{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "8200", "ano": "2018", "numero": "1", "tipo__sigla": "PELOM", "tipo__descricao": "Projeto de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica Municipal", "autoria": "Wilton Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8200/flash_9687.pdf", "ementa": "Flash 9687.\r\nPROJETO DE EMENDA N\u00ba 01/2018. (N\u00c3O VOTADO). Altera a reda\u00e7\u00e3o do inciso III do artigo 30 e o artigo 34 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Montes Claros.\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "8201", "ano": "2018", "numero": "2", "tipo__sigla": "PELOM", "tipo__descricao": "Projeto de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica Municipal", "autoria": "Aldair Fagundes", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8201/flash_9688.pdf", "ementa": "Flash 9688.\r\nPROJETO DE EMENDA N\u00ba 02/2018. (N\u00c3O VOTADO). Altera a reda\u00e7\u00e3o dos artigos 156, 158 e 165 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Montes Claros.\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "7820", "ano": "2018", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/7820/flash_9404.pdf", "ementa": "Flash 9404.\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 02/2018. Altera o artigo 5\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 021, de 29/10/2009, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o de cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura de Montes Claros. (Sobre Agente de Seguran\u00e7a e Guarda Municipal). (Referente \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 64, de 25/04/2018, alterada pela Lei Complementar n\u00ba 121, de 28/02/2024, passando a denominar-se Lei Complementar n\u00ba 64-A).\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "7830", "ano": "2018", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/7830/flash_9414.pdf", "ementa": "Flash 9414.\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 06/2018. (REVOGADA). Altera o artigo 106, da Lei n\u00ba 3.175, de 23/12/2003 e o artigo 2\u00ba da Lei Complementar n\u00ba 58, de 31/03/2017, que disp\u00f5e sobre o Estatuto do Servidor do Munic\u00edpio de Montes Claros. (Licen\u00e7a para os casos de ado\u00e7\u00e3o). (Referente \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 67, de 21/12/2018, que foi posteriormente revogada pela Lei Complementar n\u00ba 83, de 12/08/2021). \r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "7902", "ano": "2018", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/7902/flash_9486.pdf", "ementa": "Flash 9486.\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 01/2018. Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de cargos na estrutura funcional da C\u00e2mara Municipal de Montes Claros (Supervisor de Telecomunica\u00e7\u00f5es), e cont\u00e9m outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 63, de 05/04/2018, alterada pela Lei Complementar n\u00ba 121, de 28/02/2024, passando a denominar-se Lei Complementar n\u00ba 63-A).\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "7903", "ano": "2018", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/7903/flash_9487.pdf", "ementa": "Flash 9487.\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 03/2018. Disp\u00f5e sobre a extin\u00e7\u00e3o e cria\u00e7\u00e3o de cargos na estrutura funcional da C\u00e2mara Municipal de Montes Claros e cont\u00e9m outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 65, de 28/06/2018).\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "7999", "ano": "2018", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/7999/flash_9408.pdf", "ementa": "Flash 9408.\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 05/2018. Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es no anexo II da Lei n\u00ba 3.348, de 19/07/2004, nos anexos I, II, V, e VI, da Lei Complementar n\u00ba 021, de 29/10/2009, na Lei Complementar n\u00ba 40, de 28/12/2012, na Lei Complementar n\u00ba 55, de 21/12/2016, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Disp\u00f5em sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores P\u00fablicos do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Montes Claros). (Referente \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 66, de 01/10/2018).\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "8033", "ano": "2018", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8033/flash_9584.pdf", "ementa": "Flash 9584.\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 04/2018. (N\u00c3O VOTADO). Disp\u00f5e sobre altera\u00e7\u00f5es no anexo II da Lei n\u00ba 3.348, de 19/06/2004, nos anexos I, II, V e VI, da Lei Complementar n\u00ba 21, de 29/10/2009, na Lei Complementar n\u00ba 40, de 28/12/2012, na Lei Complementar n\u00ba 55, de 21/12/2016, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Disp\u00f5em sobre a amplia\u00e7\u00e3o de cargos no \u00e2mbito do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Montes Claros).\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "7571", "ano": "2018", "numero": "1", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/7571/flash_9157.pdf", "ementa": "Flash 9157.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 07/2018. Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos do Fundo Municipal para a Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia \u2013 FIA, \u00e0s entidades governamentais e n\u00e3o-governamentais inscritas no Conselho Municipal da Crian\u00e7a e do Adolescente \u2013 CMDCA, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.046, de 07/02/2018).\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "7572", "ano": "2018", "numero": "2", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/7572/flash_9158.pdf", "ementa": "Flash 9158.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 08/2018. Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros e firmar parceria com a Federa\u00e7\u00e3o Mineira de Voleibol,  objetivando a promo\u00e7\u00e3o e o apoio \u00e0 equipe de v\u00f4lei adulto masculino \"Montes Claros V\u00f4lei\", visando a participa\u00e7\u00e3o em campeonatos estaduais, nacionais e internacionais, e, d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.048, de 07/02/2018).\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "7573", "ano": "2018", "numero": "3", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/7573/flash_9159.pdf", "ementa": "Flash 9159.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 09/2018. Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos do Fundo Municipal do Idoso - FMI, \u00e0s entidades governamentais e n\u00e3o-governamentais inscritas no Conselho Municipal do Idoso, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.047, de 07/02/2018).\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "7574", "ano": "2018", "numero": "4", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/7574/flash_9160.pdf", "ementa": "Flash 9160.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 13/2018. Autoriza o Poder Executivo Municipal, a repassar recursos financeiros (bolsa aux\u00edlio) para atender fam\u00edlias com guarda tempor\u00e1ria de crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de risco social e pessoal, no munic\u00edpio de Montes Claros, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Fam\u00edlia acolhedora). (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.050, de 03/03/2018).\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "7575", "ano": "2018", "numero": "5", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/7575/flash_9161.pdf", "ementa": "Flash 9161.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 20/2018. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais de Montes Claros \u2013 APAE e doar-lhe um ve\u00edculo adaptado, modelo micro-\u00f4nibus, adquirido atrav\u00e9s de conv\u00eanio com a Uni\u00e3o. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.113, de 04/02/2019).\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "7576", "ano": "2018", "numero": "6", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/7576/flash_9162.pdf", "ementa": "Flash 9162.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 31/2018. Autoriza o Poder Executivo Municipal, a celebrar conv\u00eanio de coopera\u00e7\u00e3o com o Estado de Minas Gerais, a fim de estabelecer colabora\u00e7\u00e3o federativa na organiza\u00e7\u00e3o, regula\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos municipais de abastecimento de \u00e1gua e de esgotamento sanit\u00e1rio, atrav\u00e9s da COPASA, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.059, de 10/05/2018).\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "7577", "ano": "2018", "numero": "7", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/7577/flash_9163.pdf", "ementa": "Flash 9163.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 34/2018. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria e repassar recursos financeiros, atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de ensino infantil e fundamental de Montes Claros, previamente credenciadas no munic\u00edpio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.053, de 11/04/2018).\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "7578", "ano": "2018", "numero": "8", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/7578/flash_9164.pdf", "ementa": "Flash 9164.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 35/2018. Autoriza o Poder Executivo Municipal, a aditar conv\u00eanio e repassar recursos financeiros suplementares \u00e0 Empresa de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural do Estado de Minas Gerais \u2013 EMATER/MG, nos termos da Lei n\u00ba 4.982, de 21/06/2017, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.057, de 25/04/2018).\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "7579", "ano": "2018", "numero": "9", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/7579/flash_9165.pdf", "ementa": "Flash 9165.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 60/2018. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Sociedade Rural de Montes Claros, repassar recursos financeiros no valor de R$ 70.000,00 em apoio \u00e0 44\u00aa Expomontes, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.071, de 02/07/2018).\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "7580", "ano": "2018", "numero": "10", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/7580/flash_9166.pdf", "ementa": "Flash 9166.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 63/2018. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Funda\u00e7\u00e3o Cultural Genival Tourinho, repassar recursos financeiros no valor de R$ 40.000,00 em apoio \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o das tradicionais \u201cFestas de Agosto\u201d, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.070, de 02/07/2018). \r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "7581", "ano": "2018", "numero": "11", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/7581/flash_9167.pdf", "ementa": "Flash 9167.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 76/2018. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e de Servi\u00e7os de Montes Claros \u2013 ACI, repassar recursos financeiros no valor de R$ 30.000,00 em apoio \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da 23\u00aa edi\u00e7\u00e3o da FENICS, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.082, de 12/09/2018).\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "7597", "ano": "2018", "numero": "12", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/7597/flash_9183.pdf", "ementa": "Flash 9183.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 62/2018. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional especial ao or\u00e7amento vigente, no valor de R$ 13.400.000,00, para manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os contratados de aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, de m\u00e9dia e alta complexidade \u2013 hospitalar e ambulatorial, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.069, de 02/07/2018).\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "7598", "ano": "2018", "numero": "13", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/7598/flash_9184.pdf", "ementa": "Flash 9184.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 46/2019. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional especial ao or\u00e7amento vigente, no valor de R$ 659.700,00, para atender a obras de reforma e amplia\u00e7\u00e3o das Unidades de Estrat\u00e9gia Sa\u00fade da Fam\u00edlia - ESF, localizadas nos bairros Vila An\u00e1lia e Cidade Industrial, bem como para aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e material permanente para atender a rede municipal de sa\u00fade, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.142, de 22/05/2019).\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "7610", "ano": "2018", "numero": "14", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/7610/flash_9196.pdf", "ementa": "Flash 9196.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 14/2018. Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia \u2013 FMDPD, em Montes Claros, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.051, de 03/03/2018).\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "7611", "ano": "2018", "numero": "15", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/7611/flash_9197.pdf", "ementa": "Flash 9197.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 40/2018. Institui o Programa de Aprendizagem para Jovens do Munic\u00edpio de Montes Claros, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.064, de 21/06/2018).\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "7612", "ano": "2018", "numero": "16", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/7612/flash_9198.pdf", "ementa": "Flash 9198.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 68/2018. Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do \"Parque Municipal C\u00e2ndido Canela\", localizado no bairro Canelas II e do \"Parque Municipal Sagarana\", localizado no bairro Ibituruna. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.077, de 21/08/2018).\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "7613", "ano": "2018", "numero": "17", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/7613/flash_9199.pdf", "ementa": "Flash 9199.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 82/2018. Institui o Fundo Municipal de Investimentos - FMI, o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Investimentos, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.094, de 17/10/2018).\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "7614", "ano": "2018", "numero": "18", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/7614/flash_9200.pdf", "ementa": "Flash 9200.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 99/2018. (VETADO). Institui o Fundo Especial de Natureza Cont\u00e1bil da C\u00e2mara Municipal de Montes Claros \u2013 FENC, com a finalidade espec\u00edfica de aquisi\u00e7\u00e3o de bem im\u00f3vel e ou constru\u00e7\u00e3o da sua sede pr\u00f3pria, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Recebeu veto do Poder Executivo - ver flash 9693).\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "7634", "ano": "2018", "numero": "19", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Martins Lima Filho (Junior Martins)", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/7634/flash_9219.pdf", "ementa": "Flash 9219.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 12/2018. Denomina a \"Pra\u00e7a Jo\u00e3o S\u00e1lvio Carmo\u201d, conhecida popularmente como Pra\u00e7a do Alice Maia, localizada no bairro Alice Maia. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.063, de 24/05/2018).\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "7635", "ano": "2018", "numero": "20", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Martins Lima Filho (Junior Martins)", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/7635/flash_9220.pdf", "ementa": "Flash 9220.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 27/2018. Denomina vias p\u00fablicas localizadas no bairro Renascen\u00e7a: \"Rua Geraldo Jos\u00e9 Br\u00e1s\u201d, \u201cRua Ana Isaura Santos\u201d, \u201cRua Afonso Pereira Fonseca\u201d e \u201c Rua Mestre Jos\u00e9 Expedito\u201d. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.056, de 24/04/2018).\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "7636", "ano": "2018", "numero": "21", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Jos\u00e9 Valdinei Gon\u00e7alves Siqueira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/7636/flash_9221.pdf", "ementa": "Flash 9221.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 28/2018. Denomina a \"Rua Paulo Antunes de Souza\u201d, localizada no bairro Alto da Boa Vista. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.055, de 24/04/2018).\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "7637", "ano": "2018", "numero": "22", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maria Helena Lopes", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/7637/flash_9222.pdf", "ementa": "Flash 9222.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 43/2018. Denomina a \"Rua Joaquina Couto Machado\u201d, localizada no bairro Augusta Mota. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.062, de 24/05/2018). \r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "7638", "ano": "2018", "numero": "23", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Sebasti\u00e3o Ildeu Maia", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/7638/flash_9223.pdf", "ementa": "Flash 9223.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 47/2018. (REVOGADA). Denomina a \"Rua Maria Clara Fernandez\u201d, localizada no bairro Jo\u00e3o Botelho. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.086, de 19/09/2018, que foi posteriormente revogada pela Lei n\u00ba 5.132, de 23/04/2019).\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "7639", "ano": "2018", "numero": "24", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Martins Lima Filho (Junior Martins)", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/7639/flash_9224.pdf", "ementa": "Flash 9224.\r\n PROJETO DE LEI N\u00ba 70/2018. Denomina a \"Rua Horaciano Ferreira da Silva\u201d, localizada na Vila Tiradentes. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.087, de 19/09/2018).\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "7640", "ano": "2018", "numero": "25", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Valdivino Antunes de Souza", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/7640/flash_9225.pdf", "ementa": "Flash 9225.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 81/2018. Denomina a \"Pra\u00e7a Fabr\u00edcio Soares Seixas\u201d, localizada na avenida das Am\u00e9ricas, esquina com a rua Rep\u00fablica do Equador, no bairro JK. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.088, de 19/09/2018).\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "7641", "ano": "2018", "numero": "26", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Idelfonso Pereira Ara\u00fajo", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/7641/flash_9226.pdf", "ementa": "Flash 9226.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 85/2018. Denomina a \"Rua Moacir Rodrigues Torres\u201d, localizada no bairro Nossa Senhora das Gra\u00e7as. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.097, de 18/10/2018).\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "7642", "ano": "2018", "numero": "27", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Raimundo Pereira da Silva", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/7642/flash_9227.pdf", "ementa": "Flash 9227.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 90/2018. Denomina a \"Rua Jo\u00e3o Jos\u00e9 Pimenta\u201d, localizada no bairro Delfino Magalh\u00e3es. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.098, de 18/10/2018).\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "7643", "ano": "2018", "numero": "28", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Wilton Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/7643/flash_9228.pdf", "ementa": "Flash 9228.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 95/2018.  Denomina o \"Sal\u00e3o de Vel\u00f3rio Sin\u00e9sio Pereira da Silva\u201d, localizado na avenida Cirilo Jorge da Silva, n\u00ba 205, no bairro Vila Campos. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.106, de 21/12/2018).\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "7645", "ano": "2018", "numero": "29", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maria das Gra\u00e7as Gon\u00e7alves Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/7645/flash_9229.pdf", "ementa": "Flash 9229.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 98/2018. Denomina o \"Centro de Sa\u00fade Ana Gomes de Oliveira\u201d (Estrat\u00e9gia Sa\u00fade da Fam\u00edlia - ESF), localizado na Fazenda S\u00e3o Jo\u00e3o, na Comunidade Rural de Bor\u00e1. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.107, de 21/12/2018).\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "7646", "ano": "2018", "numero": "30", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Domingos Edmilson Magalh\u00e3es", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/7646/flash_9230.pdf", "ementa": "Flash 9230.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 100/2018. Denomina a \"Rua Padre Henrique Mun\u00e1iz\", localizada no bairro Santa L\u00facia I. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.108, de 21/12/2018).\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "7647", "ano": "2018", "numero": "31", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Domingos Edmilson Magalh\u00e3es", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/7647/flash_9231.pdf", "ementa": "Flash 9231.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 101/2018. Denomina a \"Rua Padre Ant\u00f4nio Carlos\", localizada no bairro Santa L\u00facia I. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.109, de 21/12/2018).\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "7725", "ano": "2018", "numero": "32", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/7725/flash_9309.pdf", "ementa": "Flash 9309.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 24/2018. (ALTERADA). Disp\u00f5e sobre a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de \"Transporte Coletivo Escolar Urbano\" do Munic\u00edpio de Montes Claros. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.052, de 05/04/2018, que foi alterada pelas Leis n\u00ba 5.197, de 11/11/2019, n\u00ba 5.505, de 22/12/2022 e n\u00ba 5.947, de 23/12/2025).\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "7726", "ano": "2018", "numero": "33", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Soter Magno", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/7726/flash_9310.pdf", "ementa": "Flash 9310.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 48/2018. Disp\u00f5e sobre o descarte adequado de medicamentos vencidos ou n\u00e3o utilizados, de uso humano ou veterin\u00e1rio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.092, de 10/10/2018).\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "7727", "ano": "2018", "numero": "34", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maria Helena Lopes", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/7727/flash_9311.pdf", "ementa": "Flash 9311.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 51/2018. Disp\u00f5e sobre a reserva de vagas de estacionamento para gestante e pessoas acompanhadas de crian\u00e7as de colo, no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Montes Claros, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.093, de 10/10/2018, alterada pela Lei n\u00ba 5.742, de 02/09/2024).\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "7728", "ano": "2018", "numero": "35", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/7728/flash_9312.pdf", "ementa": "Flash 9312.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 54/2018. Disp\u00f5e sobre oferta de vagas para egressos do sistema penitenci\u00e1rio, apenados em regimes semi-aberto e aberto e pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua, nas contrata\u00e7\u00f5es de obras e servi\u00e7os feitas pelos \u00f3rg\u00e3os e entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.079, de 29/08/2018).\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "7729", "ano": "2018", "numero": "36", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/7729/flash_9313.pdf", "ementa": "Flash 9313.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 64/2018. Disp\u00f5e sobre a limpeza urbana, seus servi\u00e7os e manejo de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos no munic\u00edpio de Montes Claros, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.080, de 10/09/2018).\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "7730", "ano": "2018", "numero": "37", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Wanderley Ferreira de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/7730/flash_9314.pdf", "ementa": "Flash 9314.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 84/2018. (VETADO PARCIALMENTE). Disp\u00f5e sobre a fixa\u00e7\u00e3o do crit\u00e9rio de renda para fins de enquadramento fundi\u00e1rio de interesse social \u2013 REURB-S, no Munic\u00edpio de Montes Claros. (Recebeu veto parcial do Poder Executivo - ver flash 9692). (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.099, de 05/11/2018).\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "7738", "ano": "2018", "numero": "38", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/7738/flash_9322.pdf", "ementa": "Flash 9322.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 33/2018. Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o e denomina\u00e7\u00e3o da \"Escola Municipal Doutor M\u00e1rio Tourinho\", localizada no bairro de Lourdes. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.054, de 24/04/2018).\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "7758", "ano": "2018", "numero": "39", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/7758/flash_9342.pdf", "ementa": "Flash 9342.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 44/2018. Autoriza a desafeta\u00e7\u00e3o e afeta\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de propriedade do Munic\u00edpio de Montes Claros, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Terrenos medindo 3.921,73 m\u00b2 cada, situados nos loteamentos Belvedere e Distrito Industrial, sendo, o terreno localizado no Distrito Industrial, destinado \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de um Centro Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil \u2013 CEMEI). (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.060, de 16/05/2018).\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "7759", "ano": "2018", "numero": "40", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/7759/flash_9343.pdf", "ementa": "Flash 9343.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 56/2018. Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber im\u00f3veis em da\u00e7\u00e3o em pagamento da empresa Momento Engenharia e Empreendimentos Ltda, localizados no Residencial Vit\u00f3ria. Um dos terrenos ser\u00e1 cedido em favor da Companhia de Saneamento de Minas Gerais \u2013 COPASA para utiliza\u00e7\u00e3o no sistema de abastecimento de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio do Munic\u00edpio. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.065, de 21/06/2018).\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "7760", "ano": "2018", "numero": "41", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/7760/flash_9344.pdf", "ementa": "Flash 9344.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 57/2018. Autoriza o Poder Executivo Municipal a declarar de utilidade p\u00fablica para fins de desapropria\u00e7\u00e3o, \u00e1reas de terreno, localizadas no bairro Monte Si\u00e3o IV, de propriedade da empresa M\u00faltipla Administra\u00e7\u00e3o e Investimentos Sociedade Simples Ltda, para possibilitar a operacionaliza\u00e7\u00e3o do sistema de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio do residencial para entrega de unidades habitacionais. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.066, de 21/06/2018).\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "7761", "ano": "2018", "numero": "42", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/7761/flash_9345.pdf", "ementa": "Flash 9345.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 83/2018. (ALTERADA). Autoriza o Poder Executivo desafetar im\u00f3veis, mediante permuta de categorias; a fazer doa\u00e7\u00e3o de terreno ao Estado de Minas Gerais, para ser utilizado exclusivamente pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Estado, para edifica\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio Estadual em Montes Claros, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Terreno doado medindo 15.000,18 m\u00b2, localizado no bairro Ibituruna). (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.085, de 19/09/2018, que foi alterada pelas Lei n\u00ba 5.179, de 10/09/2019 e n\u00ba 5.593, de 30/08/2023).\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "7762", "ano": "2018", "numero": "43", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/7762/flash_9346.pdf", "ementa": "Flash 9346.\r\n PROJETO DE LEI N\u00ba 103/2018. (ALTERADA). Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso de im\u00f3vel, integrado ao Zool\u00f3gico Amaro S\u00e1tiro de Ara\u00fajo, ao Instituto Estadual de Floresta \u2013 IEF, para implanta\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do Centro de Triagem de Animais Silvestres \u2013 CETAS, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.105, de 21/12/2018, que foi posteriormente alterada pela Lei n\u00ba 5.872, de 27/08/2025).\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "7800", "ano": "2018", "numero": "44", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maria Helena Lopes", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/7800/flash_9384.pdf", "ementa": "Flash 9384.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 50/2018. Disp\u00f5e sobre a \"Semana Municipal de Combate \u00e0 Viol\u00eancia Contra a Mulher\", a ser realizada anualmente na \u00faltima semana do m\u00eas de novembro, no munic\u00edpio de Montes Claros e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.067, de 28/06/2018).  \r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "7801", "ano": "2018", "numero": "45", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Cl\u00e1udio Prates", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/7801/flash_9385.pdf", "ementa": "Flash 9385.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 66/2018. Institui o \u201cDia Municipal da Advocacia P\u00fablica\u201d, a ser comemorado anualmente no dia 10 de maio. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.075, de 09/08/2018).\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "7802", "ano": "2018", "numero": "46", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Wilton Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/7802/flash_9386.pdf", "ementa": "Flash 9386.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 69/2018. Institui a Campanha de Valoriza\u00e7\u00e3o da Vida, denominada \u201cSetembro Amarelo\u201d, institui o \"Dia Municipal de Preven\u00e7\u00e3o ao Suic\u00eddio\", a ser comemorado anualmente no dia 10 de setembro, e, institui a \"Caminhada Anual pela Vida\", a ser promovida no encerramento da dita campanha. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.076, de 09/08/2018).\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "7819", "ano": "2018", "numero": "47", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/7819/flash_9403.pdf", "ementa": "Flash 9403.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 10/2018. Altera a Lei n\u00ba 4.966, de 23/03/2017, que altera a Lei n\u00ba 4.753, de 25/03/2015, que disp\u00f5em sobre a doa\u00e7\u00e3o de terreno \u00e0 empresa 3CAFFI Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio de C\u00e1psulas S.A., localizado no Distrito Industrial, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.049, de 07/02/2018).\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "7821", "ano": "2018", "numero": "49", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/7821/flash_9405.pdf", "ementa": "Flash 9405.\r\nPROJETO DE LEI 55/2018. Altera a Lei Municipal n\u00ba 4.930, de 01/12/2016, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Parque Municipal \u201cMarcelo Mameluque Mota\u201d, localizado no bairro Ibituruna, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.074, de 09/08/2018).\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "7822", "ano": "2018", "numero": "50", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/7822/flash_9406.pdf", "ementa": "Flash 9406.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 61/2018. Altera a Lei Municipal n\u00ba 5.017, de 27/11/2017, que autoriza o Munic\u00edpio de Montes Claros a realizar Contrato de M\u00fatuo com a Empresa Municipal de Servi\u00e7os, Obras e Urbaniza\u00e7\u00e3o \u2013 ESURB, para empr\u00e9stimo de insumos e maquin\u00e1rios, destinados \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas do Munic\u00edpio. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.073, de 09/08/2018).\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "7823", "ano": "2018", "numero": "51", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/7823/flash_9407.pdf", "ementa": "Flash 9407.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 65/2018. Altera os artigos 127, 129 e 130 da Lei n\u00ba 3.032, de 16/07/2002, que instituiu o C\u00f3digo de Obras e Edifica\u00e7\u00f5es do Munic\u00edpio de Montes Claros. (Multas previstas ser\u00e3o calculadas pela Unidade de Refer\u00eancia Fiscal de Montes Claros \u2013 UREF-MC). (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.078, de 29/08/2018).\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "7825", "ano": "2018", "numero": "53", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/7825/flash_9409.pdf", "ementa": "Flash 9409.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 77/2018. Altera a Lei Municipal n\u00ba 5.044, de 07/12/2017, que autoriza a desafeta\u00e7\u00e3o e doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel do Munic\u00edpio \u00e0 empresa Sanval Com\u00e9rcio e Ind\u00fastria Ltda, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.081, de 12/09/2018).\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "7826", "ano": "2018", "numero": "54", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/7826/flash_9410.pdf", "ementa": "Flash 9410.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 97/2018. Altera a Lei Municipal n\u00ba 3.720, de 09/05/2007, que disp\u00f5e sobre o Parcelamento do Solo Urbano e Loteamentos Fechados no Munic\u00edpio de Montes Claros. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.101, de 22/11/2018).\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "7827", "ano": "2018", "numero": "55", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/7827/flash_9411.pdf", "ementa": "Flash 9411.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 104/2018. Altera a Lei n\u00ba 4.853, de 22/12/2015, que disp\u00f5e sobre a desafeta\u00e7\u00e3o de \u00e1reas urbanas pertencentes ao Munic\u00edpio de Montes Claros, com preserva\u00e7\u00e3o de \u00e1rea verde, localizadas nos bairros Ibituruna e Village do Lago III; altera o zoneamento urbano estabelecido pela Lei n\u00ba 4.198, de 23/12/2009; autoriza a aliena\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.103, de 12/12/2018).\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "7828", "ano": "2018", "numero": "56", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/7828/flash_9412.pdf", "ementa": "Flash 9412.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 105/2018. Altera a Lei n\u00ba 3.139, de 07/08/2003, que disp\u00f5e sobre os Engenhos de Divulga\u00e7\u00e3o de Publicidade e An\u00fancios no Munic\u00edpio de Montes Claros, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.110, de 21/12/2018).\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "7829", "ano": "2018", "numero": "57", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/7829/flash_9413.pdf", "ementa": "Flash 9413.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 106/2018. Altera a Lei n\u00ba 4.763, de 05/05/2015, que autoriza o Poder Executivo a fazer aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis, mediante compra, localizados na Avenida Governador Magalh\u00e3es Pinto, de propriedade da empresa de tecidos COTEMINAS S.A. e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.111, de 21/12/2018, que foi alterada pela Lei n\u00ba 5.660, de 28/02/2024).\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "7868", "ano": "2018", "numero": "59", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Idelfonso Pereira Ara\u00fajo", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/7868/flash_9452.pdf", "ementa": "Flash 9452.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 67/2018. Institui a obrigatoriedade de instala\u00e7\u00e3o de sistema de capta\u00e7\u00e3o, armazenamento e utiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1guas pluviais nas edifica\u00e7\u00f5es de condom\u00ednios residenciais no Munic\u00edpio de Montes Claros, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.100, de 05/11/2018).\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "7869", "ano": "2018", "numero": "60", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Soter Magno", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/7869/flash_9453.pdf", "ementa": "Flash 9453.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 86/2018. Disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o de fornecimento de canudos confeccionados com material pl\u00e1stico ou n\u00e3o biodegrad\u00e1vel em bares, restaurantes e similares, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Aplica-se subsidiariamente a Lei n\u00ba 1.091, de 1976 - C\u00f3digo de Posturas. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.096, de 11/10/2018).\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "7881", "ano": "2018", "numero": "61", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/7881/flash_9465.pdf", "ementa": "Flash 9465.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 49/2018. Disp\u00f5e sobre as Diretrizes para a Elabora\u00e7\u00e3o e Execu\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria do Munic\u00edpio de Montes Claros, para o exerc\u00edcio financeiro de 2019, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.072, de 16/07/2018).\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "7882", "ano": "2018", "numero": "62", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/7882/flash_9466.pdf", "ementa": "Flash 9466.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 89/2018. Estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Montes Claros, para o exerc\u00edcio financeiro de 2019. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.112, de 21/12/2018 - Publicada no D.O. de 29/12/2018).\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "7907", "ano": "2018", "numero": "65", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/7907/flash_9491.pdf", "ementa": "Flash 9491.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 32/2018. Estabelece reajuste de vencimentos dos servidores p\u00fablicos do Poder Executivo do Munic\u00edpio de Montes Claros, integrantes do quadro de cargos de provimento efetivo e comissionado; e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.058, de 25/04/2018).\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "7926", "ano": "2018", "numero": "66", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Soter Magno", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/7926/flash_9509.pdf", "ementa": "Flash 9509.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 39/2018. Concede o t\u00edtulo declarat\u00f3rio de Utilidade P\u00fablica Municipal \u00e0 \u201cAssocia\u00e7\u00e3o Justo Olhar\u201d. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.061, de 16/05/2018).\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "7927", "ano": "2018", "numero": "67", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Sebasti\u00e3o Ildeu Maia", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/7927/flash_9510.pdf", "ementa": "Flash 9510.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 52/2018 Concede o t\u00edtulo declarat\u00f3rio de Utilidade P\u00fablica Municipal \u00e0 \u201cAssocia\u00e7\u00e3o de Moradores da Comunidade Rural do Vale dos Ip\u00eas\u201d. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.068, de 28/06/2018).\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "7929", "ano": "2018", "numero": "69", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Raimundo Pereira da Silva", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/7929/flash_9512.pdf", "ementa": "Flash 9512.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 75/2018. Concede o t\u00edtulo declarat\u00f3rio de Utilidade P\u00fablica Municipal \u00e0 \u201cAssocia\u00e7\u00e3o Beneficente Erik Gunnar\u201d. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.084, de 12/19/2018).\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "7930", "ano": "2018", "numero": "70", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Valcir Soares da Silva", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/7930/flash_9513.pdf", "ementa": "Flash 9513.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 78/2018. Concede o t\u00edtulo declarat\u00f3rio de Utilidade P\u00fablica Municipal \u00e0 \u201cAssocia\u00e7\u00e3o Montesclarense de Handebol\u201d. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.090, de 10/10/2018).\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "7931", "ano": "2018", "numero": "71", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Marcos Nem", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/7931/flash_9514.pdf", "ementa": "Flash 9514.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 79/2018. Concede o t\u00edtulo declarat\u00f3rio de Utilidade P\u00fablica Municipal \u00e0 \u201cAssocia\u00e7\u00e3o de Amigos e Produtores Rurais do Chacreamento Copacabana\u201d. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.089, de 10/10/2018).\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "7932", "ano": "2018", "numero": "72", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Daniel Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/7932/flash_9515.pdf", "ementa": "Flash 9515.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 88/2018. Concede o t\u00edtulo declarat\u00f3rio de Utilidade P\u00fablica Municipal \u00e0 \u201cAssocia\u00e7\u00e3o de Pequenos Produtores Rurais de Brejinho\u201d. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.091, de 10/10/2018).\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "7933", "ano": "2018", "numero": "73", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Cl\u00e1udio Prates", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/7933/flash_9516.pdf", "ementa": "Flash 9516.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 92/2018. Concede o t\u00edtulo declarat\u00f3rio de Utilidade P\u00fablica Municipal ao \u201cInstituto Filhos da Luz\u201d. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.095, de 18/10/2018).\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "7934", "ano": "2018", "numero": "74", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Valcir Soares da Silva", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/7934/flash_9517.pdf", "ementa": "Flash 9517.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 96/2018. Concede o t\u00edtulo declarat\u00f3rio de Utilidade P\u00fablica Municipal \u00e0 \u201cAcademia Ma\u00e7\u00f4nica de Letras do Norte de Minas \u2013 AMALENM\u201d. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.102, de 22/11/2018).\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "7935", "ano": "2018", "numero": "75", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Marcos Nem", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/7935/flash_9518.pdf", "ementa": "Flash 9518.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 102/2018. Concede o t\u00edtulo declarat\u00f3rio de Utilidade P\u00fablica Municipal \u00e0 \u201cAssocia\u00e7\u00e3o Terra de Santa Cruz\u201d. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.104, de 12/12/2018).\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "8000", "ano": "2018", "numero": "77", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Valdecy Contador", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8000/flash_9511.pdf", "ementa": "Flash 9511.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 72/2018. Concede o t\u00edtulo declarat\u00f3rio de Utilidade P\u00fablica Municipal \u00e0 \u201cAssocia\u00e7\u00e3o Beneficente Casa \u2013 Fam\u00edlia Ajudando Fam\u00edlia\u201d. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.083, de 12/09/2018).\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "8018", "ano": "2018", "numero": "78", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maria Helena Lopes", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8018/flash_9569.pdf", "ementa": "Flash 9569.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 01/2018. (N\u00c3O VOTADO). Disp\u00f5e sobre reserva de vagas de estacionamento para gestantes e pessoas acompanhadas de crian\u00e7a de colo, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Montes Claros, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "8019", "ano": "2018", "numero": "79", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Domingos Edmilson Magalh\u00e3es", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8019/flash_9570.pdf", "ementa": "Flash 9570.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 02/2018. (N\u00c3O VOTADO). Disp\u00f5e sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de \"Transporte Coletivo Escolar Particular\" no Munic\u00edpio de Montes Claros, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "8020", "ano": "2018", "numero": "80", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Daniel Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8020/flash_9571.pdf", "ementa": "Flash 9571.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 04/2018. (N\u00c3O VOTADO). Torna obrigat\u00f3rio cursos de \u201cPreven\u00e7\u00e3o de Acidentes e Primeiros Socorros\u201d em todas as institui\u00e7\u00f5es de ensino\r\np\u00fablico do Munic\u00edpio de Montes Claros.\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "8021", "ano": "2018", "numero": "81", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Daniel Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8021/flash_9572.pdf", "ementa": "Flash 9572.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 05/2018. (N\u00c3O VOTADO). Disp\u00f5e sobre a inclus\u00e3o da tem\u00e1tica \"Uso Consciente da \u00c1gua\" no curr\u00edculo das escolas do Munic\u00edpio de Montes Claros.\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "8022", "ano": "2018", "numero": "82", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Daniel Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8022/flash_9573.pdf", "ementa": "Flash 9573.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 06/2018. (N\u00c3O VOTADO). Disp\u00f5e sobre a inclus\u00e3o da tem\u00e1tica \u201cContra a Viol\u00eancia \u00e0s Mulheres e Meninas\u201d, no curr\u00edculo das escolas do Munic\u00edpio de Montes Claros.\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "8023", "ano": "2018", "numero": "83", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8023/flash_9574.pdf", "ementa": "Flash 9574.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 18/2018. (N\u00c3O VOTADO). Autoriza a desafeta\u00e7\u00e3o e doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel do Munic\u00edpio ao Instituto Ivan Guedes, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Terreno de 1.500,00m\u00b2, localizado no Loteamento S\u00e3o Bento).\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "8024", "ano": "2018", "numero": "84", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8024/flash_9575.pdf", "ementa": "Flash 9575.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 19/2018. (N\u00c3O VOTADO). Desafeta \u00e1reas de terreno do Munic\u00edpio, mediante permuta de categorias; autoriza a doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o N\u00f3brega de Educa\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia Social \u2013 ANEAS, localizado no bairro Maracan\u00e3, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. \r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "8025", "ano": "2018", "numero": "85", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maria Helena Lopes", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8025/flash_9576.pdf", "ementa": "Flash 9576.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 21/2018. (N\u00c3O VOTADO). Disp\u00f5e sobre a \u201cSemana Municipal de Combate \u00e0 Viol\u00eancia Contra a Mulher\u201d, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de\r\nMontes Claros, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "8026", "ano": "2018", "numero": "86", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Soter Magno", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8026/flash_9577.pdf", "ementa": "Flash 9577.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 22/2018. (N\u00c3O VOTADO). Disp\u00f5e sobre o descarte de medicamentos vencidos ou n\u00e3o utilizados, de uso humano ou veterin\u00e1rio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "8027", "ano": "2018", "numero": "87", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Valcir Soares da Silva", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8027/flash_9578.pdf", "ementa": "Flash 9578.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 23/2018. (N\u00c3O VOTADO). Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Programa \u201cMedicamento em Casa\u201d, de distribui\u00e7\u00e3o de medicamentos de uso cont\u00ednuo, que ser\u00e3o distribu\u00eddos pelos agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "8028", "ano": "2018", "numero": "88", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Daniel Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8028/flash_9579.pdf", "ementa": "Flash 9579.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 26/2018. (N\u00c3O VOTADO). Torna obrigat\u00f3rio a inclus\u00e3o do mel de abelha e seus subprodutos na complementa\u00e7\u00e3o da merenda escolar, nas\r\nescolas municipais de Montes Claros, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "8029", "ano": "2018", "numero": "89", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Wilton Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8029/flash_9580.pdf", "ementa": "Flash 9580.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 37/2018. (N\u00c3O VOTADO). Autoriza a Institui\u00e7\u00e3o \"Guarda Municipal\", bem como seus servidores, a se identificarem como \"Pol\u00edcia\".\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "8030", "ano": "2018", "numero": "90", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Domingos Edmilson Magalh\u00e3es", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8030/flash_9581.pdf", "ementa": "Flash 9581.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 46/2018. (N\u00c3O VOTADO). Estabelece normas para fixa\u00e7\u00e3o e estacionamento de ve\u00edculos de carga seca em Montes Claros, e cont\u00e9m outras provid\u00eancias.\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "8031", "ano": "2018", "numero": "91", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Marlon Xavier Oliva Bicalho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8031/flash_9582.pdf", "ementa": "Flash 9582.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 53/2018. (N\u00c3O VOTADO). Pro\u00edbe a apreens\u00e3o e remo\u00e7\u00e3o de ve\u00edculo que esteja com o Imposto sobre Propriedade de Ve\u00edculos Automotores \u2013 IPVA atrasado, salvo se for por mandado judicial.\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)"}, {"id": "8032", "ano": "2018", "numero": "92", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Delcin\u00e9ia Santos Silva", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8032/flash_9583.pdf", "ementa": "Flash 9583.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 58/2018. (N\u00c3O VOTADO). Concede o t\u00edtulo declarat\u00f3rio de Utilidade P\u00fablica Municipal \u00e0 \u201cIgreja Pentecostal Resgate da \u00daltima Hora de Montes Claros\".\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "8034", "ano": "2018", "numero": "94", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Marlon Xavier Oliva Bicalho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8034/flash_9585.pdf", "ementa": "Flash 9585.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 71/2018. (N\u00c3O VOTADO). Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da apresenta\u00e7\u00e3o da Carteira de Vacina\u00e7\u00e3o para matr\u00edcula de alunos na rede de ensino no Munic\u00edpio de Montes Claros, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "8035", "ano": "2018", "numero": "95", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Marlon Xavier Oliva Bicalho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8035/flash_9586.pdf", "ementa": "Flash 9586.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 74/2018. (N\u00c3O VOTADO). Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da cria\u00e7\u00e3o de \u00e1reas para embarque ou desembarque de passageiros, nas vias p\u00fablicas do Munic\u00edpio de Montes Claros.\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "8036", "ano": "2018", "numero": "96", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Marlon Xavier Oliva Bicalho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8036/flash_9587.pdf", "ementa": "Flash 9587.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 87/2018. (N\u00c3O VOTADO). Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade da apresenta\u00e7\u00e3o da Carteira de Vacina\u00e7\u00e3o para matr\u00edcula de alunos na rede de ensino no Munic\u00edpio de Montes Claros, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "8037", "ano": "2018", "numero": "97", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Soter Magno", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8037/flash_9588.pdf", "ementa": "Flash 9588.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 93/2018. (N\u00c3O VOTADO). Denomina a \"Rua Greg\u00f3rio Soares Caldeira\u201d, conhecida popularmente como rua S\u00e3o Vicente de Paulo, localizada no bairro S\u00e3o Jos\u00e9.\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "8038", "ano": "2018", "numero": "98", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Idelfonso Pereira Ara\u00fajo", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8038/flash_9589.pdf", "ementa": "Flash 9589.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 94/2018. (N\u00c3O VOTADO). Institui a obrigatoriedade da realiza\u00e7\u00e3o de exames de acuidade visual e auditiva nos alunos do ensino fundamental das escolas p\u00fablicas municipais.\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "8173", "ano": "2018", "numero": "99", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Marlon Xavier Oliva Bicalho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8173/flash_9665.pdf", "ementa": "Flash 9665.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 03/2018. (RETIRADO). Disp\u00f5e sobre o \u201cDia Municipal de Preven\u00e7\u00e3o ao Suic\u00eddio\u201d, a ser comemorado anualmente no dia 10 de setembro.\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "8174", "ano": "2018", "numero": "100", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Wilton Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8174/flash_9666.pdf", "ementa": "Flash 9666.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 11/2018. (RETIRADO). Disp\u00f5e e disciplina as atividades dos servi\u00e7os de Bombeiro Civil, para atuar em estabelecimentos ou eventos de\r\ngrande concentra\u00e7\u00e3o de pessoas, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Montes Claros.\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "8175", "ano": "2018", "numero": "101", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Idelfonso Pereira Ara\u00fajo", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8175/flash_9667.pdf", "ementa": "Flash 9667.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 16/2018. (RETIRADO). Institui a obrigatoriedade de sistema de capta\u00e7\u00e3o, armazenamento e reutiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1guas pluviais nas edifica\u00e7\u00f5es de condom\u00ednios residenciais a serem constru\u00eddos no Munic\u00edpio de Montes Claros, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "8176", "ano": "2018", "numero": "102", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Wilton Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8176/flash_9668.pdf", "ementa": "Flash 9668.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 17/2018. (SOBRESTADO). Disp\u00f5e sobre as atividades dos servi\u00e7os de Bombeiro Civil, para atuar em estabelecimentos ou eventos de grande concentra\u00e7\u00e3o de pessoas, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Montes Claros.\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "8177", "ano": "2018", "numero": "103", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Domingos Edmilson Magalh\u00e3es", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8177/flash_9669.pdf", "ementa": "Flash 9669.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 25/2018. (RETIRADO). Institui o \"Dia Municipal da S\u00edndrome de Down\" no calend\u00e1rio oficial de Montes Claros, a ser comemorado anualmente no dia 21 de mar\u00e7o.\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "8179", "ano": "2018", "numero": "104", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8179/flash_9670.pdf", "ementa": "Flash 9670.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 29/2018. (RETIRADO). Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria e repassar recursos financeiros \u00e0s entidades educacionais credenciadas do Munic\u00edpio de Montes Claros, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "8181", "ano": "2018", "numero": "105", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8181/flash_9671.pdf", "ementa": "Flash 9671.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 30/2018. (RETIRADO). Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria e repassar recursos financeiros \u00e0s entidades educacionais credenciadas do Munic\u00edpio de Montes Claros, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "8182", "ano": "2018", "numero": "106", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Wilton Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8182/flash_9672.pdf", "ementa": "Flash 9672.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 36/2018. (REJEITADO). Disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o de empresas condenadas em processos criminais, de participarem de licita\u00e7\u00f5es ou celebrarem contratos administrativos de obras, servi\u00e7os, compras, aliena\u00e7\u00f5es e loca\u00e7\u00f5es, no Munic\u00edpio de Montes Claros, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "8184", "ano": "2018", "numero": "107", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8184/flash_9673.pdf", "ementa": "Flash 9673.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 41/2018. (RETIRADO). Disp\u00f5e sobre a limpeza urbana, seus servi\u00e7os e o manejo de res\u00edduos s\u00f3lidos no Munic\u00edpio de Montes Claros, e\r\nd\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "8187", "ano": "2018", "numero": "108", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Martins Lima Filho (Junior Martins)", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8187/flash_9674.pdf", "ementa": "Flash 9674.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 42/2018. (RETIRADO). Altera a al\u00ednea \u201cc\u201d do artigo 5\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 3.575, de 02/06/2006, que disp\u00f5e sobre normas para a instala\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e funcionamento de Postos Revendedores e de Abastecimento de Combust\u00edvel.\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "8188", "ano": "2018", "numero": "109", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Martins Lima Filho (Junior Martins)", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8188/flash_9675.pdf", "ementa": "Flash 9675.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 45/2018. (RETIRADO). Altera a al\u00ednea \u201cc\u201d do artigo 5\u00ba da Lei Municipal n\u00ba 3.575, de 02/06/2006, que disp\u00f5e sobre normas para a instala\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e funcionamento de Postos Revendedores e de Abastecimento de Combust\u00edvel.\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "8220", "ano": "2018", "numero": "1", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Domingos Edmilson Magalh\u00e3es", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8220/flash_9816.pdf", "ementa": "Flash 9816.\r\nPROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 01/2018. (N\u00c3O VOTADO). Define datas para entrega das honrarias concedidas pela C\u00e2mara Municipal de Montes Claros, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "8222", "ano": "2018", "numero": "2", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Wilton Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8222/flash_9817.pdf", "ementa": "Flash 9817.\r\nPROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 20/2018. (N\u00c3O VOTADO). Concede a \"Medalha de M\u00e9rito Esportivo Ant\u00f4nio Manoel Dias\" a Enio Dias Lima.\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "8224", "ano": "2018", "numero": "3", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Domingos Edmilson Magalh\u00e3es", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8224/flash_9818.pdf", "ementa": "Flash 9818.\r\nPROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 32/2018. (N\u00c3O VOTADO). Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Benem\u00e9rito de Montes Claros a Wandi Milton Ribeiro.\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "8275", "ano": "2018", "numero": "5", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Wanderley Ferreira de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8275/flash_9826.pdf", "ementa": "Flash 9826.\r\nPROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 03/2018. (REJEITADO). Altera dispositivos do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Montes Claros.\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "8276", "ano": "2018", "numero": "6", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sebasti\u00e3o Ildeu Maia", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8276/flash_9827.pdf", "ementa": "Flash 9827.\r\nPROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 19/2018. (RETIRADO). Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Benem\u00e9rito de Montes Claros ao Dr. Tarc\u00edsio Iran R\u00eago.\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "8277", "ano": "2018", "numero": "7", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Cl\u00e1udio Prates", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8277/flash_9828.pdf", "ementa": "Flash 9828.\r\nPROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 39/2018. (RETIRADO). Disp\u00f5e sobre a filia\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara Municipal de Montes Claros \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o para a Mobiliza\u00e7\u00e3o e Uni\u00e3o das C\u00e2maras Municipais de Minas Gerais \u2013 AMCM, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "8278", "ano": "2018", "numero": "8", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Cl\u00e1udio Prates", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8278/flash_9829.pdf", "ementa": "Flash 9829.\r\nPROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 40/2018. (RETIRADO). Autoriza o Poder Legislativo a contribuir mensalmente com a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Ouvidores - OMBUDSMAN, Se\u00e7\u00e3o Minas Gerais \u2013 ABO/MG.\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "8325", "ano": "2018", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "S\u00e9rgio Pereira dos Santos", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8325/flash_9868.pdf", "ementa": "Flash 9868.\r\nRequerimentos do vereador S\u00e9rgio Pereira dos Santos, apresentados \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Montes Claros, no per\u00edodo de 05/09/2018 a 26/11/2019.\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates/ Jos\u00e9 Marcos Martins de Freitas (Presidentes da Legislatura 2017-2020)."}, {"id": "8210", "ano": "2018", "numero": "1", "tipo__sigla": "VET", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8210/flash_9692.pdf", "ementa": "Flash 9692.\r\nVETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N\u00ba 84/2018. (MANTIDO). Disp\u00f5e sobre a fixa\u00e7\u00e3o do crit\u00e9rio de renda para fins de enquadramento fundi\u00e1rio de interesse social \u2013 REURB-S, no Munic\u00edpio de Montes Claros.\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "8236", "ano": "2018", "numero": "2", "tipo__sigla": "VET", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8236/flash_9704.pdf", "ementa": "Flash 9704.\r\nVETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N\u00ba 49/2018. (REJEITADO). Disp\u00f5e sobre as Diretrizes para Elabora\u00e7\u00e3o e Execu\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria do Munic\u00edpio de Montes Claros, para o exerc\u00edcio financeiro de 2019, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "8462", "ano": "2018", "numero": "1", "tipo__sigla": "ATA", "tipo__descricao": "Ata", "autoria": "ATL - ATL", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8462/flash_9154.pdf", "ementa": "Flash 9154.\r\nAtas das sess\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Montes Claros, do per\u00edodo de 23/01 a 21/12/2018.\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "8040", "ano": "2018", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maria Helena Lopes", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8040/flash_9741.pdf", "ementa": "Flash 9741.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 24, de 11/10/2018. Concede a \"Placa de Prata Alferes Jos\u00e9 Lopes de Carvalho\" a Ivo Aparecido Silva Moura.\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "8116", "ano": "2018", "numero": "2", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Cl\u00e1udio Prates", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8116/flash_9766.pdf", "ementa": "Flash 9766.\r\n RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 30, de 13/12/2018. Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Benem\u00e9rito de Montes Claros a M\u00e1rio L\u00facio Alves Ara\u00fajo.\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "8117", "ano": "2018", "numero": "3", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maria das Gra\u00e7as Gon\u00e7alves Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8117/flash_9767.pdf", "ementa": "Flash 9767.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 12, de 10/05/2018. Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Benem\u00e9rito de Montes Claros a Aldimar Rodrigues Filho.\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "8118", "ano": "2018", "numero": "4", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Domingos Edmilson Magalh\u00e3es", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8118/flash_9768.pdf", "ementa": "Flash 9768.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 19, de 28/08/2018. Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Benem\u00e9rito de Montes Claros a Guilherme Augusto Guimar\u00e3es Oliveira.\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "8119", "ano": "2018", "numero": "5", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Valdecy Contador", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8119/flash_9769.pdf", "ementa": "Flash 9769.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 23, de 11/10/2018. Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Benem\u00e9rito de Montes Claros a Alberto Magno da Rocha Silva.\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "8120", "ano": "2018", "numero": "6", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maria Helena Lopes", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8120/flash_9770.pdf", "ementa": "Flash 9770.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 28, de 06/11/2018. Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Benem\u00e9rito de Montes Claros a Tancredo Jos\u00e9 dos Santos Macedo J\u00fanior.\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "8121", "ano": "2018", "numero": "7", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Wilton Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8121/flash_9771.pdf", "ementa": "Flash 9771.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 27, de 06/11/2018. Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Benem\u00e9rito de Montes Claros a Dinilton Pereira da Costa.\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "8122", "ano": "2018", "numero": "8", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Delcin\u00e9ia Santos Silva", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8122/flash_9772.pdf", "ementa": "Flash 9772.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 31, de 13/12/2018. Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Benem\u00e9rito de Montes Claros a S\u00e9rgio Reis Soares dos Santos.\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "8147", "ano": "2018", "numero": "9", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Soter Magno", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8147/flash_9789.pdf", "ementa": "Flash 9789.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 05, de 03/04/2018. Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Montes Claros a Joaquim Coelho da Rocha.\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "8148", "ano": "2018", "numero": "10", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marcos Nem", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8148/flash_9790.pdf", "ementa": "Flash 9790.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 09, de 24/04/2018. Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Montes Claros ao Tenente Coronel Alexandre dos Anjos Ferreira (55\u00ba Batalh\u00e3o de Infantaria).\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "8151", "ano": "2018", "numero": "11", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maria das Gra\u00e7as Gon\u00e7alves Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8151/flash_9791.pdf", "ementa": "Flash 9791.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 16, de 28/08/2018. Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Montes Claros a D\u00e9lio Pinheiro Neto.\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "8152", "ano": "2018", "numero": "12", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Sebasti\u00e3o Ildeu Maia", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8152/flash_9792.pdf", "ementa": "Flash 9792.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 20, de 28/08/2018. Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Montes Claros a Tarc\u00edsio Iran R\u00eago.\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "8153", "ano": "2018", "numero": "13", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Cl\u00e1udio Prates", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8153/flash_9793.pdf", "ementa": "Flash 9793.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 21, de 18/09/2018. Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Montes Claros a Alessandro Anilton Maia Nonato.\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "8155", "ano": "2018", "numero": "14", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Valdecy Contador", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8155/flash_9794.pdf", "ementa": "Flash 9794.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 22, de 11/10/2018. Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Montes Claros ao Dr. Raphael Castro Mota.\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "8156", "ano": "2018", "numero": "15", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Wilton Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8156/flash_9795.pdf", "ementa": "Flash 9795.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 26, de 06/11/2018. Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Montes Claros ao Dr. Ant\u00f4nio Geraldo da Silva.\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "8157", "ano": "2018", "numero": "16", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maria Helena Lopes", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8157/flash_9796.pdf", "ementa": "Flash 9796.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 29, de 06/11/2018. Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Montes Claros a C\u00e1cio Xavier Pereira.\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "8239", "ano": "2018", "numero": "17", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8239/flash_9707.pdf", "ementa": "Flash 9707.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 04, de 27/03/2018. (ALTERADA). Regulamenta a jornada de trabalho dos assessores parlamentares lotados nos gabinetes dos vereadores da C\u00e2mara Municipal de Montes Claros. (Alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 19, de 09/05/2023).\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "8244", "ano": "2018", "numero": "18", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8244/flash_9710.pdf", "ementa": "Flash 9710.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 15, de 26/06/2018. Concede a \"Medalha Ivan Jos\u00e9 Lopes de Honra Montes Claros\" a Ivan de Souza Guedes.\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "8247", "ano": "2018", "numero": "19", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Soter Magno", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8247/flash_9713.pdf", "ementa": "Flash 9713.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 14, de 12/06/2018. Concede a \"Medalha do M\u00e9rito Ecol\u00f3gico Jos\u00e9 Gon\u00e7alves Ulh\u00f4a\" ao Servi\u00e7o de Aprendizagem Rural \u2013 SENAR Minas.\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "8248", "ano": "2018", "numero": "20", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Cl\u00e1udio Prates", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8248/flash_9714.pdf", "ementa": "Flash 9714.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 18, de 28/08/2018. Concede a \"Medalha de M\u00e9rito Educacional Professora Maria Aparecida Bispo de Moura\" a Marlon Ara\u00fajo Bispo.\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "8249", "ano": "2018", "numero": "21", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Wilton Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8249/flash_9715.pdf", "ementa": "Flash 9715.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 25, de 06/11/2018. Concede a \"Medalha de M\u00e9rito Educacional Professora Maria Aparecida Bispo de Moura\" a Meire L\u00facia Lopes da Silva.\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "8252", "ano": "2018", "numero": "22", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Valcir Soares da Silva", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8252/flash_9718.pdf", "ementa": "Flash  9718.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 13, de 22/05/2018. Concede a \"Medalha do M\u00e9rito Esportivo Ant\u00f4nio Manoel Dias\" a Farlley Souza Santos (Farlley Milioni).\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "8256", "ano": "2018", "numero": "23", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Cl\u00e1udio Prates", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8256/flash_9722.pdf", "ementa": "Flash 9722.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 17, de 28/08/2018. Concede a \"Placa de M\u00e9rito Cultural C\u00e2ndido Canela\" a Maristela Cardoso Freitas.\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "8257", "ano": "2018", "numero": "24", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marlon Xavier Oliva Bicalho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8257/flash_9723.pdf", "ementa": "Flash 9723.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 32, de 13/12/2018. Concede a \"Placa de M\u00e9rito Cultural C\u00e2ndido Canela\" a P\u00e1ssaro Azul Escola de Dan\u00e7a.\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "8268", "ano": "2018", "numero": "25", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Cl\u00e1udio Prates", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8268/flash_9734.pdf", "ementa": "Flash 9734.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 01, de 13/03/2018. Concede a \"Placa de Prata Alferes Jos\u00e9 Lopes de Carvalho\" ao Grupo Folcl\u00f3rico Banz\u00e9.\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "8269", "ano": "2018", "numero": "26", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Valcir Soares da Silva", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8269/flash_9735.pdf", "ementa": "Flash 9735.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 03, de 27/03/2018. Concede a \"Placa de Prata Alferes Jos\u00e9 Lopes de Carvalho\" a Associa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios da \u00c1rea Mineira da SUDENE - AMAMS.\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "8270", "ano": "2018", "numero": "27", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Delcin\u00e9ia Santos Silva", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8270/flash_9736.pdf", "ementa": "Flash 9736.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 06, de 03/04/2018. Concede a \"Placa de Prata Alferes Jos\u00e9 Lopes de Carvalho\" \u00e0 Justi\u00e7a Federal \u2013 Subse\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria de Montes Claros.\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "8271", "ano": "2018", "numero": "28", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Elair Gomes", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8271/flash_9737.pdf", "ementa": "Flash 9737.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 07, de 17/04/2018. Concede a \"Placa de Prata Alferes Jos\u00e9 Lopes de Carvalho\" \u00e0 For\u00e7a Jovem Universal de Montes Claros - FJU.\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "8272", "ano": "2018", "numero": "29", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Wanderley Ferreira de Oliveira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8272/flash_9738.pdf", "ementa": "Flash 9738.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 08, de 17/04/2018. Concede a \"Placa de Prata Alferes Jos\u00e9 Lopes de Carvalho\" \u00e0 Banda de M\u00fasica da 11\u00aa Regi\u00e3o da Pol\u00edcia Militar.\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "8273", "ano": "2018", "numero": "30", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Soter Magno", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8273/flash_9739.pdf", "ementa": "Flash 9739.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 11, de 10/05/2018. Concede a \"Placa de Prata Alferes Jos\u00e9 Lopes de Carvalho\" \u00e0 Igreja Adventista do S\u00e9timo Dia.\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "8274", "ano": "2018", "numero": "31", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Domingos Edmilson Magalh\u00e3es", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8274/flash_9740.pdf", "ementa": "Flash 9740.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 10, de 10/05/2018. Concede a \"Placa de Prata Alferes Jos\u00e9 Lopes de Carvalho\" \u00e0 Dra. Carmen L\u00facia Antunes Rocha (Presidente do Supremo Tribunal Federal).\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}, {"id": "8238", "ano": "2018", "numero": "32", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Cl\u00e1udio Prates", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2018/8238/flash_9706.pdf", "ementa": "Flash 9706.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 02, de 03/03/2018. Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da TV C\u00e2mara Municipal (Canal Legislativo), destinada a divulga\u00e7\u00e3o das atividades desenvolvidas pelo Poder Legislativo do Munic\u00edpio de Montes Claros.\r\nCl\u00e1udio Ribeiro Prates (Presidente)."}]}