{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "150", "ano": "2021", "numero": "1", "tipo__sigla": "PELOM", "tipo__descricao": "Projeto de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica Municipal", "autoria": "Rodrigo Cadeirante", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/150/emenda_lei_organica_1_2021.pdf", "ementa": "PROJETO DE EMENDA N\u00ba 01/2021. (N\u00c3O VOTADO). Altera o caput do artigo 21 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Montes Claros. A C\u00e2mara Municipal reunir-se-\u00e1, anualmente, na sede do Munic\u00edpio, em dois per\u00edodos, sendo o primeiro de 08/01 a 15/07 e, o segundo, de 31/07 a 23/12."}, {"id": "8771", "ano": "2021", "numero": "2", "tipo__sigla": "PELOM", "tipo__descricao": "Projeto de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica Municipal", "autoria": "Rodrigo Cadeirante", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8771/flash_10.170.pdf", "ementa": "Flash 10.170.\r\nPROJETO DE EMENDA N\u00ba 01/2021. (N\u00c3O VOTADO). Altera o caput do artigo 21 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Montes Claros. (A C\u00e2mara Municipal reunir-se-\u00e1, anualmente, na sede do Munic\u00edpio, em dois per\u00edodos, sendo o primeiro de 08/01 a 15/07 e, o segundo, de 31/07 a 23/12).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "25", "ano": "2021", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Humberto Souto", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/25/lc_02_2021.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 02/2021. Disp\u00f5e sobre o Estatuto do Servidor P\u00fablico do Munic\u00edpio de Montes Claros"}, {"id": "115", "ano": "2021", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Humberto Souto", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/115/plc_5.pdf", "ementa": "PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 05/2021. DISP\u00d5E SOBRE O ECOCR\u00c9DITO DE RECICLAGEM ECO-RECICLA, NO \u00c2MBITO MUNIC\u00cdPIO DE MONTES CLAROS, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "8676", "ano": "2021", "numero": "6", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8676/flash_10.134.pdf", "ementa": "Flash 10.134.\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 09/2021. (N\u00c3O VOTADO). Altera a Lei Complementar n\u00ba 53, de 01/12/2016, que instituiu o Plano Diretor do Munic\u00edpio e a Lei n\u00ba 4.198, de 23/12/2009, que disp\u00f5e sobre Normas de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo no Munic\u00edpio de Montes Claros, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8707", "ano": "2021", "numero": "7", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8707/flash_9991.pdf", "ementa": "Flash 9991.\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 05/2021. Disp\u00f5e sobre o Ecocr\u00e9dito de Reciclagem \u2013 Eco-Recicla, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Montes Claros, que objetiva incentivar a coleta seletiva de res\u00edduos recicl\u00e1veis, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 84, de 26/10/2021).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8708", "ano": "2021", "numero": "8", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8708/flash_9992.pdf", "ementa": "Flash 9992.\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 07/2021. Institui o Regime de Previd\u00eancia Complementar - RPC, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Montes Claros; fixa o limite m\u00e1ximo para a concess\u00e3o de aposentadoria e pens\u00f5es pelo Regime de Previd\u00eancia de que trata o artigo 40, da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica; autoriza a ades\u00e3o a Plano de Benef\u00edcios de Previd\u00eancia Complementar e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 88, de 23/12/2021).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8738", "ano": "2021", "numero": "9", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8738/flash_10.158.pdf", "ementa": "Flash 10.158.\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 04/2021. (RETIRADO). Altera a Lei Complementar n\u00ba 53, de 01/12/2016, que instituiu o Plano Diretor do Munic\u00edpio e a Lei n\u00ba 4.198, de 23/12/2009, que disp\u00f5e sobre Normas de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo no Munic\u00edpio de Montes Claros, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8759", "ano": "2021", "numero": "10", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8759/flash_10.017.pdf", "ementa": "Flash 10.017.\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 01/2021. Altera dispositivos da Lei n\u00ba 3.175, de 23/12/2003, que disp\u00f5e sobre o Estatuto do Servidor P\u00fablico, instituindo nova modalidade de indeniza\u00e7\u00e3o ao servidor e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 82, de 05/05/2021).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8762", "ano": "2021", "numero": "11", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8762/flash_10.018.pdf", "ementa": "Flash 10.018.\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 02/2021. Altera os artigos 103 e 106, da Lei n\u00ba 3.175, de 23/12/2003, que disp\u00f5e sobre o Estatuto do Servidor P\u00fablico, e revoga as Leis Complementares n\u00ba 58, de 31/03/2017 e n\u00ba 67, de 21/12/2018 (Disp\u00f5e sobre Licen\u00e7a Maternidade e licen\u00e7a em casos de ado\u00e7\u00e3o). (Referente \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 83, de 12/08/2021).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8770", "ano": "2021", "numero": "12", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8770/flash_10.023.pdf", "ementa": "Flash 10.023.\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 06/2021. Altera o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal, regido pela Lei Complementar n\u00ba 04, de 07/12/2005. (Acrescenta artigo 213-A que disp\u00f5e sobre desapropria\u00e7\u00e3o de bens considerados de utilidade p\u00fablica). (Referente \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 85, de 03/12/2021). \r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8775", "ano": "2021", "numero": "13", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8775/flash_10.025.pdf", "ementa": "Flash 10.025.\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 08/2021. Altera o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal, regido pela Lei Complementar n\u00ba 04, de 07/12/2005. (Altera os artigos 56, 61 e acrescenta subitem 11.05 ao anexo IV da Lei Complementar). (Referente \u00e0 Lei Complementar n\u00b0 86, de 15/12/2021).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8779", "ano": "2021", "numero": "14", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8779/flash_10.027.pdf", "ementa": "Flash 10.027.\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 10/2021. Altera a Lei Complementar n\u00ba 53, de 01/12/2016, que institui o Plano Diretor do Munic\u00edpio e a Lei n\u00ba 4.198, de 23/12/2009, que disp\u00f5e sobre as Normas de Uso e Ocupa\u00e7\u00e3o do Solo no Munic\u00edpio de Montes Claros, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei Complementar n\u00ba 87, de 23/12/2021).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8831", "ano": "2021", "numero": "15", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8831/flash_10.052.pdf", "ementa": "Flash 10.052.\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 03/2021. (VETADO INTEGRALMENTE). Disp\u00f5e sobre a extin\u00e7\u00e3o de cargo, reestrutura\u00e7\u00e3o de assessorias e coordenadorias e seus respectivos cargos na estrutura funcional da C\u00e2mara Municipal de Montes Claros, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Vetado integralmente pelo Poder Executivo em 14/09/2021 - ver flash 10.172).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "1", "ano": "2021", "numero": "30", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maria Helena Lopes", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/", "ementa": "Institui o Banco de doa\u00e7\u00e3o de alimentos no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Montes Claros"}, {"id": "10", "ano": "2021", "numero": "31", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maria das Gra\u00e7as Gon\u00e7alves Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/10/pl_31_2021_graca.pdf", "ementa": "Fica considerada de Utilidade P\u00fablica Municipal a entidade civil, legalmente constitu\u00edda, sem fins lucrativos, sob a denomina\u00e7\u00e3o de \"ASSOCIA\u00c7\u00c3O BENEFICENTE NORTEMINEIRA DOS AMIGOS DE JESUS MONTES CLAROS/MG\", inscrita no CNPJ sob o n\u00famero 34.987.995/0001-48, com sede na Rua Carangola, n. 312, Bairro Santa Rita II, CEP: 39.402-229, neste munic\u00edpio de Montes Claros/MG"}, {"id": "3", "ano": "2021", "numero": "32", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Humberto Souto", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/3/projeto_de_lei_32_de_2021_-_administracao.pdf", "ementa": "DENOMINA HALL DE ENTRADA DO PR\u00c9DIO I DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS"}, {"id": "4", "ano": "2021", "numero": "33", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Cl\u00e1udio Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4/projeto_de_lei_33_de_2021_-_claudio-1.pdf", "ementa": "PISTA DE CAMINHADA, QUE EST\u00c1 SENDO CONSTRU\u00cdDA \u00c0S MARGENS DA LINHA F\u00c9RREA, AO LADO DA AVENIDA S\u00c3O JUDAS, SEM NOME OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO S\u00c4O JUDAS, SEJA DENOMINADA OFICIALMENTE CAMINHOS DA C\u00c9"}, {"id": "5", "ano": "2021", "numero": "34", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Odair Ferreira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/5/projeto_de_lei_34_de_2021_-_odair.pdf", "ementa": "O Logradouro P\u00fablico, sem nome oficial, localizado no bairro Jardim Primavera, tendo como limites a Rua 02, Rua 03, Rua F e Rua 25, passa a denominar-se oficial Pra\u00e7a lvan de Souza Guedes."}, {"id": "6", "ano": "2021", "numero": "35", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maria Helena Lopes, Maria das Gra\u00e7as Gon\u00e7alves Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/6/projeto_de_lei_35_de_2021_-_graca_e_maria_helena.pdf", "ementa": "Institui o Banco de Doa\u00e7\u00e3o de Medicamentos no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Montes Claros-MG"}, {"id": "7", "ano": "2021", "numero": "36", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Wilton Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/7/projeto_de_lei_36_de_2021_-_wilton.pdf", "ementa": "Institui o Fundo Penitenci\u00e1rio do Municipio de Montes Claros - FUNPENMOC e disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal Penitenci\u00e1rio - CONPEN, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "8", "ano": "2021", "numero": "37", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Cec\u00edlia Meireles Ferreira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8/projeto_de_lei_37_de_2021_-_ceci.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Animais Comunit\u00e1rios e estabelece normas para seu abrigamento e atendimento no Munic\u00edpio de Montes Claros/MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "11", "ano": "2021", "numero": "38", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Humberto Souto", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/11/projeto_de_lei_38_2021.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTEN\u00c7\u00c3O E DESENVOLVIMENTO DA EDUCA\u00c7\u00c3O B\u00c1SICA E DE VALORIZA\u00c7\u00c3O DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O CACS-FUNDEB E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "12", "ano": "2021", "numero": "39", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Cl\u00e1udio Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/", "ementa": "Cria o Fundo de Amparo a A\u00e7\u00f5es Voltadas para o custeio do Bem-Estar do Servidor P\u00fablico Municipal"}, {"id": "13", "ano": "2021", "numero": "40", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Wilton Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/13/projeto_de_lei_40_2021.pdf", "ementa": "Institui o Fundo Penitenci\u00e1rio do Munic\u00edpio de Montes Claros FUNPENMOC e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "16", "ano": "2021", "numero": "41", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Odair Ferreira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/16/pl_41_2021.pdf", "ementa": "O Logradouro P\u00fablico, sem nome oficial, localizado no bairro Jardim Ol\u00edmpico, \u00e1rea verde, tendo como limites as ruas: Rua \"14\", Rua \"17\", Rua \"33\" e Rua \"34\", passa a denominar-se oficial Parque Ademar de Barros Bicalho."}, {"id": "14", "ano": "2021", "numero": "42", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Humberto Souto", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/14/pl_42_2021.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM AS ENTIDADES QUE MENCIONA, REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "15", "ano": "2021", "numero": "43", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Cl\u00e1udio Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/15/pl_43_2021.pdf", "ementa": "Institui o Fundo de Amparo a A\u00e7\u00f5es para o Custeio do Bem-Estar do Servidor P\u00fablico Municipal - FUNBESP"}, {"id": "18", "ano": "2021", "numero": "44", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Humberto Souto", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/18/pl_44_2021.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORA\u00c7\u00c3O E EXECU\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2022 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "19", "ano": "2021", "numero": "45", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Soter Magno", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/19/pl_45_2021.pdf", "ementa": "Denomina Rua Alvina Joaquina Barbosa"}, {"id": "20", "ano": "2021", "numero": "46", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Soter Magno", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/20/pl_46_2021.pdf", "ementa": "Denomina Rua Salvador Viana"}, {"id": "21", "ano": "2021", "numero": "47", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Daniel Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/21/pl_47_2021.pdf", "ementa": "Fica considerada de Utilidade P\u00fablica Municipal a entidade civil, legalmente constitu\u00edda, sem fins lucrativos, sob a denomina\u00e7\u00e3o de MONTES CLAROS E REGI\u00c3O CONVENTION & VISITORS BUREAU, inscrita no CNPJ sob on\u00b0 23.687.160/0001-56, com sede na Rua Carlos Gomes, n\u00b0 110, sala 19, bairro Centro, CEP 39.400-042, no Munic\u00edpio de Montes Claros-MG."}, {"id": "27", "ano": "2021", "numero": "48", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Cec\u00edlia Meireles Ferreira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/27/projeto_de_lei_48_2021.pdf", "ementa": "Institui a Campanha \"JUNHO ARCO-IRIS\"e o Dia Municipal do Orgulho LGBTQIA+ no Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Montes Claros/MG"}, {"id": "28", "ano": "2021", "numero": "49", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Humberto Souto", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/28/pl_49_2021.pdf", "ementa": "AUTORIZA A DOA\u00c7\u00c3O DE IM\u00d3VEIS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "89", "ano": "2021", "numero": "53", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Martins Lima Filho (Junior Martins)", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/89/pl_53_2021.pdf", "ementa": "A via p\u00fablica popularmente conhecida como rua \"F\" localizada no bairro Tancredo Neves, sem denomina\u00e7\u00e3o oficial, neste munic\u00edpio de montes Claros (MG), passa denominar-se oficialmente: Rua Zeni Ferreira Pinto."}, {"id": "37", "ano": "2021", "numero": "54", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maria das Gra\u00e7as Gon\u00e7alves Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/37/pl_54_2021.pdf", "ementa": "Fica considerada de Utilidade P\u00fablica Municipal a entidade civil, legalmente constitu\u00edda, sem fins lucrativos, sob a denomina\u00e7\u00e3o de \"ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS MORADORES E PRODUTORES RURAIS DA LOCALIDADE DE MANDACARU I COMUNIDADE DE SANTA RITA\", inscrita no CNPJ sob o n\u00famero 36.257.234/0001-66, com sede na \u00e1rea rural, neste munic\u00edpio de Montes Claros/MG."}, {"id": "91", "ano": "2021", "numero": "56", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Edmilson Bispo dos Santos", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/91/pl_56_2021.pdf", "ementa": "O Logradouro P\u00fablico, sem nome oficial, localizada entre a Rua Mios\u00f3tis e Rua L\u00edrio no Bairro Sagrada Fam\u00edlia, passa a denominar-se oficialmente de Pra\u00e7a S\u00e9rgio Mendes Filho."}, {"id": "92", "ano": "2021", "numero": "57", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Edmilson Bispo dos Santos", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/92/pl_57_2021.pdf", "ementa": "A Rua sem denomina\u00e7\u00e3o oficial, conhecida popularmente como Rua 70, no bairro Novo Delfino, passa a denominar-se oficialmente de Rua Ranulfo Isidoro dos Santos Filho."}, {"id": "93", "ano": "2021", "numero": "58", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Wilton Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/93/pl_58_2021.pdf", "ementa": "A pista de caminhada que est\u00e1 em constru\u00e7\u00e3o na Avenida Ant\u00f4nio de Freitas, Conjunto Clarice Alves Vieira, neste munic\u00edpio de Montes Claros, sem nome oficial, passa a denominar-se oficialmente Sinval Xavier da Silva."}, {"id": "32", "ano": "2021", "numero": "59", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Igor Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/32/projeto_de_lei_59_2021.pdf", "ementa": "A Rua sem denomina\u00e7\u00e3o oficial, conhecida popularmente como Avenida A, no Bairro Jardim Primavera, passa a denominar-se oficialmente de AVENIDA JOS\u00c9 PEREIRA DOS SANTOS"}, {"id": "34", "ano": "2021", "numero": "60", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Igor Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/34/projeto_de_lei_60_2021.pdf", "ementa": "A Rua sem denomina\u00e7\u00e3o oficial, conhecida popularmente como Avenida F, no Bairro Jardim Primavera, passa a denominar-se oficialmente de AVENIDA MARC\u00cdLIO VIEIRA DE AGUIAR."}, {"id": "52", "ano": "2021", "numero": "61", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maria das Gra\u00e7as Gon\u00e7alves Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/52/pl_61.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO CART\u00c3O DE VACINA DIGITAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "53", "ano": "2021", "numero": "62", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Stalin Cordeiro", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/53/pl_62.pdf", "ementa": "Institui o Banco de Doa\u00e7\u00e3o de Ra\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do municipio de Montes Claros/MG"}, {"id": "54", "ano": "2021", "numero": "63", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Stalin Cordeiro", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/54/pl_63.pdf", "ementa": "Institui o Banco de Doa\u00e7\u00e3o de Medicamentos Veterin\u00e1rios no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Montes Claros/MG"}, {"id": "60", "ano": "2021", "numero": "64", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Igor Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/60/pl_64_2021.pdf", "ementa": "Denomina Avenida Marc\u00edlio Vieira de Aguiar, no Bairro Jardim Primavera."}, {"id": "61", "ano": "2021", "numero": "65", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Igor Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/61/pl_65_2021.pdf", "ementa": "Denomina Avenida Jos\u00e9 Pereira dos Santos, no Bairro Jardim Primavera"}, {"id": "62", "ano": "2021", "numero": "66", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Martins Lima Filho (Junior Martins)", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/62/pl_66_2021.pdf", "ementa": "A pra\u00e7a sem denomina\u00e7\u00e3o oficial, localizada a Av. A, bairro Santa Cecilia e Rua Hidelbrando Mendes, Vila Tiradentes, no munic\u00edpio de Montes Claros (MG), passa denominar-se oficialmente: Pra\u00e7a Lucas Gabriel de Oliveira Silva. Para tal, revoga-se a lei 2860 de 05/10/2000"}, {"id": "63", "ano": "2021", "numero": "67", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Humberto Souto", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/63/pl_67_2021.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE DIREITO REAL DE USO DE IM\u00d3VEL AO CONSELHO COMUNIT\u00c1RIO DE SAMAMBAIA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "64", "ano": "2021", "numero": "68", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Humberto Souto", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/64/pl_68_2021.pdf", "ementa": "AUTORIZA A CONCESS\u00c3O DE DIREITO REAL DE USO DE IM\u00d3VEL A ASSOCIA\u00c7\u00c3O DE PEQUENOS PRODUTORES E TRABALHADORES RURAIS DA COMUNIDADE DE PANOR\u00c2MICA E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "83", "ano": "2021", "numero": "69", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Professora Iara Pimentel", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/83/pl_69_-_completo.pdf", "ementa": "Acrescenta inciso ao art.12 da lei 3.995, de 16 de julho de 2008, que \"Disp\u00f5e Sobre a Implanta\u00e7\u00e3o e Execu\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Municipal de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social -PMHIS- Institui o Conselho municipal de habita\u00e7\u00e3o CMH e o Fundo Municipal de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias\"."}, {"id": "84", "ano": "2021", "numero": "70", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Elair Gomes", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/84/pl_70_de_2021.pdf", "ementa": "Institui o Dia Municipal do Esporte Paral\u00edmpico"}, {"id": "85", "ano": "2021", "numero": "71", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Elair Gomes", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/85/pl_71.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DISPONIBILIDADE DE BANHEIROS QU\u00cdMICOS EM FEIRAS LIVRES NO MUNIC\u00cdPIO DE MONTES CLAROS, E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "86", "ano": "2021", "numero": "72", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Elair Gomes", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/86/pl_72_de_2021.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A NECESSIDADE DE BRINQUEDOS ADAPTADOS AO USO POR CRIAN\u00c7AS COM DEFICI\u00caNCIA EM EVENTOS ORGANIZADOS OU PATROCINADOS PELO PODER P\u00daBLICO."}, {"id": "94", "ano": "2021", "numero": "73", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Humberto Souto", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/94/pl_73_2021_completo.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E FIRMAR PARCERIA COM A FEDERA\u00c7\u00c3O MINEIRA DE VOLEIBOL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "95", "ano": "2021", "numero": "74", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Humberto Souto", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/95/pl_74_2021_completo.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITOS ADICIONAIS ESPECIAIS AO OR\u00c7AMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "96", "ano": "2021", "numero": "75", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Elair Gomes", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/96/pl_75_2021_completo.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A PROIBI\u00c7\u00c3O DE REALIZA\u00c7\u00c3O DE TATUAGENS E IMPLANTA\u00c7\u00c3O DE PIERCINGS EM ANIMAIS DOM\u00c9STICOS E SILVESTRES, COM FINS EST\u00c9TICOS NO MUNIC\u00cdPIO DE MONTES CLAROS."}, {"id": "97", "ano": "2021", "numero": "76", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Martins Lima Filho (Junior Martins)", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/97/pl_76_2021.pdf", "ementa": "Denomina via p\u00fablica rua Sinval de Miranda Souto, no bairro Vila Regina"}, {"id": "98", "ano": "2021", "numero": "77", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Edson Cabeleireiro", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/98/pl_77_2021.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo Declarat\u00f3rio de Utilidade P\u00fablica"}, {"id": "99", "ano": "2021", "numero": "78", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Cl\u00e1udio Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/99/pl_78_2021.pdf", "ementa": "Fica considerada de Utilidade P\u00fablica Municipal a Entidade Civil, legalmente constitu\u00edda, sem fins lucrativos, sob a denomina\u00e7\u00e3o de ASSOCIA\u00c7\u00c3O COMUNIT\u00c1RIA NOVO COME\u00c7O inscrita no CNPJ sob n\u00b0 37.205.683/0001-23, com sede na Rua Joaquim Soares Dias n\u00b0 395, Bairro Augusta Mota, CEP 39.403-218 neste Munic\u00edpio de Montes Claros - MG"}, {"id": "104", "ano": "2021", "numero": "79", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Humberto Souto", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/104/pl_79_2021.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A TRANSFER\u00caNCIA DE RECURSOS NO OR\u00c7AMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "105", "ano": "2021", "numero": "80", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Humberto Souto", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/105/pl_80.pdf", "ementa": "AUTORIZA A ALIENA\u00c7\u00c3O OU DOA\u00c7\u00c3O DE BENS PRODUTOS APREENDIDOS PELO MUNIC\u00cdPIO DE MONTES CLAROS"}, {"id": "106", "ano": "2021", "numero": "81", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Odair Ferreira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/106/pl_81.pdf", "ementa": "O Logradouro P\u00fablico, sem nome oficial, localizado no bairro Delfino Magalh\u00e3es, pra\u00e7a p\u00fablica, tendo como limites as ruas: Ruas Curitiba, Porto Alegre e Ant\u00f4nio Versiani Ata\u00edde, passa a denominar-se oficial Pra\u00e7a Eust\u00e1quio Ferreira Silva."}, {"id": "107", "ano": "2021", "numero": "82", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Daniel Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/107/pl_82.pdf", "ementa": "O CAPS II (TM), localizada na Avenida Donato Quintino, n\u00b0 341, bairro Canelas, sem denomina\u00e7\u00e3o oficial, neste munic\u00edpio de Montes Claros (MG), passa a denominar-se oficialmente Helena Macedo."}, {"id": "108", "ano": "2021", "numero": "83", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Daniel Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/108/pl_83.pdf", "ementa": "CAPS AD I, localizada na rua Gon\u00e7alves Figueira, n\u00b0 202, bairro Centro, sem denomina\u00e7\u00e3o oficial, neste Munic\u00edpio de Montes Claros (MG), passa a denominar-se oficialmente \"Seu Robson\"."}, {"id": "109", "ano": "2021", "numero": "84", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Daniel Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/109/pl_84.pdf", "ementa": "Denomina CAPS i (Centro de Aten\u00e7\u00e3o Infanto Juvenil), no Munic\u00edpio de Montes Claros/MG."}, {"id": "110", "ano": "2021", "numero": "85", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Humberto Souto", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/110/pl_85.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A DENOMINA\u00c7\u00c3O DE UNIDADES DE ENSINO NA REDE P\u00daBLICA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N.\u00b0 4.075/2009, 4.267/2011 E 4.533/2012"}, {"id": "114", "ano": "2021", "numero": "86", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Daniel Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/114/pl_86.pdf", "ementa": "INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA (O) AUXILIAR DE DOC\u00caNCIA\", A SER COMEMORADO NO DIA 21 DE SETEMBRO DE CADA ANO"}, {"id": "116", "ano": "2021", "numero": "87", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Humberto Souto", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/116/pl_87.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL AO OR\u00c7AMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "117", "ano": "2021", "numero": "88", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Humberto Souto", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/117/pl_88.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE A AUTORIZA\u00c7\u00c3O PARA INSTALA\u00c7\u00c3O DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICA\u00c7\u00d5ES E O RESPECTIVO LICENCIAMENTO, NOS TERMOS DA LEGISLA\u00c7\u00c3O FEDERAL VIGENTE."}, {"id": "118", "ano": "2021", "numero": "89", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Valdecy Contador", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/118/pl_89.pdf", "ementa": "O Logradouro P\u00fablico, circundado pela Avenida Vicente Guimar\u00e3es com a Rua Carm\u00ednio Abreu e Rua Doutor Jos\u00e9 Veloso Souto, no Bairro Morada do Sol, sem denomina\u00e7\u00e3o oficial, neste Munic\u00edpio de Montes Claros-MG, passa a denominar-se oficialmente de Pra\u00e7a Walter Rodrigues Suzart J\u00fanior."}, {"id": "119", "ano": "2021", "numero": "90", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Valdecy Contador", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/119/pl_90.pdf", "ementa": "O Logradouro P\u00fablico, circundado pela Avenida Mestra Fininha com a Avenida Deputado Esteves Rodrigues e com a Rua Diamante, no Bairro do Melo, sem denomina\u00e7\u00e3o oficial, neste Munic\u00edpio de Montes Claros-MG, passa a denominar-se oficialmente de Pra\u00e7a Elias Siufi."}, {"id": "120", "ano": "2021", "numero": "91", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Valdecy Contador", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/120/pl_91.pdf", "ementa": "Fica considerada de Utilidade P\u00fablica Municipal a Entidade Civil, legalmente constitu\u00edda, sem fins lucrativos, sob a denomina\u00e7\u00e3o de INSTITUTO CASTELINHO, inscrita no CNPJ n': 33.764.131/0001-02, com sede na rua Dona Jacinta, 351, bairro Vila Castelo Branco, cep: 39.404-489, neste munic\u00edpio de Montes Claros/MG."}, {"id": "121", "ano": "2021", "numero": "92", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Cl\u00e1udio Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/", "ementa": "Fica considerada de Utilidade P\u00fablica Municipal a Entidade Civil, legalmente constitu\u00edda, sem fins lucrativos, sob a denomina\u00e7\u00e3o de ASSOCIA\u00c7\u00c3O DOS DESBRAVADORES DE MONTES CLAROS MG- DESBRAVAMOC inscrita no CNPJ sob n\u00b0 36.703.244/0001-88, com sede na Rua Natal n\u00b0 437, Bairro Jardim Palmeiras, Cep 39.402-210 neste Munic\u00edpio de Montes Claros - MG."}, {"id": "125", "ano": "2021", "numero": "93", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Humberto Souto", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/125/pl_93_2021.pdf", "ementa": "DISP\u00d5E PLURIANUAL DO SOBRE O MUNIC\u00cdPIO DE MONTES CLAROS PARA O PER\u00cdODO DE 2022 A 2025 E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "126", "ano": "2021", "numero": "94", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Humberto Souto", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/126/pl_94_2021.pdf", "ementa": "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNIC\u00cdPIO EXERC\u00cdCIO DE 2022."}, {"id": "127", "ano": "2021", "numero": "95", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Professora Iara Pimentel", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/127/pl_95_2021.pdf", "ementa": "\"Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de consulta pr\u00e9via \u00e0 comunidade escolar e de aprova\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo para fins de Municipaliza\u00e7\u00e3o do ensino dos anos iniciais e/ou dos anos finais do Ensino Fundamental das Escolas P\u00fablicas Estaduais de Montes Claros e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "128", "ano": "2021", "numero": "96", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Professora Iara Pimentel", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/128/pl_96.pdf", "ementa": "Acrescenta art. 4\u00b0 \"A\" \u00e0 lei 3.028, de 04 de julho de 2002, que estabelece san\u00e7\u00f5es \u00e0 Empresas Localizadas no Munic\u00edpio de Montes Claros/MG, que discriminarem a mulher no mercado de trabalho."}, {"id": "129", "ano": "2021", "numero": "97", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Odair Ferreira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/129/pl_97.pdf", "ementa": "Denomina Avenida Arlen de Paulo Santiago, no Bairro Major Prates"}, {"id": "130", "ano": "2021", "numero": "98", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Odair Ferreira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/130/pl_98.pdf", "ementa": "Denomina Rua Chiquinho Santiago, no Bairro Augusta Mota."}, {"id": "131", "ano": "2021", "numero": "99", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Odair Ferreira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/131/pl_99.pdf", "ementa": "Denomina Avenida Doutor Carlos Gomes da Mota, no Bairro Major Prates"}, {"id": "132", "ano": "2021", "numero": "100", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Odair Ferreira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/132/pl_100.pdf", "ementa": "Denomina Avenida Genoveva da Concei\u00e7\u00e3o Mota Prates, no Bairro Augusta Mota"}, {"id": "133", "ano": "2021", "numero": "101", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Odair Ferreira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/133/pl_101.pdf", "ementa": "Denomina Rua Geraldo Machado, no Bairro Augusta Mota"}, {"id": "312", "ano": "2021", "numero": "102", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Odair Ferreira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/312/pl_102.pdf", "ementa": "Denomina Avenida Jornalista Newton Prates, no Bairro Major Prates."}, {"id": "313", "ano": "2021", "numero": "103", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Odair Ferreira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/313/pl_103.pdf", "ementa": "Denomina Avenida Ant\u00f4nio Gomes da Mota, no Bairro Novo Inconfidentes."}, {"id": "314", "ano": "2021", "numero": "104", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Odair Ferreira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/314/pl_104.pdf", "ementa": "Denomina Avenida Doutor Santiago de Paulo, no Bairro Novo Inconfidentes."}, {"id": "122", "ano": "2021", "numero": "105", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Wilton Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/", "ementa": "Denomina Rua Dona Dina Paulino, no bairro Major Prates Prolongamento"}, {"id": "135", "ano": "2021", "numero": "106", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Humberto Souto", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/135/pl_106_2021.pdf", "ementa": "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CR\u00c9DITO ADICIONAL ESPECIAL AO OR\u00c7AMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "139", "ano": "2021", "numero": "107", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Odair Ferreira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/139/pl_107.pdf", "ementa": "Denomina Avenida Arlen de Paulo Santiago, no Bairro Major Prates- prolongamento"}, {"id": "140", "ano": "2021", "numero": "108", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Odair Ferreira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/140/pl_108.pdf", "ementa": "\"Denomina Avenida Jornalista Newton Prates, no Bairro Major Prates- prolongamento\""}, {"id": "141", "ano": "2021", "numero": "109", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Odair Ferreira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/141/pl_109.pdf", "ementa": "\"Denomina Avenida Doutor Carlos Gomes da Mota, no Bairro Major Prates - prolongamento.\""}, {"id": "142", "ano": "2021", "numero": "110", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Odair Ferreira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/142/pl_110.pdf", "ementa": "\"Denomina Avenida Genoveva da Concei\u00e7\u00e3o Mota Prates, no Bairro Augusta Mota prolongamento.\""}, {"id": "143", "ano": "2021", "numero": "111", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Odair Ferreira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/143/pl_111.pdf", "ementa": "\"Denomina Rua Geraldo Machado, no Bairro Augusta Mota prolongamento.\""}, {"id": "144", "ano": "2021", "numero": "112", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Odair Ferreira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/144/pl_112.pdf", "ementa": "\"Denomina Avenida Doutor Santiago de Paulo, no Bairro Novo Inconfidentes.\""}, {"id": "145", "ano": "2021", "numero": "113", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Odair Ferreira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/145/pl_113.pdf", "ementa": "\"Denomina Avenida Ant\u00f4nio Gomes da Mota, no Bairro Novo Inconfidentes.\""}, {"id": "146", "ano": "2021", "numero": "114", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Odair Ferreira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/146/pl_114.pdf", "ementa": "\"Denomina Rua Chiquinho Santiago, no Bairro Augusta Mota- prolongamento.\""}, {"id": "134", "ano": "2021", "numero": "115", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Cl\u00e1udio Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/134/pl_115_2021.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo Declarat\u00f3rio de Utilidade P\u00fablica \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Bombeiro Civil de Montes Claros"}, {"id": "137", "ano": "2021", "numero": "116", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Martins Lima Filho (Junior Martins)", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/137/pl_116_2021.pdf", "ementa": "REVOGA Lei Municipal N\u00b0 2.860 de 05 de Outubro de 2000"}, {"id": "154", "ano": "2021", "numero": "117", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Wilton Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/154/pl_117.pdf", "ementa": "Denomina a Rotat\u00f3ria localizada ao final da Av. Governador Magalh\u00e3es Pinto e in\u00edcio da BR-251, a nomenclatura oficial de Mestre Zanza."}, {"id": "155", "ano": "2021", "numero": "118", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Humberto Souto", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/155/pl_118.pdf", "ementa": "DENOMINA A ESCULTURA \"CATOP\u00caS\""}, {"id": "156", "ano": "2021", "numero": "119", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Odair Ferreira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/156/pl_119.pdf", "ementa": "Denomina Rua Geraldo Machado, no Bairro Augusta Mota - prolongamento."}, {"id": "152", "ano": "2021", "numero": "120", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Edmilson Bispo dos Santos", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/152/pl_120.pdf", "ementa": "Denomina Logradouro P\u00fablico Pra\u00e7a Silvestre Bispo de Macedo"}, {"id": "153", "ano": "2021", "numero": "121", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Humberto Souto", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/153/pl_121.pdf", "ementa": "ALTERA A LEI 5.352, DE 16 DE JULHO DE 2021, QUE DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORA\u00c7\u00c3O E EXECU\u00c7\u00c3O DA LEl OR\u00c7AMENT\u00c1RIA PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "151", "ano": "2021", "numero": "122", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Cl\u00e1udio Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/", "ementa": "Institui o Programa de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais do Sistema de Limpeza P\u00fablica Urbana \"Garizinho\" no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Montes Claros e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "315", "ano": "2021", "numero": "123", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Daniel Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/315/pl_123.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e como medida sanit\u00e1ria sobre a obrigatoriedade de comprova\u00e7\u00e3o de vacina\u00e7\u00e3o contra a COVID-19 em locais que menciona, institui o passaporte de vacina e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "316", "ano": "2021", "numero": "124", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Daniel Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/316/pl_124.pdf", "ementa": "Concede Titulo Declarat\u00f3rio de Utilidade P\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o de Amigos Gente Humilde de Montes Claros."}, {"id": "319", "ano": "2021", "numero": "125", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Odair Ferreira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/319/pl_125_2021.pdf", "ementa": "Revoga a Lei 5.392, de 03 de novembro de 2021, que \"Denomina Rua Chiquinho Santiago no Bairro Augusta Mota-Prolongamento\"."}, {"id": "317", "ano": "2021", "numero": "126", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Marlus do Independ\u00eancia", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/317/pl_126.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Denomina\u00e7\u00e3o da Quadra de Esportes Localizada no Bairro Independ\u00eancia"}, {"id": "318", "ano": "2021", "numero": "127", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Wilton Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/318/pl_127.pdf", "ementa": "Denominar oficialmente CEMEI Maria de Lourdes Antunes Pimenta no bairro S\u00e3o Judas lI."}, {"id": "320", "ano": "2021", "numero": "128", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Cl\u00e1udio Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/320/pl_128.pdf", "ementa": "Denomina Rua ONOFRA LEAL BRAGA localizado no bairro JARAGU\u00c1 I."}, {"id": "321", "ano": "2021", "numero": "129", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Edmilson Bispo dos Santos", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/321/pl_129.pdf", "ementa": "Denomina Via P\u00fablica a Rua Alo\u00edsio Ant\u00f4nio da Silva 3 localizada no bairro Novo Delfino."}, {"id": "322", "ano": "2021", "numero": "130", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Valdecy Contador", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/322/pl_130.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo Declarat\u00f3rio de Utilidade P\u00fablica sob a denomina\u00e7\u00e3o de Associa\u00e7\u00e3o de Moradores do Residencial Montes Si\u00e3o I e II Montes Claros-MG."}, {"id": "8557", "ano": "2021", "numero": "131", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8557/flash_9879.pdf", "ementa": "Flash 9879.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 07/2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos do Fundo Municipal do Idoso \u00e0s entidades inscritas no Conselho Municipal do Idoso e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.326, de 24/02/2021).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8558", "ano": "2021", "numero": "132", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8558/flash_9880.pdf", "ementa": "Flash 9880.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 08/2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos do Fundo Municipal para a Inf\u00e2ncia e Adolesc\u00eancia \u2013 FIA \u00e0s entidades inscritas no Conselho Municipal da Crian\u00e7a e do Adolescente e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.325, de 24/02/2021).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8559", "ano": "2021", "numero": "133", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8559/flash_9881.pdf", "ementa": "Flash 9881.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 10/2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar recursos financeiros (bolsa aux\u00edlio) para atender ao acolhimento familiar e guarda subsidiada de crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de risco social e pessoal no Munic\u00edpio de Montes Claros e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.327, de 24/02/2021).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8560", "ano": "2021", "numero": "134", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8560/flash_9882.pdf", "ementa": "Flash 9882.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 21/2021. Ratifica conv\u00eanio, autoriza o repasse de recursos financeiros \u00e0 Empresa de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural do Estado de Minas Gerais \u2013 EMATER e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.333, de 20/04/2021).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8561", "ano": "2021", "numero": "135", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8561/flash_9883.pdf", "ementa": "Flash 9883.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 42/2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com as institui\u00e7\u00f5es conveniadas de educa\u00e7\u00e3o infantil do Munic\u00edpio, repassar recursos financeiros e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.341, de 31/05/2021).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8562", "ano": "2021", "numero": "136", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8562/flash_9884.pdf", "ementa": "Flash 9884.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 50/2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Sociedade Rural de Montes Claros, repassar recursos financeiros no valor de R$ 50.000,00 em apoio \u00e0 47\u00aa Expomontes e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.349, de 07/07/2021).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8563", "ano": "2021", "numero": "137", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8563/flash_9885.pdf", "ementa": "Flash 9885.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 51/2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Associa\u00e7\u00e3o Comercial, Industrial e de Servi\u00e7os de Montes Claros \u2013 ACI, repassar recursos financeiros no valor de R$ 30.000,00 em apoio \u00e0 26\u00aa FENICS e d\u00e1 outras provid\u00eancias.  (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.350, de 07/07/2021).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8564", "ano": "2021", "numero": "138", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8564/flash_9886.pdf", "ementa": "Flash 9886.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 73/2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a Federa\u00e7\u00e3o Mineira de Voleibol, repassar recursos financeiros no valor de R$ 200.000,00 em apoio \u00e0 participa\u00e7\u00e3o em campeonatos, estaduais, nacionais e internacionais, e, d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.363, de 15/09/2021).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8565", "ano": "2021", "numero": "139", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8565/flash_9887.pdf", "ementa": "Flash 9887.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 140/2021. Disp\u00f5e sobre a ratifica\u00e7\u00e3o do Termo de Atualiza\u00e7\u00e3o do Contrato de Programa para a Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos de Abastecimento de \u00c1gua e de Esgotamento Sanit\u00e1rio, contido na Lei n\u00ba 5.059, de 10/05/2018, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.415, de 23/12/2021).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8573", "ano": "2021", "numero": "140", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8573/flash_9894.pdf", "ementa": "Flash 9894.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 09/2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional especial ao or\u00e7amento vigente, para desenvolver a\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia de sa\u00fade no enfrentamento da pandemia do Coronav\u00edrus SARS-CoV-2 (Covid-19), e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.324, de 24/02/2021).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8575", "ano": "2021", "numero": "141", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8575/flash_9895.pdf", "ementa": "Flash 9895.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 13/2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional especial ao or\u00e7amento vigente, e d\u00e1 outras provid\u00eancias (utiliza\u00e7\u00e3o de recursos para enfrentamento da pandemia do coronav\u00edrus SARS-CoV-2, remanescentes de 2020). (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.328, de 02/03/2021).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8578", "ano": "2021", "numero": "142", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8578/flash_9896.pdf", "ementa": "Flash 9896.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 74/2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional especial ao or\u00e7amento vigente, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Utiliza\u00e7\u00e3o de recursos para implanta\u00e7\u00e3o de um posto de coleta para recebimento de res\u00edduos destinados pela coleta seletiva e manuten\u00e7\u00e3o da aten\u00e7\u00e3o b\u00e1sica de sa\u00fade). (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.362, de 15/09/2021).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8581", "ano": "2021", "numero": "143", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8581/flash_9897.pdf", "ementa": "Flash 9897.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 79/2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a transfer\u00eancia de recursos no or\u00e7amento vigente, e d\u00e1 outras provid\u00eancias (reprograma\u00e7\u00e3o de recursos remanescentes de 2020, mediante transfer\u00eancia, a serem utilizados no enfrentamento da pandemia do Coronav\u00edrus - SARS-Cov-2 - Covid-19). (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.365, de 23/09/2021).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8584", "ano": "2021", "numero": "144", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8584/flash_9898.pdf", "ementa": "Flash 9898.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 87/2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional especial ao or\u00e7amento vigente, para serem utilizados na aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e materiais permanentes para as entidades de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade do Munic\u00edpio, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.369, de 07/10/2021).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8587", "ano": "2021", "numero": "145", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8587/flash_9899.pdf", "ementa": "Flash 9899.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 106/2021. Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir cr\u00e9dito adicional especial ao or\u00e7amento vigente, para execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es na \u00e1rea da sa\u00fade, e, para utiliza\u00e7\u00e3o de recursos remanescentes da Cultura, referentes \u00e0 Lei Aldir Blanc, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.373, de 19/10/2021).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8591", "ano": "2021", "numero": "146", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Stalin Cordeiro", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8591/flash_10.093.pdf", "ementa": "Flash 10.093.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 01/2021. (N\u00c3O VOTADO). Altera dispositivos da Lei n\u00ba 4.993, de 29/08/2017, que disp\u00f5e sobre a instala\u00e7\u00e3o de equipamento eliminador de ar, na tubula\u00e7\u00e3o do sistema de abastecimento de \u00e1gua (hidr\u00f4metro), e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8592", "ano": "2021", "numero": "147", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Stalin Cordeiro", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8592/flash_10.094.pdf", "ementa": "Flash 10.094.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 02/2021. (N\u00c3O VOTADO). Reconhece as atividades religiosas e locais de culto, como servi\u00e7os essenciais ao Munic\u00edpio de Montes Claros, antes, durante e ap\u00f3s tempos de crises provocadas por mol\u00e9stias contagiosas ou cat\u00e1strofes naturais, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8595", "ano": "2021", "numero": "148", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Stalin Cordeiro", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8595/flash_10.095.pdf", "ementa": "Flash 10.095.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 03/2021. (N\u00c3O VOTADO). Estabelece, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Montes Claros, san\u00e7\u00f5es e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8596", "ano": "2021", "numero": "149", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Stalin Cordeiro", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8596/flash_10.096.pdf", "ementa": "Flash 10.096.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 04/2021. (N\u00c3O VOTADO). Disp\u00f5e sobre a instala\u00e7\u00e3o de cabos de fornecimento de internet, telefonia, televis\u00e3o e similares no Munic\u00edpio de Montes Claros, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8598", "ano": "2021", "numero": "150", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Daniel Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8598/flash_10.097.pdf", "ementa": "Flash 10.097.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 06/2021. (N\u00c3O VOTADO). Acrescenta o artigo 8\u00ba-A \u00e0 Lei n\u00ba 3.830, 26/11/2007, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de Sistema Municipal de Incentivo \u00e0 Cultura, do Conselho Municipal de Cultura, do Fundo Municipal de Incentivo \u00e0 Cultura, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8600", "ano": "2021", "numero": "151", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Cec\u00edlia Meireles Ferreira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8600/flash_10.098.pdf", "ementa": "Flash 10.098.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 12/2021. (N\u00c3O VOTADO). Disp\u00f5e sobre o \"Programa Permanente de Manejo \u00c9tico Populacional de C\u00e3es e Gatos\", no Munic\u00edpio de Montes Claros, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8601", "ano": "2021", "numero": "152", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Professora Iara Pimentel", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8601/flash_10.099.pdf", "ementa": "Flash 10.099.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 16/2021. (N\u00c3O VOTADO). Disp\u00f5e sobre vagas em creches/Centros Municipais de Educa\u00e7\u00e3o Infantil - CEMEIS, para crian\u00e7a, filha ou filho de mulher v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica, de natureza f\u00edsica, sexual, moral, psicol\u00f3gica e patrimonial, no Munic\u00edpio de Montes Claros.\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8602", "ano": "2021", "numero": "153", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Professora Iara Pimentel", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8602/flash_10.100.pdf", "ementa": "Flash 10.100.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 17/2021. (N\u00c3O VOTADO). Disp\u00f5e sobre proposta de instituir no Munic\u00edpio, atrav\u00e9s da Secretaria de Desenvolvimento Social, o Programa de Incentivo \u00e0 Contrata\u00e7\u00e3o de mulheres que vivem em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica, pelas empresas de Montes Claros.\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8603", "ano": "2021", "numero": "154", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maria Helena Lopes", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8603/flash_9904.pdf", "ementa": "Flash 9904.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 30/2021. Institui o \"Banco de Doa\u00e7\u00e3o de Alimentos\" no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Montes Claros, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.337, de 13/05/2021).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8604", "ano": "2021", "numero": "155", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maria das Gra\u00e7as Gon\u00e7alves Dias, Maria Helena Lopes", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8604/flash_9905.pdf", "ementa": "Flash 9905.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 35/2021. Institui o \"Banco de Doa\u00e7\u00e3o de Medicamentos\" no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Montes Claros, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.339, de 20/05/2021).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8605", "ano": "2021", "numero": "156", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8605/flash_9906.pdf", "ementa": "Flash 9906.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 38/2021. Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o - CACS-FUNDEB, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.340, de 25/05/2021).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8606", "ano": "2021", "numero": "157", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Professora Iara Pimentel", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8606/flash_10.101.pdf", "ementa": "Flash 10.101.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 18/2021. (N\u00c3O VOTADO). Disp\u00f5e sobre proposta de destinar 2% (dois por cento) do total de moradias populares de programas habitacionais p\u00fablicos, \u00e0s mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e \u00e0s ofendidas por tentativa de crime de feminic\u00eddio, cadastradas via conv\u00eanios celebrados pela Prefeitura Municipal de Montes Claros, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8607", "ano": "2021", "numero": "158", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Professora Iara Pimentel", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8607/flash_10.102.pdf", "ementa": "Flash 10.102.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 19/2021. (N\u00c3O VOTADO). Disp\u00f5e sobre a necessidade de implanta\u00e7\u00e3o de medidas de informa\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e garantia de atendimento humanizado \u00e0 gestante, \u00e0 parturiente e \u00e0 mulher em situa\u00e7\u00e3o de abortamento, para preven\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia na assist\u00eancia obst\u00e9trica no Munic\u00edpio de Montes Claros.\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8608", "ano": "2021", "numero": "159", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Cec\u00edlia Meireles Ferreira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8608/flash_10.103.pdf", "ementa": "Flash 10.103.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 22/2021. (N\u00c3O VOTADO). Disp\u00f5e sobre \"Animais Comunit\u00e1rios\" e estabelece normas para o seu abrigamento e atendimento no Munic\u00edpio de Montes Claros, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8609", "ano": "2021", "numero": "161", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Stalin Cordeiro", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8609/flash_9907.pdf", "ementa": "Flash 9907.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 62/2021. Institui o \"Banco de Doa\u00e7\u00e3o de Ra\u00e7\u00e3o\" no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Montes Claros, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.380, de 02/11/2021).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8610", "ano": "2021", "numero": "162", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Stalin Cordeiro", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8610/flash_10.104.pdf", "ementa": "Flash 10.104.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 23/2021. (N\u00c3O VOTADO). Reconhece as atividades religiosas como servi\u00e7os essenciais, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Montes Claros, antes, durante e ap\u00f3s tempos de crises provocadas por mol\u00e9stias contagiosas ou cat\u00e1strofes naturais, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8614", "ano": "2021", "numero": "163", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Professora Iara Pimentel", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8614/flash_10.105.pdf", "ementa": "Flash 10.105.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 24/2021. (N\u00c3O VOTADO). Disp\u00f5e sobre a necessidade do Poder Executivo Municipal fornecer equipamentos tecnol\u00f3gicos, eletr\u00f4nicos e/ou de inform\u00e1tica aos servidores p\u00fablicos da Educa\u00e7\u00e3o, para o exerc\u00edcio do Regime Especial de Teletrabalho, institu\u00eddo no \u00e2mbito da rede municipal p\u00fablica de ensino de Montes Claros, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8611", "ano": "2021", "numero": "164", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Stalin Cordeiro", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8611/flash_9908.pdf", "ementa": "Flash 9908.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 63/2021. Institui o \"Banco de Doa\u00e7\u00e3o de Medicamentos Veterin\u00e1rios\" no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Montes Claros, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.381, de 02/11/2021).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8612", "ano": "2021", "numero": "165", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8612/flash_9909.pdf", "ementa": "Flash 9909.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 136/2021. (ALTERADA). Institui o Programa Emergencial de Transporte Social \u201cMoc em Busca de Emprego\u201d, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.398, de 15/12/2021, que foi alterada pela Lei n\u00ba 5.486, de 27/10/2022).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8615", "ano": "2021", "numero": "166", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Martins Lima Filho (Junior Martins)", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8615/flash_9911.pdf", "ementa": "Flash 9911.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 05/2021. Denomina a \"Pra\u00e7a Arnaldo Maravilha\u201d, localizada na avenida Europa, em frente ao n\u00ba 252, no bairro JK.  (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.334, de 05/05/2021).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8617", "ano": "2021", "numero": "167", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Soter Magno", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8617/flash_9912.pdf", "ementa": "Flash 9912.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 28/2021. Denomina o \u201cParque Paulo de F. Ribeiro\u201d, localizado no bairro Belvedere. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.336, de 05/05/2021).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8616", "ano": "2021", "numero": "168", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Cec\u00edlia Meireles Ferreira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8616/flash_10.106.pdf", "ementa": "Flash 10.106.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 27/2021. (N\u00c3O VOTADO). Disp\u00f5e sobre a inclus\u00e3o de conceitos sobre \"Guarda Respons\u00e1vel de Animais Dom\u00e9sticos\" no curr\u00edculo da rede municipal de ensino de Montes Claros, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8618", "ano": "2021", "numero": "169", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Martins Lima Filho (Junior Martins)", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8618/flash_10.107.pdf", "ementa": "Flash 10.107.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 29/2021. (N\u00c3O VOTADO). Denomina a \"Rua Zeni Ferreira Pinto\", localizada no bairro Tancredo Neves.\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8619", "ano": "2021", "numero": "170", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Wilton Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8619/flash_10.108.pdf", "ementa": "Flash 10.108.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 36/2021. (N\u00c3O VOTADO). Institui o Fundo Penitenci\u00e1rio do Munic\u00edpio de Montes Claros \u2013 FUNPENMOC e disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Municipal Penitenci\u00e1rio \u2013 CONPEN, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8621", "ano": "2021", "numero": "171", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Cec\u00edlia Meireles Ferreira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8621/flash_10.109.pdf", "ementa": "Flash 10.109.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 37/2021. (N\u00c3O VOTADO). Disp\u00f5e sobre \"Animais Comunit\u00e1rios\" e estabelece normas para o seu abrigamento e atendimento no Munic\u00edpio de Montes Claros, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8620", "ano": "2021", "numero": "172", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8620/flash_9913.pdf", "ementa": "Flash 9913.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 32/2021. Denomina o Hall de Entrada do pr\u00e9dio da Prefeitura Municipal de Montes Claros \u201cDawidson Carvalho dos Santos\u201d, localizado na Avenida Cula Mangabeira n\u00ba 211. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.348, de 01/07/2021).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8622", "ano": "2021", "numero": "173", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Cl\u00e1udio Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8622/flash_10.110.pdf", "ementa": "Flash 10.110.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 39/2021. (N\u00c3O VOTADO). Cria o Fundo de Amparo \u00e0 a\u00e7\u00f5es voltadas para o custeio do bem-estar do Servidor P\u00fablico Municipal.\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8624", "ano": "2021", "numero": "174", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Wilton Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8624/flash_10.111.pdf", "ementa": "Flash 10.111.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 40/2021. (N\u00c3O VOTADO). Institui o Fundo Penitenci\u00e1rio do Munic\u00edpio de Montes Claros \u2013 FUNPENMOC, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8623", "ano": "2021", "numero": "176", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Cl\u00e1udio Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8623/flash_9914.pdf", "ementa": "Flash 9914.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 33/2021. Denomina a Pista de Caminhada \u201cCaminhos da C\u00e9\u201d, situada no bairro S\u00e3o Judas, \u00e0s margens da linha f\u00e9rrea.  (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.347, de 01/07/2021).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8625", "ano": "2021", "numero": "177", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Cl\u00e1udio Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8625/flash_10.112.pdf", "ementa": "Flash 10.112.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 43/2021. (N\u00c3O VOTADO). Institui o Fundo de Amparo \u00e0 A\u00e7\u00f5es para o Custeio do Bem-estar do Servidor P\u00fablico Municipal \u2013 FUNBESP.\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8626", "ano": "2021", "numero": "178", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Soter Magno", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8626/flash_10.113.pdf", "ementa": "Flash 10.113.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 45/2021. (N\u00c3O VOTADO). Denomina \"Rua Alvina Joaquina Barbosa\", localizada no bairro Bela Paisagem.\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8628", "ano": "2021", "numero": "179", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Professora Iara Pimentel", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8628/flash_10.114.pdf", "ementa": "Flash 10.114.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 55/2021. (N\u00c3O VOTADO). Disp\u00f5e sobre a oferta de absorventes higi\u00eanicos nas escolas p\u00fablicas, nas unidades b\u00e1sicas de sa\u00fade, nas unidades e abrigos do Munic\u00edpio de Montes Claros, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8627", "ano": "2021", "numero": "180", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Odair Ferreira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8627/flash_9915.pdf", "ementa": "Flash 9915.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 34/2021. Denomina a \"Pra\u00e7a Ivan de Souza Guedes\u201d, localizada no bairro Jardim Primavera. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.346, de 01/07/2021).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8629", "ano": "2021", "numero": "181", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Igor Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8629/flash_10.115.pdf", "ementa": "Flash 10.115.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 59/2021. (N\u00c3O VOTADO). Denomina a \"Avenida Jos\u00e9 Pereira dos Santos\", localizada no bairro Jardim Primavera.\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8631", "ano": "2021", "numero": "182", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Igor Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8631/flash_10.116.pdf", "ementa": "Flash 10.116.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 60/2021. (N\u00c3O VOTADO). Denomina a \"Avenida Marc\u00edlio Vieira de Aguiar\", localizada no bairro Jardim Primavera.\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8630", "ano": "2021", "numero": "183", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Odair Ferreira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8630/flash_9916.pdf", "ementa": "Flash 9916.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 41/2021. Denomina o \"Parque Ademar de Barros Bicalho\u201d, localizado no bairro Jardim Ol\u00edmpico. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.345, de 01/07/2021).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8632", "ano": "2021", "numero": "184", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maria das Gra\u00e7as Gon\u00e7alves Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8632/flash_10.117.pdf", "ementa": "Flash 10.117.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 61/2021. (N\u00c3O VOTADO). Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Cart\u00e3o de Vacina Digital, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8634", "ano": "2021", "numero": "185", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Martins Lima Filho (Junior Martins)", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8634/flash_10.118.pdf", "ementa": "Flash 10.118.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 66/2021. (N\u00c3O VOTADO). Denomina a \"Pra\u00e7a Lucas Gabriel de Oliveira\", localizada no bairro Santa Cec\u00edlia.\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8633", "ano": "2021", "numero": "187", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Soter Magno", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8633/flash_9917.pdf", "ementa": "Flash 9917.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 46/2021. Denomina a \"Rua Salvador Viana\u201d, localizada no bairro Panorama II. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.344, de 01/07/2021).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8636", "ano": "2021", "numero": "188", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Elair Gomes", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8636/flash_10.119.pdf", "ementa": "Flash 10.119.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 71/2021. (N\u00c3O VOTADO). Disp\u00f5e sobre a disponibilidade de banheiros qu\u00edmicos em feiras livres no Munic\u00edpio de Montes Claros, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8637", "ano": "2021", "numero": "189", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Odair Ferreira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8637/flash_10.120.pdf", "ementa": "Flash 10.120.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 81/2021. (N\u00c3O VOTADO). Denomina a \"Pra\u00e7a Eust\u00e1quio Ferreira Silva\", localizada no bairro Delfino Magalh\u00e3es.\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8638", "ano": "2021", "numero": "190", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Martins Lima Filho (Junior Martins)", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8638/flash_9918.pdf", "ementa": "Flash 9918.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 53/2021. Denomina a \"Rua Zeni Ferreira Pinto\u201d, localizada no bairro Tancredo Neves. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.355, de 08/09/2021).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8639", "ano": "2021", "numero": "191", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Edmilson Bispo dos Santos", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8639/flash_9919.pdf", "ementa": "Flash 9919.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 56/2021. Denomina a \"Pra\u00e7a S\u00e9rgio Mendes Filho\u201d, situada entre as ruas Mios\u00f3tis e L\u00edrio, localizada no bairro Sagrada Fam\u00edlia. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.356, de 08/09/2021).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8640", "ano": "2021", "numero": "192", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Edmilson Bispo dos Santos", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8640/flash_9920.pdf", "ementa": "Flash 9920.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 57/2021. Denomina a \"Rua Ranulfo Isidoro dos Santos Filho\u201d, localizada no bairro Novo Delfino. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.357, de 08/09/2021).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8641", "ano": "2021", "numero": "193", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Wilton Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8641/flash_9921.pdf", "ementa": "Flash 9921.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 58/2021. Denomina a Pista de Caminhada \u201cSinval Xavier da Silva\u201d, situada na avenida Ant\u00f4nio de Freitas, localizada no Conjunto Clarice Alves Vieira. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.358, de 08/09/2021).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8642", "ano": "2021", "numero": "194", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Igor Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8642/flash_9922.pdf", "ementa": "Flash 9922.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 64/2021. Denomina a \"Avenida Marc\u00edlio Vieira de Aguiar\u201d, localizada no bairro Jardim Primavera. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.359, de 08/02/2021).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8643", "ano": "2021", "numero": "195", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Igor Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8643/flash_9923.pdf", "ementa": "Flash 9923.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 65/2021. Denomina a \"Avenida Jos\u00e9 Pereira dos Santos\u201d, localizada no bairro Jardim Primavera. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.360, de 08/09/2021).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8645", "ano": "2021", "numero": "196", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Martins Lima Filho (Junior Martins)", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8645/flash_9924.pdf", "ementa": "Flash 9924.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 76/2021. Denomina a \"Rua Sinval de Miranda Souto\u201d, localizada no bairro Vila Regina. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.383, de 02/11/2021).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8646", "ano": "2021", "numero": "197", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Daniel Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8646/flash_9925.pdf", "ementa": "Flash 9925.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 82/2021. Denomina o Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial \u2013 Transtorno Mental (CAPS - TM) \"Helena Macedo\u201d, localizado na avenida Donato Quintino, 341, no bairro Canelas. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.375, de 02/11/2021).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8647", "ano": "2021", "numero": "198", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Daniel Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8647/flash_9926.pdf", "ementa": "Flash 9926.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 83/2021. Denomina o Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial \u2013 \u00c1lcool e Drogas (CAPS - AD) \"Seu Robson\u201d, localizado na rua Gon\u00e7alves Figueira, 202, no bairro Centro. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.376, de 02/11/2021).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8648", "ano": "2021", "numero": "199", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Daniel Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8648/flash_9927.pdf", "ementa": "Flash 9927.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 84/2021. Denomina o Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial \u2013 CAPS Infanto Juvenil \u201cAquarela\u201d, localizado na rua Projetada, 34, no bairro Planalto. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.377, de 02/11/2021).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8650", "ano": "2021", "numero": "200", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Valdecy Contador", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8650/flash_9928.pdf", "ementa": "Flash 9928.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 89/2021. Denomina a \"Pra\u00e7a Walter Rodrigues Suzart J\u00fanior\", localizada na conflu\u00eancia da avenida Vicente Guimar\u00e3es com as ruas Carm\u00ednio Abreu e Dr. Jos\u00e9 Veloso Souto, no bairro Morada do Sol. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.384, de 03/11/2021).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8651", "ano": "2021", "numero": "201", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Valdecy Contador", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8651/flash_9929.pdf", "ementa": "Flash 9929.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 90/2021. Denomina a \"Pra\u00e7a Elias Siufi\u201d, localizada na conflu\u00eancia das avenidas Mestra Fininha, Deputado Esteves Rodrigues e rua Diamante, no bairro Melo. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.393, de 03/11/2021).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8652", "ano": "2021", "numero": "202", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Professora Iara Pimentel", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8652/flash_10.121.pdf", "ementa": "Flash 10.121.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 95/2021. (N\u00c3O VOTADO). Disp\u00f5e sobre a obrigatoriedade de consulta pr\u00e9via \u00e0 comunidade escolar, e, de aprova\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo, diante da demanda de municipaliza\u00e7\u00e3o do ensino das Escolas P\u00fablicas Estaduais em Montes Claros, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8654", "ano": "2021", "numero": "203", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Odair Ferreira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8654/flash_10.122.pdf", "ementa": "Flash 10.122.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 97/2021. (N\u00c3O VOTADO). Denomina a \"Avenida Arlen de Paulo Santiago\", localizada no bairro Major Prates.\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8655", "ano": "2021", "numero": "205", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Wilton Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8655/flash_9930.pdf", "ementa": "Flash 9930.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 105/2021. Denomina a \"Rua Dona Dina Paulino\u201d, localizada no bairro Major Prates - prolongamento. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.385, de 03/11/2021).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8656", "ano": "2021", "numero": "206", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Odair Ferreira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8656/flash_10.123.pdf", "ementa": "Flash 10.123.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 98/2021. (N\u00c3O VOTADO). Denomina a \"Rua Chiquinho Santiago\", localizada no bairro Augusta Mota.\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8658", "ano": "2021", "numero": "207", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Odair Ferreira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8658/flash_10.124.pdf", "ementa": "Flash 10.124.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 99/2021. (N\u00c3O VOTADO). Denomina a \"Avenida Doutor Carlos Gomes de Mota\", localizada no bairro Major Prates.\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8657", "ano": "2021", "numero": "209", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Odair Ferreira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8657/flash_9931.pdf", "ementa": "Flash 9931.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 107/2021. Denomina a \"Avenida Arlen de Paulo Santiago\u201d, localizada no bairro Major Prates \u2013 prolongamento.  (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.386, de 03/11/2021).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8659", "ano": "2021", "numero": "210", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Odair Ferreira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8659/flash_10.125.pdf", "ementa": "Flash 10.125.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 100/2021. (N\u00c3O VOTADO). Denomina a \"Avenida Genoveva da Concei\u00e7\u00e3o Mota Prates\", localizada no bairro Augusta Mota.\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8661", "ano": "2021", "numero": "211", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Odair Ferreira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8661/flash_10.126.pdf", "ementa": "Flash 10.126.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 101/2021. (N\u00c3O VOTADO). Denomina a \"Rua Geraldo Machado\", localizada no bairro Augusta Mota.\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8660", "ano": "2021", "numero": "212", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Odair Ferreira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8660/flash_9932.pdf", "ementa": "Flash 9932.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 108/2021. Denomina a \"Avenida Jornalista Newton Prates\u201d, localizada no bairro Major Prates \u2013 prolongamento. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.387, de 03/11/2021).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8662", "ano": "2021", "numero": "213", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Odair Ferreira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8662/flash_10.127.pdf", "ementa": "Flash 10.127.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 102/2021. (N\u00c3O VOTADO). Denomina a \"Avenida Jornalista Newton Prates\", localizada no bairro Major Prates.\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8664", "ano": "2021", "numero": "214", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Odair Ferreira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8664/flash_10.128.pdf", "ementa": "Flash 10.128.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 103/2021. (N\u00c3O VOTADO). Denomina a \"Avenida Ant\u00f4nio Gomes da Mota\", localizada no bairro Novo Inconfidentes.\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8663", "ano": "2021", "numero": "215", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Odair Ferreira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8663/flash_9933.pdf", "ementa": "Flash 9933.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 109/2021. Denomina a \"Avenida Doutor Carlos Gomes da Mota\u201d, localizada no bairro Major Prates \u2013 prolongamento. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.388, de 03/11/2021).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8666", "ano": "2021", "numero": "216", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Odair Ferreira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8666/flash_9934.pdf", "ementa": "Flash 9934.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 110/2021. Denomina a \"Avenida Genoveva da Concei\u00e7\u00e3o Mota Prates\u201d, localizada no bairro Augusta Mota \u2013 prolongamento. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.389, de 03/11/2021).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8668", "ano": "2021", "numero": "217", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Odair Ferreira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8668/flash_9935.pdf", "ementa": "Flash 9935.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 112/2021. Denomina a \"Avenida Doutor Santiago de Paulo\u201d, localizada no bairro Novo Inconfidentes. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.390, de 03/11/2021).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8667", "ano": "2021", "numero": "218", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Odair Ferreira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8667/flash_10.129.pdf", "ementa": "Flash 10.129.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 104/2021. (N\u00c3O VOTADO). Denomina a \"Avenida Doutor Santiago de Paulo\", localizada no bairro Novo Inconfidentes.\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8669", "ano": "2021", "numero": "219", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Odair Ferreira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8669/flash_10.130.pdf", "ementa": "Flash 10.130.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 111/2021. (N\u00c3O VOTADO). Denomina a \"Rua Geraldo Machado\", localizada no bairro Augusta Mota (prolongamento).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8670", "ano": "2021", "numero": "220", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Wilton Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8670/flash_10.131.pdf", "ementa": "Flash 10.131.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 117/2021. (N\u00c3O VOTADO). Denomina a \"Rotat\u00f3ria Mestre Zanza\", localizada ao final da Avenida Governador Magalh\u00e3es Pinto e in\u00edcio da BR 251.\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8671", "ano": "2021", "numero": "221", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Odair Ferreira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8671/flash_9936.pdf", "ementa": "Flash 9936.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 113/2021. Denomina a \"Avenida Ant\u00f4nio Gomes da Mota\u201d, localizada no bairro Novo Inconfidentes. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.391, de 03/11/2021).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8672", "ano": "2021", "numero": "222", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Cl\u00e1udio Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8672/flash_10.132.pdf", "ementa": "Flash 10.132.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 122/2021. (N\u00c3O VOTADO). Institui o Programa de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais do Sistema de Limpeza Urbana \u201cGarizinho\u201d, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Montes Claros, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8674", "ano": "2021", "numero": "223", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Marlus do Independ\u00eancia", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8674/flash_10.133.pdf", "ementa": "Flash 10.133.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 126/2021. (N\u00c3O VOTADO). Denomina a \"Quadra de Esportes L\u00facio Ver\u00edssimo dos Santos\", localizada no bairro Independ\u00eancia.\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8675", "ano": "2021", "numero": "224", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Odair Ferreira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8675/flash_9937.pdf", "ementa": "Flash 9937.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 114/2021. (REVOGADA). Denomina a \"Rua Chiquinho Santiago\u201d, localizada no bairro Augusta Mota \u2013 prolongamento. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.392, de 03/11/2021, que foi posteriormente revogada pela Lei n\u00ba 5.402, de 15/12/2021).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8678", "ano": "2021", "numero": "227", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8678/flash_9938.pdf", "ementa": "Flash 9938.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 118/2021. Denomina a escultura Catop\u00eas, localizada na rotat\u00f3ria de acesso \u00e0 Rodovia J\u00falio Garcia \u2013 BR 251, de: \"Jo\u00e3o Pimenta dos Santos \u2013 Mestre Zanza\". (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.404, de 23/12/2021).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8681", "ano": "2021", "numero": "228", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Odair Ferreira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8681/flash_9939.pdf", "ementa": "Flash 9939.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 119/2021. Denomina a \"Rua Geraldo Machado\u201d, localizada no bairro Augusta Mota \u2013 prolongamento. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.405, de 23/12/2021).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8682", "ano": "2021", "numero": "229", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Edmilson Bispo dos Santos", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8682/flash_9940.pdf", "ementa": "Flash 9940.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 120/2021. Denomina a \"Pra\u00e7a Silvestre Bispo de Macedo\u201d, localizada entre a avenida Lago Tucuru\u00ed e a rua Lagoa Cama\u00e7ari, no bairro Interlagos. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.406, de 23/12/2021).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8684", "ano": "2021", "numero": "230", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Cl\u00e1udio Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8684/flash_9941.pdf", "ementa": "Flash 9941.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 128/2021. Denomina a \"Rua Onofra Leal Braga\u201d, localizada no bairro Jaragu\u00e1 I. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.412, de 23/12/2021).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8685", "ano": "2021", "numero": "231", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Edmilson Bispo dos Santos", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8685/flash_9942.pdf", "ementa": "Flash 9942.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 129/2021. Denomina a \"Rua Alo\u00edsio Ant\u00f4nio da Silva\u201d, localizada no bairro Novo Delfino. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.413, de 23/12/2021).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8686", "ano": "2021", "numero": "232", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Marlus do Independ\u00eancia", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8686/flash_9943.pdf", "ementa": "Flash 9943.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 132/2021. Denomina a \"Quadra de Esportes L\u00facio Ver\u00edssimo dos Santos\u201d, localizada na Alameda das Am\u00e9ricas, no bairro Independ\u00eancia. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.408, de 23/12/2021).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8687", "ano": "2021", "numero": "233", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Martins Lima Filho (Junior Martins)", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8687/flash_9944.pdf", "ementa": "Flash 9944.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 133/2021. Denomina a \"Pra\u00e7a Pedro Almeida Domingos\u201d, localizada no encontro das avenidas Tr\u00eas Poderes, Minas Gerais e rua Joel Santana, no bairro Renascen\u00e7a. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.409, de 23/12/2021).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8703", "ano": "2021", "numero": "234", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8703/flash_9989.pdf", "ementa": "Flash 9989.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 20/2021. Ratifica o Protocolo de Inten\u00e7\u00f5es firmado entre Munic\u00edpios Brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate \u00e0 Pandemia do Coronav\u00edrus - SARS-Cov-2 - COVID-19, medicamentos, insumos e equipamentos na \u00e1rea de sa\u00fade. Autoriza o Poder Executivo a integrar o Cons\u00f3rcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras \u2013 CONECTAR. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.330, de 15/03/2021).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8705", "ano": "2021", "numero": "235", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8705/flash_9990.pdf", "ementa": "Flash 9990.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 80/2021. Autoriza a aliena\u00e7\u00e3o, na modalidade leil\u00e3o ou doa\u00e7\u00e3o, de bens e produtos apreendidos pelo Munic\u00edpio de Montes Claros, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.370, de 07/10/2021).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8718", "ano": "2021", "numero": "238", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Wilton Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8718/flash_9996.pdf", "ementa": "Flash 9996.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 127/2021. Denomina o Centro Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil - \"CEMEI Maria de Lourdes Antunes Pimenta\", localizada na rua Marcos Pl\u00ednio Ribeiro, no bairro S\u00e3o Judas II. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.407, de 23/12/2021).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8721", "ano": "2021", "numero": "239", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8721/flash_9997.pdf", "ementa": "Flash 9997.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 14/2021. Autoriza a concess\u00e3o de direito real de uso de im\u00f3vel do Munic\u00edpio \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria dos Amigos de Tiririca e Cocal \u2013 ACATC, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Terreno de 545,69 m\u00b2, situado na Comunidade de Tiririca). (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.332, de 14/04/2021).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8722", "ano": "2021", "numero": "240", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8722/flash_9998.pdf", "ementa": "Flash 9998.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 15/2021. Autoriza a desafeta\u00e7\u00e3o e afeta\u00e7\u00e3o de \u00e1reas p\u00fablicas do Munic\u00edpio de Montes Claros, localizadas no bairro Ibituruna, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.331, de 14/04/2021).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8723", "ano": "2021", "numero": "241", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8723/flash_9999.pdf", "ementa": "Flash 9999.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 49/2021. Autoriza o Poder Executivo a fazer doa\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis do Munic\u00edpio ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e \u00e0 Ordem dos Advogados do Brasil \u2013 OAB, localizados no bairro Ibituruna, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Terrenos de 4.033,565 m\u00b2 cada). (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.342, de 29/06/2021).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8727", "ano": "2021", "numero": "242", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8727/flash_10.000.pdf", "ementa": "Flash 10.000.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 67/2021. Autoriza o Poder Executivo a fazer concess\u00e3o de direito real de uso de im\u00f3vel do Munic\u00edpio ao Conselho Comunit\u00e1rio de Samambaia, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Im\u00f3vel de 1.253,33 m\u00b2). (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.361, de 15/09/2021).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8728", "ano": "2021", "numero": "243", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8728/flash_10.001.pdf", "ementa": "Flash 10.001.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 68/2021. Autoriza a concess\u00e3o de direito real de uso de im\u00f3vel do Munic\u00edpio \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais da Comunidade de Panor\u00e2mica, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Im\u00f3vel de 389,05 m\u00b2, localizado no Distrito de Vista Alegre). (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.354, de 14/04/2021).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8730", "ano": "2021", "numero": "244", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8730/flash_10.002.pdf", "ementa": "Flash 10.002.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 139/2021. Autoriza a desafeta\u00e7\u00e3o e aliena\u00e7\u00e3o de \u00e1rea do Munic\u00edpio, localizada no bairro Alto S\u00e3o Jo\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Terreno de 522,00 m\u00b2). (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.414, de 23/12/2021).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8736", "ano": "2021", "numero": "245", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Cec\u00edlia Meireles Ferreira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8736/flash_10.157.pdf", "ementa": "Flash 10.157.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 48/2021. (REJEITADO). Institui a Campanha \u201cJunho Arco-\u00cdris\u201d e o Dia Municipal do Orgulho LGBTQIA+, no calend\u00e1rio oficial do Munic\u00edpio de Montes Claros, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8737", "ano": "2021", "numero": "246", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Elair Gomes", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8737/flash_10.005.pdf", "ementa": "Flash 10.005.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 70/2021. Institui o \"Dia Municipal de Esporte Paral\u00edmpico\" no Munic\u00edpio de Montes Claros, a ser comemorado anualmente no dia 22 de setembro. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.368, de 23/09/2021).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8739", "ano": "2021", "numero": "249", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Martins Lima Filho (Junior Martins)", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8739/flash_10.159.pdf", "ementa": "Flash 10.159.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 116/2021. (RETIRADO). Revoga a Lei Municipal n\u00ba 2.860, de 05/10/2000, que disp\u00f5e sobre a denomina\u00e7\u00e3o da Pra\u00e7a das Ac\u00e1cias, localizada no bairro Santa Cec\u00edlia.\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8741", "ano": "2021", "numero": "250", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8741/flash_10.156.pdf", "ementa": "Flash 10.156.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 26/2021. (RETIRADO). Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com as entidades educacionais de ensino infantil do Munic\u00edpio, repassar recursos financeiros e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8742", "ano": "2021", "numero": "251", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Daniel Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8742/flash_10.006.pdf", "ementa": "Flash 10.006.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 86/2021. Institui o \"Dia Municipal do(a) Auxiliar de Doc\u00eancia\" no Munic\u00edpio de Montes Claros, a ser comemorado anualmente no dia 21 de setembro. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.371, de 07/10/2021).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8743", "ano": "2021", "numero": "252", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Professora Iara Pimentel", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8743/flash_10.007.pdf", "ementa": "Flash 10.007.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 131/2021. Institui o \"Dia Municipal em Mem\u00f3ria \u00e0s V\u00edtimas da COVID-19\" no Munic\u00edpio de Montes Claros, a ser realizado anualmente no dia 1\u00ba de abril. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.417, de 23/12/2021).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8744", "ano": "2021", "numero": "253", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Cec\u00edlia Meireles Ferreira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8744/flash_10.008.pdf", "ementa": "Flash 10.008.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 134/2021. Institui a \"Campanha Dezembro Verde\u201d no Munic\u00edpio de Montes Claros. (M\u00eas dedicado ao combate de maus-tratos e abandono de animais e promo\u00e7\u00e3o da ado\u00e7\u00e3o e guarda respons\u00e1vel). (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.416, de 23/12/2021).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8756", "ano": "2021", "numero": "254", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8756/flash_10.016.pdf", "ementa": "Flash 10.016.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 11/2021. Altera a Lei n\u00ba 4.793, de 25/06/2015, que disp\u00f5e sobre a doa\u00e7\u00e3o de terreno do Munic\u00edpio \u00e0 Institui\u00e7\u00e3o Social de Amor Crist\u00e3o - Projeto ISAC, localizado no loteamento Canelas; revoga a Lei n\u00ba 4.945, de 16/12/2016, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00b0 5.329, de 02/03/2021).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8764", "ano": "2021", "numero": "257", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8764/flash_10.019.pdf", "ementa": "Flash 10.019.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 52/2021. Altera a Lei n\u00ba 3.720, de 09/05/2007, que disp\u00f5e sobre o Parcelamento do Solo Urbano e Loteamentos Fechados no Munic\u00edpio de Montes Claros. (Referente \u00e0 Lei n\u00b0 5.351, de 07/07/2021).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8766", "ano": "2021", "numero": "258", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Professora Iara Pimentel", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8766/flash_10.020.pdf", "ementa": "Flash 10.020.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 69/2021. Acrescenta inciso ao artigo 12 da Lei n\u00ba 3.995, de 16/07/2008, que disp\u00f5e sobre a implanta\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Municipal de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social \u2013 PMHIS, institui o Conselho Municipal de Habita\u00e7\u00e3o CMH e o Fundo Municipal de Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social e d\u00e1 outras provid\u00eancias.  (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.364, de 15/09/2021).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8767", "ano": "2021", "numero": "259", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Professora Iara Pimentel", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8767/flash_10.021.pdf", "ementa": "Flash 10.021.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 96/2021. Acrescenta artigo 4\u00ba \u201cA\u201d \u00e0 Lei Municipal n\u00ba 3.028, de 04/07/2002, que estabelece san\u00e7\u00f5es \u00e0s empresas localizadas no Munic\u00edpio de Montes Claros, que discriminarem a mulher no mercado de trabalho. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.382, de 02/11/2021).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8769", "ano": "2021", "numero": "260", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8769/flash_10.022.pdf", "ementa": "Flash 10.022.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 121/2021. Altera a Lei n\u00ba 5.352, de 16/07/2021, que disp\u00f5e sobre as diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria do Munic\u00edpio de Montes Claros, para o exerc\u00edcio financeiro de 2022, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00b0 5.394, de 10/11/2021).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8772", "ano": "2021", "numero": "262", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Odair Ferreira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8772/flash_10.024.pdf", "ementa": "Flash 10.024.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 125/2021. Revoga a Lei n\u00ba 5.392, de 03/11/2021, que denominou a rua Chiquinho Santiago, localizada no bairro Augusta Mota \u2013 prolongamento. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.402, de 15/12/2021).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8777", "ano": "2021", "numero": "264", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8777/flash_10.026.pdf", "ementa": "Flash 10.026.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 137/2021. Autoriza o Poder Executivo a conceder outorga onerosa de direito de construir empreendimento pela Irmandade Nossa Senhora das Merc\u00eas - Santa Casa, na forma que especifica; altera a Lei n\u00ba 4.198, de 23/12/2009, que disp\u00f5e sobre normas de uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo no Munic\u00edpio de Montes Claros e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.399, de 15/12/2021). \r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8809", "ano": "2021", "numero": "266", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Elair Gomes", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8809/flash_10.042.pdf", "ementa": "Flash 10.042.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 72/2021. Disp\u00f5e sobre a necessidade de brinquedos adaptados ao uso por crian\u00e7as com defici\u00eancia, em eventos organizados ou patrocinados pelo Poder P\u00fablico do Munic\u00edpio de Montes Claros. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.372, de 13/10/2021).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8812", "ano": "2021", "numero": "267", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Elair Gomes", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8812/flash_10.043.pdf", "ementa": "Flash 10.043.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 75/2021. (VETADO). Disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de tatuagens e implanta\u00e7\u00e3o de piercings em animais dom\u00e9sticos e silvestres, com fins est\u00e9ticos, no Munic\u00edpio de Montes Claros. (Recebeu veto do Poder Executivo - ver flash 10.173).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8814", "ano": "2021", "numero": "268", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8814/flash_10.044.pdf", "ementa": "Flash 10.044.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 88/2021. Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o para instala\u00e7\u00e3o de infraestrutura de suporte para equipamentos de telecomunica\u00e7\u00f5es (Esta\u00e7\u00f5es Transmissoras de Radiocomunica\u00e7\u00e3o \u2013 ETR) e o respectivo licenciamento, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o federal vigente. Revoga a Lei n\u00ba 3.642, de 11/09/2006. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.395, de 25/11/2021).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8823", "ano": "2021", "numero": "269", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8823/flash_10.047.pdf", "ementa": "Flash 10.047.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 44/2021. (VETADO PARCIALMENTE). Disp\u00f5e sobre as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria do Munic\u00edpio de Montes Claros, para o exerc\u00edcio financeiro de 2022, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Recebeu veto parcial do Poder Executivo - ver flash 10.171). (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.352, de 16/07/2021, que foi alterada pela Lei n\u00ba 5.394, de 10/11/2021).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8825", "ano": "2021", "numero": "270", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8825/flash_10.048.pdf", "ementa": "Flash 10.048.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 94/2021. (ALTERADA). Estima a receita e fixa a despesa do Munic\u00edpio de Montes Claros, para o exerc\u00edcio financeiro de 2022. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.401, de 15/12/2021, que foi alterada pela Lei n\u00ba 5.497, de 08/12/2022).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8830", "ano": "2021", "numero": "271", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8830/flash_10.051.pdf", "ementa": "Flash 10.051.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 93/2021. Disp\u00f5e sobre o Plano Plurianual do Munic\u00edpio de Montes Claros para o per\u00edodo de 2022 a 2025. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.400, de 15/12/2021).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8833", "ano": "2021", "numero": "273", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8833/flash_10.054.pdf", "ementa": "Flash 10.054.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 135/2021. Disp\u00f5e sobre o complemento constitucional (abono) com recursos do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o \u2013 FUNDEB, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.397, de 15/12/2021).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8839", "ano": "2021", "numero": "274", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Valdecy Contador", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8839/flash_10.059.pdf", "ementa": "Flash 10.059.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 25/2021. Concede o t\u00edtulo declarat\u00f3rio de Utilidade P\u00fablica Municipal \u00e0 \u201cAssocia\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria de Moradores do Bairro Jardim Palmeiras Montes Claros/MG\u201d. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.335, de 05/05/202).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8842", "ano": "2021", "numero": "275", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maria das Gra\u00e7as Gon\u00e7alves Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8842/flash_10.060.pdf", "ementa": "Flash 10.060.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 31/2021. Concede o t\u00edtulo declarat\u00f3rio de Utilidade P\u00fablica Municipal \u00e0 \u201cAssocia\u00e7\u00e3o Beneficente Nortemineira dos Amigos de Jesus \u2013 Montes Claros/MG\u201d. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.338, de 20/05/2021).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8845", "ano": "2021", "numero": "276", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Daniel Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8845/flash_10.061.pdf", "ementa": "Flash 10.061.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 47/2021. Concede o t\u00edtulo declarat\u00f3rio de Utilidade P\u00fablica Municipal ao \u201cMontes Claros e Regi\u00e3o Convention & Visitors Bureau\u201d. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.343, de 29/06/2021).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8847", "ano": "2021", "numero": "277", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maria das Gra\u00e7as Gon\u00e7alves Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8847/flash_10.062.pdf", "ementa": "Flash 10.062.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 54/2021. Concede o t\u00edtulo declarat\u00f3rio de Utilidade P\u00fablica Municipal \u00e0 \u201cAssocia\u00e7\u00e3o dos Moradores e Produtores Rurais da Localidade de Mandacaru II Comunidade Santa Rita\u201d. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.353, de 12/08/2021).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8848", "ano": "2021", "numero": "278", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Edson Cabeleireiro", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8848/flash_10.063.pdf", "ementa": "Flash 10.063.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 77/2021. Concede o t\u00edtulo declarat\u00f3rio de Utilidade P\u00fablica Municipal \u00e0 \u201cAssocia\u00e7\u00e3o Assembleia Rompendo em F\u00e9 em Montes Claros\u201d. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.367, de 23/09/2021).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8850", "ano": "2021", "numero": "279", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Cl\u00e1udio Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8850/flash_10.064.pdf", "ementa": "Flash 10.064.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 78/2021. Concede o t\u00edtulo declarat\u00f3rio de Utilidade P\u00fablica Municipal \u00e0 \u201cAssocia\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria Novo Come\u00e7o\u201d. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.366, de 23/09/2021).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8853", "ano": "2021", "numero": "280", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Valdecy Contador", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8853/flash_10.065.pdf", "ementa": "Flash 10.065.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 91/2021. Concede o t\u00edtulo declarat\u00f3rio de Utilidade P\u00fablica Municipal ao \u201cInstituto Castelinho\u201d. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.378, de 02/11/2021).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8855", "ano": "2021", "numero": "281", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Cl\u00e1udio Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8855/flash_10.066.pdf", "ementa": "Flash 10.066.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 92/2021. Concede o t\u00edtulo declarat\u00f3rio de Utilidade P\u00fablica Municipal \u00e0 \u201cAssocia\u00e7\u00e3o dos Desbravadores de Montes Claros/MG \u2013 DESBRAVAMOC\u201d. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.379, de 02/11/2021).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8856", "ano": "2021", "numero": "282", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Cl\u00e1udio Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8856/flash_10.067.pdf", "ementa": "Flash 10.067.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 115/2021. Concede o t\u00edtulo declarat\u00f3rio de Utilidade P\u00fablica Municipal \u00e0 \u201cAssocia\u00e7\u00e3o de Bombeiro Civil de Montes Claros\u201d. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.374, de 19/10/2021).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8857", "ano": "2021", "numero": "283", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Daniel Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8857/flash_10.068.pdf", "ementa": "Flash 10.068.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 124/2021. Concede o t\u00edtulo declarat\u00f3rio de Utilidade P\u00fablica Municipal \u00e0 \u201cAssocia\u00e7\u00e3o de Amigos Gente Humilde de Montes Claros\u201d. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.396, de 03/12/2021).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8859", "ano": "2021", "numero": "285", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Cl\u00e1udio Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8859/flash_10.070.pdf", "ementa": "Flash 10.070.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 138/2021. Concede o t\u00edtulo declarat\u00f3rio de Utilidade P\u00fablica Municipal ao \u201cProjeto Social Ningu\u00e9m Cresce S\u00f3\u201d. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.410, de 23/12/2021).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8870", "ano": "2021", "numero": "286", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Valdecy Contador", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8870/flash_10.069.pdf", "ementa": "Flash 10.069.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 130/2021. Concede o t\u00edtulo declarat\u00f3rio de Utilidade P\u00fablica Municipal \u00e0 \u201cAssocia\u00e7\u00e3o de Moradores do Residencial Monte Si\u00e3o I e II Montes Claros/MG\u201d. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.411, de 23/12/2021).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8716", "ano": "2021", "numero": "287", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8716/flash_9995.pdf", "ementa": "Flash 9995.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 85/2021. Denomina as Unidades de Ensino Infantil da Rede P\u00fablica Municipal: CEMEI Nossa Senhora da Concei\u00e7\u00e3o, localizado no bairro Santos Reis; CEMEI S\u00e3o Francisco de Assis, localizado na Vila S\u00e3o Francisco de Assis e CEMEI Professora Cida Chelone, localizado no bairro Jaragu\u00e1 II. Revoga as Leis n\u00ba 4.075, de 13/03/2009, n\u00ba 4.367, de 27/06/2011 e n\u00ba 4.533, de 06/07/2012. (Referente \u00e0 Lei n\u00ba 5.403, de 23/12/2021).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8049", "ano": "2021", "numero": "288", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/8049/flash_9896.pdf", "ementa": "Flash 9596.\r\nPROJETO DE LEI N\u00ba 29/2019. (N\u00c3O VOTADO). Estabelece a \u00c1rea Escolar de Seguran\u00e7a, como espa\u00e7o de prioridade especial do Poder P\u00fablico Municipal, para garantir a tranquilidade da comunidade escolar e dos pais de alunos, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nJos\u00e9 Marcos Martins de Freitas (Presidente)."}, {"id": "9", "ano": "2021", "numero": "7", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/9/pr_07_2021_mesa_diretora.pdf", "ementa": "Fica criada a Frente Parlamentar em Defesa da Educa\u00e7\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o do Tr\u00e2nsito no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Montes Claros/MG"}, {"id": "17", "ano": "2021", "numero": "8", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/17/pr_08_2021.pdf", "ementa": "CRIA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE"}, {"id": "22", "ano": "2021", "numero": "9", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Wilton Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/22/projeto_de_resolucao_9_de_2021.pdf", "ementa": "Acrescenta o Artigo 41-A ao Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Montes Claros"}, {"id": "23", "ano": "2021", "numero": "10", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Cec\u00edlia Meireles Ferreira, Maria Helena Lopes, Maria das Gra\u00e7as Gon\u00e7alves Dias, Professora Iara Pimentel", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/23/projeto_de_resolucao_10_de_2021.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Frente Parlamentar LGBTQIA+ por Direitos e Cidadania"}, {"id": "24", "ano": "2021", "numero": "11", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Cec\u00edlia Meireles Ferreira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/24/projeto_de_resolucao_11_2021.pdf", "ementa": "Cria a Frente Parlamentar em Defesa dos Animais"}, {"id": "29", "ano": "2021", "numero": "12", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Cec\u00edlia Meireles Ferreira, Maria Helena Lopes, Maria das Gra\u00e7as Gon\u00e7alves Dias, Professora Iara Pimentel", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/29/projeto_de_resolucao_12_2021.pdf", "ementa": "\"Revoga a Resolu\u00e7\u00e3o N\u00b0 02 de 28 de mar\u00e7o de 2017, que \"Cria a Frente Parlamentar dos Direitos das Mulheres\""}, {"id": "30", "ano": "2021", "numero": "13", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Odair Ferreira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/30/pr_13_2021.pdf", "ementa": "Fica outorgado ao senhor ROMEU ZEMA NETO, o t\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Montes Claros, traduzindo o reconhecimento desta Casa Legislativa pelos relevantes servi\u00e7os prestados ao nosso Munic\u00edpio e ao Norte de Minas Gerais."}, {"id": "31", "ano": "2021", "numero": "18", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Wilton Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/31/pr_18_2021.pdf", "ementa": "Concede o t\u00edtulo de cidad\u00e3o Honor\u00e1rio ao Sr. Nelson Missias de Morais"}, {"id": "33", "ano": "2021", "numero": "19", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/33/pr_19_2021_-_completo.pdf", "ementa": "REGULAMENTA AS REGRAS PARA REGISTRO DO CONTROLE ELETR\u00d4NICO DA FREQU\u00caNCIA DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS DA C\u00c2MARA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS."}, {"id": "55", "ano": "2021", "numero": "20", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Stalin Cordeiro", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/55/pr_20.pdf", "ementa": "Concede titulo de cidad\u00e3o honor\u00e1rio ao Sr. Hebert Alc\u00e2ntara Ferreira"}, {"id": "56", "ano": "2021", "numero": "21", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Stalin Cordeiro", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/56/pr_21.pdf", "ementa": "Concede titulo de cidad\u00e3o benem\u00e9rito ao Sr. Andr\u00e9 Cris\u00f3stomo Fernandes."}, {"id": "57", "ano": "2021", "numero": "22", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Edmilson Bispo dos Santos", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/57/pr_22.pdf", "ementa": "Fica outorgada a Laressa Silva Cardoso, o \"T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Honor\u00e1ria, traduzindo o reconhecimento desta Casa Legislativa, pelos relevantes servi\u00e7os prestados a este munic\u00edpio, no exerc\u00edcio da medicina, contribuindo sobremaneira para o seu progresso e desenvolvimento."}, {"id": "58", "ano": "2021", "numero": "23", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Edmilson Bispo dos Santos", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/58/pr_23.pdf", "ementa": "Fica outorgada ao Ambientalista e Secret\u00e1rio de Meio Ambiente, Sr. Soter Magno Carmo, a Medalha de M\u00e9rito Ecol\u00f3gico Jos\u00e9 Gon\u00e7alves Ulh\u00f4a, traduzindo o reconhecimento desta Casa Legislativa, pelos relevantes servi\u00e7os prestados a sociedade Montesclarense na preserva\u00e7\u00e3o da natureza, em defesa do Meio Ambiente e do Equil\u00edbrio Ecol\u00f3gico."}, {"id": "59", "ano": "2021", "numero": "24", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Cl\u00e1udio Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/59/pr_24.pdf", "ementa": "Concede a Placa de Prata Alferes Jos\u00e9 Lopes de Carvalho a Jo\u00e3o Pimenta dos Santos- Mestre Zanza."}, {"id": "65", "ano": "2021", "numero": "25", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Odair Ferreira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/65/pr_25_2021.pdf", "ementa": "Fica outorgado \u00e0 senhora DULCE PIMENTA GON\u00c7ALVES o t\u00edtulo de Cidad\u00e3 Benem\u00e9rita de Montes Claros, traduzindo o reconhecimento desta Casa Legislativa pelos relevantes servi\u00e7os prestados ao nosso Munic\u00edpio."}, {"id": "87", "ano": "2021", "numero": "26", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Raimundo Pereira da Silva", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/87/pr_26_de_2021.pdf", "ementa": "Fica outorgado ao Senhor Jos\u00e9 Gonzaga Pereira, o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio, traduzindo o reconhecimento desta Casa Legislativa pelos relevantes servi\u00e7os desempenhados neste Munic\u00edpio."}, {"id": "88", "ano": "2021", "numero": "27", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Cl\u00e1udio Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/88/pr_27_de_2021.pdf", "ementa": "Denomina o hall da C\u00e2mara Municipal de Montes Claros de \"Galeria Konstantin Christoff\""}, {"id": "111", "ano": "2021", "numero": "28", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maria das Gra\u00e7as Gon\u00e7alves Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/111/pr_28_2021.pdf", "ementa": "Concede Placa Alferes Jos\u00e9 Lopes de Carvalho a Osmani Barbosa Neto"}, {"id": "113", "ano": "2021", "numero": "29", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Valdecy Contador", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/113/pr_29.pdf", "ementa": "Fica outorgado ao Jo\u00e3o L\u00facio da Silva, o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Montes Claros, traduzindo o reconhecimento desta Casa Legislativa pelos seus relevantes servi\u00e7os desempenhados em nosso Munic\u00edpio."}, {"id": "112", "ano": "2021", "numero": "30", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Wilton Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/112/pr_30_2021.pdf", "ementa": "Concede o titulo de cidad\u00e3o Honor\u00e1rio ao Sr. Fernando Scharlack Marcato."}, {"id": "123", "ano": "2021", "numero": "35", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Igor Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/123/pr_35_2021.pdf", "ementa": "Fica outorgado ao Senhor MATEUS AUGUSTO DA SILVA AMARAL O TITULO DE CIDAD\u00c3O BENEM\u00c9RITO traduzindo o reconhecimento desta Casa Legislativa pelos relevantes servi\u00e7os prestados ao nosso Munic\u00edpio."}, {"id": "124", "ano": "2021", "numero": "36", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professora Iara Pimentel", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/124/pr_36_2021.pdf", "ementa": "Fica outorgado a Zilda Gon\u00e7alves Pereira o t\u00edtulo de cidad\u00e3o benem\u00e9rito de Montes Claros/MG, pelos seus relevantes servi\u00e7os prestados a este munic\u00edpio."}, {"id": "147", "ano": "2021", "numero": "37", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Igor Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/147/pr_37.pdf", "ementa": "Fica outorgado ao Senhor MAUR\u00cdCIO S\u00c9RGIO SOUSA E SILVA o T\u00cdTULO DE CIDAD\u00c3O BENEM\u00c9RITO, traduzindo o reconhecimento desta Casa Legislativa pelos relevantes servi\u00e7os prestados ao nosso Munic\u00edpio."}, {"id": "148", "ano": "2021", "numero": "38", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Wilton Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/148/pr_38_2021.pdf", "ementa": "Institui Diploma Dawidson Carvalho destinado aos servidores p\u00fablicos que se destacarem no Municipio."}, {"id": "136", "ano": "2021", "numero": "39", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Cl\u00e1udio Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/136/pr_39.pdf", "ementa": "Concede Titulo de Cidad\u00e3o Benem\u00e9rito de Montes Claros ao Sr. Humberto Guimar\u00e3es Souto"}, {"id": "8944", "ano": "2021", "numero": "44", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Cec\u00edlia Meireles Ferreira, Maria Helena Lopes, Maria das Gra\u00e7as Gon\u00e7alves Dias, Professora Iara Pimentel", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8944/flash_10.252.pdf", "ementa": "Flash 10.252.\r\nPROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 10/2021. (N\u00c3O VOTADO). Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o da Frente Parlamentar LGBTQIA+ por direitos e cidadania.\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8945", "ano": "2021", "numero": "45", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Wilton Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8945/flash_10.253.pdf", "ementa": "Flash 10.253.\r\nPROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 18/2021. (N\u00c3O VOTADO). Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Montes Claros a Nelson Missias de Morais.\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8946", "ano": "2021", "numero": "46", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Wilton Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8946/flash_10.254.pdf", "ementa": "Flash 10.254.\r\nPROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 38/2021. (N\u00c3O VOTADO). Institui o Diploma Dawidson Carvalho, destinado aos Servidores P\u00fablicos que se destacarem no Munic\u00edpio de Montes Claros, a ser conferido anualmente no Dia do Servidor P\u00fablico (28 de outubro).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8947", "ano": "2021", "numero": "47", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Cec\u00edlia Meireles Ferreira, Maria Helena Lopes, Maria das Gra\u00e7as Gon\u00e7alves Dias, Professora Iara Pimentel", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8947/flash_10.255.pdf", "ementa": "Flash 10.255.\r\nPROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 12/2021. (RETIRADO). Revoga a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02, de 28/03/2017, que criou a Frente Parlamentar dos Direitos das Mulheres.\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "35", "ano": "2021", "numero": "1", "tipo__sigla": "EM", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "Daniel Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/35/emenda_plc.pdf", "ementa": "EMENDA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 02, DE 24 DE MAIO DE 2021, QUE ALTERA OS ARTIGOS 103 E 106, DA LEI DEZEMBRO DE 2003 E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 58, DE 31 DE MAR\u00c7O DE 2017 E A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 67, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018."}, {"id": "138", "ano": "2021", "numero": "2", "tipo__sigla": "EM", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "Daniel Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/138/emenda_ao_pl_83_2021.pdf", "ementa": "EMENDA AO PROJETO DE LEI N\u00ba 83/2021 que Denomina CAPS AD II (Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial - \u00c1lcool e Drogas), no Munic\u00edpio de Montes Claros.-MG"}, {"id": "38", "ano": "2021", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Professora Iara Pimentel", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/38/1_requerimento_iara.pdf", "ementa": "Que seja encaminhado, of\u00edcio ao Exmo. S. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimar\u00e3es Souto, solicitando que se fa\u00e7a cumprir as leis de n\u00fameros 4. 778, de 11 de junho 2015 e a 3.588, de 22 de junho 2006, que institui vales-transporte e gratifica\u00e7\u00e3o, respectivamente, aos servidores p\u00fablicos municipais"}, {"id": "39", "ano": "2021", "numero": "2", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Edmilson Bispo dos Santos", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/39/2_requerimento_edmilson.pdf", "ementa": "Que seja enviado oficio ao prefeito de Montes Claros, Sr Humberto Souto, solicitando a Presidente da MC Trans, Sra Viviane Rodrigues Mendes Tanure, para que seja feito um estudo de viabilidade para coloca\u00e7\u00e3o de uma faixa elevada com sem\u00e1foro, na Avenida Deputado Pl\u00ednio Ribeiro, pr\u00f3ximo ao n\u00famero 3150, bairro Jardim Palmeiras."}, {"id": "40", "ano": "2021", "numero": "3", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Stalin Cordeiro", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/", "ementa": "O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, ap\u00f3s consulta ao Plen\u00e1rio, que seja encaminhado oficio ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimar\u00e3es Souto, solicitando que seja realizado um estudo de viabilidade t\u00e9cnica para que seja criado no espa\u00e7o do antigo Zool\u00f3gico Municipal, um abrigo para tratamento e recupera\u00e7\u00e3o de animais em situa\u00e7\u00e3o de abandono e maus tratos, bem como a cria\u00e7\u00e3o de programa adequado para ado\u00e7\u00e3o destes."}, {"id": "41", "ano": "2021", "numero": "4", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Cl\u00e1udio Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/", "ementa": "O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, ap\u00f3s consulta ao Plen\u00e1rio, que seja encaminhado oficio ao Excelent\u00edssimo Senhor Governador do Estado de Minas Gerais, ROMEU ZEMA NETO, e ao Procurador-Geral de Justi\u00e7a do Estado de Minas Gerais, JARBAS SOARES JUNIOR, solicitando que o Governo do Estado constitua uma comiss\u00e3o para estudar a viabilidade de incorpora\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio da Funda\u00e7\u00e3o Educacional Montes Claros - FEMC, tendo como alternativas, pelo Governo Federal, atrav\u00e9s do Instituto Federal de Educa\u00e7\u00e3o Ci\u00eancia e Tecnologia do Norte de Minas IFNMG; pelo Governo Estadual, atrav\u00e9s da Secretaria Estadual de Educa\u00e7\u00e3o; ou pela Prefeitura de Montes Claros, atrav\u00e9s da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o."}, {"id": "42", "ano": "2021", "numero": "5", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Valdecy Contador", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/42/5_requerimento_valdecy.pdf", "ementa": "O Vereador, que a este subscreve, vem requerer, ap\u00f3s consulta ao Plen\u00e1rio, que seja encaminhado oficio ao Ilustr\u00edssimo Senhor HUMBERTO GUIMAR\u00c3ES SOUTO, Prefeito de Montes Claros, solicitando a Doa\u00e7\u00e3o de um terreno para a Associa\u00e7\u00e3o Amigos do Verde, inscrita no CNPJ n \u00b004.273.039/0001-33."}, {"id": "43", "ano": "2021", "numero": "6", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Wilton Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/43/6_requerimento_wilton.pdf", "ementa": "Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Humberto Guimar\u00e3es Souto, Prefeito de Montes Claros, com c\u00f3pia \u00e0 Presidente da MCTRANS, Viviane Mendes Tanure, solicitando a ades\u00e3o, cadastramento e implementa\u00e7\u00e3o da referida Autarquia no Sistema de Notifica\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica (SNE) do DETRAN-MG, a fim de garantir aos cidad\u00e3os Montes-Clarenses o direito de usufru\u00edrem do desconto de at\u00e9 40% sobre o pagamento de multas de tr\u00e2nsito, tendo em vista que at\u00e9 o momento a MCTRANS n\u00e3o o fez, o que tem inviabilizado o gozo de tal benef\u00edcio."}, {"id": "44", "ano": "2021", "numero": "7", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Rodrigo Cadeirante", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/", "ementa": "Requeiro a mesa ouvido plen\u00e1rio, para que seja expedido of\u00edcio ao Leonardo Rodrigues Mendes, Superintendente executivo da Caixa Econ\u00f4mica Federal Regional Montes Claros, solicitando um Caixa Eletr\u00f4nico 24 horas, no Pop Shopping. Vale ressaltar que a instala\u00e7\u00e3o deste terminal eletr\u00f4nico neste shopping, que fica localizado no bairro Major Prates, Av. Castelar Prates, n\" 150, atender\u00e1 a demanda de toda a regi\u00e3o Sul da cidade que carece desse tipo de atendimento considerando a alta popula\u00e7\u00e3o que reside nesta regi\u00e3o e tamb\u00e9m os in\u00fameros consumidores que utilizam os grandes e pequenos com\u00e9rcios locais."}, {"id": "45", "ano": "2021", "numero": "8", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Cec\u00edlia Meireles Ferreira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/45/8_requerimento_ceci.pdf", "ementa": "Requeiro \u00e0 mesa, ouvido o plen\u00e1rio, que seja expedido oficio ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Humberto Souto, com c\u00f3pia a Secret\u00e1ria de Sa\u00fade Dulce Pimenta Gon\u00e7alves, solicitando a aquisi\u00e7\u00e3o de 350 equipamentos eletr\u00f4nicos port\u00e1teis (tablets) para serem utilizados durante as visitas domiciliares dos Agentes de Combate \u00e0 Endemias (ACE), com o intuito de aperfei\u00e7oar os dados coletados, melhorias nos registros, rapidez e a facilidade que a tecnologia proporciona."}, {"id": "46", "ano": "2021", "numero": "9", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Edmilson Bispo dos Santos", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/", "ementa": "Que seja enviado oficio ao prefeito de Montes Claros, Sr Humberto Souto, solicitando ao Secret\u00e1rio de Infraestrutura Sr Vanderlino Silveira, para que seja feito a duplica\u00e7\u00e3o da Avenida Leonel Beir\u00e3o de Jesus, das proximidades do n\u00famero 1785, at\u00e9 o Supermercado Villefort, entre o bairro Maria C\u00e2ndida e a Vila Telma."}, {"id": "47", "ano": "2021", "numero": "10", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Stalin Cordeiro", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/47/2.pdf", "ementa": "O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, ap\u00f3s consulta ao Plen\u00e1rio, que seja encaminhado oficio ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimar\u00e3es Souto, solicitando que seja feito um estudo de viabilidade t\u00e9cnica para a constru\u00e7\u00e3o de uma pista de caminhada em torno da pra\u00e7a Jo\u00e3o Paulo II, bairro Ant\u00f4nio Pimenta, est\u00e1 solicita\u00e7\u00e3o tem como propositura melhorias na qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o do bairro."}, {"id": "48", "ano": "2021", "numero": "11", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Maria Helena Lopes", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/48/3_requerimento.pdf", "ementa": "Que seja expedido Oficio ao Excelentissimo Sr. Prefeito Humberto Guimar\u00e3es Souto, requerendo que seja realizada a ilumina\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o da via de acesso do Clube Pent\u00e1urea e a diversas Comunidades Rurais, atrav\u00e9s da opera\u00e7\u00e3o tapa buracos, tendo em vista que tal via atende v\u00e1rias comunidades, com tr\u00e1fego de ve\u00edculos como transporte escolar e outros."}, {"id": "49", "ano": "2021", "numero": "12", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Odair Ferreira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/", "ementa": "O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente requerer, ap\u00f3s consulta ao Plen\u00e1rio, que seja encaminhado oficio ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimar\u00e3es Souto, solicitando todo o empenho no sentido de viabilizar a constru\u00e7\u00e3o de uma ponte sobre o C\u00f3rrego que liga os bairros Belvedere e Veneza Park, na continua\u00e7\u00e3o da Rua Alian\u00e7a, deste munic\u00edpio, conforme imagens em anexo."}, {"id": "50", "ano": "2021", "numero": "13", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Cl\u00e1udio Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/50/5_requerimento.pdf", "ementa": "O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, ap\u00f3s consulta ao Plen\u00e1rio, que seja encaminhado oficio ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Humberto Guimar\u00e3es Souto, e ao Secret\u00e1rio Municipal de Infraestrutura, Vanderlino Silveira, que seja realizado um estudo de viabilidade para execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de drenagem na Rua Dezoito, no bairro Jos\u00e9 Correa Machado."}, {"id": "51", "ano": "2021", "numero": "14", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Daniel Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/51/6_requerimento.pdf", "ementa": "Que seja tomada provid\u00eancias imediatas em rela\u00e7\u00e3o ao descarte irregular de esgoto sanit\u00e1rio no C\u00f3rrego dos Mangues, parte localizada ao longo do Bairro Jos\u00e9 Correia Machado e ao Bairro Residencial Parque Sul, ao lado da Pista de Caminhada. Moradores denunciam a mortandade de peixes no local onde pode ter sido causada por uma \u00e1gua preta, caracter\u00edstica de esgoto sanit\u00e1rio descartado no rio. Para tanto que seja aplicada o disposto na legisla\u00e7\u00e3o vigente quanto \u00e0 coleta e tratamento de esgoto sanit\u00e1rios relativos \u00e0 nova concess\u00e3o da COPASA X Cidade de Montes Claros, al\u00e9m do disposto na legisla\u00e7\u00e3o ambiental."}, {"id": "66", "ano": "2021", "numero": "15", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Martins Lima Filho (Junior Martins)", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/66/1_requerimento_jr.pdf", "ementa": "Que seja expedido Oficio ao Sr. Prefeito, Humbeto Guimar\u00e3es Souto solicitando constru\u00e7\u00e3o de um cal\u00e7ad\u00e3o no entorno do CAIC Am\u00e9rico Souto, englobando toda a \u00e1rea em frente a Escola Estadual Santa Terezinha, no bairro Vila Exposi\u00e7\u00e3o."}, {"id": "67", "ano": "2021", "numero": "16", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Edmilson Bispo dos Santos", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/67/2_requerimento_edmilson.pdf", "ementa": "Que seja enviado of\u00edcio ao prefeito de Montes Claros, Sr Humberto Souto, solicitando ao Secret\u00e1rio de Servi\u00e7os Urbanos. Sr Guilherme Guimar\u00e3es, para que seja feita uma Pra\u00e7a na Rua 2, com rua platina, ao lado do ESF do bairro Santa l\u00facia."}, {"id": "68", "ano": "2021", "numero": "17", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Eldair Samambaia", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/68/3_requerimento_eldair.pdf", "ementa": "Que seja expedido oficio ao prefeito Humberto Souto solicitando-lhe empenho no sentido de viabilizar a pavimenta\u00e7\u00e3o dos trechos entre a Estrada da Produ\u00e7\u00e3o, passando pela comunidade de Samambaia e distrito de Vila Nova de Minas, interligando ainda Cachoeira de Miralta, Miralta e Mocambo Firme at\u00e9 a BR-135. E ainda a pavimenta\u00e7\u00e3o das estradas interligando os distritos de S\u00e3o Pedro da Gar\u00e7a, Aparecida do Mundo Novo e Santa Rosa de Lima, passando pela BR-135 at\u00e9 distrito de Ermidinha e da BR-135 at\u00e9 Panor\u00e2mica."}, {"id": "69", "ano": "2021", "numero": "18", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Cec\u00edlia Meireles Ferreira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/69/5_requerimento_ceci.pdf", "ementa": "Requeiro \u00e0 mesa, ouvido o plen\u00e1rio, que seja expedido oficio ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Humberto Souto, com c\u00f3pia a Secret\u00e1ria de Sa\u00fade, Dulce Pimenta Gon\u00e7alves, solicitando para que se providencie a contrata\u00e7\u00e3o de no m\u00ednimo 20 (vinte) Agentes de Combate \u00e0 Endemias (ACE), para o controle da Leishmaniose Visceral."}, {"id": "70", "ano": "2021", "numero": "19", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Professora Iara Pimentel", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/70/4_requerimento_iara.pdf", "ementa": "Que seja enviado requerimento, ao Sr. Humberto Guimar\u00e3es Souto, prefeito de Montes Claros, solicitando resposta \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, inerente ao atendimento presencial no PROCON."}, {"id": "71", "ano": "2021", "numero": "20", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Maria Helena Lopes", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/71/6_requerimento_maria_helena.pdf", "ementa": "Que seja expedido oficio ao Excelent\u00edssimo Sr. Prefeito Humberto Guimar\u00e3es Souto, requerendo que seja instalada uma faixa elevada na Rua Tupis com a Rua Tupiniquins, no Bairro Melo, e que seja instalado um sinal na Rua S\u00e3o Paulo com a Rua Santa L\u00facia, no Bairro Todos os Santos."}, {"id": "72", "ano": "2021", "numero": "21", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Stalin Cordeiro", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/72/7_requerimento_stalin.pdf", "ementa": "O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, ap\u00f3s consulta ao Plen\u00e1rio, que seja encaminhado oficio ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimar\u00e3es Souto, solicitando que seja criado um programa para familiares ou respons\u00e1veis sobre as orienta\u00e7\u00f5es gerais e espec\u00edficas dos cuidados para crian\u00e7as e adolescentes portadores de asma, disponibilizando cartilhas e realizando oficinas nas Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade e Rede Municipal de Ensino de Montes Claros-MG."}, {"id": "73", "ano": "2021", "numero": "22", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Cl\u00e1udio Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/73/8_requerimento_claudio.pdf", "ementa": "Que seja encaminhado oficio ao que Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimar\u00e3es Souto, para seja analisada a de indica\u00e7\u00e3o do COMPHAC, inscrevendo as Festas de Agosto no Livro Tombo, como Patrim\u00f4nio Cultural de Natureza Imaterial de Montes Claros."}, {"id": "74", "ano": "2021", "numero": "23", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Wilton Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/74/9_requerimento_wilton.pdf", "ementa": "Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Hurnberto Guimar\u00e3es Souto, Prefeito de Montes Claros, tendo em vista a vincula\u00e7\u00e3o da not\u00edcia de que poder\u00e1 ser exigido a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico para provimento de cargos de Agente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade (ACS) e Agente de Combate \u00e0s Endemias (ACE) para que, quando da elabora\u00e7\u00e3o do Edital do Concurso, haja previs\u00e3o de pontua\u00e7\u00e3o sobre t\u00edtulos e experi\u00eancia profissional vinculados a \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o."}, {"id": "75", "ano": "2021", "numero": "300", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Maria das Gra\u00e7as Gon\u00e7alves Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/75/1_requerimento_graca.pdf", "ementa": "Que seja expedido Oficio ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimar\u00e3es Souto, encaminhando o Anteprojeto de Lei que DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO CART\u00c3O DE VACINA DIGITAL E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS"}, {"id": "76", "ano": "2021", "numero": "301", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Elair Gomes", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/76/2_requerimento_elair.pdf", "ementa": "Que seja expedido oficio ao Sr. Prefeito Humberto Souto, encaminhando anteprojeto de lei, em anexo, que \"Disp\u00f5e do uso de microc\u00e2meras compondo o equipamento de uso pessoal e no exterior de viaturas dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica\"."}, {"id": "77", "ano": "2021", "numero": "302", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Rodrigo Cadeirante", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/77/3_requerimento_rodrigo.pdf", "ementa": "Que seja encaminhado oficio ao Excelent\u00edssimo senhor Prefeito Humberto Guimar\u00e3es Souto e a senhora Dulce Pimenta, secret\u00e1ria municipal de sa\u00fade, solicitando que seja ampliado o grupo de vacina\u00e7\u00e3o contra a covid-19, para adolescentes de 12 a 18 anos com comorbidade, com o imunizante da pfizer. Conforme informa\u00e7\u00f5es, a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (ANVISA) j\u00e1 autorizou essa vacina para adolescentes a partir de 12 anos."}, {"id": "78", "ano": "2021", "numero": "303", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Cl\u00e1udio Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/78/flash_4202.pdf", "ementa": "Que seja encaminhada peti\u00e7\u00e3o ao Juiz da 52 Vara C\u00edvel da Comarca de Montes Claros/MG, nos autos do processo 50061729420208130433, hipotecando apoio \u00e0 ideia de que o Poder P\u00fablico Municipal possa, em parceria ou n\u00e3o com outros Poderes e entidades, utilizar a estrutura existente no pr\u00e9dio da Funda\u00e7\u00e3o Educacional Montes Claros -FEMC/Escola T\u00e9cnica, localizado no bairro Alto S\u00e3o Jo\u00e3o, para ali implementar um projeto de educa\u00e7\u00e3o visando a forma\u00e7\u00e3o e qualifica\u00e7\u00e3o de jovens para atender ao mercado de trabalho t\u00e9cnico/tecnol\u00f3gico, em franca expans\u00e3o e demanda em nossa cidade, gerando, assim, condi\u00e7\u00f5es para que nossos jovens possam ingressar no mercado de trabalho, gerando emprego, renda e desenvolvimento para nossa cidade."}, {"id": "79", "ano": "2021", "numero": "304", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Valdecy Contador", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/79/5_requerimento_valdecy.pdf", "ementa": "Que seja encaminhado oficio ao Ilustr\u00edssimo Senhor HUMBERTO GUIMAR\u00c3ES SOUTO, Prefeito de Montes Claros, solicitando analisar a possibilidade de Pagar Adicional de Insalubridade e/ou Periculosidade \u00e0s diversas classes que tem direito, mas ainda n\u00e3o tem acesso a esse beneficio."}, {"id": "80", "ano": "2021", "numero": "305", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Wilton Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/", "ementa": "Que seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Humberto Guimar\u00e3es Souto, Prefeito de Claros, solicitando a viabilidade de constru\u00e7\u00e3o de uma Pra\u00e7a no bairro Residencial Golden Village, em raz\u00e3o da aus\u00eancia e necessidade de que espa\u00e7o p\u00fablico possibilite a conviv\u00eancia e recrea\u00e7\u00e3o aos moradores locais."}, {"id": "81", "ano": "2021", "numero": "306", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Stalin Cordeiro", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/", "ementa": "Que seja encaminhado of\u00edcio ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimar\u00e3es Souto, solicitando a reforma da brinquedoteca do Conselho Tutelar, localizado na rua Benjamim dos Anjos, N\u00b0 353, Bairro Melo"}, {"id": "82", "ano": "2021", "numero": "307", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Cec\u00edlia Meireles Ferreira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/82/8_requerimento_cecilia.pdf", "ementa": "Que seja realizada uma Audi\u00eancia P\u00fablica para o dia 13 de setembro de 2021, \u00e0s 18 (dezoito) horas, para discutir sobre as adversidades para o cumprimento da Lei Federal n\u00b0 14.064/2020 (Lei Sans\u00e3o), com o tema Principais desafios na aplica\u00e7\u00e3o da lei de maus-tratos contra os animais em Montes Claros."}, {"id": "100", "ano": "2021", "numero": "308", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Cec\u00edlia Meireles Ferreira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/100/1_requerimento_cecilia.pdf", "ementa": "Requeiro \u00e0 mesa, ouvido o plen\u00e1rio, que seja expedido oficio ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Humberto Souto, com c\u00f3pia \u00e0 Secret\u00e1ria de Sa\u00fade Dulce Pimenta Gon\u00e7alves, solicitando a contrata\u00e7\u00e3o de no m\u00ednimo 02 (dois) m\u00e9dicos (as) veterin\u00e1rios (as) para o programa de controle populacional atrav\u00e9s das castra\u00e7\u00f5es de c\u00e3es e gatos do munic\u00edpio."}, {"id": "101", "ano": "2021", "numero": "309", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Igor Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/101/2_requerimento_igor.pdf", "ementa": "O Vereador lgor Gustavo Dias e demais vereadores que abaixo subscrevem vem atrav\u00e9s deste requerer ao Exmo. Prefeito Humberto Souto que aprecie anteprojeto de Lei que versa sobre altera\u00e7\u00e3o de dispositivos da Lei 3.174/03 que disp\u00f5e sobre Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores P\u00fablicos do Poder Executivo e do Munic\u00edpio de Montes Claros."}, {"id": "102", "ano": "2021", "numero": "310", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Elair Gomes", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/102/3_requerimento_elair.pdf", "ementa": "Que seja expedido oficio ao Sr. Prefeito Humberto Souto com c\u00f3pia para o Sr. Secret\u00e1rio de Infraestrutura, solicitando pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica na Rua Afonso Rodrigues Avelar e na Av. 200(Duzentos) no bairro Jaragu\u00e1 II."}, {"id": "103", "ano": "2021", "numero": "311", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "AGR - AGRICULTURA", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/103/4_requerimento_comissao_agricultura.pdf", "ementa": "A Comiss\u00e3o de Agricultura, por meio da sua presidente, v\u00eam, atrav\u00e9s deste, requerer que seja realizada Audi\u00eancia P\u00fablica no dia 24 de setembro de 2021, \u00e0s 10:00 horas, no Plen\u00e1rio da| nova sede da C\u00e2mara Municipal, localizado \u00e0 Rua Urbino Viana, n\u00b0 600, Vila Guilhermina, nesta cidade, para debater sobre a energia no meio rural."}, {"id": "149", "ano": "2021", "numero": "312", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Cl\u00e1udio Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/149/3_req_claudio.pdf", "ementa": "O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, ap\u00f3s consulta ao Plen\u00e1rio, o anteprojeto que estabelece a Pol\u00edtica Municipal de Incentivo \u00e0 Inova\u00e7\u00e3o Tecnol\u00f3gica ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito, Humberto Guimar\u00e3es Souto, ao Sr. Procurador Geral Ot\u00e1vio Batista Rocha Machado e ao Sr. Secret\u00e1rio de Desenvolvimento Econ\u00f4mico Edilson Carlos Torquato."}, {"id": "8953", "ano": "2021", "numero": "313", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Daniel Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8953/flash_10.261.pdf", "ementa": "Flash 10.261.\r\nRequerimentos do vereador Daniel Dias da Silva, apresentados \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Montes Claros, no per\u00edodo de 18/01/2021 a 18/12/2024.\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus/ Martins Lima Filho (Presidentes da Legislatura 2021-2024)."}, {"id": "8950", "ano": "2021", "numero": "314", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Aldair Fagundes", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8950/flash_10.258.pdf", "ementa": "Flash 10.258.\r\nRequerimentos do vereador Aldair Fagundes Brito, apresentados \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Montes Claros, no per\u00edodo de 15/01/2021 a 19/02/2024.\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus/ Martins Lima Filho (Presidentes da Legislatura 2021-2024)."}, {"id": "8951", "ano": "2021", "numero": "315", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Cec\u00edlia Meireles Ferreira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8951/flash_10.259.pdf", "ementa": "Flash 10.259.\r\nRequerimentos da vereadora Cec\u00edlia Meireles Ferreira, apresentados \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Montes Claros, no per\u00edodo de 08/02/2021 a 06/12/2024.\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus/ Martins Lima Filho (Presidentes da Legislatura 2021-2024)."}, {"id": "8952", "ano": "2021", "numero": "316", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Cl\u00e1udio Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8952/flash_10.260.pdf", "ementa": "Flash 10.260.\r\nRequerimentos do vereador Cl\u00e1udio Rodrigues de Jesus, apresentados \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Montes Claros, no per\u00edodo de 01/02/2021 a 16/12/2024.\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus/ Martins Lima Filho (Presidentes da Legislatura 2021-2024)."}, {"id": "8975", "ano": "2021", "numero": "317", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Wilton Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8975/flash_10.281.pdf", "ementa": "Flash 10.281.\r\nRequerimentos do vereador Wilton Afonso Soares Dias, apresentados \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Montes Claros, no per\u00edodo de 11/01/2021 a 18/12/2024.\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus/ Martins Lima Filho (Presidentes da Legislatura 2021-2024)."}, {"id": "8974", "ano": "2021", "numero": "318", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Valdecy Contador", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8974/flash_10.280.pdf", "ementa": "Flash 10.280.\r\nRequerimentos do vereador Valdecy Fagundes de Oliveira, apresentados \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Montes Claros, no per\u00edodo de 22/02/2021 a 02/09/2024.\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus/ Martins Lima Filho (Presidentes da Legislatura 2021-2024)."}, {"id": "8973", "ano": "2021", "numero": "319", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Soter Magno", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8973/flash_10.279.pdf", "ementa": "Flash 10.279.\r\nRequerimentos do vereador Soter Magno Carmo, apresentados \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Montes Claros, no per\u00edodo de 11/01 a 24/05/2021 e 02/01 a 16/12/2024.\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus/ Martins Lima Filho (Presidentes da Legislatura 2021-2024)."}, {"id": "8972", "ano": "2021", "numero": "320", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Rodrigo Cadeirante", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8972/flash_10.278.pdf", "ementa": "Flash 10.278.\r\nRequerimentos do vereador Rodrigo Maia de Oliveira, apresentados \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Montes Claros, no per\u00edodo de 25/01/2021 a 06/12/2024.\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus/ Martins Lima Filho (Presidentes da Legislatura 2021-2024)."}, {"id": "8971", "ano": "2021", "numero": "321", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Reinaldo Barbosa", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8971/flash_10.277.pdf", "ementa": "Flash 10.277.\r\nRequerimentos do vereador Reinaldo Barbosa da Silva, apresentados \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Montes Claros, no per\u00edodo de 08/01/2021 a 12/12/2024.\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus/ Martins Lima Filho (Presidentes da Legislatura 2021-2024)."}, {"id": "8970", "ano": "2021", "numero": "322", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Raimundo Pereira da Silva", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8970/flash_10.276.pdf", "ementa": "Flash 10.276.\r\nRequerimentos do vereador Raimundo Pereira da Silva, apresentados \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Montes Claros, no per\u00edodo de 15/01/2021 a 27/05/2024.\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus/ Martins Lima Filho (Presidentes da Legislatura 2021-2024)."}, {"id": "8969", "ano": "2021", "numero": "323", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Odair Ferreira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8969/flash_10.275.pdf", "ementa": "Flash 10.275.\r\nRequerimentos do vereador Odair Ferreira Oliveira, apresentados \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Montes Claros, no per\u00edodo de 11/01/2021 a 08/07/2024.\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus/ Martins Lima Filho (Presidentes da Legislatura 2021-2024)."}, {"id": "8968", "ano": "2021", "numero": "324", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Martins Lima Filho (Junior Martins)", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8968/flash_10.274.pdf", "ementa": "Flash 10.274.\r\nRequerimentos do vereador Martins Lima Filho, apresentados \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Montes Claros, no per\u00edodo de 18/01/2021 a 26/11/2024.\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus/ Martins Lima Filho (Presidentes da Legislatura 2021-2024)."}, {"id": "8967", "ano": "2021", "numero": "325", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Marlus do Independ\u00eancia", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8967/flash_10.273.pdf", "ementa": "Flash 10.273.\r\nRequerimentos do vereador Marlus Mendes Soares, apresentados \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Montes Claros, no per\u00edodo de 11/01/2021 a 19/04/2024.\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus/ Martins Lima Filho (Presidentes da Legislatura 2021-2024)."}, {"id": "8965", "ano": "2021", "numero": "326", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Maria Helena Lopes", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8965/flash_10.272.pdf", "ementa": "Flash 10.272.\r\nRequerimentos da vereadora Maria Helena de Quadros Lopes, apresentados \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Montes Claros, no per\u00edodo de 11/01/2021 a 10/12/2024.\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus/ Martins Lima Filho (Presidentes da Legislatura 2021-2024)."}, {"id": "8964", "ano": "2021", "numero": "327", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Maria das Gra\u00e7as Gon\u00e7alves Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8964/flash_10.271.pdf", "ementa": "Flash 10.271.\r\nRequerimentos da vereadora Maria das Gra\u00e7as Gon\u00e7alves Dias, apresentados \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Montes Claros, no per\u00edodo de 11/01/2021 a 05/12/2024.\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus/ Martins Lima Filho (Presidentes da Legislatura 2021-2024)."}, {"id": "8963", "ano": "2021", "numero": "328", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Stalin Cordeiro", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8963/flash_10.270.pdf", "ementa": "Flash 10.270.\r\nRequerimentos do vereador Manoel Stalin Cordeiro, apresentados \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Montes Claros, no per\u00edodo de 11/01/2021 a 17/09/2024.\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus/ Martins Lima Filho (Presidentes da Legislatura 2021-2024)."}, {"id": "8962", "ano": "2021", "numero": "329", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Marcos Nem", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8962/flash_10.269.pdf", "ementa": "Flash 10.269.\r\nRequerimentos do vereador Jos\u00e9 Marcos Martins de Freitas, apresentados \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Montes Claros, no per\u00edodo de 11/01/2021 a 03/12/2024.\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus/ Martins Lima Filho (Presidentes da Legislatura 2021-2024)."}, {"id": "8961", "ano": "2021", "numero": "330", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Igor Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8961/flash_10.268.pdf", "ementa": "Flash 10.268.\r\nRequerimentos do vereador Igor Gustavo Dias, apresentados \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Montes Claros, no per\u00edodo de 31/05/2021 a 09/12/2024.\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus/ Martins Lima Filho (Presidentes da Legislatura 2021-2024)."}, {"id": "8960", "ano": "2021", "numero": "331", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Professora Iara Pimentel", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8960/flash_10.267.pdf", "ementa": "Flash 10.267.\r\nRequerimentos da vereadora Iara de F\u00e1tima Pimentel Veloso, apresentados \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Montes Claros, no per\u00edodo de 11/01/2021 a 14/11/2024.\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus/ Martins Lima Filho (Presidentes da Legislatura 2021-2024)."}, {"id": "8959", "ano": "2021", "numero": "332", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Le\u00e3ozinho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8959/flash_10.266.pdf", "ementa": "Flash 10.266.\r\nRequerimentos do vereador Heudes da Silva Siqueira, apresentados \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Montes Claros, no per\u00edodo de 11/01/2021 a 05/09/2024.\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus/ Martins Lima Filho (Presidentes da Legislatura 2021-2024)."}, {"id": "8957", "ano": "2021", "numero": "333", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Eldair Samambaia", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8957/flash_10.265.pdf", "ementa": "Flash 10.265.\r\nRequerimentos do vereador Eldair Gon\u00e7alves dos Santos, apresentados \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Montes Claros, no per\u00edodo de 01/02/2021 a 21/10/2024.\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus/ Martins Lima Filho (Presidentes da Legislatura 2021-2024)."}, {"id": "8956", "ano": "2021", "numero": "334", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Elair Gomes", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8956/flash10.264.pdf", "ementa": "Flash 10.264.\r\nRequerimentos do vereador Elair Augusto Pimentel Gomes, apresentados \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Montes Claros, no per\u00edodo de 12/01/2021 a 21/07/2024.\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus/ Martins Lima Filho (Presidentes da Legislatura 2021-2024)."}, {"id": "8955", "ano": "2021", "numero": "335", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Edson Cabeleireiro", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8955/flash_10.263.pdf", "ementa": "Flash 10.263.\r\nRequerimentos do vereador Edson Pereira dos Santos, apresentados \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Montes Claros, no per\u00edodo de 08/02/2021 a 08/07/2024.\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus/ Martins Lima Filho (Presidentes da Legislatura 2021-2024)."}, {"id": "8954", "ano": "2021", "numero": "336", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Edmilson Bispo dos Santos", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8954/flash_10.262.pdf", "ementa": "Flash 10.262.\r\nRequerimentos do vereador Edmilson Bispo dos Santos, apresentados \u00e0 C\u00e2mara Municipal de Montes Claros, no per\u00edodo de 21/06/2021 a 13/12/2023.\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus/ Martins Lima Filho (Presidentes da Legislatura 2021-2024)."}, {"id": "90", "ano": "2021", "numero": "1", "tipo__sigla": "VET", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "Humberto Souto", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/90/veto_ao_art_38_in_5_do_pl_44_2021.pdf", "ementa": "VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N\u00ba 44/2021. Disp\u00f5e sobre as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria do Munic\u00edpio de Montes Claros, para o exerc\u00edcio financeiro de 2022, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Veto ao par\u00e1grafo 5\u00ba do artigo 38, que previa a atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria dos vencimentos dos servidores p\u00fablicos com base no \u00edndice de infla\u00e7\u00e3o oficial para o ano de 2021)."}, {"id": "8773", "ano": "2021", "numero": "3", "tipo__sigla": "VET", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8773/flash_10.171.pdf", "ementa": "Flash 10.171.\r\nVETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N\u00ba 44/2021. (MANTIDO). Disp\u00f5e sobre as diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria do Munic\u00edpio de Montes Claros, para o exerc\u00edcio financeiro de 2022, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Veto ao par\u00e1grafo 5\u00ba do artigo 38, que previa a atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria dos vencimentos dos servidores p\u00fablicos com base no \u00edndice de infla\u00e7\u00e3o oficial para o ano de 2021).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8774", "ano": "2021", "numero": "4", "tipo__sigla": "VET", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8774/flash_10.172.pdf", "ementa": "Flash 10.172.\r\nVETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 03/2021. (MANTIDO). Disp\u00f5e sobre a extin\u00e7\u00e3o de cargos, reestrutura\u00e7\u00e3o de assessorias e coordenadorias e seus respectivos cargos, na estrutura funcional da C\u00e2mara Municipal de Montes Claros, e, d\u00e1 outras provid\u00eancias.\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8776", "ano": "2021", "numero": "5", "tipo__sigla": "VET", "tipo__descricao": "Veto", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8776/flash_10.173.pdf", "ementa": "Flash 10.173.\r\nVETO INTEGRAL A PROJETO DE LEI N\u00ba 75/2021. (MANTIDO). Disp\u00f5e sobre a proibi\u00e7\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o de tatuagens e implanta\u00e7\u00e3o de piercings em animais dom\u00e9sticos e silvestres, com fins est\u00e9ticos, no Munic\u00edpio de Montes Claros.\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8555", "ano": "2021", "numero": "1", "tipo__sigla": "ATA", "tipo__descricao": "Ata", "autoria": "ATL - ATL", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8555/flash_9875.pdf", "ementa": "Flash 9875.\r\nAtas das sess\u00f5es da C\u00e2mara Municipal de Montes Claros, do per\u00edodo de 05/01 a 23/12/2021.\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8948", "ano": "2021", "numero": "1", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "autoria": "Cl\u00e1udio Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8948/flash_10.256.pdf", "ementa": "Flash 10.256.\r\nDECRETO LEGISLATIVO N\u00ba 01, de 19/01/2021. Referenda, nos termos do par\u00e1grafo 3\u00ba do artigo 165 da Lei Org\u00e2nica Municipal, a abertura de cr\u00e9dito adicional extraordin\u00e1rio no or\u00e7amento vigente, previsto no Decreto n\u00ba 4.157, de 28/12/2020, do Munic\u00edpio de Montes Claros, para enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade nacional decorrente do Coronav\u00edrus SARS-CoV-2 (Covid-19).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8949", "ano": "2021", "numero": "2", "tipo__sigla": "DL", "tipo__descricao": "Decreto Legislativo", "autoria": "Cl\u00e1udio Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8949/flash_10.257.pdf", "ementa": "Flash 10.257.\r\nDECRETO LEGISLATIVO N\u00ba 02, de 19/01/2021. Referenda, nos termos do par\u00e1grafo 3\u00ba do artigo 165 da Lei Org\u00e2nica Municipal, a abertura de cr\u00e9dito adicional extraordin\u00e1rio no or\u00e7amento vigente, previsto no Decreto n\u00ba 4.160, de 30/12/2020, do Munic\u00edpio de Montes Claros, para enfrentamento da emerg\u00eancia de sa\u00fade nacional decorrente do Coronav\u00edrus SARS-CoV-2 (Covid-19).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "26", "ano": "2021", "numero": "9", "tipo__sigla": "PER", "tipo__descricao": "Projeto de Emenda \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maria Helena Lopes", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/26/projeto_de_emenda_a_resolucao_0921.pdf", "ementa": "PROJETO DE EMENDA AO PROJETO DE RESOLU\u00c7\u00c3O N\u00b0 09/ 2021, Que Acrescenta o Artigo 41-A ao Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Montes Claros-MG"}, {"id": "8790", "ano": "2021", "numero": "1", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8790/flash_10.181.pdf", "ementa": "Flash 10.181.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 14/2021, de 06/07/2021. Estabelece a Pol\u00edtica de Uso e Seguran\u00e7a de Informa\u00e7\u00f5es e dos Recursos Computacionais da C\u00e2mara Municipal de Montes Claros \u2013 CMMC e institui as normas t\u00e9cnicas sobre Pol\u00edtica de Seguran\u00e7a e Usu\u00e1rios no Uso dos Recursos Computacionais, Sistemas Corporativos, Servi\u00e7os de Internet e Reprografia.\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8792", "ano": "2021", "numero": "2", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8792/flash_10.182.pdf", "ementa": "Flash 10.182.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 21, de 24/08/2021. (ALTERADA/REVOGADA). Regulamenta as regras para o registro do controle eletr\u00f4nico de frequ\u00eancia dos servidores p\u00fablicos da C\u00e2mara Municipal de Montes Claros, atrav\u00e9s do Sistema de Controle de Ponto Eletr\u00f4nico do Legislativo - SISCONPELEG, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 19, de 09/05/2023, pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 27, de 17/09/2024 e revogada Pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 39, de 08/07/2025).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8793", "ano": "2021", "numero": "3", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Cl\u00e1udio Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8793/flash_10.183.pdf", "ementa": "Flash 10.183.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 34, de 28/10/2021. Denomina o Hall da C\u00e2mara Municipal de Montes Claros de \u201cGaleria Konstantin Christoff\u201d.\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8807", "ano": "2021", "numero": "5", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Edmilson Bispo dos Santos", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8807/flash_10.189.pdf", "ementa": "Flash 10.189.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 17, de 17/08/2021. Concede a \"Medalha do M\u00e9rito Ecol\u00f3gico Jos\u00e9 Gon\u00e7alves Ulh\u00f4a\u201d a Soter Magno Carmo.\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8813", "ano": "2021", "numero": "6", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Cl\u00e1udio Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8813/flash_10.192.pdf", "ementa": "Flash 10.192.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 16, de 17/08/2021. Concede a \"Placa de Prata Alferes Jos\u00e9 Lopes de Carvalho\u201d a Jo\u00e3o Pimenta dos Santos (Mestre Zanza).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8815", "ano": "2021", "numero": "7", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maria das Gra\u00e7as Gon\u00e7alves Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8815/flash_10.193.pdf", "ementa": "Flash 10.193.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 24, de 28/09/2021. Concede a \"Placa de Prata Alferes Jos\u00e9 Lopes de Carvalho\u201d a Osmani Barbosa Neto (Secret\u00e1rio Municipal de Agricultura e Abastecimento).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8819", "ano": "2021", "numero": "8", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Wilton Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8819/flash_10.195.pdf", "ementa": "Flash 10.195.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 13, de 29/06/2021. Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Benem\u00e9rito de Montes Claros a Jarbas Soares J\u00fanior.\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8820", "ano": "2021", "numero": "9", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marcos Nem", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8820/flash_10.196.pdf", "ementa": "Flash 10.196.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 15, de 03/08/2021. Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Benem\u00e9rito de Montes Claros a Giovane Rodrigues de Oliveira (Tenente Coronel da Pol\u00edcia Militar).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8821", "ano": "2021", "numero": "10", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Stalin Cordeiro", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8821/flash_10.197.pdf", "ementa": "Flash 10.197.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 19, de 24/09/2021. Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Benem\u00e9rito de Montes Claros a Andr\u00e9 Cris\u00f3stomo Fernandes.\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8822", "ano": "2021", "numero": "11", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Odair Ferreira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8822/flash_10.198.pdf", "ementa": "Flash 10.198.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 20, de 24/08/2021. Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Benem\u00e9rita de Montes Claros a Dulce Pimenta Gon\u00e7alves (Secret\u00e1ria Municipal de Sa\u00fade).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8824", "ano": "2021", "numero": "12", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Reinaldo Barbosa", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8824/flash_10.199.pdf", "ementa": "Flash 10.199.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 27, de 14/10/2021. Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Benem\u00e9rita de Montes Claros \u00e0 Dra. Ariadna Borges Muniz.\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8826", "ano": "2021", "numero": "13", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Igor Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8826/flash_10.200.pdf", "ementa": "Flash 10.200.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 30, de 19/10/2021. Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Benem\u00e9rito de Montes Claros ao Dr. Mateus Augusto da Silva Amaral.\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8827", "ano": "2021", "numero": "14", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professora Iara Pimentel", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8827/flash_10.201.pdf", "ementa": "Flash 10.201.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 31, de 19/10/2021. Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Benem\u00e9rita de Montes Claros a Zilda Gon\u00e7alves Pereira.\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8838", "ano": "2021", "numero": "15", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Igor Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8838/flash_10.202.pdf", "ementa": "Flash 10.202.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 32, de 26/10/2021. Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Benem\u00e9rito de Montes Claros a Maur\u00edcio S\u00e9rgio Sousa e Silva.\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8840", "ano": "2021", "numero": "16", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Cl\u00e1udio Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8840/flash_10.203.pdf", "ementa": "Flash 10.203.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 33,  de 26/10/2021. Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Benem\u00e9rito de Montes Claros ao Prefeito Humberto Guimar\u00e3es Souto.\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8841", "ano": "2021", "numero": "17", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Le\u00e3ozinho", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8841/flash_10.204.pdf", "ementa": "Flash 10.204.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 36, de 21/12/2021. Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Benem\u00e9rita de Montes Claros a Eliane Oliveira Marques.\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8877", "ano": "2021", "numero": "18", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Valdecy Contador", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8877/flash_10.213.pdf", "ementa": "Flash 10.213.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 01, de 19/01/2021. Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Montes Claros a Dorival Souza Barreto J\u00fanior.\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8879", "ano": "2021", "numero": "19", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maria das Gra\u00e7as Gon\u00e7alves Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8879/flash_10.214.pdf", "ementa": "Flash 10.214.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 03, de 23/02/2021. Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Montes Claros a Geraldo Rodrigues.\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8880", "ano": "2021", "numero": "20", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marcos Nem", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8880/flash_10.215.pdf", "ementa": "Flash 10.215.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 04, de 23/02/2021. Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Montes Claros ao Coronel Wanderl\u00facio Ferraz dos Santos.\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8882", "ano": "2021", "numero": "21", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Odair Ferreira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8882/flash_10.216.pdf", "ementa": "Flash 10.216.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 09, de 22/06/2021. Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Montes Claros ao Governador Romeu Zema Neto.\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8883", "ano": "2021", "numero": "22", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Stalin Cordeiro", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8883/flash_10.217.pdf", "ementa": "Flash 10.217.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 18, de 24/08/2021. Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Montes Claros a Herbert Alc\u00e2ntara Ferreira.\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8884", "ano": "2021", "numero": "23", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Edmilson Bispo dos Santos", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8884/flash_10.218.pdf", "ementa": "Flash 10.218.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 23, 21/09/2021. Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Honor\u00e1ria de Montes Claros \u00e0 Dra. Laressa Silva Cardoso.\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8885", "ano": "2021", "numero": "24", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Raimundo Pereira da Silva", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8885/flash_10.219.pdf", "ementa": "Flash 10.219.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 22, de 14/09/2021. Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Montes Claros a Jos\u00e9 Gonzaga Pereira.\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8886", "ano": "2021", "numero": "25", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Wilton Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8886/flash_10.220.pdf", "ementa": "Flash 10.220.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 25, de 28/09/2021. Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Montes Claros ao Dr. Fernando Scharlak Marcato. (Secret\u00e1rio Estadual de Infraestrutura e Mobilidade).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8887", "ano": "2021", "numero": "26", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Valdecy Contador", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8887/flash_10.221.pdf", "ementa": "Flash 10.221.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 26, de 05/10/2021. Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Montes Claros ao Dr. Jo\u00e3o L\u00facio da Silva.\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8888", "ano": "2021", "numero": "27", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Cec\u00edlia Meireles Ferreira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8888/flash_10.222.pdf", "ementa": "Flash 10.222.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 28, de 14/10/2021. Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Honor\u00e1ria de Montes Claros a M\u00e1rcia Valadares Magalh\u00e3es.\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8889", "ano": "2021", "numero": "28", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marcos Nem", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8889/flash_10.223.pdf", "ementa": "Flash 10.223.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 29, de 14/10/2021. Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Montes Claros ao Dr. Alexandre Silveira.\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8937", "ano": "2021", "numero": "29", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Cl\u00e1udio Rodrigues, Soter Magno", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8937/flash_10.245.pdf", "ementa": "Flash 10.245.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 05, de 02/03/2021. Altera o Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Montes Claros para criar normas referentes \u00e0s Audi\u00eancias P\u00fablicas e Frentes Parlamentares. (Acrescenta cap\u00edtulos X e XI ao t\u00edtulo IV, com os artigos 112-A e 112-B).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8938", "ano": "2021", "numero": "30", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maria Helena Lopes", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8938/flash_10.246.pdf", "ementa": "Flash 10.246.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 06, de 20/04/2021. Altera dispositivo do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Montes Claros para criar a Comiss\u00e3o Permanente da Mulher. (Acrescenta inciso XV ao artigo 64 e acrescenta artigo 77-B).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8939", "ano": "2021", "numero": "31", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Wilton Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8939/flash_10.247.pdf", "ementa": "Flash 10.247.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 11, de 29/06/2021. Acrescenta o artigo 41-A ao Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Montes Claros. (Disp\u00f5e sobre os crit\u00e9rios para os vereadores, integrantes da Mesa Diretora, assumirem Secretarias do Munic\u00edpio).\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8940", "ano": "2021", "numero": "32", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Rodrigo Cadeirante", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8940/flash_10.248.pdf", "ementa": "Flash 10.248.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 35, de 07/12/2021. Altera o artigo 2\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 145, de 23/06/1971, que disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o e concess\u00e3o da Medalha Ivan Jos\u00e9 Lopes de Honra Montes Claros, e, revoga a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 57 de 20/08/2006.\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8988", "ano": "2021", "numero": "33", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8988/flash_10.187.pdf", "ementa": "Flash 10.187.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 10, de 29/06/2021. Concede a \"Medalha Ivan Jos\u00e9 Lopes de Honra Montes Claros\" ao Deputado Federal Marcelo Eduardo Freitas.\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8989", "ano": "2021", "numero": "34", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Wilton Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8989/flash_10.175.pdf", "ementa": "Flash 10.175.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 02, de 09/02/2021. Cria a \"Frente Parlamentar em Defesa do Empreendedor\" no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Montes Claros.\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8786", "ano": "2021", "numero": "35", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Cec\u00edlia Meireles Ferreira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8786/flash_10.178.pdf", "ementa": "Flash 10.178.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 12, de 29/06/2021. Cria a \"Frente Parlamentar em Defesa dos Animais\" no Munic\u00edpio de Montes Claros.\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8783", "ano": "2021", "numero": "36", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Cl\u00e1udio Rodrigues, Soter Magno, Stalin Cordeiro", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8783/flash_10.177.pdf", "ementa": "Flash 10.177.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 08, de 01/06/2021. Cria a \"Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente\" no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Montes Claros.\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}, {"id": "8781", "ano": "2021", "numero": "37", "tipo__sigla": "RES", "tipo__descricao": "Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "MESA DIRETORA - MESA", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/8781/flash_10.176.pdf", "ementa": "Flash 10.176.\r\nRESOLU\u00c7\u00c3O N\u00ba 07, de 18/05/2021. Cria a \"Frente Parlamentar em Defesa da Educa\u00e7\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o do Tr\u00e2nsito\" no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Montes Claros.\r\nCl\u00e1udio Rodrigues de Jesus (Presidente)."}]}