv\u00eanio firmado entre o Minist\u00e9rio de Educa\u00e7\u00e3o e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, objetivando melhoria de oferta do Ensino Fundamental, atrav\u00e9s da capacita\u00e7\u00e3o de recursos humanos e a aquisi\u00e7\u00e3o de materiais pedag\u00f3gicos.\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1127", "ano": "1992", "numero": "49", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1127/flash_3499.pdf", "ementa": "Flash 3499.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 94, de 18/09/1992. Disp\u00f5e sobre a aprova\u00e7\u00e3o do conv\u00eanio n\u00ba 747/92, firmado entre a Prefeitura Municipal de Montes Claros e a Secretaria de Estado da Educa\u00e7\u00e3o, para obras de reparos no pr\u00e9dio do Centro de Conv\u00edvio Doutor Jo\u00e3o Alves.\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1126", "ano": "1992", "numero": "50", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1126/flash_3498.pdf", "ementa": "Flash 3498.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 92, de 21/08/1992. Aprova o conv\u00eanio n\u00ba 681/89 e seus termos aditivos 1, 2, 3 e 5, firmado entre a Secretaria de Estado de obras P\u00fablicas e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, para constru\u00e7\u00e3o do pr\u00e9dio do Col\u00e9gio Tiradentes.\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1125", "ano": "1992", "numero": "51", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1125/flash_3497.pdf", "ementa": "Flash 3497.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 89, de 04/08/1992. Aprova conv\u00eanio firmado entre o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, para melhoria da oferta de Ensino Fundamental, mediante a capacita\u00e7\u00e3o de recursos humanos e da aquisi\u00e7\u00e3o de materiais pedag\u00f3gicos.\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1124", "ano": "1992", "numero": "52", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1124/flash_3496.pdf", "ementa": "Flash 3496.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 85, de 28/07/1992. Aprova conv\u00eanio de coopera\u00e7\u00e3o financeira, celebrado entre a Secretaria de Esportes do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, para constru\u00e7\u00e3o do Gin\u00e1sio Poliesportivo.\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1122", "ano": "1992", "numero": "53", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1122/flash_3495.pdf", "ementa": "Flash 3495.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 79, de 12/06/1992. Aprova conv\u00eanio celebrado entre a Secretaria de Estado da Sa\u00fade e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, para obras de reforma do Centro de Sa\u00fade do bairro Delfino Magalh\u00e3es.\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1120", "ano": "1992", "numero": "54", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1120/flash_3494.pdf", "ementa": "Flash 3494.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 74, de 24/04/1992. Aprova conv\u00eanio celebrado entre a Secretaria de Estado da Cultura e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, para custeio de despesas com a III Festa Nacional do Pequi.\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1118", "ano": "1992", "numero": "55", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1118/flash_3493.pdf", "ementa": "Flash 3493.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 67, de 07/02/1992. Aprova conv\u00eanio celebrado entre a Secretaria de Estado de Sa\u00fade e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, objetivando a transfer\u00eancia de recursos, para custeio das atividades de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade no munic\u00edpio.\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1116", "ano": "1992", "numero": "56", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1116/flash_3492.pdf", "ementa": "Flash 3492.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 66, de 07/02/1992. Aprova conv\u00eanio firmado entre a Secretaria de Estado da Sa\u00fade, a Prefeitura Municipal de Montes Claros e o Departamento e Secretaria Estadual de Obras P\u00fablicas, para execu\u00e7\u00e3o da obra de constru\u00e7\u00e3o do Centro de Sa\u00fade do bairro Maracan\u00e3.\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1115", "ano": "1992", "numero": "57", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1115/flash_3491.pdf", "ementa": "Flash 3491.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 65, de 04/02/1992. Aprova conv\u00eanio celebrado entre a Secretaria de Estado da Sa\u00fade e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, para aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos para os Centros de Sa\u00fade dos bairros Vera Cruz e Vila Telma.\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1113", "ano": "1992", "numero": "58", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1113/flash_3490.pdf", "ementa": "Flash 3490.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 63, de 31/01/1992. Aprova conv\u00eanio n\u00ba 561/90, firmado entre a Secretaria de Estado de Esportes, Lazer e Turismo de Minas Gerais e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, para cobrir despesas com alimenta\u00e7\u00e3o dos atletas da 2\u00aa etapa do VI JIMI.\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}, {"id": "1110", "ano": "1992", "numero": "59", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/1992/1110/flash_3489.pdf", "ementa": "Flash 3489.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 62, de 31/01/1992. Aprova conv\u00eanio celebrado entre a Secretaria de Estado de Obras P\u00fablicas e a Prefeitura Municipal de Montes Claros, objetivando a comunh\u00e3o de esfor\u00e7os para a constru\u00e7\u00e3o de 30 unidades habitacionais, destinadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o de baixa renda.\r\nCl\u00e1udio Avelino Pereira (Presidente)."}]}