{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "3720", "ano": "2002", "numero": "1", "tipo__sigla": "PELOM", "tipo__descricao": "Projeto de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica Municipal", "autoria": "Marcos Nem", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3720/flash_5864.pdf", "ementa": "Flash 5864.\r\nPROJETO DE EMENDA (REJEITADO). Altera o inciso XII do artigo 40 da Lei Org\u00e2nica Municipal.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3721", "ano": "2002", "numero": "2", "tipo__sigla": "PELOM", "tipo__descricao": "Projeto de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica Municipal", "autoria": "Christian Wladimir de Ara\u00fajo Sim\u00f5es", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3721/flash_5865.pdf", "ementa": "Flash 5865.\r\nPROJETO DE EMENDA (N\u00c3O VOTADO). Acrescenta o inciso I ao par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 51 da Lei Org\u00e2nica Municipal.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3410", "ano": "2002", "numero": "1", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3410/flash_5249.pdf", "ementa": "Flash 5249.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 17/2002. Disp\u00f5e sobre a abertura de cr\u00e9dito especial para repasse de recursos \u00e0s pessoas contempladas pelos programas \"Agente Jovem\" e \"Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Infanto-Juvenil\". (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 2.996, de 08/04/2002).                                                                        \r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3411", "ano": "2002", "numero": "2", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3411/flash_5250.pdf", "ementa": "Flash 5250.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 42/2002. Disp\u00f5e sobre a abertura de cr\u00e9dito adicional especial ao or\u00e7amento vigente, no valor de R$ 51.000,00, para atender despesas com a desapropria\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel de propriedade da Confer\u00eancia Vicentina S\u00e3o Norberto, localizado na Vila Oliveira, para instala\u00e7\u00e3o de uma creche. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.020, de 14/06/2002).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3412", "ano": "2002", "numero": "3", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3412/flash_5251.pdf", "ementa": "Flash 5251.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 105/2002. Autoriza a abertura de cr\u00e9dito especial ao or\u00e7amento vigente, para promover repasse de recursos financeiros \u00e0 Sociedade Rural de Montes Claros, e cont\u00e9m outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.073, de 19/12/2002).   \r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3431", "ano": "2002", "numero": "4", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Sued Kennedy Parrela Botelho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3431/flash_5270.pdf", "ementa": "Flash 5270.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 87/2002. Cria o Programa Municipal de Incentivo \u00e0 Forma\u00e7\u00e3o de Bombeiros Volunt\u00e1rios (Programa Brigada Volunt\u00e1ria de Inc\u00eandio). (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.142 de 18/08/2003).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3432", "ano": "2002", "numero": "5", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3432/flash_5271.pdf", "ementa": "Flash 5271.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 29/2002. Cria extens\u00e3o de 5\u00aa a 8\u00aa s\u00e9rie dos ciclos intermedi\u00e1rios e avan\u00e7ado e o ensino regular de supl\u00eancia do ensino fundamental, na Escola Municipal Santa Maria, localizada na Fazenda Taquaril, que atender\u00e1 a jovens e adultos. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.010 de 22/05/2002).       \r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3433", "ano": "2002", "numero": "6", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Aurindo Jos\u00e9 Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3433/flash_5272.pdf", "ementa": "Flash 5272.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 57/2002. Cria o pr\u00eamio Gest\u00e3o Escolar de Montes Claros. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.087, de 28/02/2003).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3434", "ano": "2002", "numero": "7", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maria Helena Lopes", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3434/flash_5273.pdf", "ementa": "Flash 5273.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 91/2002. Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Programa Administra\u00e7\u00e3o Municipal Participativa e do Conselho Administrativo Participativo no munic\u00edpio de Montes Claros e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.147 de 18/08/2003).     \r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3475", "ano": "2002", "numero": "8", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Rosemberg dos Anjos Medeiros", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3475/flash_5314.pdf", "ementa": "Flash 5314.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 11/2002. Denomina oficialmente o pr\u00f3prio do munic\u00edpio, conhecido popularmente como \"Mercado Sul\", para \"Mercado Dr. Ivan Jos\u00e9 Lopes\", localizado no bairro Morrinhos.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3476", "ano": "2002", "numero": "9", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3476/flash_5315.pdf", "ementa": "Flash 5315.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 22/2002. Denomina a \"Pra\u00e7a Dr. Maur\u00edcio\", Localizada na avenida Mestra Fininha, em frente ao Hospital Prontocor. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.003, de 25/04/2002).   \r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3532", "ano": "2002", "numero": "10", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Ademar de Barros Bicalho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3532/flash_5316.pdf", "ementa": "Flash 5316.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 27/2002. Denomina o \"Campo de Futebol Engenheiro Francisco Benjamim Athayde Dias - Chic\u00e3o\", constru\u00eddo sobre o antigo lix\u00e3o. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.009, de 22/05/2002).   \r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3533", "ano": "2002", "numero": "11", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Maria Saraiva", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3533/flash_5317.pdf", "ementa": "Flash 5317.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 36/2002. Denomina a \"Avenida Sagrada Fam\u00edlia de Nazar\u00e9\", localizada no bairro Jaragu\u00e1 II, pr\u00f3ximo ao trevo da Estrada da Produ\u00e7\u00e3o. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.012, de 04/06/2002).   \r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3534", "ano": "2002", "numero": "12", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Josedilson Alves dos Santos", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3534/flash_5318.pdf", "ementa": "Flash 5318.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 63/2002. Denomina a \"Rua Durvalino Luiz dos Reis\", localizada no bairro Jo\u00e3o Botelho. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.040, de 28/08/2002).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3535", "ano": "2002", "numero": "13", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Raimundo Pereira da Silva", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3535/flash_5319.pdf", "ementa": "Flash 5319.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 45/2002. Denomina a \"Rua Geralda Ant\u00f4nia Souto\", localizada no bairro Vila Campos. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.026, de 01/07/2002).  \r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3536", "ano": "2002", "numero": "14", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Ademar de Barros Bicalho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3536/flash_5320.pdf", "ementa": "Flash 5320.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 64/2002. Denomina o \"Trevo Dr. Alcides Martins Loiola\", localizado no bairro Ibituruna, na conflu\u00eancia das avenidas Jo\u00e3o Chaves e Jos\u00e9 Corr\u00eaa Machado. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.039, de 28/08/2002).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3537", "ano": "2002", "numero": "15", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maria Helena Lopes", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3537/flash_5321.pdf", "ementa": "Flash 5321.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 46/2002. Denomina oficialmente a \"Rua Curvelo\", localizada no bairro Renascen\u00e7a. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.025, de 01/07/2002).    \r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3538", "ano": "2002", "numero": "16", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maria Helena Lopes", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3538/flash_5322.pdf", "ementa": "Flash 5322.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 47/2002. Denomina a \"Rua Izalino Nunes da Silva\", localizada no bairro Renascen\u00e7a. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.024, de 01/07/2002).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3539", "ano": "2002", "numero": "17", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maria de F\u00e1tima Pereira Macedo", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3539/flash_5323.pdf", "ementa": "Flash 5323.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 62/2002. Denomina a \"Rua Alameda dos Jatob\u00e1s\", localizada no bairro Jaragu\u00e1 I. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.041, de 28/08/2002).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3540", "ano": "2002", "numero": "18", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Sebasti\u00e3o Wellington Pimenta de Figueiredo", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3540/flash_5324.pdf", "ementa": "Flash 5324.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 56/2002. Denomina a \"Rua Erenita Dias\", localizada no bairro Cidade Industrial. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.034, de 13/08/2002).  \r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3541", "ano": "2002", "numero": "19", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Sebasti\u00e3o Prisilino Alves", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3541/flash_5325.pdf", "ementa": "Flash 5325.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 75/2002. Denomina a \"Rua Sebastiana Silva Rocha\", localizada na Vila Atl\u00e2ntida. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.045, de 20/09/2002).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3542", "ano": "2002", "numero": "20", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Raimundo Pereira da Silva", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3542/flash_5326.pdf", "ementa": "Flash 5326.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 67/2002. Denomina o \"Bairro Residencial Planalto\", conhecido popularmente como Conjunto Habitacional Planalto. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.053, de 20/09/2002).  \r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3543", "ano": "2002", "numero": "21", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Raimundo Pereira da Silva", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3543/flash_5327.pdf", "ementa": "Flash 5327.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 68/2002. Denomina a \"Rua Leone Souto Mendes\", localizada no bairro Vila Campos. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.052, de 20/09/2002).   \r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3544", "ano": "2002", "numero": "22", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maria Helena Lopes", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3544/flash_5328.pdf", "ementa": "Flash 5328.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 69/2002. Denomina a \"Rua Ailton de Jesus\", localizada no bairro Jaragu\u00e1 II. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.051, de 20/09/2002).  \r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3545", "ano": "2002", "numero": "23", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Raimundo Pereira da Silva", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3545/flash_5329.pdf", "ementa": "Flash 5329.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 70/2002. Denomina a \"Rua Ismael Duarte\", localizada no bairro Vila Campos. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.050, de 20/09/2002).                               \r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3547", "ano": "2002", "numero": "24", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Raimundo Pereira da Silva", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3547/flash_5330.pdf", "ementa": "Flash 5330.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 71/2002. Denomina a \"Avenida Cirilo Jorge da Silva\", localizada no bairro Vila Campos. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.049, de 20/09/2002).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3548", "ano": "2002", "numero": "25", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Ademar de Barros Bicalho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3548/flash_5331.pdf", "ementa": "Flash 5331.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 72/2002. Denomina a \"Rua Joana Cardoso da Fonseca\", localizada no bairro Delfino Magalh\u00e3es. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.048, de 20/09/2002).  \r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3551", "ano": "2002", "numero": "26", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Ademar de Barros Bicalho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3551/flash_5332.pdf", "ementa": "Flash 5332.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 73/2002. Denomina a \"Rua Roque Ferreira Pimenta, localizada no bairro Delfino Magalh\u00e3es. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.047, de 20/09/2002).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3555", "ano": "2002", "numero": "27", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Ademar de Barros Bicalho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3555/flash_5333.pdf", "ementa": "Flash 5333.\r\n PROJETO DE LEI N\u00ba 74/2002. Denomina a \"Rua Rodrigo Costa\", localizada no bairro S\u00e3o Judas Tadeu. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.046, de 20/09/2002).  \r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3557", "ano": "2002", "numero": "28", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Sebasti\u00e3o Wellington Pimenta de Figueiredo", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3557/flash_5334.pdf", "ementa": "Flash 5334.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 82/2002. Denomina a \"Rua Teodoro Caetano Silva\", localizada no bairro Tancredo Neves I. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.061, de 14/10/2002).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3559", "ano": "2002", "numero": "29", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Sebasti\u00e3o Wellington Pimenta de Figueiredo", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3559/flash_5335.pdf", "ementa": "Flash 5335.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 83/2002. Denomina a \"Rua Mazzaropi\", localizada no bairro Tancredo Neves I. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.060, de 14/10/2002).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3560", "ano": "2002", "numero": "30", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maria de F\u00e1tima Pereira Macedo, Sued Kennedy Parrela Botelho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3560/flash_5769.pdf", "ementa": "Flash 5769.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/2002. (RETIRADO). Regulamenta o artigo 200, inciso VII, al\u00ednea \"b\", da Lei Org\u00e2nica Municipal, que disp\u00f5e sobre o provimento do cargo de Diretor de Unidade Municipal de Ensino.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3561", "ano": "2002", "numero": "31", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Gilson Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3561/flash_5336.pdf", "ementa": "Flash 5336.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 81/2002. Denomina a \"Rua Francisco Anolino de Souza\", localizada no bairro Barcelona Park. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.057, de 14/10/2002).   \r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3562", "ano": "2002", "numero": "32", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Raimundo Pereira da Silva", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3562/flash_5337.pdf", "ementa": "Flash 5337.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 84/2002. Denomina a \"Rua Joana Ara\u00fajo\", localizada no bairro Delfino Magalh\u00e3es. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.059, de 14/10/2002).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3563", "ano": "2002", "numero": "33", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maria de F\u00e1tima Pereira Macedo", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3563/flash_5770.pdf", "ementa": "Flash 5770.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/2002. (REJEITADO). Disp\u00f5e sobre a venda de medicamentos gen\u00e9ricos nas farm\u00e1cias do munic\u00edpio de Montes Claros.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3564", "ano": "2002", "numero": "34", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Raimundo Pereira da Silva", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3564/flash_5338.pdf", "ementa": "Flash 5338.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 85/2002. Denomina a \"Rua Isabel Pereira de Ara\u00fajo\", localizada no bairro Delfino Magalh\u00e3es. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.058, de 14/10/2002).      \r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3565", "ano": "2002", "numero": "35", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Maria Saraiva", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3565/flash_5339.pdf", "ementa": "Flash 5339.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 100/2002. Denomina a \"Rua Jos\u00e9 Gomes Cardoso\", localizada no bairro Panorama II. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.069, de 16/12/2002).  \r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3566", "ano": "2002", "numero": "36", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Josedilson Alves dos Santos", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3566/flash_5340.pdf", "ementa": "Flash 5340.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 101/2002. Denomina a \"Rua Z\u00e9 do Pia\", localizada no bairro Jo\u00e3o Botelho. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.070, de 16/12/2002).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3567", "ano": "2002", "numero": "37", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Ademar de Barros Bicalho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3567/flash_5341.pdf", "ementa": "Flash 5341.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 103/2002. Denomina o Arquivo P\u00fablico da C\u00e2mara Municipal \"Vereador Ivan Jos\u00e9 Lopes\". (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.072, de 16/12/2002).  \r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3568", "ano": "2002", "numero": "38", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maria de F\u00e1tima Pereira Macedo", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3568/flash_5771.pdf", "ementa": "Flash 5771.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/2002. (REJEITADO). Cria o \"Projeto Mais Seguran\u00e7a\".\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3569", "ano": "2002", "numero": "39", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Josedilson Alves dos Santos", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3569/flash_5342.pdf", "ementa": "Flash 5342.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 102/2002. Denomina a \"Avenida Viriato Ribeiro de Aquino\", localizada no bairro Canelas. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.071, de 16/12/2002).  \r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3570", "ano": "2002", "numero": "40", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Afr\u00e2nio Eleut\u00e9rio Nogueira, Maria de F\u00e1tima Pereira Macedo, Sebasti\u00e3o Ildeu Maia", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3570/flash_5772.pdf", "ementa": "Flash 5772.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/2002. (RETIRADO). Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural no munic\u00edpio de Montes Claros - CMDR.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3572", "ano": "2002", "numero": "42", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Rosemberg dos Anjos Medeiros", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3572/flash_5773.pdf", "ementa": "Flash 5773.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/2002. (RETIRADO). Denomina de \"Dr. Ivan Jos\u00e9 Lopes\", o Mercado Sul, localizado no bairro Morrinhos.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3573", "ano": "2002", "numero": "44", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maria Helena Lopes", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3573/flash_5774.pdf", "ementa": "Flash 5774.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/2002. (RETIRADO). Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3574", "ano": "2002", "numero": "46", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Christian Wladimir de Ara\u00fajo Sim\u00f5es", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3574/flash_5775.pdf", "ementa": "Flash 5775.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/2002. (RETIRADO). Dispensa do pagamento de taxa de inscri\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico municipal, o doador de sangue.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3575", "ano": "2002", "numero": "47", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Christian Wladimir de Ara\u00fajo Sim\u00f5es", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3575/flash_5776.pdf", "ementa": "Flash 5776.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/2002. (RETIRADO). Disp\u00f5e sobre a permiss\u00e3o de uso de passeio p\u00fablico fronteiri\u00e7o \u00e0 bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e assemelhados, para coloca\u00e7\u00e3o de toldos, mesas, cadeiras e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3576", "ano": "2002", "numero": "48", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Christian Wladimir de Ara\u00fajo Sim\u00f5es", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3576/flash_5777.pdf", "ementa": "Flash 5777.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/2002. (RETIRADO). Cria a disciplina \"Cidadania Montesclarense\", em regime optativo, nas escolas da rede municipal de ensino de Montes Claros.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3577", "ano": "2002", "numero": "49", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Sued Kennedy Parrela Botelho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3577/flash_5778.pdf", "ementa": "Flash 5778.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/2002. (REJEITADO). Cria o Programa de Hortas Escolares nas escolas municipais de Montes Claros, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3578", "ano": "2002", "numero": "50", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Sued Kennedy Parrela Botelho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3578/flash_5779.pdf", "ementa": "Flash 5779.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/2001. (REJEITADO). Disponibiliza \u00e0 gestante que estiver em acompanhamento pr\u00e9-natal, exames de sangue, nos postos de sa\u00fade de hospitais conveniados com o SUS, no munic\u00edpio de Montes Claros.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3579", "ano": "2002", "numero": "51", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Sued Kennedy Parrela Botelho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3579/flash_5780.pdf", "ementa": "Flash 5780.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/2002. (REJEITADO). Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o e a regulamenta\u00e7\u00e3o de Feiras Comunit\u00e1rias no munic\u00edpio de Montes Claros.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3581", "ano": "2002", "numero": "52", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Sued Kennedy Parrela Botelho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3581/flash_5781.pdf", "ementa": "Flash 5781.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/2002. (REJEITADO). Institui a gratuidade aos portadores de HIV, nos servi\u00e7os de transporte coletivo de passageiros do munic\u00edpio de Montes Claros.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3583", "ano": "2002", "numero": "53", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maria de F\u00e1tima Pereira Macedo", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3583/flash_5782.pdf", "ementa": "Flash 5782.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/2002. (RETIRADO). Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da preserva\u00e7\u00e3o das nascentes d\u2019\u00e1gua do munic\u00edpio de Montes Claros.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3585", "ano": "2002", "numero": "54", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Christian Wladimir de Ara\u00fajo Sim\u00f5es", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3585/flash_5783.pdf", "ementa": "Flash 5783.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/2002. (RETIRADO). Cria a disciplina \"Inform\u00e1tica\", em regime optativo, nas escolas da rede municipal de ensino do munic\u00edpio de Montes Claros.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3587", "ano": "2002", "numero": "55", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Sued Kennedy Parrela Botelho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3587/flash_5784.pdf", "ementa": "Flash 5784.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/2002. (RETIRADO). Institui o Estudo Pr\u00e9vio de Impacto de Vizinhan\u00e7a \u2013 EPIV, que ser\u00e1 exigido para aprova\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as ou autoriza\u00e7\u00e3o para constru\u00e7\u00f5es em \u00e1reas urbanas de Montes Claros.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3588", "ano": "2002", "numero": "56", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Sued Kennedy Parrela Botelho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3588/flash_5785.pdf", "ementa": "Flash 5785.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/2002. (RETIRADO). Disp\u00f5e sobre a implanta\u00e7\u00e3o de uma rede de monitoramento da polui\u00e7\u00e3o sonora no munic\u00edpio de Montes Claros.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3592", "ano": "2002", "numero": "57", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maria de F\u00e1tima Pereira Macedo", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3592/flash_5786.pdf", "ementa": "Flash 5786.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/2002. (RETIRADO). Institui o Servi\u00e7o Municipal de Engenharia P\u00fablica no munic\u00edpio de Montes Claros.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3593", "ano": "2002", "numero": "58", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maria de F\u00e1tima Pereira Macedo", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3593/flash_5787.pdf", "ementa": "Flash 5787.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/2002. (RETIRADO). Institui o \"Servi\u00e7o Municipal Gratuito para Exame de DNA\", \u00e0s pessoas carentes do munic\u00edpio de Montes Claros.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3594", "ano": "2002", "numero": "59", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maria de F\u00e1tima Pereira Macedo", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3594/flash_5788.pdf", "ementa": "Flash 5788.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/2002. (RETIRADO). Institui o Programa \"Mar\u00e3o - Sa\u00fade e Educa\u00e7\u00e3o Formando o Cidad\u00e3o\".\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3595", "ano": "2002", "numero": "60", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maria de F\u00e1tima Pereira Macedo", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3595/flash_5789.pdf", "ementa": "Flash 5789.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/2002. (RETIRADO). Estabelece a obrigatoriedade da inclus\u00e3o de uma obra de arte, nos projetos de constru\u00e7\u00e3o dos edif\u00edcios situados na sede do munic\u00edpio de Montes Claros.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3596", "ano": "2002", "numero": "61", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Sued Kennedy Parrela Botelho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3596/flash_5790.pdf", "ementa": "Flash 5790.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/2002. (RETIRADO). Institui o \"Dia Municipal da Poesia\", a ser comemorado anualmente no dia 04 de outubro.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3597", "ano": "2002", "numero": "62", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maria Helena Lopes", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3597/flash_5791.pdf", "ementa": "Flash 5791.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/2002. (RETIRADO). Institui o \"Programa de Assist\u00eancia ao Estudante na Disponibiliza\u00e7\u00e3o de Consulta \u00e0 Internet\", e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3598", "ano": "2002", "numero": "63", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Raimundo Pereira da Silva", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3598/flash_5792.pdf", "ementa": "Flash 5792.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/2002. (RETIRADO). Disciplina o uso de aparelhos de telefonia celular e cong\u00eaneres, no interior de cinemas, teatros, hospitais, casas de espet\u00e1culos e nas depend\u00eancias das reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas municipais, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3599", "ano": "2002", "numero": "64", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Sued Kennedy Parrela Botelho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3599/flash_5793.pdf", "ementa": "Flash 5793.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/2002. (RETIRADO). Pro\u00edbe a interrup\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos considerados essenciais \u00e0 dignidade humana, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Energia el\u00e9trica, \u00e1gua e esgoto e servi\u00e7os de telefonia fixa).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3600", "ano": "2002", "numero": "65", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3600/flash_5794.pdf", "ementa": "Flash 5794.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/2002. (RETIRADO). Autoriza a concess\u00e3o de uso de lojas do Shopping Popular.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3746", "ano": "2002", "numero": "66", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maria Helena Lopes", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3746/flash_5416.pdf", "ementa": "Flash 5416.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 03/2002. Institui o Programa Municipal \"Centro de Refer\u00eancia para Atendimento da Mulher em Situa\u00e7\u00e3o de Viol\u00eancia\", e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 2.986, de 07/03/2002).    \r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3748", "ano": "2002", "numero": "67", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Eur\u00edpedes Xavier Souto", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3748/flash_5417.pdf", "ementa": "Flash 5417.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 31/2002. Institui o \"Programa de Atendimento \u00e0 Mulher Desempregada Chefe de Fam\u00edlia\", e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.089, de 28/02/2003).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3750", "ano": "2002", "numero": "68", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Eur\u00edpedes Xavier Souto", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3750/flash_5418.pdf", "ementa": "Flash 5418.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 41/2002. (ALTERADA). Estabelece san\u00e7\u00f5es \u00e0s empresas localizadas no Munic\u00edpio de Montes Claros que discriminarem a mulher no mercado de trabalho. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.028, de 04/07/2002, que foi alterada pela Lei n\u00ba 5.382, de 02/11/2021).    \r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3752", "ano": "2002", "numero": "69", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Afr\u00e2nio Eleut\u00e9rio Nogueira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3752/flash_5419.pdf", "ementa": "Flash 5419.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 20/2002. Autoriza a grava\u00e7\u00e3o de logomarca de empresas privadas, em uniformes, mochilas, pastas e similares, bem como em materiais escolares, doados aos alunos da rede municipal de ensino e aos participantes do programa das funda\u00e7\u00f5es municipais. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.145, de 18/08/2003).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3754", "ano": "2002", "numero": "70", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3754/flash_5420.pdf", "ementa": "Flash 5420.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 19/2002. (REVOGADA). Disp\u00f5e sobre a Institui\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel - CMDRS no munic\u00edpio de Montes Claros. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.000, de 12/04/2002, que, ap\u00f3s altera\u00e7\u00f5es, foi revogada pela Lei n\u00ba 3.694, de 02/03/2007).  \r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3756", "ano": "2002", "numero": "71", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Sued Kennedy Parrela Botelho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3756/flash_5421.pdf", "ementa": "Flash 5421.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 77/2002. Disp\u00f5e sobre a destina\u00e7\u00e3o final ambientalmente adequada das garrafas e embalagens pl\u00e1sticas. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.082, de 21/02/2003).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3761", "ano": "2002", "numero": "72", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3761/flash_5422.pdf", "ementa": "Flash 5422.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 50/2002. (ALTERADA). Institui o C\u00f3digo de Obras e Edifica\u00e7\u00f5es de Montes Claros; revoga as Leis n\u00ba 1.088, de 20/07/1976, n\u00ba 1.955, de 05/08/1991 e n\u00ba 1.971, de 17/09/1991. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.032, de 16/07/2002, que foi alterada pela Lei n\u00ba 5.078, de 28/09/2018, pela Lei Complementar n\u00ba 98, de 22/12/2022 e pela Lei Complementar n\u00ba 126, de 28/06/2024).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3763", "ano": "2002", "numero": "73", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3763/flash_5423.pdf", "ementa": "Flash 5423.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 40/2002. Disp\u00f5e sobre a retifica\u00e7\u00e3o da codifica\u00e7\u00e3o de elementos de despesas de projetos/atividades da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria em vigor, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.019, de 14/06/2002). \r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3765", "ano": "2002", "numero": "74", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3765/flash_5424.pdf", "ementa": "Flash 5424.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 44/2002. Disp\u00f5e sobre o regime de adiantamento de numer\u00e1rio aos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o municipal, para pagamento de despesas que, por sua natureza ou urg\u00eancia, n\u00e3o podem aguardar o procedimento de rotina administrativa, em conformidade com os artigos 65, 68 e 69 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio e da Lei Federal n\u00ba 4.320/64. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.022, de 01/07/2002).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3768", "ano": "2002", "numero": "76", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3768/flash_5426.pdf", "ementa": "Flash 5426.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 80/2002. Disp\u00f5e sobre a participa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Montes Claros no Programa de Arrendamento Residencial \u2013 PAR. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.055, de 08/10/2002).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3769", "ano": "2002", "numero": "77", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Sued Kennedy Parrela Botelho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3769/flash_5427.pdf", "ementa": "Flash 5427.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 90/2002. Disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio do \"Referendo\" e do \"Plebiscito\" no munic\u00edpio de Montes Claros. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.148, de 18/08/2003).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3770", "ano": "2002", "numero": "78", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Eur\u00edpedes Xavier Souto", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3770/flash_5428.pdf", "ementa": "Flash 5428.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 97/2002. Disp\u00f5e sobre a utiliza\u00e7\u00e3o de programas e sistemas de computador abertos pela Prefeitura de Montes Claros, suas autarquias e \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta do munic\u00edpio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.143, de 18/08/2003).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3771", "ano": "2002", "numero": "79", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3771/flash_5429.pdf", "ementa": "Flash 5429.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 109/2002. (REVOGADA). Autoriza o Poder Executivo e o Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores de Montes Claros - PREVMOC a celebrarem contrato de concess\u00e3o de uso das lojas do Shopping Popular. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.076, de 27/12/2002, que foi posteriormente revogada pela Lei n\u00ba 3.639, de 25/08/2002).  \r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3816", "ano": "2002", "numero": "80", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3816/flash_5456.pdf", "ementa": "Flash 5456.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 32/2002. Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto \u00e0 institui\u00e7\u00f5es financeiras nacionais e internacionais, para execu\u00e7\u00e3o de obras do Programa de Atendimento Habitacional no munic\u00edpio de Montes Claros; oferecer garantias e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.021, de 24/06/2002).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3819", "ano": "2002", "numero": "81", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3819/flash_5459.pdf", "ementa": "Flash 5459.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 23/2002. Denomina a Unidade Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil - UMEI \"Aninha Corr\u00eaa Ribeiro\", localizada nas depend\u00eancias do CAIC Am\u00e9rico Souto, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.004, de 25/04/2002).     \r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3836", "ano": "2002", "numero": "82", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3836/flash_5470.pdf", "ementa": "Flash 5470.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 01/2002. Autoriza o Poder Executivo a adquirir im\u00f3veis de propriedade da Uni\u00e3o, tendo em vista a exist\u00eancia de comprovado interesse p\u00fablico, podendo inclusive ser constru\u00eddo em parte do im\u00f3vel, o Centro de Reeduca\u00e7\u00e3o do Menor Infrator, e cont\u00e9m outras provid\u00eancias. (Faixa de terras com \u00e1rea de 100,00 hectares, no lugar denominando Fazenda Pequi e uma \u00e1rea de 86.325.00 m\u00b2, situada na Fazenda Porteirinha, munic\u00edpio de Montes Claros). (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 2.981, de 02/01/2002).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3837", "ano": "2002", "numero": "83", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3837/flash_5471.pdf", "ementa": "Flash 5471.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 05/2002. (VETADO). Desafeta \u00e1reas de uso institucional e \u00e1rea reservada a espa\u00e7os livres de uso p\u00fablico, autoriza modificar a destina\u00e7\u00e3o das mesmas objetivando atender projeto de interesse social (Programa Habitar Brasil \u2013 BID), visando a urbaniza\u00e7\u00e3o do C\u00f3rrego Vargem Grande com a retirada de moradias situadas em \u00e1reas de risco de inunda\u00e7\u00e3o e reassentamento em \u00e1reas cont\u00edguas, e cont\u00e9m outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 2.989, de 12/03/2002). (Recebeu veto do Poder Executivo - ver flash 5879).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3839", "ano": "2002", "numero": "84", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3839/flash_5472.pdf", "ementa": "Flash 5472.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 06/2002. (VETADO). Desafeta \u00e1reas de uso institucional e \u00e1rea reservada a espa\u00e7os livres de uso p\u00fablico, autoriza modificar a destina\u00e7\u00e3o das mesmas objetivando atender projeto de interesse social (Programa Habitar Brasil \u2013 BID), visando a urbaniza\u00e7\u00e3o da Vila Mauric\u00e9ia, e cont\u00e9m outras provid\u00eancias. (\u00c1reas localizadas no bairro Jardim Panorama II). (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 2.988, de 12/03/2002). (Recebeu veto do Poder Executivo - ver flash 5879).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3840", "ano": "2002", "numero": "85", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3840/flash_5473.pdf", "ementa": "Flash 5473.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 09/2002. Autoriza a doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis do munic\u00edpio para a Funda\u00e7\u00e3o Hospitalar Montes Claros/Hospital Aroldo Tourinho. (Terreno com \u00e1rea de 2.795,00 m\u00b2 com a respectiva constru\u00e7\u00e3o de 1.700,00 m\u00b2, situados na avenida Jo\u00e3o XXIII, bairro Edgar Pereira). (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 2.991, de 21/03/2002).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3842", "ano": "2002", "numero": "86", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3842/flash_5474.pdf", "ementa": "Flash 5474.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 14/2002. Desafeta \u00e1reas de uso institucional e \u00e1rea reservada a espa\u00e7os livres de uso p\u00fablico, localizadas no bairro Jardim Panorama II; autoriza modificar a destina\u00e7\u00e3o das mesmas objetivando atender projeto de interesse social visando urbaniza\u00e7\u00e3o da Vila Mauric\u00e9ia (Programa Habitar Brasil \u2013 BID), e cont\u00e9m outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 2.993, de 05/04/2002).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3843", "ano": "2002", "numero": "87", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3843/flash_5475.pdf", "ementa": "Flash 5475.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 15/2002. Desafeta \u00e1reas de uso institucional e \u00e1rea reservada a espa\u00e7os livres de uso p\u00fablico, localizadas no prolongamento do bairro Canelas, autoriza modificar a destina\u00e7\u00e3o das mesmas objetivando atender a projeto de interesse social com recursos do \"Programa Habitar Brasil \u2013 BID\", visando a urbaniza\u00e7\u00e3o do C\u00f3rrego Vargem Grande, e cont\u00e9m outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 2.994, de 05/04/2002).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3844", "ano": "2002", "numero": "88", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3844/flash_5476.pdf", "ementa": "Flash 5476.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 25/2002. Desafeta \u00e1rea de terreno de sua caracter\u00edstica de uso institucional, transfere-a para o patrim\u00f4nio dispon\u00edvel do munic\u00edpio, autoriza sua doa\u00e7\u00e3o \u00e0 \"Casa do Caminho\", para constru\u00e7\u00e3o de sua sede e de uma creche para atendimento de crian\u00e7as de 02 a 06 anos, e d\u00e1 outras provid\u00eancias (\u00c1rea de 1.250,00 m\u00b2, localizada no bairro Cidade Industrial). (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.006, de 06/05/2002).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3846", "ano": "2002", "numero": "89", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3846/flash_5477.pdf", "ementa": "Flash 5477.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 34/2002. Desafeta \u00e1rea de terreno de sua caracter\u00edstica, transfere-a ao patrim\u00f4nio dispon\u00edvel do munic\u00edpio, autoriza sua doa\u00e7\u00e3o \u00e0 Igreja Presbiteriana Renovada de Montes Claros, para constru\u00e7\u00e3o de sua sede, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (\u00c1rea de terreno situada no loteamento Cidade Industrial, medindo 600,00 m\u00b2). (Referente \u00e0 Lei 3.015, de 4 de junho de 2002).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3848", "ano": "2002", "numero": "90", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3848/flash_5478.pdf", "ementa": "Flash 5478.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 38/2002. Desafeta \u00e1reas de terreno de suas caracter\u00edsticas, transfere-as ao patrim\u00f4nio dispon\u00edvel do munic\u00edpio e o autoriza a fazer doa\u00e7\u00e3o, permuta ou mesmo edifica\u00e7\u00e3o nestas \u00e1reas, mediante aprova\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo, para atender ao interesse p\u00fablico municipal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (\u00c1reas situadas no bairro Morada do Sol (5.931,37 e 1.487,94 m\u00b2) e bairro Augusta Mota (3.465,75 m\u00b2). (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.016, de 05/06/2002).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3849", "ano": "2002", "numero": "91", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3849/flash_5479.pdf", "ementa": "Flash 5479.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 33/2002. Desafeta \u00e1rea de terreno de sua caracter\u00edstica institucional, transfere-a para o patrim\u00f4nio dispon\u00edvel do Munic\u00edpio, autoriza a sua doa\u00e7\u00e3o ao Rotary Clube de Montes Claros Oeste, para ser constru\u00eddo um abrigo para acolhimento de crian\u00e7as em situa\u00e7\u00e3o de risco, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (\u00c1rea de 1.187,00 m\u00b2, localizada no bairro Nossa Senhora Aparecida). (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.014, de 04/06/2002).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3851", "ano": "2002", "numero": "92", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3851/flash_5480.pdf", "ementa": "Flash 5480.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 30/2002. Autoriza o Poder Executivo a fazer doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis para fins de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, para atender projetos de interesse social e reassentamento de fam\u00edlias a serem retiradas de \u00e1reas de risco (Programa Habitar Brasil \u2013 BID), e cont\u00e9m outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.008, de 22/05/2002).   \r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3853", "ano": "2002", "numero": "93", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3853/flash_5481.pdf", "ementa": "Flash 5481.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 35/2002. (REVOGADA). Desafeta \u00e1rea de terreno de sua caracter\u00edstica de uso institucional, transfere-a ao Patrim\u00f4nio dispon\u00edvel do Munic\u00edpio, autoriza sua doa\u00e7\u00e3o \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Deficientes F\u00edsicos de Montes Claros \u2013 ADEMOC e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (\u00c1rea de 445,00 m\u00b2, situada no Conjunto Habitacional Jos\u00e9 Carlos de Lima). (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.013, de 04/07/2002, que foi posteriormente revogada pela Lei n\u00ba 4.850, de 21/12/2015).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3855", "ano": "2002", "numero": "94", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3855/flash_5482.pdf", "ementa": "Flash 5482.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 60/2002. Autoriza o Poder Executivo a fazer cess\u00e3o ou permiss\u00e3o de uso de bem im\u00f3vel do munic\u00edpio \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Educacional de Empreendedores do Norte de Minas \u2013 EMPRENORTE, situado na rua Francisco Coutinho, 497, bairro Augusta Mota, no qual funcionava a Escola Municipal Zizinha Ribeiro. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.036, de 21/08/2002).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3889", "ano": "2002", "numero": "95", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3889/flash_5513.pdf", "ementa": "Flash 5513.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 52/2002. Autoriza o Poder Executivo a conceder benef\u00edcio fiscal (isen\u00e7\u00e3o de ISSQN sobre a venda de ingressos) \u00e0 Sociedade Rural de Montes Claros, por ocasi\u00e3o da EXPOMONTES. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.030, de 11/07/2002).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3909", "ano": "2002", "numero": "96", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 H\u00e9lio Guimar\u00e3es de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3909/flash_5518.pdf", "ementa": "Flash 5518.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 07/2002. Institui o \"Dia Municipal dos Surdos\", a ser comemorado anualmente no dia 26 de setembro. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.043, de 20/09/2002).   \r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3911", "ano": "2002", "numero": "97", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Rosemberg dos Anjos Medeiros", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3911/flash_5519.pdf", "ementa": "Flash 5519.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 04/2002. Institui o \"Dia Municipal de Controle e Combate da Dengue\", a ser comemorado anualmente no dia 04 de mar\u00e7o. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 2.987, de 07/03/2002).   \r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3961", "ano": "2002", "numero": "98", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maria Helena Lopes", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3961/flash_5520.pdf", "ementa": "Flash 5520.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 26/2002. Disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o da \"Semana Municipal de Preven\u00e7\u00e3o ao C\u00e2ncer de Pr\u00f3stata\", a ser comemorada anualmente na \u00faltima semana do m\u00eas de setembro, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.007, de 06/05/2002).    \r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3964", "ano": "2002", "numero": "99", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Ademar de Barros Bicalho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3964/flash_5521.pdf", "ementa": "Flash 5521.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 28/2002. Institui o \"Dia Municipal do Borracheiro\", a ser comemorado anualmente no dia 02 de dezembro. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.083, de 21/03/2003).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3966", "ano": "2002", "numero": "100", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Christian Wladimir de Ara\u00fajo Sim\u00f5es", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3966/flash_5522.pdf", "ementa": "Flash 5522.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 43/2002. Cria e institui a \"Semana da Paz\", a ser comemorada anualmente, durante a \u00faltima semana do m\u00eas de setembro. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.027, de 04/07/2002).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3968", "ano": "2002", "numero": "101", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Sued Kennedy Parrela Botelho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3968/flash_5523.pdf", "ementa": "Flash 5523.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 95/2002. Institui o \"Dia Municipal da Poesia\", a ser comemorada anualmente no dia 04 de outubro. (Referente \u00e0  Lei n\u00ba 3.066, de 10/12/2002).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4003", "ano": "2002", "numero": "102", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Sebasti\u00e3o Prisilino Alves", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/4003/flash_5539.pdf", "ementa": "Flash 5539.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 12/2002. Acrescenta par\u00e1grafo \u00fanico ao artigo 9\u00ba, da Lei n\u00ba 2.779 de 16 /11/1999, que estabelece normas disciplinadoras do servi\u00e7o de Moto-T\u00e1xi no munic\u00edpio de Montes Claros. (Referente \u00e0  Lei n\u00ba 2.998, de 23/05/2002).     \r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4005", "ano": "2002", "numero": "103", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/4005/flash_5540.pdf", "ementa": "Flash 5540.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 21/2002. Modifica dispositivos da Lei n\u00ba 2.911, de 29/06/2001, que disp\u00f5e sobre reajuste dos vencimentos dos servidores do Legislativo Municipal e sobre a sistem\u00e1tica de pontos para efeito da remunera\u00e7\u00e3o dos Assessores de Gabinete, a que se refere a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 15, de 27/08/1999. (O valor do ponto ficar\u00e1 reduzido a R$ 20,00). (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.002, de 19/04/2002).    \r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4006", "ano": "2002", "numero": "104", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/4006/flash_5541.pdf", "ementa": "Flash 5541.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 53/2002. (REVOGADA). Acrescenta e modifica dispositivos da Lei n\u00ba 2.566, de 30/12/1997, que disp\u00f5e sobre o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal; estabelece incentivos fiscais. (Referente \u00e0  Lei n\u00ba 3.029, de 11/07/2002, que foi posteriormente revogada pela Lei Complementar n\u00ba 04, de 07/12/2005).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4008", "ano": "2002", "numero": "105", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/4008/flash_5542.pdf", "ementa": "Flash 5542.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 59/2002. Modifica e revoga disposi\u00e7\u00f5es contidas nos incisos do artigo 9\u00ba da Lei n\u00ba 2.479, de 07/05/1997 e n\u00ba 2.932, de 20/09/2001, que disp\u00f5em sobre a Pol\u00edtica de Assist\u00eancia Social no Munic\u00edpio de Montes Claros e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0  Lei n\u00ba 3.037, de 21/08/2002).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4009", "ano": "2002", "numero": "106", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maria de F\u00e1tima Pereira Macedo", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/4009/flash_5543.pdf", "ementa": "Flash 5543.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 76/2002. Altera a Lei de n\u00ba 2.882, de 29/12/2000. Retifica a denomina\u00e7\u00e3o de uma via p\u00fablica localizada no bairro Parque Morada do Sol. A avenida popularmente conhecida como \"N\", passa a denominar-se \"Avenida Professor Waldir Rametta\". (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.044, de 20/09/2002).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4010", "ano": "2002", "numero": "107", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/4010/flash_5544.pdf", "ementa": "Flash 5544.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 79/2002. (REVOGADA). Acrescenta e modifica dispositivos da Lei n\u00ba 2.566, de 30/12/1997, que disp\u00f5e sobre o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.056, de 09/10/2002, que foi posteriormente revogada pela Lei Complementar n\u00ba 04, de 07/12/2005).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4012", "ano": "2002", "numero": "108", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/4012/flash_5545.pdf", "ementa": "Flash 5545.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 93/2002. Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00e3o na Lei n\u00ba 2.962, de 28/11/2001, que disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual de Governo do Munic\u00edpio de Montes Claros, para o per\u00edodo de 2002 a 2005. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.065, de 10/12/2002).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4014", "ano": "2002", "numero": "109", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/4014/flash_5546.pdf", "ementa": "Flash 5546.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 106/2002. Altera dispositivos da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Municipal, de n\u00ba 2.964, de 28/11/2001. (Autoriza a abertura de cr\u00e9ditos suplementares aos Poderes Executivo e Legislativo de Montes Claros). (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.077, de 27/12/2002).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4021", "ano": "2002", "numero": "110", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/4021/flash_5547.pdf", "ementa": "Flash 5547.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 108/2002. Altera dispositivos das Leis n\u00ba 2.783 e 2.784, de 26/11/1999, que disp\u00f5em sobre concess\u00e3o ou permiss\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos, mediante licita\u00e7\u00e3o, no munic\u00edpio de Montes Claros. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.078, de 27/12/2002).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4077", "ano": "2002", "numero": "111", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Gilson Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/4077/flash_5570.pdf", "ementa": "Flash 5570.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 10/2002. Estabelece normas disciplinadoras do servi\u00e7o de propaganda e an\u00fancio, por meio de som em bicicletas, no munic\u00edpio de Montes Claros e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 2.999, de 12/04/2002).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4080", "ano": "2002", "numero": "112", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/4080/flash_5571.pdf", "ementa": "Flash 5571.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 51/2002. (REVOGADA). Disp\u00f5e sobre normas de uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo no munic\u00edpio de Montes Claros; revoga as Leis n\u00ba 1.229, de 27/12/1979, n\u00ba 1.373, de 29/01/1983, n\u00ba 1.791, de 27/12/1989, n\u00ba 1.954, de 05/08/1991, n\u00ba 1.971, de 17/09/1991, n\u00ba 1.979, de 10/10/1991, n\u00ba 2.011, de 20/01/1992 e 2.116, de 18/05/1993. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.031, de 16/07/2002, que foi posteriormente revogada pela Lei n\u00ba 4.198, de 23/12/2009).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4082", "ano": "2002", "numero": "113", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Ademar de Barros Bicalho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/4082/flash_5572.pdf", "ementa": "Flash 5572.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 55/2002. Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de coloca\u00e7\u00e3o do n\u00famero de placa nos ba\u00fas das motos do munic\u00edpio de Montes Claros e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.085, de 28/02/2003).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4083", "ano": "2002", "numero": "114", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Eur\u00edpedes Xavier Souto", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/4083/flash_5573.pdf", "ementa": "Flash 5573.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 88/2002. (VETADO). Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da contrata\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a nas casas lot\u00e9ricas, correspondentes banc\u00e1rios e bancos postais localizados no munic\u00edpio de Montes Claros e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (OBS: Recebeu veto integral do Poder Executivo - ver flash 5881).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)"}, {"id": "4085", "ano": "2002", "numero": "115", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maria de F\u00e1tima Pereira Macedo", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/4085/flash_5574.pdf", "ementa": "Flash 5574.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 92/2002. Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da preserva\u00e7\u00e3o das nascentes d\u2019\u00e1gua no munic\u00edpio de Montes Claros. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.144, de 18/08/2003).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4087", "ano": "2002", "numero": "116", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Raimundo Pereira da Silva", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/4087/flash_5575.pdf", "ementa": "Flash 5575.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 104/2002. Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de instala\u00e7\u00e3o de dispositivos para detec\u00e7\u00e3o de metais nos locais de acesso \u00e0 \u00e1reas de shows, espet\u00e1culos e similares com a presen\u00e7a de grande p\u00fablico, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4117", "ano": "2002", "numero": "117", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/4117/flash_5589.pdf", "ementa": "Flash 5589.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 54/2002. Disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias do Munic\u00edpio de Montes Claros, para o exerc\u00edcio de 2003, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.033, de 16/07/2002, que foi retificada pela Lei n\u00ba 3.064, de 04/12/2002).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4118", "ano": "2002", "numero": "118", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/4118/flash_5590.pdf", "ementa": "Flash 5590.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 98/2002. Estima a receita e fixa a despesa do munic\u00edpio de Montes Claros para o exerc\u00edcio financeiro de 2003. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.067, de 12/12/2002).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4120", "ano": "2002", "numero": "119", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/4120/flash_5591.pdf", "ementa": "Flash 5591.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 94/2002. Disp\u00f5e sobre a revis\u00e3o do Anexo II da Lei n\u00ba 3.033, de 16/07/2002, de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias do Munic\u00edpio de Montes Claros, para o exerc\u00edcio financeiro de 2003. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.064, de 04/12/2002).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4136", "ano": "2002", "numero": "120", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/4136/flash_5599.pdf", "ementa": "Flash 5599.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 16/2002. Autoriza o Poder Executivo a fazer concess\u00e3o de subven\u00e7\u00f5es, contribui\u00e7\u00f5es e aux\u00edlios financeiros a diversas entidades do munic\u00edpio de Montes Claros, com \u00eanfase nas \u00e1reas de sa\u00fade e assist\u00eancia social e cont\u00e9m outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 2.997, de 08/04/2002).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4137", "ano": "2002", "numero": "121", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/4137/flash_5600.pdf", "ementa": "Flash 5600.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 61/2002. Autoriza o Poder Executivo a fazer concess\u00e3o de subven\u00e7\u00f5es, contribui\u00e7\u00f5es, aux\u00edlios financeiros, abertura de cr\u00e9dito especial para repasse a diversas entidades do munic\u00edpio de Montes Claros, com \u00eanfase nas \u00e1reas de sa\u00fade e assist\u00eancia social, e cont\u00e9m outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.038, de 21/08/2002).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4159", "ano": "2002", "numero": "122", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/4159/flash_5617.pdf", "ementa": "Flash 5617.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 99/2002. Concede reajuste aos servidores do Poder Legislativo de Montes Claros e cont\u00e9m outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.074, de 19/12/2002).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4161", "ano": "2002", "numero": "123", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/4161/flash_5619.pdf", "ementa": "Flash 5619.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 08/2002. Institui adicional para o cargo de \"Encarregado de Setor\" no quadro comissionado da Prefeitura Municipal de Montes Claros. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 2.990, de 13/03/2002).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4162", "ano": "2002", "numero": "124", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/4162/flash_5620.pdf", "ementa": "Flash 5620.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 13/2002. Disp\u00f5e sobre revis\u00e3o geral dos vencimentos dos servidores efetivos, comissionados e contratados do Poder Executivo Municipal, e cont\u00e9m outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 2.992, de 05/04/2002).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4163", "ano": "2002", "numero": "125", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/4163/flash_5621.pdf", "ementa": "Flash 5621.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 24/2002. Disp\u00f5e sobre a incorpora\u00e7\u00e3o de gratifica\u00e7\u00e3o aos servidores efetivos da Prefeitura de Montes Claros e cont\u00e9m outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.005, de 29/04/2002).  \r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4174", "ano": "2002", "numero": "126", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Aurindo Jos\u00e9 Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/4174/flash_5630.pdf", "ementa": "Flash 5630.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 02/2002. Concede o t\u00edtulo declarat\u00f3rio de utilidade p\u00fablica \u00e0 \"Casa do Caminho\". (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 2.985, de 05/03/2002).   \r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4175", "ano": "2002", "numero": "127", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Sebasti\u00e3o Wellington Pimenta de Figueiredo", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/4175/flash_5631.pdf", "ementa": "Flash 5631.\r\nPROJETO DE LEI N\u00b0 18/2002. Concede o t\u00edtulo declarat\u00f3rio de utilidade p\u00fablica ao \"Projeto Jardim Eldorado de A\u00e7\u00e3o Social\". (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.001, de 12/04/2002).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4176", "ano": "2002", "numero": "128", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Ademar de Barros Bicalho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/4176/flash_5632.pdf", "ementa": "Flash 5632.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 37/2002. Concede o t\u00edtulo declarat\u00f3rio de utilidade p\u00fablica \u00e0 \u201cAssocia\u00e7\u00e3o de Moradores e Amigos do Bairro Augusta Mota\u201d. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.017, de 05/06/2002).   \r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4177", "ano": "2002", "numero": "129", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Sebasti\u00e3o Ildeu Maia", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/4177/flash_5633.pdf", "ementa": "Flash 5633.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 39/2002. Concede o t\u00edtulo declarat\u00f3rio de utilidade p\u00fablica \u00e0 \u201cAssocia\u00e7\u00e3o dos Assentados de Mocambo Firme\u201d. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.018, de 10/06/2002).   \r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4178", "ano": "2002", "numero": "130", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maria Helena Lopes", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/4178/flash_5634.pdf", "ementa": "Flash 5634.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 48/2002. Concede o t\u00edtulo declarat\u00f3rio de utilidade p\u00fablica \u00e0 \"Associa\u00e7\u00e3o de Apoio Jav\u00e9 Ness\u00ed\". (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.023, de 01/07/2002).  \r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4179", "ano": "2002", "numero": "131", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Rosemberg dos Anjos Medeiros", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/4179/flash_5635.pdf", "ementa": "Flash 5635.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 58/2002. Concede o t\u00edtulo declarat\u00f3rio de utilidade p\u00fablica \u00e0 \u201cAssocia\u00e7\u00e3o Atl\u00e9tica Banco do Brasil \u2013 AABB\u201d. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.035, de 21/08/2002).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4180", "ano": "2002", "numero": "132", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Raimundo Pereira da Silva", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/4180/flash_5636.pdf", "ementa": "Flash 5636.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 66/2002. Concede o t\u00edtulo declarat\u00f3rio de utilidade p\u00fablica \u00e0 \u201cAssocia\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria do Norte de Minas \u2013 ACNM\u201d. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.042, de 06/09/2002).    \r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4181", "ano": "2002", "numero": "133", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Aurindo Jos\u00e9 Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/4181/flash_5637.pdf", "ementa": "Flash 5637.PROJETO DE LEI N\u00ba 78/2002. Concede o t\u00edtulo declarat\u00f3rio de utilidade p\u00fablica ao \u201cCentro Comunit\u00e1rio de Viv\u00eancia Esp\u00edrita Crist\u00e3 Nath\u00e9rcio Fran\u00e7a \u2013 CCVEC\u201d. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.054, de 27/09/2002).    \r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4182", "ano": "2002", "numero": "134", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Raimundo Pereira da Silva", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/4182/flash_5638.pdf", "ementa": "Flash 5638.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 86/2002. Concede o t\u00edtulo declarat\u00f3rio de utilidade p\u00fablica \u00e0 \u201cIgreja Pentecostal Jesus, o Libertador\u201d. (Referente \u00e0  Lei n\u00ba 3.062, de 04/11/2002).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4183", "ano": "2002", "numero": "135", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Aurindo Jos\u00e9 Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/4183/flash_5639.pdf", "ementa": "Flash 5639.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 89/2002. Concede o t\u00edtulo declarat\u00f3rio de utilidade p\u00fablica \u00e0 \u201cAssocia\u00e7\u00e3o Esp\u00edrita Jesus de Nazar\u00e9 \u2013 AEJESUNA\u201d. (Referente \u00e0  Lei n\u00ba 3.063, de 07/11/2002).  \r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4184", "ano": "2002", "numero": "136", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maria Helena Lopes", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/4184/flash_5640.pdf", "ementa": "Flash 5640.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 96/2002. Concede o t\u00edtulo declarat\u00f3rio de utilidade p\u00fablica ao \u201cInstituto de Assist\u00eancia a Crian\u00e7a e ao Adolescente \u2013 Vilage Ativo\u201d. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.068, de 12/12/2002).   \r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4280", "ano": "2002", "numero": "137", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Josedilson Alves dos Santos", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/4280/flash_5686.pdf", "ementa": "Flash 5686.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/2002. (N\u00c3O VOTADO). Denomina o campo de futebol da Associa\u00e7\u00e3o Atl\u00e9tica do Juventus de: \"Campo Juv\u00eancio Augusto Soares\", localizado no bairro Jo\u00e3o Botelho.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4282", "ano": "2002", "numero": "138", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Christian Wladimir de Ara\u00fajo Sim\u00f5es", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/4282/flash_5687.pdf", "ementa": "Flash 5687.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/2002. (N\u00c3O VOTADO). Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de seguran\u00e7a nos \"Caixas 24 horas\".\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4284", "ano": "2002", "numero": "139", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Christian Wladimir de Ara\u00fajo Sim\u00f5es", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/4284/flash_5688.pdf", "ementa": "Flash 5688.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/2002. (REJEITADO). Insere o ensino da L\u00edngua Espanhola nas escolas municipais de Montes Claros.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4285", "ano": "2002", "numero": "140", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Christian Wladimir de Ara\u00fajo Sim\u00f5es", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/4285/flash_5689.pdf", "ementa": "Flash 5689.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/2002. (N\u00c3O VOTADO). Denomina o Mercado Central de: \"Mercado Municipal Afr\u00e2nio Nogueira\".\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4287", "ano": "2002", "numero": "141", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Sued Kennedy Parrela Botelho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/4287/flash_5690.pdf", "ementa": "Flash 5690.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/2002. (N\u00c3O VOTADO). Disp\u00f5e sobre o exerc\u00edcio do \"Referendo\" e do \"Plebiscito\" no munic\u00edpio de Montes Claros. \r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4288", "ano": "2002", "numero": "142", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Christian Wladimir de Ara\u00fajo Sim\u00f5es", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/4288/flash_5691.pdf", "ementa": "Flash 5691.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/2002. (N\u00c3O VOTADO). Denomina o Terminal Rodovi\u00e1rio de Montes Claros de: \"Henrique Sapori Neto\", localizado no bairro Cidade Nova.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4290", "ano": "2002", "numero": "143", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Sebasti\u00e3o Wellington Pimenta de Figueiredo", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/4290/flash_5692.pdf", "ementa": "Flash 5692.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/2002. (N\u00c3O VOTADO). Disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o da \"Semana Municipal de Preven\u00e7\u00e3o ao C\u00e2ncer de Mama e do Colo Uterino\", a ser comemorado anualmente na 3\u00aa semana do m\u00eas de maio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4292", "ano": "2002", "numero": "144", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/4292/flash_5693.pdf", "ementa": "Flash 5693.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/2002. (N\u00c3O VOTADO). Disp\u00f5e sobre as Normas de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo no Munic\u00edpio de Montes Claros e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4293", "ano": "2002", "numero": "145", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Christian Wladimir de Ara\u00fajo Sim\u00f5es", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/4293/flash_5694.pdf", "ementa": "Flash 5694.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/2002. (N\u00c3O VOTADO). Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de seguran\u00e7a nos \"Caixas 24 horas\".\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4295", "ano": "2002", "numero": "146", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Josedilson Alves dos Santos", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/4295/flash_5695.pdf", "ementa": "Flash 5695.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/2002. (N\u00c3O VOTADO). Denomina a \"Rua Z\u00e9 do Pia\", localizada no bairro Jo\u00e3o Botelho.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4297", "ano": "2002", "numero": "147", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maria de F\u00e1tima Pereira Macedo", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/4297/flash_5696.pdf", "ementa": "Flash 5696.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/2002. (N\u00c3O VOTADO). Regulamenta o artigo 200, inciso VII, al\u00ednea \"b\", da Lei Org\u00e2nica Municipal, que disp\u00f5e sobre a designa\u00e7\u00e3o da Dire\u00e7\u00e3o de Unidades Municipais de Ensino.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4298", "ano": "2002", "numero": "148", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Gilson Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/4298/flash_5697.pdf", "ementa": "Flash 5697.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/2002. (N\u00c3O VOTADO). Denomina a \"Rua Francisco Anolino de Souza\", conhecida popularmente como \"Rua 1\u00ba Centen\u00e1rio\", localizada no bairro C\u00e2ndida C\u00e2mara.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4299", "ano": "2002", "numero": "149", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Gilson Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/4299/flash_5698.pdf", "ementa": "Flash 5698.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/2002. (N\u00c3O VOTADO). Denomina a \"Rua Francisco Anolino de Souza\", localizada no bairro Novo Delfino.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4300", "ano": "2002", "numero": "150", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maria de F\u00e1tima Pereira Macedo", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/4300/flash_5699.pdf", "ementa": "Flash 5699.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/2002. (N\u00c3O VOTADO). Obriga aos pr\u00e9dios do munic\u00edpio de Montes Claros a inserirem obra de arte em suas constru\u00e7\u00f5es.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4302", "ano": "2002", "numero": "151", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Christian Wladimir de Ara\u00fajo Sim\u00f5es", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/4302/flash_5700.pdf", "ementa": "Flash 5700.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/2002. (N\u00c3O VOTADO). Altera dispositivo da Lei n\u00ba 3.027, de 04/07/2002, que criou e instituiu a \"Semana da Paz\" no munic\u00edpio de Montes Claros.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4303", "ano": "2002", "numero": "152", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/4303/flash_5701.pdf", "ementa": "Flash 5701.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/2002. (N\u00c3O VOTADO). Disp\u00f5e sobre o Transporte Coletivo de Passageiros, sob o regime de fretamento, no munic\u00edpio de Montes Claros, e cont\u00e9m outras provid\u00eancias.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4305", "ano": "2002", "numero": "153", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Marcos Nem", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/4305/flash_5702.pdf", "ementa": "Flash 5702.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/2002. (N\u00c3O VOTADO). Denomina a \"Pra\u00e7a Maria Mendes da Silva\", conhecida popularmente como \"Pra\u00e7a Bonfim\", localizada no Distrito de Miralta.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4307", "ano": "2002", "numero": "154", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Ademar de Barros Bicalho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/4307/flash_5703.pdf", "ementa": "Flash 5703.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/2002. (N\u00c3O VOTADO). Denomina a \"Rua Ismael Duarte\", localizada no bairro Ant\u00f4nio Canela.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4308", "ano": "2002", "numero": "155", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maria Helena Lopes", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/4308/flash_5704.pdf", "ementa": "Flash 5704.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/2002. (N\u00c3O VOTADO). Obriga aos hospitais do munic\u00edpio, credenciados ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade \u2013 SUS a inserirem profissionais da \u00e1rea de sa\u00fade, com n\u00edvel superior, em suas recep\u00e7\u00f5es, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4310", "ano": "2002", "numero": "156", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Sued Kennedy Parrela Botelho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/4310/flash_5705.pdf", "ementa": "Flash 5705.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/2002. (N\u00c3O VOTADO). Disp\u00f5e sobre o controle dos padr\u00f5es de qualidade do ar no munic\u00edpio de Montes Claros, com a finalidade de garantir limites permiss\u00edveis de concentra\u00e7\u00e3o de poluentes na atmosfera.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4311", "ano": "2002", "numero": "157", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Aurindo Jos\u00e9 Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/4311/flash_5706.pdf", "ementa": "Flash 5706.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/2002. (N\u00c3O VOTADO). Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais \u00e0s empresas que reservarem vagas \u00e0s pessoas da \"terceira idade\", em seu quadro de pessoal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "9114", "ano": "2002", "numero": "160", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maria de F\u00e1tima Pereira Macedo", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/9114/flash_5425.pdf", "ementa": "Flash 5425.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 65/2002. Disp\u00f5e sobre a aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es \u00e0s empresas sediadas no munic\u00edpio de Montes Claros em descumprimento \u00e0 Lei de Pol\u00edtica Nacional para a Integra\u00e7\u00e3o da Pessoa Portadora de Defici\u00eancia. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.084, de 28/02/2003).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "10675", "ano": "2002", "numero": "161", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Ademar de Barros Bicalho, Sued Kennedy Parrela Botelho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/10675/flash_5512a.pdf", "ementa": "Flash 5512A.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 49/2002. Disp\u00f5e sobre o recolhimento de multas, pre\u00e7os p\u00fablicos e encargos em favor do Munic\u00edpio, nas situa\u00e7\u00f5es que implicam infra\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito, remo\u00e7\u00e3o e estada de ve\u00edculos apreendidos, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.088, de 28/02/2003).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "10676", "ano": "2002", "numero": "162", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/10676/flash_5512b.pdf", "ementa": "Flash 5512B.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 107/2002. (REVOGADA). Institui no Munic\u00edpio de Montes Claros a Contribui\u00e7\u00e3o para Custeio do Servi\u00e7o de Ilumina\u00e7\u00e3o P\u00fablica - COSIP, prevista no Art. 149-A da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.075, de 26/12/2002 que foi revogada pela Lei n\u00ba 4.153, de 23/09/2009).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4232", "ano": "2002", "numero": "1", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marcos Nem", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/4232/flash_6109.pdf", "ementa": "Flash 6109.\r\nPROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O S/N\u00ba/2002. (N\u00c3O VOTADO). Suprime o inciso X do artigo 218, o inciso VIII passa a vigorar com a reda\u00e7\u00e3o do IX, o inciso IX passa a vigorar com a reda\u00e7\u00e3o do inciso X e acrescenta par\u00e1grafo \u00fanico ao artigo 218 do Regimento Interno.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4237", "ano": "2002", "numero": "3", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marcos Nem", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/4237/flash_6111.pdf", "ementa": "Flash 6111.\r\nPROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O S/N\u00ba/2002. (N\u00c3O VOTADO). Suprime o inciso X do artigo 218, passa o Inciso VIII a vigorar com a reda\u00e7\u00e3o do inciso IX, o Inciso IX passa a vigorar com a reda\u00e7\u00e3o do inciso X e acrescenta par\u00e1grafo \u00fanico ao artigo 218 do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4242", "ano": "2002", "numero": "4", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maria de F\u00e1tima Pereira Macedo", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/4242/flash_6112.pdf", "ementa": "Flash 6112.\r\nPROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O S/N\u00ba/2002. (N\u00c3O VOTADO). Altera o artigo 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 01, de 14/02/2002, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Disp\u00f5e sobre Verba de Gabinete dos Vereadores).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4278", "ano": "2002", "numero": "5", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maria de F\u00e1tima Pereira Macedo", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/4278/flash_6130.pdf", "ementa": "Flash 6130.\r\nPROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O S/N\u00ba/2002. (REJEITADO). Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Benem\u00e9rito de Montes Claros a Hermindo de Souza Pinto.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4281", "ano": "2002", "numero": "6", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maria de F\u00e1tima Pereira Macedo", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/4281/flash_6131.pdf", "ementa": "Flash 6131.\r\nPROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O S/N\u00ba/2002. (REJEITADO). Concede o Diploma do M\u00e9rito Comunit\u00e1rio Rural a Ana Lopes Esteves (Nenzinha Esteves).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4283", "ano": "2002", "numero": "7", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sebasti\u00e3o Prisilino Alves", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/4283/flash_6132.pdf", "ementa": "Flash 6132.\r\nPROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O S/N\u00ba/2002. (REJEITADO). Altera o inciso II, segunda parte do artigo 123 do Regimento Interno da C\u00e2mara.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4286", "ano": "2002", "numero": "8", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Christian Wladimir de Ara\u00fajo Sim\u00f5es", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/4286/flash_6133.pdf", "ementa": "Flash 6133.\r\nPROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O S/N\u00ba/2002. (RETIRADO). Modifica dispositivos do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Montes Claros. (Capitulo VII, Se\u00e7\u00e3o III, que disp\u00f5e sobre requerimentos sujeitos \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es e do plen\u00e1rio).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4289", "ano": "2002", "numero": "9", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Afr\u00e2nio Eleut\u00e9rio Nogueira, Aldair Fagundes, Eur\u00edpedes Xavier Souto, Maria de F\u00e1tima Pereira Macedo, Sued Kennedy Parrela Botelho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/4289/flash_6134.pdf", "ementa": "Flash 6134.\r\nPROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O S/N\u00ba/2002. (REJEITADO). Institui a Auditoria Popular de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Acompanhamento de Gastos da C\u00e2mara Municipal de Montes Claros e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4291", "ano": "2002", "numero": "10", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marcos Nem", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/4291/flash_6135.pdf", "ementa": "Flash 6135.\r\nPROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O S/N\u00ba/2002. (RETIRADO). Suprime os par\u00e1grafos 4\u00ba e 5\u00ba do artigo 132 do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Montes Claros, passando o par\u00e1grafo 6\u00ba, automaticamente, a ser o par\u00e1grafo 4\u00ba.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4294", "ano": "2002", "numero": "11", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sued Kennedy Parrela Botelho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/4294/flash_6136.pdf", "ementa": "Flash 6136.\r\nPROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O S/N\u00ba/2002. (RETIRADO). Estabelece procedimento especial para a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei que disponham sobre as Normas de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo e o C\u00f3digo de Obras e Edifica\u00e7\u00f5es do Munic\u00edpio de Montes Claros.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4296", "ano": "2002", "numero": "12", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Christian Wladimir de Ara\u00fajo Sim\u00f5es", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/4296/flash_6137.pdf", "ementa": "Flash 6137.\r\nPROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O S/N\u00ba/2002. (REJEITADO). Concede a Placa de Prata Alferes Jos\u00e9 Lopes de Carvalho \u00e0 Empresa Vigilar.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4301", "ano": "2002", "numero": "13", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 H\u00e9lio Guimar\u00e3es de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/4301/flash_6138.pdf", "ementa": "Flash 6138.\r\nPROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O S/N\u00ba/2002. (RETIRADO). Suprime o inciso X do artigo 218, o inciso VIII passa a vigorar com a reda\u00e7\u00e3o do inciso IX, o inciso IX passa a vigorar com a reda\u00e7\u00e3o do inciso X e acrescenta par\u00e1grafo \u00fanico ao artigo 218 do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Montes Claros.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4304", "ano": "2002", "numero": "14", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maria de F\u00e1tima Pereira Macedo", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/4304/flash_6139.pdf", "ementa": "Flash 6139.\r\nPROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O S/N\u00ba/2002. (RETIRADO). Altera o artigo 3\u00ba e seu par\u00e1grafo \u00fanico, altera os artigos 8\u00ba e 9\u00ba e acrescenta artigo 10 \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 30, de 04/06/2002, que disp\u00f5e sobre o \"Projeto Vereador Estudante\".\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4235", "ano": "2002", "numero": "15", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Christian Wladimir de Ara\u00fajo Sim\u00f5es", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2001/4235/flash_6110.pdf", "ementa": "Flash 6110.\r\nPROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O S/N\u00ba/2001. (N\u00c3O VOTADO). Modifica dispositivos do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Montes Claros.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3755", "ano": "2002", "numero": "1", "tipo__sigla": "VET", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3755/flash_5879.pdf", "ementa": "Flash 5879.\r\nVETO AOS PROJETOS DE LEI N\u00ba 05 e 06/2002. (MANTIDO). Desafeta \u00e1reas de uso institucional e \u00e1rea reservada a espa\u00e7os livres de uso p\u00fablico, autoriza modificar a destina\u00e7\u00e3o das mesmas objetivando atender projeto de interesse social (Programa Habitar Brasil \u2013 BID), visando a urbaniza\u00e7\u00e3o do C\u00f3rrego Vargem Grande e da Vila Mauric\u00e9ia e cont\u00e9m outras provid\u00eancias.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3757", "ano": "2002", "numero": "2", "tipo__sigla": "VET", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3757/flash_5880.pdf", "ementa": "Flash 5880.\r\nVETO \u00c0 EMENDAS. (MANTIDO). Veto \u00e0 emendas ao Projeto de Lei n\u00ba 32/2002, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto \u00e0 institui\u00e7\u00f5es financeiras nacionais e internacionais, para execu\u00e7\u00e3o de obras do Programa de Atendimento Habitacional no munic\u00edpio de Montes Claros; oferecer garantias e d\u00e1 outras provid\u00eancias. \r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3758", "ano": "2002", "numero": "3", "tipo__sigla": "VET", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3758/flash_5881.pdf", "ementa": "Flash 5881.\r\nVETO AO PROJETO DE LEI N\u00ba 88/2002. (MANTIDO). Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da contrata\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7as, pelas casas lot\u00e9ricas, correspondentes banc\u00e1rios e bancos postais localizados no munic\u00edpio de Montes Claros.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "8403", "ano": "2002", "numero": "1", "tipo__sigla": "ATA", "tipo__descricao": "Ata", "autoria": "ATL - ATL", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/8403/flash_5242.pdf", "ementa": "Flash 5242.\r\nAtas das sess\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Montes Claros, do per\u00edodo de 24/01 a 24/12/2002.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3710", "ano": "2002", "numero": "1", "tipo__sigla": "PEPL", "tipo__descricao": "Projeto de Emenda \u00e0 Projeto de Lei", "autoria": "Eur\u00edpedes Xavier Souto", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3710/flash_5854.pdf", "ementa": "Flash 5854.\r\nEMENDAS. (REJEITADAS). Emendas ao Projeto de Lei n\u00ba 98/2002, que estima a receita e fixa a despesa do munic\u00edpio de Montes Claros, para o exerc\u00edcio financeiro de 2003.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3711", "ano": "2002", "numero": "2", "tipo__sigla": "PEPL", "tipo__descricao": "Projeto de Emenda \u00e0 Projeto de Lei", "autoria": "Afr\u00e2nio Eleut\u00e9rio Nogueira, Gilson Dias, Raimundo Pereira da Silva, Rosemberg dos Anjos Medeiros, Sebasti\u00e3o Ildeu Maia", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3711/flash_5855.pdf", "ementa": "Flash 5855.\r\nEMENDAS (REJEITADAS). Emendas ao Projeto de Lei n\u00ba 98/2002, que estima a receita e fixa a despesa do munic\u00edpio de Montes Claros, para o exerc\u00edcio financeiro de 2003.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3712", "ano": "2002", "numero": "3", "tipo__sigla": "PEPL", "tipo__descricao": "Projeto de Emenda \u00e0 Projeto de Lei", "autoria": "Aldair Fagundes", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3712/flash_5856.pdf", "ementa": "Flash 5856.\r\nEMENDAS. (REJEITADAS). Emendas ao Projeto de Lei n\u00ba 98/2002, que estima a receita e fixa a despesa do munic\u00edpio de Montes Claros, para o exerc\u00edcio financeiro de 2003.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3713", "ano": "2002", "numero": "4", "tipo__sigla": "PEPL", "tipo__descricao": "Projeto de Emenda \u00e0 Projeto de Lei", "autoria": "Sued Kennedy Parrela Botelho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3713/flash_5857.pdf", "ementa": "Flash 5857.\r\nEMENDAS. (REJEITADAS). Emendas ao Projeto de Lei n\u00ba 98/2002, que estima a receita e fixa a despesa do munic\u00edpio de Montes Claros, para o exerc\u00edcio financeiro de 2003.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3714", "ano": "2002", "numero": "5", "tipo__sigla": "PEPL", "tipo__descricao": "Projeto de Emenda \u00e0 Projeto de Lei", "autoria": "Aldair Fagundes, Eur\u00edpedes Xavier Souto, Maria de F\u00e1tima Pereira Macedo, Sebasti\u00e3o Prisilino Alves, Sued Kennedy Parrela Botelho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3714/flash_5858.pdf", "ementa": "Flash 5858.\r\nEMENDAS. (REJEITADAS). Emendas ao Projeto de Lei n\u00ba 98/2002, que estima a receita e fixa a despesa do munic\u00edpio de Montes Claros, para o exerc\u00edcio financeiro de 2003.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3715", "ano": "2002", "numero": "6", "tipo__sigla": "PEPL", "tipo__descricao": "Projeto de Emenda \u00e0 Projeto de Lei", "autoria": "Christian Wladimir de Ara\u00fajo Sim\u00f5es", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3715/flash_5859.pdf", "ementa": "Flash 5859.\r\nEMENDAS. (REJEITADAS). Emendas ao Projeto de Lei n\u00ba 98/2002, que estima a receita e fixa a despesa do munic\u00edpio de Montes Claros, para o exerc\u00edcio financeiro de 2003.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3704", "ano": "2002", "numero": "1", "tipo__sigla": "ELOM", "tipo__descricao": "Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica", "autoria": "Josedilson Alves dos Santos", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3704/flash_5848.pdf", "ementa": "Flash 5848.\r\nEMENDA N\u00ba 30, de 25/06/2002. Altera o artigo 28 da Lei Org\u00e2nica Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Disp\u00f5e sobre a dura\u00e7\u00e3o do mandato da Mesa Diretora - 2 anos).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3705", "ano": "2002", "numero": "2", "tipo__sigla": "ELOM", "tipo__descricao": "Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica", "autoria": "Jos\u00e9 H\u00e9lio Guimar\u00e3es de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3705/flash_5849.pdf", "ementa": "Flash 5849.\r\nEMENDA N\u00ba 31, de 15/10/2002. Altera o inciso XII do artigo 40 da Lei Org\u00e2nica Municipal. (Disp\u00f5e sobre os crit\u00e9rios para concess\u00e3o de honraria da C\u00e2mara Municipal de Montes Claros).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3703", "ano": "2002", "numero": "3", "tipo__sigla": "ELOM", "tipo__descricao": "Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica", "autoria": "Josedilson Alves dos Santos", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3703/flash_5847.pdf", "ementa": "Flash 5847.\r\nEMENDA N\u00ba 29, de 12/03/2002. Altera o artigo 21 da Lei Org\u00e2nica Municipal. (Disp\u00f5e sobre os per\u00edodos anuais de trabalho da C\u00e2mara Municipal de Montes Claros).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3777", "ano": "2002", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "FIN - FINAN\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO E TOMADA DE CONTAS", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3777/flash_5890.pdf", "ementa": "Flash 5890.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 57, de 17/12/2002. Disp\u00f5e sobre as Contas do Munic\u00edpio de Montes Claros, relativas ao exerc\u00edcio financeiro de 1999. (Aprovadas).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3786", "ano": "2002", "numero": "2", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maria Helena Lopes", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3786/flash_5895.pdf", "ementa": "Flash 5895.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 10, de 21/02/2002. Institui a comemora\u00e7\u00e3o do \"Dia da Mulher\" na C\u00e2mara Municipal de Montes Claros, a ser comemorada anualmente no dia 08 de mar\u00e7o ou em data pr\u00f3xima a esta, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3806", "ano": "2002", "numero": "3", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3806/flash_5901.pdf", "ementa": "Flash 5901.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 01, de 14/02/2002. Disp\u00f5e sobre a corre\u00e7\u00e3o do valor da Verba de Gabinete dos vereadores da C\u00e2mara de Montes Claros e cont\u00e9m outras provid\u00eancias.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3809", "ano": "2002", "numero": "4", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maria de F\u00e1tima Pereira Macedo", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3809/flash_5902.pdf", "ementa": "Flash 5902.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 30, de 04/06/2002. (REVOGADA). Institui o Projeto \"Vereador Estudante\", no \u00e2mbito da C\u00e2mara de Montes Claros, voltado para alunos do ensino fundamental e m\u00e9dio, a ser comemorado anualmente durante a 1\u00aa quinzena do m\u00eas de setembro, objetivando estimular a participa\u00e7\u00e3o dos estudantes na pr\u00e1tica legislativa e no exerc\u00edcio da cidadania. (Revogada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 34, de 24/05/2005).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3811", "ano": "2002", "numero": "5", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sued Kennedy Parrela Botelho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3811/flash_5903.pdf", "ementa": "Flash 5903.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N 62, de 19/12/2002. Estabelece procedimento especial para tramita\u00e7\u00e3o de Projetos de Lei que disponham sobre o C\u00f3digo de Posturas do Munic\u00edpio de Montes Claros. (Medidas de Pol\u00edcia Administrativa).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3825", "ano": "2002", "numero": "6", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Rosemberg dos Anjos Medeiros", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3825/flash_5908.pdf", "ementa": "Flash 5908.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 28/2002. Institui a \u201cMedalha do M\u00e9rito Esportivo Ant\u00f4nio Manoel Dias\u201d, no \u00e2mbito da C\u00e2mara de Montes Claros, a ser entregue no dia 16/10, nas comemora\u00e7\u00f5es do \"Dia do Munic\u00edpio\".\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3847", "ano": "2002", "numero": "7", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maria de F\u00e1tima Pereira Macedo", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3847/flash_5915.pdf", "ementa": "Flash 5915.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 31, de 25/06/2002. Concede a Medalha de Honra Montes Claros a A\u00e9cio Neves da Cunha. (Deputado Federal).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3856", "ano": "2002", "numero": "8", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maria de F\u00e1tima Pereira Macedo", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3856/flash_5919.pdf", "ementa": "Flash 5919.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 59, de 17/12/2002. Concede a Medalha de M\u00e9rito Ecol\u00f3gico ao Major da Pol\u00edcia Militar Jadir Alves da Silva.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3896", "ano": "2002", "numero": "9", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maria de F\u00e1tima Pereira Macedo", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3896/flash_5926.pdf", "ementa": "Flash 5926.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 58, de 17/12/2002. Concede a \"Medalha do M\u00e9rito Educacional Professora Maria Aparecida Bispo de Moura\" a Maria Luiza Silveira Teles.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3897", "ano": "2002", "numero": "10", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marcos Nem", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3897/flash_5927.pdf", "ementa": "Flash 5927.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 18, de 19/03/2002. Concede a \"Medalha do M\u00e9rito Educacional Professora Maria Aparecida Bispo de Moura\" a Ruy Adriano Borges Muniz (Presidente da FUNORTE).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3898", "ano": "2002", "numero": "11", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ademar de Barros Bicalho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3898/flash_5928.pdf", "ementa": "Flash 5928.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 15, de 12/03/2002. Concede a \"Medalha do M\u00e9rito Educacional Professora Maria Aparecida Bispo de Moura\" a T\u00e2nia Raquel Queiroz Muniz.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3901", "ano": "2002", "numero": "12", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Christian Wladimir de Ara\u00fajo Sim\u00f5es", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3901/flash_5931.pdf", "ementa": "Flash 5931.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 08, de 18/02/2002. Concede a \"Medalha do M\u00e9rito Legislativo\" ao Dr. Artur Fagundes de Oliveira.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3914", "ano": "2002", "numero": "13", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Raimundo Pereira da Silva", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3914/flash_5940.pdf", "ementa": "Flash 5940.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 07, de 18/02/2002. Concede a \"Placa de M\u00e9rito Cultural C\u00e2ndido Canela\" a Jason Rodrigues de Morais.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3925", "ano": "2002", "numero": "14", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maria de F\u00e1tima Pereira Macedo", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3925/flash_5941.pdf", "ementa": "Flash 5941.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 36, de 09/07/2002. Concede a \"Placa de M\u00e9rito Cultural C\u00e2ndido Canela\" a Tino Gomes (Juventino D\u00e1rio de Oliveira).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3939", "ano": "2002", "numero": "15", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maria Helena Lopes", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3939/flash_5955.pdf", "ementa": "Flash 5955.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 05, de 18/02/2002.  Concede a \"Placa de Prata Alferes Jos\u00e9 Lopes de Carvalho\" \u00e0 Par\u00f3quia S\u00e3o Norberto.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3940", "ano": "2002", "numero": "16", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Raimundo Pereira da Silva", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3940/flash_5956.pdf", "ementa": "Flash 5956.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 06, de 18/02/2002.  Concede a \"Placa de Prata Alferes Jos\u00e9 Lopes de Carvalho\" \u00e0 Sociedade Educativa Beneficente \"A Estrela da Esperan\u00e7a\".\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3941", "ano": "2002", "numero": "17", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maria de F\u00e1tima Pereira Macedo", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3941/flash_5957.pdf", "ementa": "Flash 5957.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 60, de 17/12/2002.  Concede a \"Placa de Prata Alferes Jos\u00e9 Lopes de Carvalho\" \u00e0 Drogaria Minas Brasil \u2013 Ivan de Souza Guedes e Filhos.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3942", "ano": "2002", "numero": "18", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marcos Nem", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3942/flash_5958.pdf", "ementa": "Flash 5958.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 12, de 26/02/2002.  Concede a \"Placa de Prata Alferes Jos\u00e9 Lopes de Carvalho\" \u00e0 Empresa Municipal de Servi\u00e7os, Obras e Urbaniza\u00e7\u00e3o \u2013 ESURB.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3943", "ano": "2002", "numero": "19", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Aurindo Jos\u00e9 Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3943/flash_5959.pdf", "ementa": "Flash 5959.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 16, de 12/03/2002.  Concede a \"Placa de Prata Alferes Jos\u00e9 Lopes de Carvalho\" ao Asilo Bet\u00e2nia - Lar dos Velhinhos da Sociedade S\u00e3o Vicente de Paulo \u2013 SSVP.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3944", "ano": "2002", "numero": "20", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sebasti\u00e3o Wellington Pimenta de Figueiredo", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3944/flash_5960.pdf", "ementa": "Flash 5960.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 22, de 09/04/2002.  Concede a \"Placa de Prata Alferes Jos\u00e9 Lopes de Carvalho\" ao Programa IPSEMG Fam\u00edlia, sob a coordena\u00e7\u00e3o da senhora Ana Am\u00e9lia Lagoeiro Fagundes.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3945", "ano": "2002", "numero": "21", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Josedilson Alves dos Santos", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3945/flash_5961.pdf", "ementa": "Flash 5961.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 27, de 07/05/2002.  Concede a \"Placa de Prata Alferes Jos\u00e9 Lopes de Carvalho\" \u00e0 TV Grande Minas.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3946", "ano": "2002", "numero": "22", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Christian Wladimir de Ara\u00fajo Sim\u00f5es", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3946/flash_5962.pdf", "ementa": "Flash 5962.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 35, de 02/07/2002.  Concede a \"Placa de Prata Alferes Jos\u00e9 Lopes de Carvalho\" \u00e0 empresa Vigilar \u2013 Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os Gerais Ltda.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3947", "ano": "2002", "numero": "23", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Afr\u00e2nio Eleut\u00e9rio Nogueira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3947/flash_5963.pdf", "ementa": "Flash 5963.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 48, de 07/11/2002.  Concede a \"Placa de Prata Alferes Jos\u00e9 Lopes de Carvalho\" \u00e0 Construtora Pavisan Ltda. (Jamil Habib Curi).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3948", "ano": "2002", "numero": "24", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Eur\u00edpedes Xavier Souto, Sued Kennedy Parrela Botelho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3948/flash_5964.pdf", "ementa": "Flash 5964.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 56, de 12/12/2002.  Concede a \"Placa de Prata Alferes Jos\u00e9 Lopes de Carvalho\" a Porf\u00edrio Francisco de Souza.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3963", "ano": "2002", "numero": "25", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Aurindo Jos\u00e9 Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3963/flash_5980.pdf", "ementa": "Flash 5980.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 03, de 14/02/2002. Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Benem\u00e9rito de Montes Claros ao Dr. Ronaldo dos Reis Souto.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3965", "ano": "2002", "numero": "26", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ademar de Barros Bicalho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3965/flash_5981.pdf", "ementa": "Flash 5981.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 11, de 26/02/2002. Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Benem\u00e9rito de Montes Claros a Vital Alves da Fonseca.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3967", "ano": "2002", "numero": "27", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marcos Nem", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3967/flash_5982.pdf", "ementa": "Flash 5982.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 29, de 04/06/2002. Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Benem\u00e9rita de Montes Claros a Viviane Senna.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3969", "ano": "2002", "numero": "28", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ademar de Barros Bicalho, Paulo Gustavo Dias Lopes", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3969/flash_5983.pdf", "ementa": "Flash 5983.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 47, de 07/11/2002. Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Benem\u00e9rito de Montes Claros a Renato Rebello de Freitas.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3971", "ano": "2002", "numero": "29", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sebasti\u00e3o Prisilino Alves", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3971/flash_5984.pdf", "ementa": "Flash 5984.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 44, de 05/11/2002. Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Benem\u00e9rito de Montes Claros ao Dr. Leonardo Linhares Drumond Machado.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3972", "ano": "2002", "numero": "30", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gilson Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3972/flash_5985.pdf", "ementa": "Flash 5985.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 45, de 05/11/2002. Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Benem\u00e9rito de Montes Claros ao Dr. Athos Avelino Pereira.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3973", "ano": "2002", "numero": "31", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 Maria Saraiva", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3973/flash_5986.pdf", "ementa": "Flash 5986.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 50, de 12/11/2002. Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Benem\u00e9rita de Montes Claros \u00e0 Dra. Maria Socorro de Carvalho Silveira.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3974", "ano": "2002", "numero": "32", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 H\u00e9lio Guimar\u00e3es de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3974/flash_5987.pdf", "ementa": "Flash 5987.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 52, de 10/12/2002. Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Benem\u00e9rito de Montes Claros a Ubirajara Ferreira Leite de Toledo (Tio Bira).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3975", "ano": "2002", "numero": "33", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Christian Wladimir de Ara\u00fajo Sim\u00f5es", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/3975/flash_5988.pdf", "ementa": "Flash 5988.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 61, de 19/12/2002. Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Benem\u00e9rita de Montes Claros a Elbe Figueiredo Brand\u00e3o.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4030", "ano": "2002", "numero": "34", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Gilson Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/4030/flash_6017.pdf", "ementa": "Flash 6017.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 09, de 21/02/2002. Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Honor\u00e1ria de Montes Claros a Celeste Provenzani de Almeida.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4031", "ano": "2002", "numero": "35", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Josedilson Alves dos Santos", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/4031/flash_6018.pdf", "ementa": "Flash 6018.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 37, de 06/08/2002. Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Honor\u00e1ria de Montes Claros a Maria Louisa Vanhaeren (Irm\u00e3 Maria Guido).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4032", "ano": "2002", "numero": "36", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sebasti\u00e3o Prisilino Alves, Ademar de Barros Bicalho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/4032/flash_6019.pdf", "ementa": "Flash 6019.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 46, de 05/11/2002. Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Montes Claros ao Dr. Cl\u00e9sio Soares de Andrade.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4033", "ano": "2002", "numero": "37", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 H\u00e9lio Guimar\u00e3es de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/4033/flash_6020.pdf", "ementa": "Flash 6020.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 49, de 12/11/2002. Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Montes Claros ao Coronel Mauro Greg\u00f3rio da Silva.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4034", "ano": "2002", "numero": "38", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Osmar Avelino Pereira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/4034/flash_6021.pdf", "ementa": "Flash 6021.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 55, de 12/12/2002. Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Montes Claros ao Dr. Abelardo Teixeira Nunes.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4116", "ano": "2002", "numero": "39", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ademar de Barros Bicalho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/4116/flash_6066.pdf", "ementa": "Flash 6066.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 02, de 14/02/2002. (REVOGADA). Altera o artigo 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 145, de 23/06/1971, que instituiu a Medalha de Honra Montes Claros, passando a mesma a denominar-se \u201cMedalha Ivan Jos\u00e9 Lopes de Honra Montes Claros\". (Revogada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 18, de 31/05/2022).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4119", "ano": "2002", "numero": "40", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/4119/flash_6067.pdf", "ementa": "Flash 6067.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 13, de 05/03/2002. Altera dispositivos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 79/94, que disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o administrativa e estabelece normas de provimento dos cargos, movimenta\u00e7\u00e3o e remunera\u00e7\u00e3o dos servidores da C\u00e2mara Municipal de Montes Claros, e cont\u00e9m outras provid\u00eancias.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4121", "ano": "2002", "numero": "41", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Josedilson Alves dos Santos", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/4121/flash_6068.pdf", "ementa": "Flash 6068.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 19, de 21/03/2002. Altera o artigo 112 do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Montes Claros. (Determina os 2 (dois) per\u00edodos de sess\u00e3o legislativa da C\u00e2mara, durante o ano).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4124", "ano": "2002", "numero": "42", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 H\u00e9lio Guimar\u00e3es de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/4124/flash_6069.pdf", "ementa": "Flash 6069.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 17, de 19/03/2002. Acrescenta o par\u00e1grafo 3\u00ba ao artigo 177 do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Montes Claros. (Cada vereador poder\u00e1 conceder somente duas homenagens por ano, independente do t\u00edtulo ou honraria).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4127", "ano": "2002", "numero": "43", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sebasti\u00e3o Prisilino Alves", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/4127/flash_6070.pdf", "ementa": "Flash 6070.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 20, de 26/03/2002. Altera o inciso II, segunda parte do artigo 123 do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal. (Disp\u00f5e sobre discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o de proposi\u00e7\u00e3o com dura\u00e7\u00e3o prorrog\u00e1vel de 30 minutos, sendo delimitada a quantidade de 01 proposi\u00e7\u00e3o, por vereador, em cada reuni\u00e3o).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4129", "ano": "2002", "numero": "44", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ademar de Barros Bicalho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/4129/flash_6071.pdf", "ementa": "Flash 6071.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 21, de 26/03/2002. Altera o artigo 38 e o seu par\u00e1grafo \u00fanico do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Montes Claros. (Disp\u00f5e sobre o uso da palavra, pelo l\u00edder, dada a sua relev\u00e2ncia e urg\u00eancia).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4131", "ano": "2002", "numero": "45", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maria de F\u00e1tima Pereira Macedo", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/4131/flash_6072.pdf", "ementa": "Flash 6072.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 23, de 16/04/2002. Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 005/91, de 14/02/1991, que disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o e concess\u00e3o da Medalha do M\u00e9rito Ecol\u00f3gico, passando a mesma a denominar-se \"Medalha do M\u00e9rito Ecol\u00f3gico Jos\u00e9 Gon\u00e7alves Ulh\u00f4a\".\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4132", "ano": "2002", "numero": "46", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/4132/flash_6073.pdf", "ementa": "Flash 6073.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 024, de 18/04/2002. Modifica dispositivos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 15/99, que disp\u00f5e sobre a sistem\u00e1tica de pontua\u00e7\u00e3o para efeito de remunera\u00e7\u00e3o dos servidores de gabinete, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4133", "ano": "2002", "numero": "47", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ademar de Barros Bicalho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/4133/flash_6074.pdf", "ementa": "Flash 6074.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 25, de 23/04/2002. Altera dispositivo do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Montes Claros. (Inciso II do artigo 50 que disp\u00f5e sobre leitura da B\u00edblia Sagrada, da ata e do expediente).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4134", "ano": "2002", "numero": "48", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Josedilson Alves dos Santos", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/4134/flash_6075.pdf", "ementa": "Flash 6075.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 26, de 25/04/2002. Altera o artigo 159 e suprime o seu par\u00e1grafo \u00fanico do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Montes Claros. (N\u00e3o \u00e9 permitido ao vereador apresentar proposi\u00e7\u00e3o que guarde identidade ou semelhan\u00e7a com outra em andamento na casa; devendo ser obedecida a ordem e prazo de entrega de requerimentos e indica\u00e7\u00f5es).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4138", "ano": "2002", "numero": "49", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 H\u00e9lio Guimar\u00e3es de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/4138/flash_6076.pdf", "ementa": "Flash 6076.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 32, de 27/06/2002. Altera o artigo 39 do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Montes Claros. (Disp\u00f5e sobre o mandato de 02 anos da Mesa Diretora).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4140", "ano": "2002", "numero": "50", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 H\u00e9lio Guimar\u00e3es de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/4140/flash_6077.pdf", "ementa": "Flash 6077.\r\nResolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 33, de 02/07/2002. Modifica e revoga v\u00e1rios dispositivos do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Montes Claros.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4143", "ano": "2002", "numero": "51", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 H\u00e9lio Guimar\u00e3es de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/4143/flash_6078.pdf", "ementa": "Flash 6078.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 34/2002. Acrescenta par\u00e1grafo 3\u00ba ao artigo 30 do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Montes Claros. (Em casos de licen\u00e7a dos vereadores, para tratamento de sa\u00fade, que ultrapasse os 30 (trinta) dias, o suplente ser\u00e1 convocado imediatamente).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4145", "ano": "2002", "numero": "52", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 H\u00e9lio Guimar\u00e3es de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/4145/flash_6079.pdf", "ementa": "Flash 6079.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 38, de 20/08/2002. Altera o artigo 208 e o seu par\u00e1grafo 1\u00ba do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Montes Claros. (Disp\u00f5e sobre prazo para o pedido de vista do projeto).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4148", "ano": "2002", "numero": "53", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 H\u00e9lio Guimar\u00e3es de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/4148/flash_6080.pdf", "ementa": "Flash 6080.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 39, de 20/08/2002. (REVOGADA). Altera o artigo 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 145, de 23/06/1971, alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02 de 14/02/2002, que disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o e concess\u00e3o da Medalha Ivan Jos\u00e9 Lopes de Honra Montes Claros. (Revogada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 57, de 17/08/2006).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4193", "ano": "2002", "numero": "54", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maria de F\u00e1tima Pereira Macedo", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/4193/flash_6081.pdf", "ementa": "Flash 6081.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 40, de 27/08/2002. Altera o artigo 59 do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Montes Claros. (Disp\u00f5e sobre decoro parlamentar).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4195", "ano": "2002", "numero": "55", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Eur\u00edpedes Xavier Souto", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/4195/flash_6082.pdf", "ementa": "Flash 6082.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 41, de 27/08/2002. Altera o inciso VI do artigo 140 do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Montes Claros. (Apartear).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4197", "ano": "2002", "numero": "56", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 H\u00e9lio Guimar\u00e3es de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/4197/flash_6083.pdf", "ementa": "Flash 6083.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 42, de 19/09/2002. Altera a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 71, de 20/12/2001, que acrescentou par\u00e1grafo 5\u00ba ao artigo 158 do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Montes Claros. (Disp\u00f5e sobre a delibera\u00e7\u00e3o de proposi\u00e7\u00f5es pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4199", "ano": "2002", "numero": "57", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 H\u00e9lio Guimar\u00e3es de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/4199/flash_6084.pdf", "ementa": "Flash 6084.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 43, de 15/10/2002. Modifica e revoga dispositivos do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Montes Claros. (Revoga o inciso VIII do artigo 218, altera o artigo 225 e o par\u00e1grafo 3\u00ba do artigo 177).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4201", "ano": "2002", "numero": "58", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 H\u00e9lio Guimar\u00e3es de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/4201/flash_6085.pdf", "ementa": "Flash 6085.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 54, de 10/12/2002. Modifica e revoga dispositivos do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Montes Claros. (Altera o artigo 11, alterado pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 50/2000 e o artigo 225, alterado pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 43, de 15/10/2002. Disp\u00f5e sobre vota\u00e7\u00e3o para elei\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora e vota\u00e7\u00e3o por escrut\u00ednio secreto).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4202", "ano": "2002", "numero": "59", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 H\u00e9lio Guimar\u00e3es de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/4202/flash_6086.pdf", "ementa": "Flash 6086.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 53, de 10/12/2002. Acrescenta par\u00e1grafo 4\u00ba ao artigo 169 do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Montes Claros. (Disp\u00f5e sobre parecer da Assessoria Jur\u00eddica ou qualquer outro parecer anexado pelo autor do projeto).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4203", "ano": "2002", "numero": "60", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maria de F\u00e1tima Pereira Macedo", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/4203/flash_6087.pdf", "ementa": "Flash 6087.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 51, de 03/12/2002. (REVOGADA). Altera o artigo 3\u00ba e seu par\u00e1grafo \u00fanico, altera os artigos 8\u00ba e 9\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 30, de 04/06/2002, que disp\u00f5e sobre o \"Projeto Vereador Estudante\u201d. (Revogada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 34, de 24/05/2005).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4204", "ano": "2002", "numero": "61", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2002/4204/flash_6088.pdf", "ementa": "Flash 6088.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 63, de 24/12/2002. Altera dispositivos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 13, de 05/03/2002, que alterou dispositivos da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 79/94 e que disp\u00f5em sobre a Organiza\u00e7\u00e3o Administrativa da C\u00e2mara Municipal de Montes Claros, e cont\u00e9m outras provid\u00eancias. (Cria mais vagas de Assistente Operacional e extingue os cargos de Assessor de Gabinete I e II da C\u00e2mara).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}]}