{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "3722", "ano": "2003", "numero": "1", "tipo__sigla": "PELOM", "tipo__descricao": "Projeto de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica Municipal", "autoria": "Christian Wladimir de Ara\u00fajo Sim\u00f5es", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3722/flash_5866.pdf", "ementa": "Flash 5866.\r\nPROJETO DE EMENDA (RETIRADO). Altera dispositivos da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio. (Inciso XXII do artigo 13, artigo 64 e seus par\u00e1grafos, artigo 79 e artigo 133).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3723", "ano": "2003", "numero": "2", "tipo__sigla": "PELOM", "tipo__descricao": "Projeto de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica Municipal", "autoria": "Maria de F\u00e1tima Pereira Macedo", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3723/flash_5867.pdf", "ementa": "Flash 5867.\r\nPROJETO DE EMENDA (RETIRADO). Acrescenta a al\u00ednea \"e\" ao inciso II do artigo 43, da Lei Org\u00e2nica Municipal.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3724", "ano": "2003", "numero": "3", "tipo__sigla": "PELOM", "tipo__descricao": "Projeto de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica Municipal", "autoria": "Christian Wladimir de Ara\u00fajo Sim\u00f5es", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3724/flash_5868.pdf", "ementa": "Flash 5868.\r\nPROJETO DE EMENDA (N\u00c3O VOTADO). Altera o inciso II do artigo 45 da Lei Org\u00e2nica Municipal.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3725", "ano": "2003", "numero": "4", "tipo__sigla": "PELOM", "tipo__descricao": "Projeto de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica Municipal", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3725/flash_5869.pdf", "ementa": "Flash 5869.\r\nPROJETO DE EMENDA (REJEITADO). Altera a al\u00ednea \"c\" do inciso XVI do artigo 87 da Lei Org\u00e2nica Municipal.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3726", "ano": "2003", "numero": "5", "tipo__sigla": "PELOM", "tipo__descricao": "Projeto de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica Municipal", "autoria": "Jos\u00e9 H\u00e9lio Guimar\u00e3es de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3726/flash_5870.pdf", "ementa": "Flash 5870.\r\nPROJETO DE EMENDA (RETIRADO). Altera a al\u00ednea \"c\" do inciso XVI do artigo 87 da Lei Org\u00e2nica Municipal.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3727", "ano": "2003", "numero": "6", "tipo__sigla": "PELOM", "tipo__descricao": "Projeto de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica Municipal", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3727/flash_5871.pdf", "ementa": "Flash 5871.\r\nPROJETO DE EMENDA (RETIRADO). Altera o par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 50 da Lei Org\u00e2nica Municipal.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3406", "ano": "2003", "numero": "1", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3406/flash_5245.pdf", "ementa": "Flash 5245.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 60/2003. Autoriza o Poder Executivo a firmar conv\u00eanio com a Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado de Minas Gerais, atrav\u00e9s da Pol\u00edcia Civil, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.150, de 28/08/2003).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3413", "ano": "2003", "numero": "2", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3413/flash_5252.pdf", "ementa": "Flash 5252.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 08/2003. Autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional especial ao or\u00e7amento vigente do munic\u00edpio, para garantir a manuten\u00e7\u00e3o do Contrato de Concess\u00e3o celebrado entre a Prefeitura e o Instituto de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos de Montes Claros - PREVMOC, autorizado pela Lei n\u00ba 3.076, de 27/12/2002, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.096, de 02/04/2003). \r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3414", "ano": "2003", "numero": "3", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3414/flash_5253.pdf", "ementa": "Flash 5253.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 24/2003. Autoriza o Poder P\u00fablico Municipal a abrir cr\u00e9dito especial ao or\u00e7amento vigente, firmar conv\u00eanio e repassar recursos financeiros ao Conselho Comunit\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica de Montes Claros \u2013 CCSP/MOC. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.110, de 23/04/2003).     \r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3415", "ano": "2003", "numero": "4", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3415/flash_5254.pdf", "ementa": "Flash 5254.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 34/2003. Autoriza a abertura de cr\u00e9dito adicional especial ao or\u00e7amento vigente, para atendimento ao pagamento de aux\u00edlio transporte aos servidores municipais, e cont\u00e9m outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.118, de 02/06/2003).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3416", "ano": "2003", "numero": "5", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3416/flash_5255.pdf", "ementa": "Flash 5255.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 57/2003. Autoriza o Poder P\u00fablico Municipal a abrir cr\u00e9dito especial ao or\u00e7amento vigente, para repassar recursos ao Rotary Clube Oeste de Montes Claros, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.141, de 14/08/2003).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3417", "ano": "2003", "numero": "6", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3417/flash_5256.pdf", "ementa": "Flash 5256.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 61/2003. Autoriza o Poder Executivo a abrir cr\u00e9dito especial ao or\u00e7amento vigente, para repassar recursos financeiros aos hospitais Aroldo Tourinho, Santa Casa e Universit\u00e1rio Clemente de Farias, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.149, de 28/08/2003).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3418", "ano": "2003", "numero": "7", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3418/flash_5257.pdf", "ementa": "Flash 5257.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 82/2003. Disp\u00f5e sobre a abertura de cr\u00e9dito especial ao or\u00e7amento vigente e autoriza a concess\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o para promover a filia\u00e7\u00e3o do Poder Executivo \u00e0 Frente Estadual de Prefeitos de Minas Gerais (Frente Mineira de Prefeitos). (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.168, de 20/11/2003).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3435", "ano": "2003", "numero": "8", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3435/flash_5274.pdf", "ementa": "Flash 5274.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 06/2003. Cria a Unidade Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil - \"UMEI Dr. Ivan Lopes\", localizada na rua Geminiano Veloso, n\u00ba 09, bairro Jardim Brasil e cont\u00e9m outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.091 de 20/03/2003).  \r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3436", "ano": "2003", "numero": "9", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Aurindo Jos\u00e9 Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3436/flash_5275.pdf", "ementa": "Flash 5275.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 28/2003. Cria o \"Programa Estudante Volunt\u00e1rio\" nas escolas da rede p\u00fablica municipal de Montes Claros e cont\u00e9m outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.129 de 30/06/2003).  \r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3437", "ano": "2003", "numero": "10", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Sued Kennedy Parrela Botelho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3437/flash_5276.pdf", "ementa": "Flash 5276. \r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 65/2003. Cria o \"Programa Papelaria do Povo\" no munic\u00edpio de Montes Claros, para fornecer material escolar, livros did\u00e1ticos e jogos educativos a pre\u00e7o de custo, para a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.156, de 26/09/2003).      \r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3438", "ano": "2003", "numero": "11", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Ademar de Barros Bicalho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3438/flash_5277.pdf", "ementa": "Flash 5277.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 97/2003. Cria o Distrito de Canto do Engenho. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.183 de 29/12/2003).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3479", "ano": "2003", "numero": "12", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maria de F\u00e1tima Pereira Macedo", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3479/flash_5708.pdf", "ementa": "Flash 5708.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/2003. (N\u00c3O VOTADO). Disp\u00f5e sobre a publica\u00e7\u00e3o mensal das compras, obras e servi\u00e7os dos \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta do Munic\u00edpio de Montes Claros, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3480", "ano": "2003", "numero": "13", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maria de F\u00e1tima Pereira Macedo", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3480/flash_5709.pdf", "ementa": "Flash 5709.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/2003. (N\u00c3O VOTADO). Torna obrigat\u00f3ria a afixa\u00e7\u00e3o de cartazes com informa\u00e7\u00f5es sobre os procedimentos a serem adotados em caso de \u00f3bito de pacientes, em hospitais e cl\u00ednicas de Montes Claros, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3481", "ano": "2003", "numero": "14", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maria de F\u00e1tima Pereira Macedo", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3481/flash_5710.pdf", "ementa": "Flash 5710.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/2003. (N\u00c3O VOTADO). Institui a obrigatoriedade de mensagens aos portadores de defici\u00eancia auditiva, na propaganda oficial do munic\u00edpio de Montes Claros, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3482", "ano": "2003", "numero": "15", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maria de F\u00e1tima Pereira Macedo", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3482/flash_5711.pdf", "ementa": "Flash 5711.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/2003. (N\u00c3O VOTADO). Disp\u00f5e sobre a aplica\u00e7\u00e3o de penalidades \u00e0 pr\u00e1tica de \"ass\u00e9dio moral\", praticado por servidores p\u00fablicos municipais, nas depend\u00eancias da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal Direta e Indireta do Munic\u00edpio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3483", "ano": "2003", "numero": "16", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maria de F\u00e1tima Pereira Macedo", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3483/flash_5712.pdf", "ementa": "Flash 5712.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/2003. (N\u00c3O VOTADO). Autoriza o Poder Executivo a fazer concess\u00e3o do adicional de 20% sobre o vencimento dos professores e especialistas de educa\u00e7\u00e3o em atua\u00e7\u00e3o no ensino especial da rede municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3484", "ano": "2003", "numero": "17", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maria de F\u00e1tima Pereira Macedo", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3484/flash_5713.pdf", "ementa": "Flash 5713.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/2003. (N\u00c3O VOTADO). Disp\u00f5e sobre a validade permanente do \"Vale-transporte\" e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3487", "ano": "2003", "numero": "20", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maria de F\u00e1tima Pereira Macedo", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3487/flash_5716.pdf", "ementa": "Flash 5716.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/2003. (N\u00c3O VOTADO). Disp\u00f5e sobre o cadastramento, disciplina e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos prestadores de servi\u00e7o de chaveiro e de instalador de sistemas de seguran\u00e7a no munic\u00edpio de Montes Claros, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3488", "ano": "2003", "numero": "21", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maria de F\u00e1tima Pereira Macedo", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3488/flash_5717.pdf", "ementa": "Flash 5717.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/2003. (N\u00c3O VOTADO). Institui em Montes Claros o \"C\u00f3digo Municipal de Limpeza Urbana\" e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3489", "ano": "2003", "numero": "22", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maria de F\u00e1tima Pereira Macedo", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3489/flash_5718.pdf", "ementa": "Flash 5718.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/2003. (N\u00c3O VOTADO). Denomina \"Rua Maria Efig\u00eania Freitas Santos (Dona Preta)\", localizada no bairro Jardim Eldorado.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3490", "ano": "2003", "numero": "23", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Sued Kennedy Parrela Botelho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3490/flash_5719.pdf", "ementa": "Flash 5719.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/2003. (N\u00c3O VOTADO). Cria o \"Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o Diferenciada para Alunos Diab\u00e9ticos\" na rede municipal de ensino.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3491", "ano": "2003", "numero": "24", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Sued Kennedy Parrela Botelho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3491/flash_5720.pdf", "ementa": "Flash 5720.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/2003. (N\u00c3O VOTADO). Institui a \"Participa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria para Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Viol\u00eancia nas Escolas da Rede P\u00fablica Municipal de Ensino\" e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3492", "ano": "2003", "numero": "25", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Sued Kennedy Parrela Botelho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3492/flash_5721.pdf", "ementa": "Flash 5721.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/2003. (N\u00c3O VOTADO). Disp\u00f5e sobre a implanta\u00e7\u00e3o de uma rede de monitoramento da polui\u00e7\u00e3o sonora no munic\u00edpio, com a finalidade de fazer medi\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas dos n\u00edveis de sons e ru\u00eddos.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3493", "ano": "2003", "numero": "26", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Rosemberg dos Anjos Medeiros", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3493/flash_5722.pdf", "ementa": "Flash 5722.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/2003. (N\u00c3O VOTADO). Disp\u00f5e sobre o transporte de cargas acima do peso permitido e produtos perigosos de qualquer natureza, no munic\u00edpio de Montes Claros e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3494", "ano": "2003", "numero": "27", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Sebasti\u00e3o Prisilino Alves, Sued Kennedy Parrela Botelho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3494/flash_5723.pdf", "ementa": "Flash 5723.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/2003. (N\u00c3O VOTADO). Institui no munic\u00edpio o \"Selo de Empresa Cidad\u00e3 Afirmativa\", a ser conferido \u00e0 empresa que promova a erradica\u00e7\u00e3o da pobreza e a promo\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a social, com enfoque na admiss\u00e3o de pessoas negras, mulheres e portadores de defici\u00eancia, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3495", "ano": "2003", "numero": "28", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maria de F\u00e1tima Pereira Macedo", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3495/flash_5724.pdf", "ementa": "Flash 5724.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/2003. (N\u00c3O VOTADO). Disp\u00f5e sobre as atividades da \"Guarda de Ve\u00edculos\", por terceiros (concess\u00e3o para explora\u00e7\u00e3o), em logradouros p\u00fablicos do munic\u00edpio de Montes Claros, fora do hor\u00e1rio de servi\u00e7o e ou dom\u00ednio da \u00c1REAZUL (\u00c1rea Azul), e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3496", "ano": "2003", "numero": "29", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maria Helena Lopes", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3496/flash_5725.pdf", "ementa": "Flash 5725.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/2003. (N\u00c3O VOTADO). Altera disposi\u00e7\u00f5es da Lei n\u00ba 2.297, de 27/11/1995, que disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o para comercializa\u00e7\u00e3o de determinados tipos de brinquedos (armas) no munic\u00edpio de Montes Claros, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3497", "ano": "2003", "numero": "30", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Sued Kennedy Parrela Botelho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3497/flash_5726.pdf", "ementa": "Flash 5726.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/2003. (N\u00c3O VOTADO). Incorpora o ensino da \"Hist\u00f3ria do Munic\u00edpio de Montes Claros\", na grade curricular das escolas da rede municipal de ensino, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3498", "ano": "2003", "numero": "31", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Sued Kennedy Parrela Botelho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3498/flash_5727.pdf", "ementa": "Flash 5727.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/2003. (N\u00c3O VOTADO). Institui, na rede p\u00fablica municipal de ensino, o \"Programa Espec\u00edfico sobre L\u00edngua Brasileira de Sinais \u2013 Libras\" e cont\u00e9m outras provid\u00eancias.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3499", "ano": "2003", "numero": "32", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maria de F\u00e1tima Pereira Macedo", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3499/flash_5728.pdf", "ementa": "Flash 5728.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/2003. (N\u00c3O VOTADO). Estabelece a inclus\u00e3o do ensino das \"Normas Gerais de Circula\u00e7\u00e3o e Conduta no Tr\u00e2nsito\", durante a semana do tr\u00e2nsito, nas escolas p\u00fablicas municipais de Montes Claros e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3500", "ano": "2003", "numero": "33", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Raimundo Pereira da Silva", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3500/flash_5729.pdf", "ementa": "Flash 5729.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/2003. (N\u00c3O VOTADO). Disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o da venda de fardas e qualquer tipo de vestu\u00e1rio, bem como distintivos e acess\u00f3rios, da Pol\u00edcia Federal, Civil e Militar e das For\u00e7as Armadas, Guarda Municipal, Agentes de Sa\u00fade e Fiscais de \u00d3rg\u00e3os P\u00fablicos, em estabelecimentos comerciais do munic\u00edpio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3501", "ano": "2003", "numero": "34", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Raimundo Pereira da Silva", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3501/flash_5730.pdf", "ementa": "Flash 5730.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/2003. (N\u00c3O VOTADO). Cria a coleta seletiva para baterias de uso celular esgotadas, obrigando os revendedores autorizados a recolh\u00ea-las, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3502", "ano": "2003", "numero": "35", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Sued Kennedy Parrela Botelho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3502/flash_5731.pdf", "ementa": "Flash 5731.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/2003. (N\u00c3O VOTADO). Estabelece crit\u00e9rios para instala\u00e7\u00e3o de Esta\u00e7\u00e3o R\u00e1dio-Base \u2013 ERB, micro c\u00e9lulas de telefonia, antenas e equipamentos afins no munic\u00edpio de Montes Claros.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3503", "ano": "2003", "numero": "36", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Ademar de Barros Bicalho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3503/flash_5732.pdf", "ementa": "Flash 5732.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/2003. (N\u00c3O VOTADO). Denomina a \"Escola Municipal M\u00e1rio Alves Malheiro\", conhecida popularmente como Escola Municipal Santa Maria, localizada na comunidade rural de Taquaril.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3504", "ano": "2003", "numero": "37", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Sued Kennedy Parrela Botelho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3504/flash_5733.pdf", "ementa": "Flash 5733.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/2003. (N\u00c3O VOTADO). Assegura matr\u00edcula para o aluno portador de necessidades educativas especiais, em escolas da rede municipal, localizadas mais pr\u00f3ximas de sua resid\u00eancia.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3505", "ano": "2003", "numero": "38", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maria de F\u00e1tima Pereira Macedo", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3505/flash_5734.pdf", "ementa": "Flash 5734.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/2003. (N\u00c3O VOTADO). Estabelece normas para a defini\u00e7\u00e3o de cotas de cargos e empregos p\u00fablicos, para as pessoas portadoras de defici\u00eancias nos concursos p\u00fablicos da Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta do Munic\u00edpio de Montes Claros, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3506", "ano": "2003", "numero": "39", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maria de F\u00e1tima Pereira Macedo", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3506/flash_5735.pdf", "ementa": "Flash 5735.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/2003. (N\u00c3O VOTADO). Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da preserva\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de riscos (encostas) existentes no munic\u00edpio de Montes Claros, para impedir que sejam ocupadas.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3507", "ano": "2003", "numero": "40", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Eur\u00edpedes Xavier Souto", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3507/flash_5736.pdf", "ementa": "Flash 5736.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/2003. (N\u00c3O VOTADO). Institui o \"Passe Livre Estudantil\" no transporte coletivo urbano do munic\u00edpio de Montes Claros e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3508", "ano": "2003", "numero": "41", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Eur\u00edpedes Xavier Souto", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3508/flash_5737.pdf", "ementa": "Flash 5737.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/2003. (N\u00c3O VOTADO). Institui o \"Meio Passe Estudantil\" no transporte coletivo urbano municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3509", "ano": "2003", "numero": "42", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Christian Wladimir de Ara\u00fajo Sim\u00f5es", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3509/flash_5738.pdf", "ementa": "Flash 5738.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/2003. (N\u00c3O VOTADO). Regulamenta a entrada e sa\u00edda de t\u00e1xis de outros munic\u00edpios, dentro do munic\u00edpio de Montes Claros.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3571", "ano": "2003", "numero": "43", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Raimundo Pereira da Silva", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3571/flash_5343.pdf", "ementa": "Flash 5343.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 18/2003. Denomina a \"Rua Pastor Jacinto Ferreira\", localizada no bairro Jardim Eldorado. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.105, de 10/04/2003).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3580", "ano": "2003", "numero": "44", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Ademar de Barros Bicalho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3580/flash_5344.pdf", "ementa": "Flash 5344.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 11/2003. Denomina a \"Rua Maria Elizabeth Rodrigues de Oliveira\", localizada no bairro Delfino Magalh\u00e3es. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.098, de 10/04/2003).      \r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3582", "ano": "2003", "numero": "45", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Ademar de Barros Bicalho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3582/flash_5345.pdf", "ementa": "Flash 5345.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 12/2003. Denomina a \"Rua Elvis Saulo Rodrigues Oliveira\", localizada no bairro Delfino Magalh\u00e3es. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.099, de 10/04/2003).      \r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3584", "ano": "2003", "numero": "46", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Ademar de Barros Bicalho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3584/flash_5346.pdf", "ementa": "Flash 5346.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 13/2003. Denomina a \"Rua Luiz Pereira de Ara\u00fajo\", localizada no bairro Delfino Magalh\u00e3es. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.100, de 10/04/2003).  \r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3586", "ano": "2003", "numero": "47", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Ademar de Barros Bicalho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3586/flash_5347.pdf", "ementa": "Flash 5347.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 14/2003. Denomina a \"Rua Regina Pereira de Ara\u00fajo\", localizada no bairro Delfino Magalh\u00e3es. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.101, de 10/04/2003).   \r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3589", "ano": "2003", "numero": "48", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Raimundo Pereira da Silva", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3589/flash_5348.pdf", "ementa": "Flash 5348.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 19/2003. Denomina a \"Rua Wisley Pinheiro Siqueira\", localizada no bairro Alice Maia. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.106, de 10/04/2003).  \r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3591", "ano": "2003", "numero": "50", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 H\u00e9lio Guimar\u00e3es de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3591/flash_5350.pdf", "ementa": "Flash 5350.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 17/2003. Denomina a \"Rua Manoel Carib\u00e9 Filho\", localizadas no Conjunto Habitacional Jos\u00e9 Carlos de Lima. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.104, de 10/04/2003).  \r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3601", "ano": "2003", "numero": "51", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3601/flash_5795.pdf", "ementa": "Flash 5795.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/2003. (RETIRADO). Disp\u00f5e sobre a nova organiza\u00e7\u00e3o do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social de Montes Claros e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3602", "ano": "2003", "numero": "52", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Sued Kennedy Parrela Botelho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3602/flash_5796.pdf", "ementa": "Flash 5796.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/2003. (RETIRADO). Disp\u00f5e sobre a comercializa\u00e7\u00e3o de G\u00e1s Liquefeito de Petr\u00f3leo no munic\u00edpio de Montes Claros, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3603", "ano": "2003", "numero": "53", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Aurindo Jos\u00e9 Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3603/flash_5797.pdf", "ementa": "Flash 5797.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/2003. (RETIRADO). Cria o Fundo Municipal Antidrogas \u2013 FMAD e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3604", "ano": "2003", "numero": "54", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 H\u00e9lio Guimar\u00e3es de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3604/flash_5351.pdf", "ementa": "Flash 5351.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 16/2003. Denomina a \"Rua Raul Seixas\", localizada no Conjunto Habitacional Jos\u00e9 Carlos de Lima. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.103, de 10/04/2003).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3605", "ano": "2003", "numero": "55", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Sebasti\u00e3o Ildeu Maia", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3605/flash_5352.pdf", "ementa": "Flash 5352.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 20/2003. Denomina oficialmente a \"Rua Valdir Macedo Filho\", popularmente conhecida como \"Rua \u00c1ustria\", localizada no bairro Ibituruna. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.107, de 10/04/2003).   \r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3606", "ano": "2003", "numero": "56", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3606/flash_5353.pdf", "ementa": "Flash 5353.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 44/2003. Denomina de \"Vereador Conrado Pereira\", o espa\u00e7o p\u00fablico constitu\u00eddo pelo cal\u00e7ad\u00e3o localizado na avenida Padre Chico, ao lado da Pra\u00e7a de Esportes, reservado \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de com\u00e9rcio de ambulantes. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.121, de 11/06/2003).  \r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3607", "ano": "2003", "numero": "57", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Marcos Nem", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3607/flash_5354.pdf", "ementa": "Flash 5354.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 15/2003. Denomina a \"Rua Ildebrando Alves da Costa\" e a \"Pra\u00e7a Ana Rodrigues Marques\", localizadas no bairro Novo Delfino. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.102, de 10/04/2003).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3608", "ano": "2003", "numero": "58", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Josedilson Alves dos Santos", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3608/flash_5355.pdf", "ementa": "Flash 5355.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 37/2003. Denomina a \"Rua Pedro Mangabeira\", localizada no Conjunto Habitacional Jos\u00e9 Carlos de Lima. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.124, de 11/06/2003).            \r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3609", "ano": "2003", "numero": "59", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Sued Kennedy Parrela Botelho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3609/flash_5356.pdf", "ementa": "Flash 5356.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 39/2003. Denomina oficialmente a \"Rua Escolar\", localizada no bairro Ciro dos Anjos. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.122, de 11/06/2003).    \r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3610", "ano": "2003", "numero": "60", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maria Helena Lopes", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3610/flash_5357.pdf", "ementa": "Flash 5357.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 42/2003. Denomina oficialmente o \"Bairro S\u00e3o Lucas\", conhecido popularmente como \"Bairro Village do Lago II - Segunda parte/Prolongamento). (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.126, de 11/06/2003).  \r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3611", "ano": "2003", "numero": "61", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Aurindo Jos\u00e9 Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3611/flash_5358.pdf", "ementa": "Flash 5358.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 43/2003. Denomina a \"Pra\u00e7a Thomaz Bispo do Amaral\", localizada na avenida Deputado Pl\u00ednio Ribeiro, no Bairro Comercial Atacadista. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.127, de 11/06/2003).     \r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3612", "ano": "2003", "numero": "62", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maria Helena Lopes", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3612/flash_5359.pdf", "ementa": "Flash 5359.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 40/2003. Denomina a \"Avenida Dr. Avilmar Gon\u00e7alves de Oliveira\", constru\u00edda sobre o C\u00f3rrego Bicano, localizada no bairro Canelas. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.137, de 10/07/2003).    \r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3613", "ano": "2003", "numero": "63", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Ademar de Barros Bicalho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3613/flash_5360.pdf", "ementa": "Flash 5360.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 38/2003. Denomina a \"Rua Santa Luzia\", localizada no bairro Vila Telma. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.123, de 11/06/2003).  \r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3614", "ano": "2003", "numero": "65", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maria Helena Lopes", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3614/flash_5798.pdf", "ementa": "Flash 5798.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/2003. (RETIRADO). Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher \u2013 CMDM e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3615", "ano": "2003", "numero": "66", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maria de F\u00e1tima Pereira Macedo", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3615/flash_5361.pdf", "ementa": "Flash 5361.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 41/2003. Denomina o \"Trevo Dr. Artur Jardim de Castro Gomes\", localizado entre as avenidas Cula Mangabeira e Donato Quintino, em frente ao Posto Bretas, entre os bairros Santo Expedito e Cidade Nova. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.125, de 11/06/2003).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3616", "ano": "2003", "numero": "67", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 H\u00e9lio Guimar\u00e3es de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3616/flash_5362.pdf", "ementa": "Flash 5362.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 50/2003. Denomina a \"Pra\u00e7a Wanir Lima\", localizada no Conjunto Habitacional Jos\u00e9 Carlos de Lima. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.133, de 10/07/2003).   \r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3617", "ano": "2003", "numero": "68", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Maria Saraiva", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3617/flash_5363.pdf", "ementa": "Flash 5363.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 51/2003. Denomina a \"Rua Orqu\u00eddea\", localizada no bairro Sagrada Fam\u00edlia. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.132, de 10/07/2003).   \r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3618", "ano": "2003", "numero": "69", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 H\u00e9lio Guimar\u00e3es de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3618/flash_5364.pdf", "ementa": "Flash 5364.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 49/2003. Denomina a \"Unidade Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil (UMEI) Branca de Neve\", localizada no bairro S\u00e3o Geraldo II. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.134, de 10/07/2003, alterada pela Lei n\u00ba 5.757, de 19/12/2024).  \r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3619", "ano": "2003", "numero": "70", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Ademar de Barros Bicalho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3619/flash_5365.pdf", "ementa": "Flash 5365.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 48/2003. Denomina a \"Unidade Municipal de Ensino Infantil (UMEI) Manoel Carib\u00e9 Filho (Caribezinho)\", localizada no bairro S\u00e3o Judas Tadeu. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.136, de 10/07/2003).       \r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3620", "ano": "2003", "numero": "71", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 H\u00e9lio Guimar\u00e3es de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3620/flash_5366.pdf", "ementa": "Flash 5366.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 52/2003. Denomina o \"Trevo Ant\u00f4nio Figueiredo Viana\", localizado na conflu\u00eancia das avenidas Jos\u00e9 Corr\u00eaa Machado e Deputado Esteves Rodrigues. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.138, de 10/07/2003).    \r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3622", "ano": "2003", "numero": "72", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Josedilson Alves dos Santos", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3622/flash_5367.pdf", "ementa": "Flash 5367.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 53/2003. Denomina a \"Pra\u00e7a Ant\u00f4nio Jorge da Silva\", situada entre as avenidas Padre Chico, Nossa Senhora de F\u00e1tima e a rua Donana, localizada no bairro Maracan\u00e3. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.131, de 10/07/2003).   \r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3621", "ano": "2003", "numero": "79", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Sued Kennedy Parrela Botelho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3621/flash_5799.pdf", "ementa": "Flash 5799.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/2003. (RETIRADO). Disciplina o uso do espa\u00e7o p\u00fablico da rede municipal de ensino, por organiza\u00e7\u00f5es estudantis. (Gr\u00eamios estudantis).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3623", "ano": "2003", "numero": "80", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Sued Kennedy Parrela Botelho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3623/flash_5800.pdf", "ementa": "Flash 5800.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/2003. (RETIRADO). Institui os \"Dias Municipais de Luta e Conscientiza\u00e7\u00e3o\" no munic\u00edpio de Montes Claros: \"Dia da Luta contra a Tortura\" (25 de janeiro), \"Dia de Luta pela Reforma Agr\u00e1ria e o Desenvolvimento sustent\u00e1vel\" (25 de fevereiro), \"Dia de Luta Contra a Discrimina\u00e7\u00e3o aos Exclu\u00eddos e Sem Teto\" (25 de mar\u00e7o), \"Dia de Luta Contra o Clientelismo\" (25 de abril), \"Dia por mais Leitos nos Hospitais\" (25 de maio), \"Dia de Luta contra a Discrimina\u00e7\u00e3o \u00e0s Minorias Sexuais\" (25 de junho), \"Dia de Luta contra o Desemprego\" (25 de julho), \"Dia de Luta pela Liberdade de Express\u00e3o Popular\" (25 de agosto), \"Dia de Luta pelo Respeito aos Aposentados e Pensionistas\" (25 de setembro), \"Dia de Luta contra a Desnutri\u00e7\u00e3o Infantil\" (25 de outubro), \"Dia de Luta contra a Discrimina\u00e7\u00e3o Racial\" (25 de novembro), \"Dia da Luta contra a Discrimina\u00e7\u00e3o aos Portadores de Defici\u00eancias F\u00edsicas\" (25 de dezembro).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3624", "ano": "2003", "numero": "81", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Sued Kennedy Parrela Botelho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3624/flash_5801.pdf", "ementa": "Flash 5801.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/2003. (RETIRADO). Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do \"Programa Municipal de Incentivo \u00e0 Doa\u00e7\u00e3o de Alimentos\". (Banco de Alimentos).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3625", "ano": "2003", "numero": "82", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maria de F\u00e1tima Pereira Macedo", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3625/flash_5802.pdf", "ementa": "Flash 5802.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/2003. (RETIRADO). Altera a Lei n\u00ba 2.593, de 22/03/1999, que disciplina a concess\u00e3o de gratuidade no servi\u00e7o de transporte coletivo urbano do munic\u00edpio de Montes Claros e cont\u00e9m outras provid\u00eancias.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3626", "ano": "2003", "numero": "83", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Sued Kennedy Parrela Botelho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3626/flash_5803.pdf", "ementa": "Flash 5803.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/2003. (RETIRADO). Estabelece crit\u00e9rios para instala\u00e7\u00e3o de Esta\u00e7\u00e3o R\u00e1dio-Base \u2013 ERB, micro c\u00e9lulas de telefonia, antenas e equipamentos afins no munic\u00edpio de Montes Claros.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3627", "ano": "2003", "numero": "84", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maria de F\u00e1tima Pereira Macedo", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3627/flash_5804.pdf", "ementa": "Flash 5804.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/2003. (RETIRADO). Institui a \"Festa Nacional da Carne de Sol de Montes Claros\", a ser integrada \u00e0s comemora\u00e7\u00f5es da Festa Nacional do Pequi, j\u00e1 estabelecida na cidade.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3628", "ano": "2003", "numero": "85", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3628/flash_5805.pdf", "ementa": "Flash 5805.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/2003. (RETIRADO). Disp\u00f5e sobre a abertura de cr\u00e9dito especial no or\u00e7amento vigente, para fazer face \u00e0s despesas da C\u00e2mara Municipal de Montes Claros, e cont\u00e9m outras provid\u00eancias.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3629", "ano": "2003", "numero": "86", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Sued Kennedy Parrela Botelho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3629/flash_5806.pdf", "ementa": "Flash 5806.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/2003. (RETIRADO). Institui o Programa \"Poesia no \u00d4nibus\" no munic\u00edpio de Montes Claros e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3630", "ano": "2003", "numero": "87", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Sued Kennedy Parrela Botelho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3630/flash_5807.pdf", "ementa": "Flash 5807.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/2003. (RETIRADO). Disp\u00f5e sobre orienta\u00e7\u00e3o quanto ao \u00edndice do reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU do munic\u00edpio de Montes Claros e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3631", "ano": "2003", "numero": "88", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Sued Kennedy Parrela Botelho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3631/flash_5808.pdf", "ementa": "Flash 5808.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/2003. (RETIRADO). Institui no munic\u00edpio de Montes Claros o controle populacional de c\u00e3es e gatos, com a\u00e7\u00f5es educativas, sobre propriedade respons\u00e1vel de animais, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3632", "ano": "2003", "numero": "89", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Sued Kennedy Parrela Botelho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3632/flash_5809.pdf", "ementa": "Flash 5809.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/2003. (REJEITADO). Torna obrigat\u00f3ria a manuten\u00e7\u00e3o de exemplar do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor nos estabelecimentos comerciais e de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os do munic\u00edpio de Montes Claros e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3633", "ano": "2003", "numero": "90", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3633/flash_5368.pdf", "ementa": "Flash 5368.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 71/2003. Denomina a \"Avenida Manoel Carib\u00e9 Filho (Caribezinho)\", localizada no bairro Major Prates, ao longo das margens do C\u00f3rrego Vargem Grande, partindo da avenida Francisco Gaetani no bairro Major Prates at\u00e9 a avenida Dr. M\u00e1rio Tourinho (Anel Rodovi\u00e1rio Sul). (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.159, de 08/10/2003).    \r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3634", "ano": "2003", "numero": "92", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Aurindo Jos\u00e9 Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3634/flash_5810.pdf", "ementa": "Flash 5810.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/2003. (RETIRADO). Pro\u00edbe a explora\u00e7\u00e3o de transporte tipo t\u00e1xi no munic\u00edpio de Montes Claros, sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o e credenciamento da TRANSMONTES.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3635", "ano": "2003", "numero": "93", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maria de F\u00e1tima Pereira Macedo", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3635/flash_5811.pdf", "ementa": "Flash 5811.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/2003. (RETIRADO). Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da implanta\u00e7\u00e3o do sistema de sinaliza\u00e7\u00e3o nas passagens de n\u00edvel do per\u00edmetro urbano do munic\u00edpio de Montes Claros, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3636", "ano": "2003", "numero": "95", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Ademar de Barros Bicalho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3636/flash_5812.pdf", "ementa": "Flash 5812.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/2003. (RETIRADO). Denomina o \"Trevo Walter Linhares da Frota Machado\", localizado nas divisas do bairros Major Prates e Sagrada Fam\u00edlia.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3637", "ano": "2003", "numero": "97", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Eur\u00edpedes Xavier Souto", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3637/flash_5813.pdf", "ementa": "Flash 5813.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/2003. (RETIRADO). Institui o \"Passe-Escolar\" no transporte coletivo urbano do munic\u00edpio de Montes Claros, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3640", "ano": "2003", "numero": "98", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Raimundo Pereira da Silva", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3640/flash_5369.pdf", "ementa": "Flash 5369.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 74/2003. Denomina a \"Rua Maria Rosa Silveira\", localizada no bairro Ibituruna. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.162, de 08/10/2003).   \r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3642", "ano": "2003", "numero": "99", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Josedilson Alves dos Santos", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3642/flash_5370.pdf", "ementa": "Flash 5370.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 73/2003. Denomina a \"Rua Jos\u00e9 Maria Souto\", localizada no bairro Vila Campos. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.161, de 08/10/2003).    \r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3644", "ano": "2003", "numero": "100", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Aurindo Jos\u00e9 Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3644/flash_5371.pdf", "ementa": "Flash 5371.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 75/2003. Denomina a \"Rua Gabriela Prates Costa Machado\", localizada no in\u00edcio do Anel Rodovi\u00e1rio Dr. M\u00e1rio Tourinho, via que d\u00e1 acesso ao Asilo S\u00e3o Vicente de Paulo. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.220, de 18/05/2004).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3646", "ano": "2003", "numero": "101", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Ademar de Barros Bicalho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3646/flash_5372.pdf", "ementa": "Flash 5372.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 76/2003. Denomina a \"Quadra Poliesportiva Edmar Pereira Santos (Lulu)\", localizada na Vila Oliveira. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.158, de 08/10/2003).   \r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3648", "ano": "2003", "numero": "102", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maria de F\u00e1tima Pereira Macedo", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3648/flash_5373.pdf", "ementa": "Flash 5373.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 72/2003. Denomina a \"Rua Joaquim Jos\u00e9 de S\u00e1\", localizada no bairro Jardim Primavera. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.160, de 08/10/2003).  \r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3649", "ano": "2003", "numero": "103", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maria de F\u00e1tima Pereira Macedo", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3649/flash_5374.pdf", "ementa": "Flash 5374.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 85/2003. Denomina a \"Rua Maria Efig\u00eania Freitas Santos (Dona Preta)\", localizada no bairro Nova Morada. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.169, de 02/12/2003). \r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3652", "ano": "2003", "numero": "104", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Aurindo Jos\u00e9 Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3652/flash_5375.pdf", "ementa": "Flash 5375.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 86/2003. Denomina a \"Rua Maria da Concei\u00e7\u00e3o Duarte\", localizada no bairro Canelas I. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.171, de 02/12/2003).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3654", "ano": "2003", "numero": "105", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maria de F\u00e1tima Pereira Macedo", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3654/flash_5376.pdf", "ementa": "Flash 5376.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 84/2003. Denomina a \"Avenida Universit\u00e1ria\" (via de acesso ao N\u00facleo de Ci\u00eancias Agr\u00e1rias da UFMG), com in\u00edcio na avenida Osmani Barbosa, entre o bairro Universit\u00e1rio e as Faculdades Santo Agostinho. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.170, de 02/12/2003).  \r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3656", "ano": "2003", "numero": "106", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maria Helena Lopes", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3656/flash_5377.pdf", "ementa": "Flash 5377.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 98/2003. Denomina a \"Rua Deusdeti S\u00e1 Miranda\", localizada na Vila Atl\u00e2ntida. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.181, de 29/12/2003).    \r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3657", "ano": "2003", "numero": "107", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Josedilson Alves dos Santos", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3657/flash_5378.pdf", "ementa": "Flash 5378.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 99/2003. Denomina a \"Rua Ana Ferraz de Oliveira\", localizada no bairro Vila Campos. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.182, de 29/12/2003).   \r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3773", "ano": "2003", "numero": "108", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3773/flash_5430.pdf", "ementa": "Flash 5430.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 01/2003. (REVOGADA). Disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o na Lei n\u00ba 3.000, de 12/04/2002, quanto \u00e0 composi\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel \u2013 CMDRS, do munic\u00edpio de Montes Claros. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.079, de 20/02/2003, que, a princ\u00edpio teve o seu artigo 1\u00ba revogado/alterado pela Lei n\u00ba 3.451, de 04/10/2005, e, posteriormente foi revogada pela Lei n\u00ba 3.694, de 02/03/2007).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3774", "ano": "2003", "numero": "109", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maria de F\u00e1tima Pereira Macedo", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3774/flash_5431.pdf", "ementa": "Flash 5431.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 63/2003. (VETADO). Isenta o cidad\u00e3o desempregado do pagamento de taxa de inscri\u00e7\u00e3o em concursos p\u00fablicos no munic\u00edpio de Montes Claros e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Recebeu veto do Poder Executivo - ver flash 5883).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3775", "ano": "2003", "numero": "110", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3775/flash_5432.pdf", "ementa": "Flash 5432.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 26/2003. Autoriza a permiss\u00e3o de uso das lanchonetes do \"Shopping Popular M\u00e1rio Ribeiro da Silveira\" e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.112, de 23/04/2003).    \r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)"}, {"id": "3779", "ano": "2003", "numero": "111", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3779/flash_5433.pdf", "ementa": "Flash 5433.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 27/2003. Autoriza a permiss\u00e3o de uso dos boxes localizados no \"Cal\u00e7ad\u00e3o Popular, localizado na avenida Padre Chico, no entorno da Pra\u00e7a de Esportes. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.114, de 28/04/2003).    \r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3781", "ano": "2003", "numero": "112", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3781/flash_5434.pdf", "ementa": "Flash 5434.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 45/2003. (VETADO PARCIALMENTE). Disp\u00f5e sobre os Engenhos de Divulga\u00e7\u00e3o de Publicidade e An\u00fancios no Munic\u00edpio de Montes Claros; revoga os artigos 179 a 186 da Lei n\u00ba 1.091, de 03/07/1976, que disp\u00f5e sobre as Medidas de Pol\u00edcia Administrativa do Munic\u00edpio de Montes Claros (C\u00f3digo de Posturas), e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Recebeu veto parcial do Poder Executivo, quanto \u00e0 al\u00ednea b do artigo 17 - ver flash 5882). (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.139 de 07/08/2003, que foi alterada pela Lei n\u00ba 5.110, de 21/12/2018 e pela Lei Complementar n\u00ba 98, de 22/12/2022). \r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3783", "ano": "2003", "numero": "113", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Eur\u00edpedes Xavier Souto", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3783/flash_5435.pdf", "ementa": "Flash 5435.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 62/2003. Disp\u00f5e sobre a \"Pol\u00edtica de Incentivos \u00e0 Gera\u00e7\u00e3o de Empregos\" \u00e0s pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas que empregam jovens com idade entre 18 e 25 anos e/ou desempregados com idade igual ou superior a 40 anos.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3785", "ano": "2003", "numero": "114", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Sued Kennedy Parrela Botelho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3785/flash_5436.pdf", "ementa": "Flash 5436.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 32/2003. Estabelece a inclus\u00e3o, no curr\u00edculo oficial da rede municipal de ensino, da obrigatoriedade da tem\u00e1tica \"Hist\u00f3ria e Cultura Afro-Brasileira\", e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3788", "ano": "2003", "numero": "115", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3788/flash_5437.pdf", "ementa": "Flash 5437.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 68/2003. (REVOGADA). Institui a Comiss\u00e3o Municipal de Defesa Civil do Munic\u00edpio de Montes Claros - COMDEC, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.152, de 12/09/2003, que foi posteriormente revogada pela Lei n\u00ba 3.677, de 21/11/2006).     \r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3789", "ano": "2003", "numero": "116", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3789/flash_5438.pdf", "ementa": "Flash 5438.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 81/2003. (REVOGADA). Disp\u00f5e sobre a Organiza\u00e7\u00e3o Administrativa do Instituto Municipal de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos de Montes Claros \u2013 PREVMOC, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.166, de 24/10/2003, que foi posteriormente alterada pela Lei complementar n\u00ba 008, de 11/04/2006 e, por fim, revogada pela Lei Complementar n\u00ba 028, de 08/07/2010).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3791", "ano": "2003", "numero": "117", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Sued Kennedy Parrela Botelho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3791/flash_5439.pdf", "ementa": "Flash 5439.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 88/2003. (REVOGADA). Estabelece crit\u00e9rios para instala\u00e7\u00e3o de Esta\u00e7\u00e3o R\u00e1dio-Base \u2013 ERB, micro c\u00e9lulas de telefonia e equipamentos afins. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.215, de 29/04/2004, que foi posteriormente revogada pela Lei n\u00ba 3.642, de 11/09/2006).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3792", "ano": "2003", "numero": "118", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3792/flash_5440.pdf", "ementa": "Flash 5440.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 89/2003. Disp\u00f5e sobre as normas reguladoras do Processo Administrativo no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica de Montes Claros. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.179, de 23/12/2003).   \r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3793", "ano": "2003", "numero": "119", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3793/flash_5441.pdf", "ementa": "Flash 5441.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 90/2003. Institui o C\u00f3digo de \u00c9tica Profissional do Servidor P\u00fablico do Poder Executivo Municipal. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.177, de 23/12/2003).   \r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3794", "ano": "2003", "numero": "120", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3794/flash_5442.pdf", "ementa": "Flash 5442.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 91/2003. Institui o Conselho de Pol\u00edtica de Administra\u00e7\u00e3o e Remunera\u00e7\u00e3o de Pessoal do Munic\u00edpio de Montes Claros - ConPAR, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.178, de 23/12/2003).    \r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3795", "ano": "2003", "numero": "121", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3795/flash_5443.pdf", "ementa": "Flash 5443.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 92/2003. (ALTERADA). Disp\u00f5e sobre o Estatuto do Servidor P\u00fablico do Munic\u00edpio de Montes Claros; revoga a Lei n\u00ba 1.035, de 25/03/1974 e suas altera\u00e7\u00f5es. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.175, de 23/12/2003 - teve altera\u00e7\u00f5es).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3796", "ano": "2003", "numero": "122", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3796/flash_5444.pdf", "ementa": "Flash 5444.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 93/2003. Disp\u00f5e sobre o Estatuto, o Plano de Cargos e a Remunera\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio do Munic\u00edpio de Montes Claros; revoga a Lei n\u00ba 1.630, de 31/12/1986, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.176, de 23/12/2003).      \r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3797", "ano": "2003", "numero": "123", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3797/flash_5445.pdf", "ementa": "Flash 5445.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 95/2003. Disp\u00f5e sobre o custeio de transporte dos professores rurais e do pessoal vinculado ao servi\u00e7o itinerante na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o (Aux\u00edlio Especial de Transporte), no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Montes Claros. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.180, de 29/12/2003).   \r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3798", "ano": "2003", "numero": "124", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3798/flash_5446.pdf", "ementa": "Flash 5446.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 94/2003. Disp\u00f5e sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores P\u00fablicos do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Montes Claros; revoga a Lei n\u00ba 2.020, de 14/04/1992 e suas altera\u00e7\u00f5es. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.174, de 23/12/2003).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3820", "ano": "2003", "numero": "125", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3820/flash_5460.pdf", "ementa": "Flash 5460.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 47/2003. Altera a denomina\u00e7\u00e3o da Escola Municipal Canto do Engenho para \"Escola Municipal Nair Fonseca Brand\u00e3o\", localizada no distrito de Canto do Engenho e a denomina\u00e7\u00e3o do Lar Escola Nossa Senhora do Perp\u00e9tuo Socorro para \"Unidade Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil - UMEI Madre Paula Elizabete\", localizada no bairro Todos os Santos. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.135, de 10/07/2003).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3821", "ano": "2003", "numero": "126", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Ademar de Barros Bicalho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3821/flash_5461.pdf", "ementa": "Flash 5461.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 83/2003. Denomina oficialmente a \"Escola Municipal Jos\u00e9 Alves Malheiro\", localizada na comunidade rural de Taquaril, conhecida popularmente como \"Escola Municipal Santa Maria\".\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3857", "ano": "2003", "numero": "127", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3857/flash_5483.pdf", "ementa": "Flash 5483.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 05/2003. Autoriza a concess\u00e3o de direito real de uso nos termos do artigo, 107, par\u00e1grafo 1\u00ba da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, de \u00e1reas de terreno localizadas no loteamento Distrito Industrial \u00e0 Companhia de Tecidos Norte de Minas \u2013 Coteminas, pelo prazo de 10 anos, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei 3.092, de 20/03/2003).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3858", "ano": "2003", "numero": "128", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3858/flash_5484.pdf", "ementa": "Flash 5484.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 23/2003. Desafeta \u00e1rea de terreno de sua caracter\u00edstica, transfere-a ao patrim\u00f4nio dispon\u00edvel do munic\u00edpio, autoriza sua doa\u00e7\u00e3o ao Conselho Central Nossa Senhora de Montes Claros da Sociedade S\u00e3o Vicente de Paulo e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (\u00c1rea de 180,00 m\u00b2, localizada na Vila Tiradentes). (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.111, de 23/04/2003).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3860", "ano": "2003", "numero": "129", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3860/flash_5485.pdf", "ementa": "Flash 5485.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 25/2003. Disp\u00f5e sobre desafeta\u00e7\u00e3o e permuta de im\u00f3vel de propriedade do munic\u00edpio de Montes Claros, por terreno de propriedade do Sr. Francisco Ferreira Neto e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (\u00c1reas permutadas de 257,69 m\u00b2 cada, situadas no loteamento Nossa senhora Aparecida). (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.113, de 23/04/2003).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3862", "ano": "2003", "numero": "130", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3862/flash_5486.pdf", "ementa": "Flash 5486.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 35/2003. Desafeta \u00e1rea de terreno de sua caracter\u00edstica de uso institucional, transfere-a ao patrim\u00f4nio dispon\u00edvel do munic\u00edpio, autoriza sua doa\u00e7\u00e3o \u00e0 Igreja Evang\u00e9lica Luz e Vida, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (\u00c1rea de 584,70 m\u00b2, situada no Conjunto Habitacional Jos\u00e9 Carlos de Lima). (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.120, de 05/06/2003).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3863", "ano": "2003", "numero": "131", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3863/flash_5487.pdf", "ementa": "Flash 5487.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 67/2003. (ALTERADA). Desafeta \u00e1rea de terreno de sua caracter\u00edstica de uso institucional, autoriza sua doa\u00e7\u00e3o \u00e0 Mitra Diocesana de Montes Claros e cont\u00e9m outras provid\u00eancias. (\u00c1rea de 597,78 m\u00b2, localizada no loteamento Village do Lago I). (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.153, de 12/09/2003, que foi posteriormente alterada - ver flash 6639 e 6659).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3864", "ano": "2003", "numero": "132", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3864/flash_5488.pdf", "ementa": "Flash 5488.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 69/2003. Desafeta \u00e1rea de terreno de sua caracter\u00edstica, transfere para o patrim\u00f4nio dispon\u00edvel do munic\u00edpio, autoriza sua doa\u00e7\u00e3o ao Corpo de Bombeiros Militar, revoga a Lei n\u00ba 2.823, de 22/03/2000, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (\u00c1rea de 8.980,15 m\u00b2 localizada no bairro Canelas, destinada a constru\u00e7\u00e3o da sua sede pr\u00f3pria). (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.151 de12/09/2003).   \r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3865", "ano": "2003", "numero": "133", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3865/flash_5489.pdf", "ementa": "Flash 5489.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 100/2003. Autoriza o Poder Executivo a fazer doa\u00e7\u00e3o de terreno \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico da Agropecu\u00e1ria Norte Mineira \u2013 FUNDETEC, localizado no loteamento do Distrito Industrial, para implanta\u00e7\u00e3o do Parque Tecnol\u00f3gico Regional de Montes Claros, e cont\u00e9m outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.184, de 29/12/2003).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3970", "ano": "2003", "numero": "134", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Ademar de Barros Bicalho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3970/flash_5524.pdf", "ementa": "Flash 5524.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 30/2003. Disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o do \"Dia Municipal da Mulher Trabalhadora Rural\", a ser comemorado anualmente no dia 22 de maio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.115, de 12/05/2003).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3977", "ano": "2003", "numero": "135", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Sued Kennedy Parrela Botelho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3977/flash_5525.pdf", "ementa": "Flash 5525.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 29/2003. Institui o \"Dia Municipal do Teatro\", a ser comemorado anualmente no dia 27 de mar\u00e7o. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.116, de 12/05/2003).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3979", "ano": "2003", "numero": "136", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Sued Kennedy Parrela Botelho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3979/flash_5526.pdf", "ementa": "Flash 5526.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 54/2003. Institui os \"Dias Municipais de Luta e Conscientiza\u00e7\u00e3o\" no munic\u00edpio de Montes Claros: \"Dia da Luta contra a Tortura\" (25 de janeiro), \"Dia de Luta pela Reforma Agr\u00e1ria e o Desenvolvimento sustent\u00e1vel\" (25 de fevereiro), \"Dia de Luta Contra a Discrimina\u00e7\u00e3o aos Exclu\u00eddos e Sem Teto\" (25 de mar\u00e7o), \"Dia de Luta Contra o Clientelismo\" (25 de abril), \"Dia por mais Leitos nos Hospitais\" (25 de maio), \"Dia de Luta contra a Discrimina\u00e7\u00e3o \u00e0s Minorias Sexuais\" (25 de junho), \"Dia de Luta contra o Desemprego\" (25 de julho), \"Dia de Luta pela Liberdade de Express\u00e3o Popular\" (25 de agosto), \"Dia de Luta pelo Respeito aos Aposentados e Pensionistas\" (25 de setembro), \"Dia de Luta contra a Desnutri\u00e7\u00e3o Infantil\" (25 de outubro), \"Dia de Luta contra a Discrimina\u00e7\u00e3o Racial\" (25 de novembro), \"Dia da Luta contra a Discrimina\u00e7\u00e3o aos Portadores de Defici\u00eancias F\u00edsicas\" (25 de dezembro).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3980", "ano": "2003", "numero": "137", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maria de F\u00e1tima Pereira Macedo", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3980/flash_5527.pdf", "ementa": "Flash 5527.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 58/2003. Institui o \"Dia Municipal da Carne de Sol de Montes Claros\", a ser comemorado anualmente no dia 24 de janeiro, em integra\u00e7\u00e3o \u00e0s festividades da \"Festa do Pequi\".\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4023", "ano": "2003", "numero": "138", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/4023/flash_5548.pdf", "ementa": "Flash 5548.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 03/2003. (REVOGADA). Altera dispositivos do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.081, de 27/02/2003, que foi posteriormente revogada pela Lei Complementar n\u00ba 04, de 07/12/2005).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4025", "ano": "2003", "numero": "139", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/4025/flash_5549.pdf", "ementa": "Flash 5549.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 33/2003. Altera dispositivos da Lei n\u00ba 3.096, de 02/04/2003, que autorizou a abertura de cr\u00e9dito adicional especial ao or\u00e7amento, para atender contrato de concess\u00e3o do Shopping Popular. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.117, de 28/05/2003).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4027", "ano": "2003", "numero": "140", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Maria Saraiva", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/4027/flash_5550.pdf", "ementa": "Flash 5550.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 66/2003. Altera dispositivos da Lei n\u00ba 2.250, de 29/03/1995, que disp\u00f5e sobre as normas aplic\u00e1veis aos ve\u00edculos oficiais e contratados a servi\u00e7o do munic\u00edpio de Montes Claros. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.155, de 24/09/2003).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4038", "ano": "2003", "numero": "141", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/4038/flash_5551.pdf", "ementa": "Flash 5551.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 56/2003. Altera o Anexo I da Lei n\u00ba 2.892, de 30/04/2001, que criou a Guarda Municipal de Montes Claros. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.140, de 14/08/2003).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4040", "ano": "2003", "numero": "142", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/4040/flash_5552.pdf", "ementa": "Flash 5552.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 96/2003. (REVOGADA). Altera dispositivos da Lei n\u00ba 2.566, de 30/12/1997, que disp\u00f5e sobre o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.173, de 23/12/2003, que foi posteriormente revogada pela Lei Complementar n\u00ba 04, de 07/12/2005).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4091", "ano": "2003", "numero": "143", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Sued Kennedy Parrela Botelho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/4091/flash_5576.pdf", "ementa": "Flash 5576.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 31/2003. Torna obrigat\u00f3ria a fixa\u00e7\u00e3o em bares, boates, hot\u00e9is, mot\u00e9is e pens\u00f5es de Montes Claros, placas com advert\u00eancia sobre o abuso sexual \u00e0 crian\u00e7as e adolescentes: \"Explora\u00e7\u00e3o Sexual de Crian\u00e7as e Adolescentes \u00e9 Crime!\".\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4092", "ano": "2003", "numero": "144", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/4092/flash_5577.pdf", "ementa": "Flash 5577.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 36/2003. Disp\u00f5e sobre a regulariza\u00e7\u00e3o de edifica\u00e7\u00f5es e loteamentos no munic\u00edpio de Montes Claros, observando as disposi\u00e7\u00f5es previstas na Lei n\u00ba 2.790, de 01/12/1999, e cont\u00e9m outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.119, de 05/06/2003).  \r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4094", "ano": "2003", "numero": "145", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Josedilson Alves dos Santos", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/4094/flash_5578.pdf", "ementa": "Flash 5578.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 59/2003. Torna obrigat\u00f3ria a pesagem do p\u00e3o de sal, em padarias ou estabelecimentos que comercializem o produto, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4096", "ano": "2003", "numero": "146", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maria de F\u00e1tima Pereira Macedo", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/4096/flash_5579.pdf", "ementa": "Flash 5579.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 70/2003. (VETADO). Estabelece a obrigatoriedade do servi\u00e7o de salva-vidas nas piscinas dos clubes sociais do Munic\u00edpio de Montes Claros. (Recebeu veto do Poder Executivo - ver flash 5885).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4097", "ano": "2003", "numero": "147", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Sued Kennedy Parrela Botelho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/4097/flash_5580.pdf", "ementa": "Flash 5580.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 64/2003. (VETADO). Disp\u00f5e sobre obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais autodenominados supermercados, hipermercados ou similares, a entregarem os volumes acondicionados ou embalados aos clientes, ap\u00f3s o pagamento das mercadorias no caixa, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Recebeu veto do Poder Executivo - ver flash 5884).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4103", "ano": "2003", "numero": "148", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Aurindo Jos\u00e9 Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/4103/flash_5581.pdf", "ementa": "Flash 5581.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 79/2003. Pro\u00edbe a explora\u00e7\u00e3o de transporte remunerado de passageiros no munic\u00edpio de Montes Claros, por meio de qualquer ve\u00edculo automotor, seja da categoria aluguel e/ou particular, independente do tipo, capacidade, marca e modelo, sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o da TRANSMONTES. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.167, de 31/10/2003).     \r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4122", "ano": "2003", "numero": "149", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/4122/flash_5592.pdf", "ementa": "Flash 5592.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 55/2003. Disp\u00f5e sobre as Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias do Munic\u00edpio de Montes Claros, para o exerc\u00edcio financeiro de 2004, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.130, de 09/07/2003).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4123", "ano": "2003", "numero": "150", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/4123/flash_5593.pdf", "ementa": "Flash 5593.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 80/2003. Disp\u00f5e sobre a reclassifica\u00e7\u00e3o das receitas correntes constantes do Anexo II, da Lei n\u00ba 3.130, de 09/07/2003, (Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias - LDO), e cont\u00e9m outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.164, de 24/10/2003).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4125", "ano": "2003", "numero": "151", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/4125/flash_5594.pdf", "ementa": "Flash 5594.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 87/2003. Estima a receita e fixa a despesa do munic\u00edpio de Montes Claros, para o exerc\u00edcio financeiro de 2004. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.172, de 04/12/2003).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4139", "ano": "2003", "numero": "152", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/4139/flash_5601.pdf", "ementa": "Flash 5601.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 02/2003. Autoriza o Poder Executivo a repassar de recursos financeiros \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Sara Albuquerque Costa. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.080, de 21/02/2003).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4141", "ano": "2003", "numero": "153", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/4141/flash_5602.pdf", "ementa": "Flash 5602.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 04/2003. Autoriza o Poder Executivo a fazer concess\u00e3o de contribui\u00e7\u00f5es \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Hospitalar de Montes Claros \u2013 Hospital Aroldo Tourinho e \u00e0 Irmandade Nossa Senhora das Merc\u00eas da Santa Casa de Caridade de Montes Claros e cont\u00e9m outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.090, de 19/03/2003).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4142", "ano": "2003", "numero": "154", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/4142/flash_5603.pdf", "ementa": "Flash 5603.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 10/2003. Autoriza o Poder Executivo a fazer repasse de recursos financeiros ao \"Rotary Clube Oeste\" de Montes Claros. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.097, de 07/04/2003).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4144", "ano": "2003", "numero": "155", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/4144/flash_5604.pdf", "ementa": "Flash 5604.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 22/2003. Autoriza o Poder Executivo a fazer concess\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o Educacional de Empreendedoras do Norte de Minas \u2013 EMPRENORTE. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.109, de 10/04/2003).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4146", "ano": "2003", "numero": "156", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/4146/flash_5605.pdf", "ementa": "Flash 5605.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 09/2003. Autoriza o Poder Executivo a fazer concess\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o, contribui\u00e7\u00f5es e aux\u00edlios financeiros a diversas entidades do munic\u00edpio de Montes Claros, com \u00eanfase nas \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social, e cont\u00e9m outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.094, de 02/04/2003).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4147", "ano": "2003", "numero": "157", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/4147/flash_5606.pdf", "ementa": "Flash 5606.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 77/2003. Autoriza o Poder Executivo a fazer concess\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Promo\u00e7\u00e3o e A\u00e7\u00e3o Social - APAS, e cont\u00e9m outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.154, de 23/09/2003).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4149", "ano": "2003", "numero": "158", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/4149/flash_5607.pdf", "ementa": "Flash 5607.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 78/2003. Autoriza o Poder Executivo a fazer concess\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o \u00e0s entidades \"Funda\u00e7\u00e3o Hospitalar de Montes Claros \u2013 Hospital Aroldo Tourinho\" e \u00e0 \"Irmandade Nossa senhora das Merc\u00eas da Santa Casa de Caridade de Montes Claros\", e cont\u00e9m outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.157, de 03/10/2003).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4185", "ano": "2003", "numero": "159", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maria Helena Lopes", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/4185/flash_5641.pdf", "ementa": "Flash 5641.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 07/2003. Concede o t\u00edtulo declarat\u00f3rio de utilidade p\u00fablica \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o Governamental \u2013 ONG \"Caminhos da Solidariedade de Montes Claros\". (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.095, de 02/03/2003).    \r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4313", "ano": "2003", "numero": "160", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Sued Kennedy Parrela Botelho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/4313/flash_5707.pdf", "ementa": "Flash 5707.\r\nPROJETO DE LEI S/N\u00ba/2003. (N\u00c3O VOTADO). Institui o \"Conselho Municipal de Pol\u00edtica Urbana do Munic\u00edpio de Montes Claros - COMPUR\" e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)"}, {"id": "9742", "ano": "2003", "numero": "161", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Aurindo Jos\u00e9 Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/9742/flash_5349.pdf", "ementa": "Flash 5349.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 21/2003. Denomina a \"Rua Felipe Eug\u00eanio do Prado e Silva\" e a \"Rua Professora A\u00edda Mainartina Para\u00edso\", localizadas no bairro Ibituruna. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.108, de 10/04/2003).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "10677", "ano": "2003", "numero": "162", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/10677/flash_5512c.pdf", "ementa": "Flash 5512C.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 46/2003. Concede isen\u00e7\u00e3o fiscal \u00e0 Sociedade Rural de Montes Claros, relativa ao ISSQN incidente sobre a venda de ingressos durante a realiza\u00e7\u00e3o de suas Exposi\u00e7\u00f5es Agropecu\u00e1rias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 3.128, de 27/06/2003).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4306", "ano": "2003", "numero": "1", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Paulo Gustavo Dias Lopes", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/4306/flash_6140.pdf", "ementa": "Flash 6140.\r\nPROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O S/N\u00ba/2003. (RETIRADO). Altera os par\u00e1grafos 3\u00ba do artigo 177 do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Montes Claros. (Disp\u00f5e sobre a quantidade de comendas/honrarias cada vereador poder\u00e1 conceder durante o ano).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4309", "ano": "2003", "numero": "2", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ademar de Barros Bicalho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/4309/flash_6141.pdf", "ementa": "Flash 6141.\r\nPROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O S/N\u00ba/2003. (REJEITADO). Altera o par\u00e1grafo 1\u00ba do artigo 133 do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Montes Claros. (Trata da transfer\u00eancia do tempo n\u00e3o utilizado por uma bancada \u00e0s demais bancadas e do repasse de tempo entre vereadores).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4312", "ano": "2003", "numero": "3", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ademar de Barros Bicalho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/4312/flash_6142.pdf", "ementa": "Flash 6142.\r\nPROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O S/N\u00ba/2003. (RETIRADO). Altera o par\u00e1grafo 4\u00ba do artigo 121 do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Montes Claros. (Disp\u00f5e sobre o vereador poder ausentar-se da reuni\u00e3o, ap\u00f3s justificativa aceita pela Mesa).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4314", "ano": "2003", "numero": "4", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ademar de Barros Bicalho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/4314/flash_6143.pdf", "ementa": "Flash 6143.\r\nPROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O S/N\u00ba/2003. (RETIRADO). Altera o par\u00e1grafo 4\u00ba do artigo 121 do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Montes Claros. (Disp\u00f5e sobre o vereador poder ausentar-se da reuni\u00e3o, ap\u00f3s justificativa aceita pela Mesa).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3486", "ano": "2003", "numero": "5", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maria de F\u00e1tima Pereira Macedo", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3486/flash_5715.pdf", "ementa": "Flash 5715.\r\nPROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O S/N\u00ba/2003. (N\u00c3O VOTADO). Concede a Placa de Prata Alferes Jos\u00e9 Lopes de Carvalho \u00e0 Em\u00edlia Alves de Oliveira (Feira das Lou\u00e7as).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3485", "ano": "2003", "numero": "6", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maria de F\u00e1tima Pereira Macedo", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3485/flash_5714.pdf", "ementa": "Flash 5714.\r\nPROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O S/N\u00ba/2003. (N\u00c3O VOTADO). Acrescenta par\u00e1grafo \u00fanico ao artigo 175 do Regimento Interno da C\u00e2mara de Montes Claros. (Ordem do Dia).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3759", "ano": "2003", "numero": "1", "tipo__sigla": "VET", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3759/flash_5883.pdf", "ementa": "Flash 5883.\r\nVETO AO PROJETO DE LEI N\u00ba 63/2003. (MANTIDO). Isenta o cidad\u00e3o desempregado do pagamento de taxa de inscri\u00e7\u00e3o em concursos p\u00fablicos no munic\u00edpio de Montes Claros e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3760", "ano": "2003", "numero": "2", "tipo__sigla": "VET", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3760/flash_5884.pdf", "ementa": "Flash 5884.\r\nVETO AO PROJETO DE LEI N\u00ba 64/2003. (MANTIDO). Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais autodenominados supermercados, hipermercados ou similares, a entregarem os volumes acondicionados aos clientes, ap\u00f3s o pagamento no caixa, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3762", "ano": "2003", "numero": "3", "tipo__sigla": "VET", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3762/flash_5885.pdf", "ementa": "Flash 5885.\r\nVETO AO PROJETO DE LEI N\u00ba 70/2003. (MANTIDO). Estabelece a obrigatoriedade do servi\u00e7o de salva-vidas nas piscinas dos clubes sociais do munic\u00edpio de Montes Claros.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4356", "ano": "2003", "numero": "4", "tipo__sigla": "VET", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/4356/flash_5882.pdf", "ementa": "Flash 5882.\r\nVETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N\u00ba 45/2003. (MANTIDO). Veto \u00e0 al\u00ednea \"b\" do artigo 17, do Projeto de Lei n\u00ba 45/2003, que disp\u00f5e sobre os Engenhos de Divulga\u00e7\u00e3o de Publicidade e An\u00fancios no Munic\u00edpio de Montes Claros e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "8404", "ano": "2003", "numero": "1", "tipo__sigla": "ATA", "tipo__descricao": "Ata", "autoria": "ATL - ATL", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/8404/flash_5243.pdf", "ementa": "Flash 5243.\r\nAtas das sess\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Montes Claros, do per\u00edodo de 21/01 a 22/12/2003.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4319", "ano": "2003", "numero": "1", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/4319/flash_6148.pdf", "ementa": "Flash 6148.\r\nDECRETO LEGISLATIVO N\u00ba 01, de 11/11/2003. Delega ao Prefeito Municipal atribui\u00e7\u00e3o para elaborar e publicar leis destinadas a promover a Reforma Administrativa, nos termos que compreende o Estatuto do Servidor P\u00fablico; o Estatuto e Plano de Cargos e Remunera\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio; o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Municipais; o C\u00f3digo de \u00c9tica do Servidor P\u00fablico; o C\u00f3digo de Processo Administrativo e o Conselho de Pol\u00edtica de Administra\u00e7\u00e3o e Remunera\u00e7\u00e3o de Pessoal.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4320", "ano": "2003", "numero": "1", "tipo__sigla": "PDL", "tipo__descricao": "Projeto de Decreto Legislativo", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/4320/flash_6149.pdf", "ementa": "Flash 6149.\r\nPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO S/N\u00ba/2003. (RETIRADO). Delega ao Prefeito Municipal atribui\u00e7\u00e3o para elaborar e publicar leis destinadas a promover a Reforma Administrativa, nos termos que especifica.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3787", "ano": "2003", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ademar de Barros Bicalho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3787/flash_5896.pdf", "ementa": "Flash 5896.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O 13/2003. Institui o \"Dia Comemorativo do Anivers\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal de Montes Claros\", a ser festejado anualmente no dia 16 de dezembro, em alus\u00e3o ao dia 16/12/1947, data do retorno das atividades da C\u00e2mara de Montes Claros, p\u00f3s Era Vargas.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3813", "ano": "2003", "numero": "2", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maria de F\u00e1tima Pereira Macedo", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3813/flash_5904.pdf", "ementa": "Flash 5904.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 30, de 21/10/2003. Institui o Acervo Pol\u00edtico Cultural \"Viva Nossa Hist\u00f3ria\", no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Montes Claros, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3850", "ano": "2003", "numero": "3", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marcos Nem", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3850/flash_5916.pdf", "ementa": "Flash 5916.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 20, de 24/06/2003. Concede a Medalha \"Ivan Jos\u00e9 Lopes\" de Honra Montes Claros ao Dr. Jairo Ata\u00edde Vieira. (Prefeito de Montes Claros).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3926", "ano": "2003", "numero": "4", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ademar de Barros Bicalho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3926/flash_5942.pdf", "ementa": "Flash 5942.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 18, de 10/06/2003. Concede a \"Placa de M\u00e9rito Cultural C\u00e2ndido Canela\" a Marcos Magano Frota.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3927", "ano": "2003", "numero": "5", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Rosemberg dos Anjos Medeiros", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3927/flash_5943.pdf", "ementa": "Flash 5943.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 36, de 27/11/2003. Concede a \"Placa de M\u00e9rito Cultural C\u00e2ndido Canela\" a Maria de Lourdes Chaves (Lola Chaves).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3949", "ano": "2003", "numero": "6", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Christian Wladimir de Ara\u00fajo Sim\u00f5es", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3949/flash_5965.pdf", "ementa": "Flash 5965.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 27, de 07/10/2003.  Concede a \"Placa de Prata Alferes Jos\u00e9 Lopes de Carvalho\" \u00e0 Cl\u00ednica Derma Laser. (Elo\u00edza Quintino Manna).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3950", "ano": "2003", "numero": "7", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Josedilson Alves dos Santos", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3950/flash_5966.pdf", "ementa": "Flash 5966.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 09, de 22/04/2003.  Concede a \"Placa de Prata Alferes Jos\u00e9 Lopes de Carvalho\" \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior \u2013 FADENOR.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3951", "ano": "2003", "numero": "8", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maria Helena Lopes", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3951/flash_5967.pdf", "ementa": "Flash 5967.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 17, de 10/06/2003.  Concede a \"Placa de Prata Alferes Jos\u00e9 Lopes de Carvalho\" \u00e0 Ordem Premonstratense.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3952", "ano": "2003", "numero": "9", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sebasti\u00e3o Prisilino Alves", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3952/flash_5968.pdf", "ementa": "Flash 5968.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 39, 02/12/2003.  Concede a \"Placa de Prata Alferes Jos\u00e9 Lopes de Carvalho\" \u00e0 Escola Estadual Francisco S\u00e1.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3953", "ano": "2003", "numero": "10", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Aurindo Jos\u00e9 Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3953/flash_5969.pdf", "ementa": "Flash 5969.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 41, de 09/12/2003.  Concede a \"Placa de Prata Alferes Jos\u00e9 Lopes de Carvalho\" \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o das Damas de Caridade de Montes Claros.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3954", "ano": "2003", "numero": "11", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 H\u00e9lio Guimar\u00e3es de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3954/flash_5970.pdf", "ementa": "Flash 5970.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 42, de 11/12/2003.  Concede a \"Placa de Prata Alferes Jos\u00e9 Lopes de Carvalho\" ao Jornal de Not\u00edcias.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3976", "ano": "2003", "numero": "12", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 Maria Saraiva", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3976/flash_5989.pdf", "ementa": "Flash 5989.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 02, de 25/02/2003. Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Benem\u00e9rito de Montes Claros a Jo\u00e3o Henrique Ribeiro.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3978", "ano": "2003", "numero": "13", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Christian Wladimir de Ara\u00fajo Sim\u00f5es", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3978/flash_5990.pdf", "ementa": "Flash 5990.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 35, de 27/11/2003. Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Benem\u00e9rito de Montes Claros a Agnaldo Rocha de Souza.\r\n Ademar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3989", "ano": "2003", "numero": "14", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Eur\u00edpedes Xavier Souto", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3989/flash_5991.pdf", "ementa": "Flash 5991.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 31, de 28/10/2003. Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Benem\u00e9rito de Montes Claros a Alvimar Soares dos Reis.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3990", "ano": "2003", "numero": "15", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maria de F\u00e1tima Pereira Macedo", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3990/flash_5992.pdf", "ementa": "Flash 5992.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 33, de 13/11/2003. Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Benem\u00e9rito de Montes Claros a Paulo C\u00e9sar Gon\u00e7alves de Almeida. (Reitor da Unimontes).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3991", "ano": "2003", "numero": "16", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maria Helena Lopes", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3991/flash_5993.pdf", "ementa": "Flash 5993.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 37, de 02/12/2003. Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Benem\u00e9rita de Montes Claros a Ol\u00edvia Pereira Loiola.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3992", "ano": "2003", "numero": "17", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Paulo Gustavo Dias Lopes", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3992/flash_5994.pdf", "ementa": "Flash 5994.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 40, de 09/12/2003. Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Benem\u00e9rito de Montes Claros a Valdemar Soares de Oliveira Filho.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3993", "ano": "2003", "numero": "18", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Christian Wladimir de Ara\u00fajo Sim\u00f5es", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3993/flash_5995.pdf", "ementa": "Flash 5995.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 43, de 22/12/2003. Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Benem\u00e9rito de Montes Claros ao Dr. Saulo Gomes Nogueira. (Delegado de Pol\u00edcia).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3994", "ano": "2003", "numero": "19", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 Maria Saraiva", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3994/flash_5996.pdf", "ementa": "Flash 5996.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 46, de 22/12/2003. Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Benem\u00e9rito de Montes Claros a Maria do Ros\u00e1rio de F\u00e1tima Ferreira Dur\u00e3es (Rose Dur\u00e3es).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3996", "ano": "2003", "numero": "20", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Aurindo Jos\u00e9 Ribeiro", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3996/flash_5997.pdf", "ementa": "Flash 5997.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 44, de 22/12/2003. Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Benem\u00e9rito de Montes Claros a Geraldo Ant\u00f4nio da Silva Costa.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "3998", "ano": "2003", "numero": "21", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sebasti\u00e3o Wellington Pimenta de Figueiredo", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/3998/flash_5998.pdf", "ementa": "Flash 5998.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 45, de 22/12/2003. Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Benem\u00e9rito de Montes Claros a Terezinha Wanderley Alc\u00e2ntara.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4035", "ano": "2003", "numero": "22", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Raimundo Pereira da Silva", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/4035/flash_6022.pdf", "ementa": "Flash 6022.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 23, de 07/08/2003. Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Montes Claros a Paulo Luiz Leoc\u00e1dio.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4036", "ano": "2003", "numero": "23", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Rosemberg dos Anjos Medeiros", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/4036/flash_6023.pdf", "ementa": "Flash 6023.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 01, de 04/02/2003. Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Montes Claros ao Coronel Edson Pereira de Abreu.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4037", "ano": "2003", "numero": "24", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maria de F\u00e1tima Pereira Macedo", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/4037/flash_6024.pdf", "ementa": "Flash 6024.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 04, de 27/02/2003. Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Montes Claros a Georgino Jorge de Souza J\u00fanior.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4039", "ano": "2003", "numero": "25", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Eur\u00edpedes Xavier Souto", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/4039/flash_6025.pdf", "ementa": "Flash 6025.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 05, de 18/03/2003. Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Montes Claros a Anelito Pereira de Oliveira.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4042", "ano": "2003", "numero": "26", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Rosemberg dos Anjos Medeiros", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/4042/flash_6026.pdf", "ementa": "Flash 6026.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 03, de 27/02/2003. Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Montes Claros a Jo\u00e3o Am\u00e9rico Normanha Novaes.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4044", "ano": "2003", "numero": "27", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sued Kennedy Parrela Botelho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/4044/flash_6027.pdf", "ementa": "Flash 6027.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 08, de 01/04/2003. Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Montes Claros a Jo\u00e3o Aroldo Pereira.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4045", "ano": "2003", "numero": "28", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Josedilson Alves dos Santos", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/4045/flash_6028.pdf", "ementa": "Flash 6028.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 07, de 01/04/2003. Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Montes Claros a Lu\u00eds Manna Neto.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4046", "ano": "2003", "numero": "29", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 H\u00e9lio Guimar\u00e3es de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/4046/flash_6029.pdf", "ementa": "Flash 6029.\r\n RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 10, de 22/04/2003. Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Montes Claros a Juarez Antunes Santos.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4047", "ano": "2003", "numero": "30", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ademar de Barros Bicalho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/4047/flash_6030.pdf", "ementa": "Flash 6030.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 11, de 29/04/2003. Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Montes Claros a Carlos Roberto Massa (Ratinho).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4048", "ano": "2003", "numero": "31", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Afr\u00e2nio Eleut\u00e9rio Nogueira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/4048/flash_6031.pdf", "ementa": "Flash 6031.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 12, de 06/05/2003. Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Montes Claros a Jos\u00e9 de Souza Zumba.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4049", "ano": "2003", "numero": "32", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Raimundo Pereira da Silva", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/4049/flash_6032.pdf", "ementa": "Flash 6032.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 16, de 10/06/2003. Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Montes Claros a Carlos Domingos Mota Coelho (Deputado Federal).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4051", "ano": "2003", "numero": "33", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sebasti\u00e3o Ildeu Maia", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/4051/flash_6033.pdf", "ementa": "Flash 6033.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 24, de 07/08/2003. Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Montes Claros a Arimar Gomes dos Santos.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4052", "ano": "2003", "numero": "34", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Josedilson Alves dos Santos", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/4052/flash_6034.pdf", "ementa": "Flash 6034.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 26, de 09/09/2003. Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Montes Claros a Fernando Alberto Diniz (Deputado Federal).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4053", "ano": "2003", "numero": "35", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maria Helena Lopes", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/4053/flash_6035.pdf", "ementa": "Flash 6035.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 38, de 02/12/2003. Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Montes Claros a Cl\u00e1udio Rodrigues de Jesus.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4205", "ano": "2003", "numero": "36", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ademar de Barros Bicalho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/4205/flash_6089.pdf", "ementa": "Flash 6089.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 06, de 18/03/2003. Altera o inciso II do artigo 125, segunda parte do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal, alterado pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 20, de 26/03/2002. (Disp\u00f5e sobre discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o de proposi\u00e7\u00f5es, com dura\u00e7\u00e3o prorrog\u00e1vel de 30 minutos, quando ser\u00e3o discutidos e votados os requerimentos, indica\u00e7\u00f5es, representa\u00e7\u00f5es e mo\u00e7\u00f5es, sendo facultado a cada vereador apresent\u00e1-las somente 01 (uma) de qualquer destas proposi\u00e7\u00f5es em cada reuni\u00e3o, n\u00e3o sendo permitida apresenta\u00e7\u00e3o de mais uma dessas proposi\u00e7\u00f5es quando n\u00e3o forem votadas na reuni\u00e3o anterior, podendo ser reapresentada mediante proposta da maioria absoluta dos membros da C\u00e2mara, quando rejeitada).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4206", "ano": "2003", "numero": "37", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maria Helena Lopes", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/4206/flash_6090.pdf", "ementa": "Flash 6090.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 14, de 13/05/2003. Altera o par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 10, de 21/02/2002, que instituiu a comemora\u00e7\u00e3o ao \u201cDia da Mulher\u201d na C\u00e2mara Municipal de Montes Claros, onde haver\u00e1 a entrega do Diploma Maria do Carmo Lopes Prates \u2013 Duca Prates.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4207", "ano": "2003", "numero": "38", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 H\u00e9lio Guimar\u00e3es de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/4207/flash_6091.pdf", "ementa": "Flash 6091.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 15, de 06/06/2003. Altera os par\u00e1grafos 3\u00ba, 4\u00ba e 5\u00ba e acrescenta par\u00e1grafo 6\u00ba ao artigo 133 do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Montes Claros. (Disp\u00f5e sobre \"Assuntos Gerais\" e \"Tribuna Livre\").\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4209", "ano": "2003", "numero": "39", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 H\u00e9lio Guimar\u00e3es de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/4209/flash_6092.pdf", "ementa": "Flash 6092.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 19, de 10/06/2003. Altera o par\u00e1grafo 1\u00ba do artigo 134 do Regimento da C\u00e2mara Municipal de Montes Claros, acrescentado pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 68, de 13/12/2001. (Disp\u00f5e sobre o registro da presen\u00e7a dos vereadores nas reuni\u00f5es ordin\u00e1rias da C\u00e2mara).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4210", "ano": "2003", "numero": "40", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 H\u00e9lio Guimar\u00e3es de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/4210/flash_6093.pdf", "ementa": "Flash 6093.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 21, de 26/06/2003. Altera o par\u00e1grafo 3\u00ba do artigo 177 do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Montes Claros, alterado pelas Resolu\u00e7\u00f5es n\u00ba 17, de 19/03/2002 e n\u00ba 43, de 15/10/2002. (Disp\u00f5e sobre a quantidade de comendas/honrarias cada vereador poder\u00e1 conceder durante o ano).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4211", "ano": "2003", "numero": "41", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/4211/flash_6094.pdf", "ementa": "Flash 6094.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 22, de 01/07/2003. Altera a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 01, de 14/02/2002, que disp\u00f5e sobre \"Verba de Gabinete dos Vereadores\" da C\u00e2mara Municipal de Montes Claros e cont\u00e9m outras provid\u00eancias.\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4212", "ano": "2003", "numero": "42", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 H\u00e9lio Guimar\u00e3es de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/4212/flash_6095.pdf", "ementa": "Flash 6095.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 25, de 04/09/2003. Acrescenta inciso IV ao artigo 223 e par\u00e1grafo 3\u00ba ao artigo 224 do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Montes Claros. (Disp\u00f5e sobre o processo de vota\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4213", "ano": "2003", "numero": "43", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Ademar de Barros Bicalho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/4213/flash_6096.pdf", "ementa": "Flash 6096.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 28, de 21/10/2003. Altera a reda\u00e7\u00e3o do par\u00e1grafo 3\u00ba do artigo 224 do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Montes Claros, alterado pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 25, de 04/09/2003. (Disp\u00f5e sobre o processo de vota\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica. O vereador \u00e9 chamado a registrar o seu voto no terminal do painel eletr\u00f4nico, ficando proibido o registro do voto quando n\u00e3o computada a sua presen\u00e7a anteriormente).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4214", "ano": "2003", "numero": "44", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Rosemberg dos Anjos Medeiros", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/4214/flash_6097.pdf", "ementa": "Flash 6097.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 29, de 21/10/2003. Altera a reda\u00e7\u00e3o do artigo 133, do cap\u00edtulo II, da sess\u00e3o III do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Montes Claros. (Disp\u00f5e sobre o tempo destinado aos \u201cAssuntos Gerais\u201d, ficando estabelecido o tempo de 04 minutos para cada vereador).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4215", "ano": "2003", "numero": "45", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 H\u00e9lio Guimar\u00e3es de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/4215/flash_6098.pdf", "ementa": "Flash 6098.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 32, de 28/10/2003. Altera o artigo 218 do Regimento da C\u00e2mara Municipal de Montes Claros. (Delibera\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara s\u00e3o tomadas por maioria de votos, presentes mais da metade de seus membros, salvo disposto em contr\u00e1rio, n\u00e3o sedo computado para efeito da apura\u00e7\u00e3o de resultado os votos brancos e as absten\u00e7\u00f5es).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}, {"id": "4216", "ano": "2003", "numero": "46", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Jos\u00e9 H\u00e9lio Guimar\u00e3es de Carvalho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2003/4216/flash_6099.pdf", "ementa": "Flash 6099.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 34, de 18/11/2003. Altera o inciso II do artigo 115, do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Montes Claros. (Estabelece os dias e hor\u00e1rios das reuni\u00f5es ordin\u00e1rias da C\u00e2mara).\r\nAdemar de Barros Bicalho (Presidente)."}]}