{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "12431", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PELOM", "tipo__descricao": "Projeto de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica Municipal", "autoria": "Cec\u00edlia Meireles Ferreira, Ailton do Vilage, Cl\u00e1udio Rodrigues, Cris\u00f3stomo da Minas Brasil, Daniel Dias, Igor Dias, Professora Iara Pimentel, Raimundo Pereira da Silva, Rodrigo Cadeirante, Soter Magno", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12431/pelom_01_2026.pdf", "ementa": "Emenda ao par\u00e1grafo \u00a7 5\u00ba e \u00a7 7\u00ba do art. 156\u00b0 da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio de Montes Claros."}, {"id": "12161", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12161/plc_vencimento_agentes_2026_ass.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a atualiza\u00e7\u00e3o do Piso Salarial dos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade, Agentes de Combate \u00e0s Endemias e Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade P\u00fablica \u2013 PSF e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "12242", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12242/plc_institui_a_escola_municipal_de_consumo_ass.pdf", "ementa": "Institui, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Montes Claros, a Escola Municipal de Educa\u00e7\u00e3o para o Consumo \u2013 Escola do Consumidor e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "12277", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Cl\u00e1udio Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12277/plc.pdf", "ementa": "Altera a Lei 3.175, de 23 de dezembro de 2003, para regulamentar a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de professores no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Municipal e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias."}, {"id": "12423", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12423/plc_ampliacao_cargos_operador_maquinas_pesadas_ass.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a amplia\u00e7\u00e3o do quantitativo de vagas do cargo de operador de m\u00e1quinas pesadas."}, {"id": "12430", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "PLC", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Complementar", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12430/plc_altera_a_lei_3720_-_v10_ass.pdf", "ementa": "Altera a Lei n\u00ba 3.720, de 09 de maio de 2007."}, {"id": "12135", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Eduardo Preto", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12135/pl_01_2026.pdf", "ementa": "Reconhece a pessoa com fibromialgia como pessoa com defici\u00eancia, para os fins que especifica, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Montes Claros/MG, em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o federal e estadual, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "12137", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Carol Figueiredo", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12137/pl_02_2026.pdf", "ementa": "Permite que alunos com espectro autista sejam desobrigados a usarem uniforme escolar, considerando suas sensibilidades sensoriais."}, {"id": "12138", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Wilton Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12138/pl_01.pdf", "ementa": "Fica institu\u00eddo, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Montes Claros/MG, o Dia Municipal do Terceiro Setor, a ser celebrado, anualmente, no dia 23 de mar\u00e7o, passando a integrar o Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Munic\u00edpio."}, {"id": "12144", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Odair Ferreira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12144/pl_04_2026.pdf", "ementa": "Denomina Avenida Alphaville, no Bairro Terras Alphaville."}, {"id": "12152", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Carol Figueiredo", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12152/pl.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo Declarat\u00f3rio de Utilidade P\u00fablica ao Instituto MATER VERBI."}, {"id": "12153", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Rodrigo Cadeirante", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12153/pl_01.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a isen\u00e7\u00e3o de IPTU para imov\u00e9is localizados no munic\u00edpio de Montes Claros, cujas ruas estejam em situa\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias."}, {"id": "12154", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Rodrigo Cadeirante", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12154/pl_02.pdf", "ementa": "Determina no Munic\u00edpio de Montes Claros,  que a rede de sa\u00fade credenciada no SUS, bem como a rede privada conveniada ao SUS disponibilizem espa\u00e7os reservados para as m\u00e3es de filhos natimortos."}, {"id": "12155", "ano": "2026", "numero": "8", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Rodrigo Cadeirante", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12155/pl_03.pdf", "ementa": "Altera a Lei n\u00ba 5.605, de 21 de Setembro de 2023, para incluir dispositivo legal que desobrigue o Poder P\u00fablico Municipal de conceder alvar\u00e1 para a realiza\u00e7\u00e3o de eventos no Munic\u00edpio de Montes Claros a empresas que n\u00e3o comprovarem capacidade de garantir o cumprimento do que est\u00e1 previsto na aludida lei."}, {"id": "12156", "ano": "2026", "numero": "9", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Rodrigo Cadeirante", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12156/pl_04.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o prazo m\u00e1ximo de 60 (sessenta) dias para a realiza\u00e7\u00e3o de consultas e exames especializados classificados como prioridade alta no \u00e2mbito da rede p\u00fablica municipal de sa\u00fade do munic\u00edpio de Montes Claros e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "12157", "ano": "2026", "numero": "10", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Rodrigo Cadeirante", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12157/pl_05.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia el\u00e9trica no Munic\u00edpio de Montes Claros e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "12162", "ano": "2026", "numero": "11", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12162/pl_plano_municipal_de_seguranca_ass.pdf", "ementa": "Institui o PLANO MUNICIPAL DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "12163", "ano": "2026", "numero": "12", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12163/pl_altera_dispositivos_da_educacao_ass.pdf", "ementa": "Altera os dispositivos legais que especifica."}, {"id": "12164", "ano": "2026", "numero": "13", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12164/pl_conveniadas_educacao_2026_ass.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com as entidades que menciona, repassar recursos financeiros e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "12165", "ano": "2026", "numero": "14", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12165/pl_fundo_politicas_penais_ass.pdf", "ementa": "Cria o FUNDO MUNICIPAL PARA POL\u00cdTICAS PENAIS e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "12166", "ano": "2026", "numero": "15", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Mesa Diretora", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12166/pl_15_2026.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Reajuste dos Vencimentos de Servidores Ativos e Inativos da C\u00e2mara Municipal de Montes Claros-MG, altera a Lei 5.532 de 28 de mar\u00e7o de 2.023 e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias."}, {"id": "12167", "ano": "2026", "numero": "16", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Wilton Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12167/pl.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo Declarat\u00f3rio de Utilidade P\u00fablica \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Amigos e Trabalhadores Rurais dos Moradores do Vale das \u00c1guas."}, {"id": "12170", "ano": "2026", "numero": "17", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Eduardo Preto", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12170/pl.pdf", "ementa": "Institui a Semana de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre Doen\u00e7as Raras e Doen\u00e7as Ocultas ou Invis\u00edveis, no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Montes Claros."}, {"id": "12172", "ano": "2026", "numero": "18", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Eduardo Preto", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12172/pl.pdf", "ementa": "Reconhece, no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Montes Claros, os princ\u00edpios da Pol\u00edtica Nacional de Aten\u00e7\u00e3o Integral \u00e0s Pessoas com Doen\u00e7as Raras, estendendo seu reconhecimento \u00e0s pessoas com doen\u00e7as ocultas ou invis\u00edveis no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade - SUS."}, {"id": "12178", "ano": "2026", "numero": "19", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Eduardo Preto", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12178/pl_19_2026.pdf", "ementa": "Institui a Semana Municipal da S\u00edndrome de Down no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Munic\u00edpio de Montes Claros e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "12179", "ano": "2026", "numero": "20", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Maria Helena Lopes", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12179/pl_20_2026.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo Declarat\u00f3rio de Utilidade P\u00fablica \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Rural Recanto da Siriema."}, {"id": "12185", "ano": "2026", "numero": "21", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Cl\u00e1udio Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12185/projeto_de_lei_do_bairro_jardim_olimpico_2.pdf", "ementa": "Denomina Rua Lavanda Azul no Bairro Jardim Ol\u00edmpico."}, {"id": "12197", "ano": "2026", "numero": "22", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12197/pl_denomina_complexo_esportivo_e_estadio_municipal_ass.pdf", "ementa": "Denomina os pr\u00f3prios municipais que especifica."}, {"id": "12198", "ano": "2026", "numero": "23", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12198/pl_revoga_a_lei_5043_ass.pdf", "ementa": "Revoga a Lei Municipal n.\u00ba 5.043, de 27 de dezembro de 2017, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "12199", "ano": "2026", "numero": "24", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12199/pl_cessao_estado_de_minas_ief_cetas_ass.pdf", "ementa": "Autoriza a cess\u00e3o de im\u00f3veis ao Estado de Minas Gerais, atrav\u00e9s do Instituto Estadual de Florestas \u2013 IEF, revoga os dispositivos legais que especifica e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "12200", "ano": "2026", "numero": "25", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Carol Figueiredo", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12200/pl_25_2026.pdf", "ementa": "Permite que alunos com espectro autista sejam desobrigados a usarem uniforme escolar, considerando suas sensibilidades sensoriais."}, {"id": "12206", "ano": "2026", "numero": "26", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Paulo C\u00e9sar Landim", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12206/pl.pdf", "ementa": "Institui o Programa \"Adote uma Escola\" no munic\u00edpio de Montes Claros/MG e estabelece suas diretrizes gerais."}, {"id": "12207", "ano": "2026", "numero": "27", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Ailton do Vilage", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12207/pl_01.pdf", "ementa": "Institui no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Munic\u00edpio de Montes Claros, o Dia Municipal de Conscientiza\u00e7\u00e3o das Experi\u00eancias Adversas na Inf\u00e2ncia."}, {"id": "12208", "ano": "2026", "numero": "28", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Carol Figueiredo", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12208/pl.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo Declarat\u00f3rio de Utilidade P\u00fablica \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Norte Mineira de Motociclismo."}, {"id": "12209", "ano": "2026", "numero": "29", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Marlus do Independ\u00eancia", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12209/pl.pdf", "ementa": "Denomina Avenida Rubens Santos Oliveira, no Residencial Terra Jardim."}, {"id": "12210", "ano": "2026", "numero": "30", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Eduardo Preto", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12210/pl_30_2025.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a garantia de elabora\u00e7\u00e3o do Plano de Desenvolvimento Individualizado (PDI) e do atendimento por profissional de apoio escolar aos estudantes com defici\u00eancia, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras necessidades educacionais espec\u00edficas na rede municipal de ensino de Montes Claros e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "12211", "ano": "2026", "numero": "31", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Igor Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12211/pl_31_2026.pdf", "ementa": "Denomina Centro Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil - CEMEI Professor Genaldo Pinto de Oliveira."}, {"id": "12218", "ano": "2026", "numero": "32", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Eduardo Preto", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12218/pl_32_2025.pdf", "ementa": "Reconhece a pessoa com fibromialgia como pessoa com defici\u00eancia, para os fins que especifica, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Montes Claros/MG, em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o federal e estadual, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "12221", "ano": "2026", "numero": "33", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Igor Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12221/pl_33_2026.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo Declarat\u00f3rio de Utilidade P\u00fablica \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o AVC Norte de Minas."}, {"id": "12225", "ano": "2026", "numero": "34", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Cec\u00edlia Meireles Ferreira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12225/pl_34_2026.pdf", "ementa": "Determina a instala\u00e7\u00e3o de frald\u00e1rios em pra\u00e7as e parques p\u00fablicos a serem constru\u00eddos, ou que sofrerem reformas."}, {"id": "12226", "ano": "2026", "numero": "35", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Cec\u00edlia Meireles Ferreira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12226/pl_35_2026.pdf", "ementa": "Determina a instala\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os de conviv\u00eancia par animais dom\u00e9sticos (Pet Places) em pra\u00e7as e parques p\u00fablicos a serem constru\u00eddos ou que sofrerem reformas."}, {"id": "12239", "ano": "2026", "numero": "36", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Edson Cabeleireiro", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12239/pl.pdf", "ementa": "Denomina UBS Geraldo Magela de Moura, no bairro Nossa Senhora das Gra\u00e7as."}, {"id": "12241", "ano": "2026", "numero": "37", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12241/pl_altera_a_lei_5891_ass.pdf", "ementa": "Altera a Lei Municipal n.\u00ba 5.891, de 31 de outubro de 2025, que: autoriza a concess\u00e3o de im\u00f3veis \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Esperan\u00e7a de Um Novo Mil\u00eanio e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "12244", "ano": "2026", "numero": "38", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Odair Ferreira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12244/pl_38_2026.pdf", "ementa": "Denomina Avenida Alphaville, no loteamento Terras Alphaville."}, {"id": "12253", "ano": "2026", "numero": "39", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Daniel Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12253/pl_39_2026.pdf", "ementa": "Institui a Licen\u00e7a Menstrual no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Direta e Indireta do Munic\u00edpio de Montes Claros/MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "12254", "ano": "2026", "numero": "40", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Edson Cabeleireiro", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12254/pl.pdf", "ementa": "Denomina Pra\u00e7a Evandina Sales de Oliveira."}, {"id": "12258", "ano": "2026", "numero": "41", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Ailton do Vilage", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12258/pl.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o tempo m\u00e1ximo de espera para atendimento de usu\u00e1rios pelas empresas p\u00fablicas ou privadas concession\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos no munic\u00edpio de Montes Claros e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias."}, {"id": "12264", "ano": "2026", "numero": "42", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Professora Iara Pimentel", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12264/pl.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre  a substitui\u00e7\u00e3o dos sinais sonoros estridentes por m\u00fasica nos estabelecimentos de ensino, com o objetivo de reduzir os impactos sensoriais em alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "12283", "ano": "2026", "numero": "43", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Soter Magno", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12283/pl_ponte_sebastiao_goncalves_dias.pdf", "ementa": "Denomina Ponte Sebasti\u00e3o Gon\u00e7alves Dias."}, {"id": "12286", "ano": "2026", "numero": "44", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Soter Magno", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12286/projeto_de_lei_-_denomina_avenida_dr._jamil_habib_curi.pdf", "ementa": "Denomina Avenida Dr. Jamil Habib Curi"}, {"id": "12301", "ano": "2026", "numero": "45", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Eduardo Preto", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12301/pl_45_2026.pdf", "ementa": "Institui a Semana Municipal de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre Doen\u00e7as Raras, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Montes Claros."}, {"id": "12302", "ano": "2026", "numero": "46", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Eduardo Preto", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12302/pl_46_2026.pdf", "ementa": "Reconhece, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Montes Claros, os princ\u00edpios da Pol\u00edtica Nacional de Aten\u00e7\u00e3o Integral \u00e0s Pessoas com Doen\u00e7as Raras, no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade - SUS."}, {"id": "12303", "ano": "2026", "numero": "47", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Cec\u00edlia Meireles Ferreira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12303/pl_47_2026.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a instala\u00e7\u00e3o de \u00e1reas destinadas \u00e0 conviv\u00eancia de animais dom\u00e9sticos \u2013 Pet Place \u2013 em pra\u00e7as e parques p\u00fablicos a serem constru\u00eddos, ou que sofrerem reformas."}, {"id": "12304", "ano": "2026", "numero": "48", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Cec\u00edlia Meireles Ferreira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12304/pl_48_2026.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a instala\u00e7\u00e3o de frald\u00e1rios em pra\u00e7as e parques p\u00fablicos a serem constru\u00eddos, ou que sofrerem reformas."}, {"id": "12319", "ano": "2026", "numero": "49", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Paulo C\u00e9sar Landim", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12319/pl.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo Declarat\u00f3rio de Utilidade P\u00fablica ao Instituto Rede ao Mar."}, {"id": "12321", "ano": "2026", "numero": "50", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12321/pl_passe_livre_definitivo_ass.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Programa Passe Livre Estudantil e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "12322", "ano": "2026", "numero": "51", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12322/pl_convenio_unimontes_auditorio_ass.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar conv\u00eanio com a Universidade Estadual de Montes Claros \u2013 UNIMONTES e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "12323", "ano": "2026", "numero": "52", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12323/pl_altera_a_lei_5517_gratificacao_obras_ass.pdf", "ementa": "Altera o artigo 1\u00ba, da Lei Municipal n\u00ba 5.517, de 02 de janeiro de 2023."}, {"id": "12324", "ano": "2026", "numero": "53", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12324/pl_altera_a_lei_5963_ass.pdf", "ementa": "Altera a Lei Municipal de n.\u00ba 5.963 de 04 de mar\u00e7o de 2026."}, {"id": "12325", "ano": "2026", "numero": "54", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12325/pl_repasse_festas_de_agosto_ass.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o fomento da cultura popular no Munic\u00edpio de Montes Claros, mediante o repasse de recursos financeiros aos grupos folcl\u00f3ricos respons\u00e1veis pelas tradicionais Festas de Agosto e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "12326", "ano": "2026", "numero": "55", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Soter Magno", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12326/pl_55_2026.pdf", "ementa": "Denomina Avenida Dr. Jamil Habib Curi."}, {"id": "12334", "ano": "2026", "numero": "56", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Wilton Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12334/pl_17.pdf", "ementa": "Assegura a cria\u00e7\u00e3o de categorias femininas em projetos, programas, competi\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es esportivas promovidos, organizados ou apoiados pelo Munic\u00edpio de Montes Claros e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "12337", "ano": "2026", "numero": "57", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Cl\u00e1udio Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12337/projeto_de_lei_semana_prevencao_crimes_virtuais_crianca_adolescente.pdf", "ementa": "Institui a Semana Municipal de Preven\u00e7\u00e3o aos Crimes Virtuais contra Crian\u00e7as e Adolescentes em Montes Claros/MG, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "12340", "ano": "2026", "numero": "58", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Carol Figueiredo", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12340/pl.pdf", "ementa": "Denomina Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade (UBS) Vanda Batista Mur\u00e7a Rosa."}, {"id": "12343", "ano": "2026", "numero": "59", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12343/pl_desafetacao_afetacao_ubs_alice_maia_ass.pdf", "ementa": "Autoriza desafeta\u00e7\u00e3o e afeta\u00e7\u00e3o de \u00e1reas p\u00fablicas e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "12347", "ano": "2026", "numero": "60", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12347/pl_altera_a_lei_5517_gratificacao_obras_ass.pdf", "ementa": "Altera o artigo 1\u00ba, da Lei Municipal n\u00ba 5.517, de 02 de janeiro de 2023."}, {"id": "12354", "ano": "2026", "numero": "61", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Eduardo Preto", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12354/pl.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a inclus\u00e3o do evento \"Comida di Buteco\" no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Munic\u00edpio de Montes Claros/MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "12356", "ano": "2026", "numero": "62", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Eduardo Preto", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12356/pl_institui.pdf", "ementa": "Institui o Dia Municipal do Legend\u00e1rio no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos no Munic\u00edpio de Montes Claros e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "12371", "ano": "2026", "numero": "63", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Rodrigo Cadeirante", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12371/pl_63_2026.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre crit\u00e9rios m\u00ednimos para fiscaliza\u00e7\u00e3o do estacionamento rotativo pago (\u00c1rea Azul) e garante meios alternativos de acesso ao sistema no Munic\u00edpio de Montes Claros/MG."}, {"id": "12386", "ano": "2026", "numero": "64", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Paulo C\u00e9sar Landim", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12386/pl.pdf", "ementa": "Institui a Pol\u00edtica Municipal de Incentivo \u00e0 Comunica\u00e7\u00e3o de Descarte Irregular de Res\u00edduos S\u00f3lidos no Munic\u00edpio de Montes Claros e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias."}, {"id": "12387", "ano": "2026", "numero": "65", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Daniel Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12387/pl_discriminacao.pdf", "ementa": "Torna obrigat\u00f3ria a afixa\u00e7\u00e3o de aviso informativo sobre o crime de discrimina\u00e7\u00e3o e/ou preconceito de ra\u00e7a, cor, etnia, religi\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o sexual ou proced\u00eancia nacional, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Montes Claros, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "12388", "ano": "2026", "numero": "66", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Daniel Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12388/pl_cotas.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a reserva de vagas para pessoas negras nos concursos p\u00fablicos e/ou processo seletivo para provimento de cargos efetivos e empregos p\u00fablicos no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica do Munic\u00edpio de Montes Claros e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "12389", "ano": "2026", "numero": "67", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12389/pl_utilizacao_da_praca_de_esportes_ass.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a utiliza\u00e7\u00e3o da Pra\u00e7a de Esportes de Montes Claros."}, {"id": "12390", "ano": "2026", "numero": "68", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12390/pl_plano_de_cargos_e_salarios_gcm_moc_ass.pdf", "ementa": "Altera a organiza\u00e7\u00e3o administrativa da Guarda Municipal de Montes Claros, disp\u00f5e sobre os n\u00edveis hier\u00e1rquicos, institui o porte funcional de arma de fogo, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "12391", "ano": "2026", "numero": "69", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12391/pl_ldo_2027_ass.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre as diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria para o exerc\u00edcio financeiro de 2027 e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "12409", "ano": "2026", "numero": "70", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12409/pl_reajuste_servidores_2026_ass.pdf", "ementa": "Estabelece reajuste de vencimento dos servidores p\u00fablicos do Munic\u00edpio de Montes Claros."}, {"id": "12410", "ano": "2026", "numero": "71", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12410/pl_transposicao_recursos_estaduais_ass.pdf", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a proceder a transposi\u00e7\u00e3o de recursos no or\u00e7amento e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "12411", "ano": "2026", "numero": "72", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Executivo Municipal - EXEC", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12411/pl_desafetacao_e_alienacao_alice_maia_ass.pdf", "ementa": "Autoriza desafeta\u00e7\u00e3o e aliena\u00e7\u00e3o de \u00e1rea no bairro Alice Maia."}, {"id": "12412", "ano": "2026", "numero": "73", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Cl\u00e1udio Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12412/pl_73_2026.pdf", "ementa": "Institui a Semana Municipal de Preven\u00e7\u00e3o aos Crimes Virtuais contra Crian\u00e7as e Adolescentes em Montes Claros/MG, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "12417", "ano": "2026", "numero": "74", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Cl\u00e1udio Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12417/projeto_de_utilidade_publica_associacao_rural_dos_moradores_do_recanto_eliah.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo Declarat\u00f3rio de Utilidade P\u00fablica \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Rural dos Moradores Recanto Eliah."}, {"id": "12421", "ano": "2026", "numero": "75", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Soter Magno", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12421/projeto_de_lei_-_titulo_de_utilidade_publica_guardioes_da_causa_animal-assinado.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo Declarat\u00f3rio de Utilidade P\u00fablica para a Associa\u00e7\u00e3o de Apoio aos Protetores Independentes do Norte de Minas/MG - Guardi\u00f5es da Causa Animal."}, {"id": "12426", "ano": "2026", "numero": "76", "tipo__sigla": "PL", "tipo__descricao": "Projeto de Lei", "autoria": "Paulo C\u00e9sar Landim", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12426/pl_pc.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo Declarat\u00f3rio de Utilidade P\u00fablica ao Instituto Vem Ver Brasil."}, {"id": "12136", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Carol Figueiredo", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12136/pr_01_2026.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio ao Revmo. sr. Dom Jos\u00e9 Carlos de Souza Campos."}, {"id": "12142", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Eduardo Preto", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12142/pr_02_2026.pdf", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio ao sr. Jean Malta Moura."}, {"id": "12143", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Eduardo Preto", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12143/pr_03_2026.pdf", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio ao sr. Juvenal dos Santos Nascimento."}, {"id": "12177", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Martins Lima Filho (Junior Martins)", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12177/pr_04_2025.pdf", "ementa": "Concede Placa de Prata Alferes Jos\u00e9 Lopes de Carvalho \u00e0 LifeScan Medicina Diagn\u00f3stica."}, {"id": "12223", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Soter Magno", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12223/projeto_de_resolucao_cidadao_honorario_sr_wagner_barbosa_da_silveira.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio ao Sr. Wagner Barbosa da Silveira."}, {"id": "12238", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Raimundo Pereira da Silva", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12238/pr.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio ao Dr. Geraldo Guinomar Alc\u00e2ntara."}, {"id": "12267", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marcos Nem", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12267/pr_07_2026.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio ao Sr. Oscar Teixeira."}, {"id": "12282", "ano": "2026", "numero": "8", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Soter Magno", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12282/projeto_de_resolucao_medalha_merito_ecologico_soter-assinado.pdf", "ementa": "Fica outorgada ao sr. Rafael Macedo Chaves, a Medalha de M\u00e9rito Ecol\u00f3gico Jos\u00e9 Gon\u00e7alves Ulh\u00f4a."}, {"id": "12284", "ano": "2026", "numero": "9", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Maria das Gra\u00e7as Gon\u00e7alves Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12284/pr_09_2026.pdf", "ementa": "Concede Placa Alferes Jos\u00e9 Lopes de Carvalho \u00e0 Sra. La\u00eds Santiago."}, {"id": "12287", "ano": "2026", "numero": "10", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Marcos Nem", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12287/pr_10_2026.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio ao Sr. Marcelo Guilherme de Aro Ferreira."}, {"id": "12292", "ano": "2026", "numero": "11", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Cl\u00e1udio Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12292/projeto_de_resolucao_diploma_jornalista.pdf", "ementa": "Cria o Diploma Jornalista J\u00falio C\u00e9sar de Melo Franco, para homenagear os profissionais de destaque na \u00e1rea de comunica\u00e7\u00e3o social cujo trabalho seja desenvolvido em prol da comunidade montesclarense."}, {"id": "12297", "ano": "2026", "numero": "12", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Paulo C\u00e9sar Landim", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12297/pr.pdf", "ementa": "Institui a Placa de M\u00e9rito Institucional de Montes Claros."}, {"id": "12310", "ano": "2026", "numero": "13", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Soter Magno", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12310/projeto_de_resolucao_cidada_honoraria_sra_maria_de_jesus_pereira_amaral.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Honor\u00e1ria \u00e0 sra.  Maria de Jesus Pereira Amaral."}, {"id": "12348", "ano": "2026", "numero": "14", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Paulo C\u00e9sar Landim", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12348/pr_14_2026.pdf", "ementa": "Institui a \"Placa de M\u00e9rito em Inova\u00e7\u00e3o e Impacto Social\", destinada ao reconhecimento de iniciativas institucionais voltadas \u00e0 inova\u00e7\u00e3o, \u00e0 inclus\u00e3o e \u00e0 transforma\u00e7\u00e3o social no Munic\u00edpio de Montes Claros, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "12350", "ano": "2026", "numero": "15", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Cl\u00e1udio Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12350/resolucao_benemeito_sr._luis_henrique_rodrigues_aquino_lopes.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Benem\u00e9rito ao Sr. Lu\u00eds Henrique Rodrigues Aquino Lopes."}, {"id": "12367", "ano": "2026", "numero": "16", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professora Iara Pimentel", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12367/pr_16_2026.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Honor\u00e1ria \u00e0 Sra. Maria Railma Alves."}, {"id": "12375", "ano": "2026", "numero": "17", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Odair Ferreira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12375/pr.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Benem\u00e9rita de Montes Claros \u00e0 sra. Marina Mendon\u00e7a Maciel Pereira."}, {"id": "12395", "ano": "2026", "numero": "18", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Cl\u00e1udio Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12395/projeto_resolucao_honorario.pdf", "ementa": "Concede t\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Montes Claros ao  Sr. C\u00e9dio Pereira Lima J\u00fanior"}, {"id": "12397", "ano": "2026", "numero": "19", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Cl\u00e1udio Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12397/projeto_de_resolucao_de_diploma_de_honra_ao_merito.pdf", "ementa": "Concede Diploma de Honra ao M\u00e9rito ao Conselho de Vener\u00e1veis do Norte de Minas Gerais \u2013 CONVENORTE."}, {"id": "12401", "ano": "2026", "numero": "20", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Cl\u00e1udio Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12401/projeto_de_resolucao_diploma_jornalista_cesar_de_melo_franco.pdf", "ementa": "Concede o Diploma Jornalista J\u00falio C\u00e9sar de Melo Franco, ao jornalista Theodomiro Paulino Corr\u00eaa."}, {"id": "12406", "ano": "2026", "numero": "21", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Carol Figueiredo", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12406/pr.pdf", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio ao mission\u00e1rio e deputado Federal, sr. Eros Ferreira Biondini."}, {"id": "12424", "ano": "2026", "numero": "22", "tipo__sigla": "PR", "tipo__descricao": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o", "autoria": "Paulo C\u00e9sar Landim", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12424/pr.pdf", "ementa": "Concede a Placa de M\u00e9rito em Inova\u00e7\u00e3o e Impacto Social \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas - FADENOR e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias."}, {"id": "12308", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "EM", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "EDU - EDUCA\u00c7\u00c3O", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12308/emenda_01_2026.pdf", "ementa": "Emenda ao Projeto de Lei n\u00ba 26/2026 que Institui o Programa \"Adote uma Escola\" no munic\u00edpio de Montes Claros/MG e estabelece suas diretrizes gerais."}, {"id": "12368", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "EM", "tipo__descricao": "Emenda", "autoria": "Cec\u00edlia Meireles Ferreira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12368/emenda.pdf", "ementa": "Altera o par\u00e1grafo \u00fanico do artigo 1\u00ba do Projeto de Lei n\u00ba 48/2026- Disp\u00f5e sobre a instala\u00e7\u00e3o de frald\u00e1rios em pra\u00e7as e parques p\u00fablicos a serem constru\u00eddos ou que sofrerem reformas."}, {"id": "12139", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Carol Figueiredo", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12139/req_01_2026.pdf", "ementa": "Que seja enviado of\u00edcio ao prefeito, Guilherme Guimar\u00e3es, com c\u00f3pia para a Secretaria de Infraestrutura e Planejamento Urbano, requerendo aten\u00e7\u00e3o e provid\u00eancias urgentes quanto aos problemas de drenagem pluvial no bairro Santo In\u00e1cio, especialmente na Rua Manoel Rodrigues Aquino, proximidades do n\u00ba 191."}, {"id": "12140", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Maria das Gra\u00e7as Gon\u00e7alves Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12140/req_02_2026.pdf", "ementa": "Que seja encaminhado ao prefeito, Guilherme Guimar\u00e3es, e ao Secret\u00e1rio de Infraestrutura e Planejamento Urbano, Vanderlino Jos\u00e9 da Silveira, solicitando provid\u00eancias quanto \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de sarjetas e valetas de drenagem destinadas \u00e0 condu\u00e7\u00e3o adequada das \u00e1guas pluviais que incidem sobre o corpo estradal, bem como a recupera\u00e7\u00e3o da pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica da BR-135, no trecho de acesso ao Distrito de Panor\u00e2mica."}, {"id": "12141", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Martins Lima Filho (Junior Martins)", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12141/req_03_2026.pdf", "ementa": "Que seja encaminhado ao prefeito Guilherme Guimar\u00e3es, solicitando que sejam realizados estudos t\u00e9cnicos de viabilidade para a instala\u00e7\u00e3o de cobertura na quadra poliesportiva da Pra\u00e7a Sidney J\u00fanior, localizada no bairro Vila Exposi\u00e7\u00e3o."}, {"id": "12145", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Eduardo Preto", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12145/req_04_2026.pdf", "ementa": "Que seja enviado of\u00edcio ao Prefeito, Guilherme Guimar\u00e3es, solicitando que sejam realizados servi\u00e7os de alargamento de via, drenagem, recapeamento asf\u00e1ltico e recupera\u00e7\u00e3o completa no trecho compreendido do Trevo do Villefort (Av. Leonel Beir\u00e3o de Jesus) at\u00e9 a Avenida das Am\u00e9ricas, abrangendo o percurso do bairro Maria C\u00e2ndida ao bairro Dr. Jo\u00e3o Alves."}, {"id": "12146", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Rena de Nova Esperan\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12146/req_05_2026.pdf", "ementa": "Que seja enviado of\u00edcio ao prefeito Guilherme Guimar\u00e3es, com c\u00f3pia para a presidente da Empresa Municipal de Servi\u00e7os, Obras e Urbaniza\u00e7\u00e3o (ESURB), Maria L\u00facia Pereira Ramos, solicitando o servi\u00e7o de tapa-buracos para o distrito de Nova Esperan\u00e7a Claros/MG."}, {"id": "12147", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ailton do Vilage", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12147/req_06_2026.pdf", "ementa": "Que seja enviado of\u00edcio ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimar\u00e3es, solicitando \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o a concess\u00e3o de uniformes para os alunos da Rede Municipal de Ensino."}, {"id": "12148", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Soter Magno", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12148/req_07_2026.pdf", "ementa": "Que seja enviado of\u00edcio ao prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimar\u00e3es, solicitando a reforma da Pra\u00e7a Capit\u00e3o Jos\u00e9 Maria Rodrigues de Souza, no Bairro Morada do Sol, em frente a Igreja Cat\u00f3lica Santa Clara."}, {"id": "12149", "ano": "2026", "numero": "8", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Cl\u00e1udio Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12149/requerimento_01.pdf", "ementa": "Solicita que seja encaminhado ao  prefeito Municipal, Guilherme Guimar\u00e3es, com c\u00f3pia para o Secret\u00e1rio de Sa\u00fade, Eduardo Luiz da Silva, o anteprojeto de Lei, que disp\u00f5e sobre fornecer gratuitamente o sensor de monitoramento cont\u00ednuo de glicose aos pacientes com diabetes Tipo 1."}, {"id": "12150", "ano": "2026", "numero": "9", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Rodrigo Cadeirante", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12150/req.pdf", "ementa": "Solicita que seja expedido of\u00edcio ao prefeito Guilherme Guimar\u00e3es, com c\u00f3pia ao sr. Alexandre Braga, diretor do PROCON e ao sr. Felipe Caires, promotor de Justi\u00e7a, solicitando fiscaliza\u00e7\u00e3o nos postos de combust\u00edveis de Montes Claros/MG para evitar poss\u00edveis pr\u00e1ticas de pre\u00e7os abusivos."}, {"id": "12151", "ano": "2026", "numero": "10", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Cec\u00edlia Meireles Ferreira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12151/req._01.pdf", "ementa": "Solicita que seja expedido of\u00edcio ao prefeito Guilherme Guimar\u00e3es, com c\u00f3pia ao secret\u00e1rio de Meio Ambiente, Fabiano Oliveira, solicitando provid\u00eancias administrativas para que o munic\u00edpio passe a acolher c\u00e3es v\u00edtimas de maus tratos por meio de parcerias e credenciamento de protetores de animais."}, {"id": "12158", "ano": "2026", "numero": "11", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Paulo C\u00e9sar Landim", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12158/req..pdf", "ementa": "Solicita que seja encaminhado of\u00edcio ao prefeito Guilherme Guimar\u00e3es e \u00e0 Secretaria Municipal de Servi\u00e7os Urbanos, solicitando a pintura e manuten\u00e7\u00e3o do Gin\u00e1sio Poliesportivo Presidente Tancredo Neves."}, {"id": "12159", "ano": "2026", "numero": "12", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Cris\u00f3stomo da Minas Brasil", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12159/req..pdf", "ementa": "Solicita que seja enviado of\u00edcio ao prefeito Guilherme Guimar\u00e3es, ao Secret\u00e1rio de Infraestrutura e aos presidente da ESURB e da MCTRANS, para o recapeamento asf\u00e1ltico em toda a extens\u00e3o da Avenida do Ex\u00e9rcito, importante via de acesso entre os bairros: Alto da Boa Vista, Santo Ant\u00f4nio e Jardim Ol\u00edmpico."}, {"id": "12160", "ano": "2026", "numero": "13", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Daniel Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12160/01-_requerimento_anteprojeto_passe_livre.pdf", "ementa": "Que seja encaminhado of\u00edcio ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito de Montes Claros \u2013 MG, Guilherme Augusto Guimar\u00e3es de Oliveira, o anteprojeto de Lei que \u201cInstitui o Programa Passe Livre Estudantil no Munic\u00edpio de Montes Claros e da outras provid\u00eancias\u201d que segue anexo a este requerimento."}, {"id": "12168", "ano": "2026", "numero": "14", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Odair Ferreira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12168/req._01.pdf", "ementa": "Solicita ao prefeito Guilherme Guimar\u00e3es, a reforma e revitaliza\u00e7\u00e3o da Pra\u00e7a Manoel Jos\u00e9, em frente \u00e0 Escola Estadual Ant\u00f4nio Figueira, bairro S\u00e3o Jos\u00e9."}, {"id": "12169", "ano": "2026", "numero": "15", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Igor Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12169/req._02.pdf", "ementa": "Solicita ao Poder Executivo a ado\u00e7\u00e3o de medidas de interven\u00e7\u00e3o urgente e ordenamento vi\u00e1rio na entrada do bairro Jardim Primavera, localizada \u00e0s margens da BR 251, visando o alargamento de via de acesso ao bairro, demanda j\u00e1 apresentada desde 2022."}, {"id": "12173", "ano": "2026", "numero": "16", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Cec\u00edlia Meireles Ferreira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12173/req._04.pdf", "ementa": "Que seja enviado of\u00edcio ao prefeito Guilherme Guimar\u00e3es com c\u00f3pia ao Secret\u00e1rio de Meio Ambiente, Fabiano Oliveira, bem como ao Secret\u00e1rio de Sa\u00fade, Eduardo Luiz, solicitando que o Munic\u00edpio realize eventos mensais de ado\u00e7\u00e3o de animais que estejam sob tutela do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e de protetores de animais."}, {"id": "12174", "ano": "2026", "numero": "17", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Martins Lima Filho (Junior Martins)", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12174/req._05.pdf", "ementa": "Solicita que seja transformada em Reuni\u00e3o Especial, a Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 12/03/2026 e transferida para as 19 horas, para entrega do Diploma Maria Ducarmo Lopes Prates (Duca Prates), em comemora\u00e7\u00e3o ao Dia Internacional da Mulher."}, {"id": "12175", "ano": "2026", "numero": "18", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Maria das Gra\u00e7as Gon\u00e7alves Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12175/req._01.pdf", "ementa": "Que seja encaminhado of\u00edcio ao prefeito Guilherme Guimar\u00e3es e ao Secret\u00e1rio de Infraestrutura, Vanderlino  Silveira, solicitando a abertura e interliga\u00e7\u00e3o da rua Magnesita at\u00e9 a Avenida Ant\u00f4nio Ferreira de Oliveira, no Monte Carmelo II (114 metros de extens\u00e3o)."}, {"id": "12176", "ano": "2026", "numero": "19", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Soter Magno", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12176/req_02.pdf", "ementa": "Solicita ao prefeito Guilherme Guimar\u00e3es, a coloca\u00e7\u00e3o de uma faixa de pedestre elevada na Avenida Geraldo Athayde, 448, pr\u00f3ximo ao Hospital D\u00edlson Godinho, no bairro Alto S\u00e3o Jo\u00e3o."}, {"id": "12180", "ano": "2026", "numero": "20", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Cl\u00e1udio Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12180/requerimento_02_2.pdf", "ementa": "Que seja encaminhado ao prefeito Guilherme Guimar\u00e3es, o anteprojeto de Lei que autoriza o Munic\u00edpio de Montes Claros a promover o pagamento retroativo de vantagens pecuni\u00e1rias e demais mecanismos equivalentes que tenham sido suspensos durante o per\u00edodo de decreto do estado de calamidade p\u00fablica decorrente da pandemia da Covid-19."}, {"id": "12181", "ano": "2026", "numero": "21", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Carol Figueiredo", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12181/req..pdf", "ementa": "Que seja enviado of\u00edcio ao prefeito Guilherme Guimar\u00e3es, com c\u00f3pia ao secret\u00e1rio Vanderlino Silveira, solicitando aten\u00e7\u00e3o e provid\u00eancias na recupera\u00e7\u00e3o e revitaliza\u00e7\u00e3o da pra\u00e7a localizada na rua Santa Marta com rua Jo\u00e3o J\u00falio de Oliveira, no bairro S\u00e3o Judas Tadeu."}, {"id": "12182", "ano": "2026", "numero": "22", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ailton do Vilage", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12182/req._02.pdf", "ementa": "Solicita que seja transformada a Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 26/02/2026, em Reuni\u00e3o Especial, e transferida para as 19 horas, para entrega do T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Benem\u00e9rito ao sr. Pedro Pereira Santos."}, {"id": "12183", "ano": "2026", "numero": "23", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Eldair Samambaia", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12183/req_23_2026.pdf", "ementa": "Que seja encaminhado of\u00edcio ao prefeito Guilherme Guimar\u00e3es, solicitando empenho no sentido de viabilizar a reforma da pra\u00e7a do Bairro Vera Cruz."}, {"id": "12184", "ano": "2026", "numero": "24", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Igor Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12184/req_24_2026.pdf", "ementa": "Que seja expedido of\u00edcio ao prefeito Guilherme Guimar\u00e3es, solicitando a realiza\u00e7\u00e3o de reforma da Pra\u00e7a do Bairro Cidade Nova, com manuten\u00e7\u00e3o geral do espa\u00e7o, bem como a realiza\u00e7\u00e3o de nova pintura da quadra esportiva, visando a revitaliza\u00e7\u00e3o do local, melhoria da seguran\u00e7a, incentivo \u00e0 pratica esportiva e fortalecimento da conviv\u00eancia comunit\u00e1ria."}, {"id": "12186", "ano": "2026", "numero": "25", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Maria Helena Lopes", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12186/requerimento_268_construcao_da_ubs_morada_do_parque-assinado.pdf", "ementa": "Que seja expedido of\u00edcio ao prefeito Guilherme Guimar\u00e3es, solicitando a constru\u00e7\u00e3o da UBS do Morada do Parque, tendo em vista que a Associa\u00e7\u00e3o dos Moradores e a comunidade j\u00e1 fizeram a doa\u00e7\u00e3o do terreno para o mesma ser constru\u00edda e at\u00e9 o momento n\u00e3o iniciaram as obras."}, {"id": "12187", "ano": "2026", "numero": "26", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Cris\u00f3stomo da Minas Brasil", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12187/req._01.pdf", "ementa": "Que seja expedido of\u00edcio ao prefeito Guilherme Guimar\u00e3es com c\u00f3pia \u00e0 Secret\u00e1ria de Servi\u00e7os Urbanos, sra. Jeane Cristina Caetano da Cruz, e ao Secret\u00e1rio de Meio Ambiente, Fabiano Oliveira, solicitando a amplia\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o, notifica\u00e7\u00e3o e provid\u00eancias quanto aos lotes vagos que se encontram com mato alto, ac\u00famulo de entulho e lixo."}, {"id": "12188", "ano": "2026", "numero": "27", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Raimundo Pereira da Silva", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12188/req._02.pdf", "ementa": "Que seja enviado of\u00edcio ao prefeito Guilherme Guimar\u00e3es, solicitando viabilizar a instala\u00e7\u00e3o de ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica (postes) na rua Venezuela, em frente ao n\u00famero 763, bairro Doutor Jo\u00e3o Alves."}, {"id": "12189", "ano": "2026", "numero": "28", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Rodrigo Cadeirante", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12189/req._03.pdf", "ementa": "Que seja encaminhado of\u00edcio ao prefeito Guilherme Guimar\u00e3es, com c\u00f3pia ao sr. Vin\u00edcius Pereira, presidente da MCTRANS, solicitando viabilizar um acesso alternativo para a rua Irm\u00e3 Beata, \u00e1rea escolar, com intenso movimento em hor\u00e1rios de entrada e sa\u00edda de alunos."}, {"id": "12190", "ano": "2026", "numero": "29", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Wilton Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12190/ubs_-_vargem_grande.pdf", "ementa": "Requer seja expedido of\u00edcio ao prefeito Guilherme Guimar\u00e3es, c/c\u00f3pia ao sr. Eduardo Luiz da Silva, Secret\u00e1rio de Sa\u00fade, solicitando a amplia\u00e7\u00e3o da Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade (UBS) do bairro Vargem Grande, tendo em vista que a referida unidade atende atualmente quatro bairros e cria\u00e7\u00e3o de um acesso da UBS \u00e0 Avenida Manoel Carib\u00e9 Filho, proporcionando melhores condi\u00e7\u00f5es de atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o."}, {"id": "12191", "ano": "2026", "numero": "30", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Professora Iara Pimentel", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12191/req._05.pdf", "ementa": "Solicita ao prefeito Guilherme Guimar\u00e3es que o desconto do p\u00f3 de giz, gratifica\u00e7\u00e3o aos docentes, seja proporcional aos dias n\u00e3o trabalhados."}, {"id": "12192", "ano": "2026", "numero": "31", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Eduardo Preto", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12192/req._06.pdf", "ementa": "Que seja enviado of\u00edcio ao prefeito Guilherme Guimar\u00e3es, com c\u00f3pia \u00e0 Secret\u00e1ria de Servi\u00e7os Urbanos, solicitando a compra de equipamentos e uniformes para os servidores do canteiro de obras do munic\u00edpio."}, {"id": "12193", "ano": "2026", "numero": "32", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Daniel Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12193/02-_requerimento_vale_alimentacao.pdf", "ementa": "A instala\u00e7\u00e3o da faixa elevada contribuir\u00e1 para a redu\u00e7\u00e3o da velocidade dos ve\u00edculos, organiza\u00e7\u00e3o do tr\u00e1fego e aumento da seguran\u00e7a vi\u00e1ria, garantindo travessia mais segura aos usu\u00e1rios do hospital, prevenindo acidentes e promovendo melhores condi\u00e7\u00f5es de mobilidade \u00e0queles que se encontram em situa\u00e7\u00e3o de fragilidade f\u00edsica."}, {"id": "12194", "ano": "2026", "numero": "33", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Cec\u00edlia Meireles Ferreira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12194/req._07.pdf", "ementa": "Que seja enviado of\u00edcio ao prefeito Guilherme Guimar\u00e3es, com c\u00f3pia ao secret\u00e1rio de Meio Ambiente, Fabiano Oliveira, solicitando garantir a estrutura de funcionamento do Conselho Municipal de Prote\u00e7\u00e3o, Defesa e Bem- Estar Animal (COBEA) e do Fundo Municipal de Prote\u00e7\u00e3o, Defesa e Bem-estar Animal (FUMBEA)."}, {"id": "12195", "ano": "2026", "numero": "34", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Paulo C\u00e9sar Landim", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12195/req._08.pdf", "ementa": "Que seja encaminhado of\u00edcio ao prefeito Guilherme Guimar\u00e3es e \u00e0 Secretaria Municipal de Servi\u00e7os Urbanos, solicitando estudos e posterior execu\u00e7\u00e3o de reforma integral e revitaliza\u00e7\u00e3o do Mercado Municipal Sul."}, {"id": "12196", "ano": "2026", "numero": "35", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Daniel Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12196/02-_requerimento_vale_alimentacao.pdf", "ementa": "Que seja encaminhado of\u00edcio ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimar\u00e3es, solicitando a realiza\u00e7\u00e3o de um estudo de viabilidade econ\u00f4mico-financeiro para a concess\u00e3o do Vale-Alimenta\u00e7\u00e3o a todos os servidores municipais, incluindo os vinculados \u00e0s empresas p\u00fablicas municipais (MCTRANS, ESURB) bem como \u00e0s autarquias municipais."}, {"id": "12201", "ano": "2026", "numero": "36", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Maria das Gra\u00e7as Gon\u00e7alves Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12201/req_36_2026.pdf", "ementa": "Que seja encaminhado ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimar\u00e3es, e ao Secret\u00e1rio de Infraestrutura e Planejamento Urbano, Senhor Vanderlino Silveira, solicitando agilidade na licita\u00e7\u00e3o para Constru\u00e7\u00e3o das tr\u00eas pontes que d\u00e3o acesso ao Distrito de Ermidinha, Cabeceiras/Miralta e Mucambo Firme."}, {"id": "12202", "ano": "2026", "numero": "37", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Soter Magno", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12202/requerimento_03_construcao_da_praca_alu_marques-assinado.pdf", "ementa": "Que seja enviado of\u00edcio ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimar\u00e3es, solicitando a constru\u00e7\u00e3o da Pra\u00e7a Alu Marques, reiterando o requerimento aprovado em 23 de setembro de 2025, a pra\u00e7a est\u00e1 localizada entre a Rua Olinda Maria Dias, Rua Orvenor Fernandes e Avenida Sidney Chaves, no bairro Edgar Pereira."}, {"id": "12203", "ano": "2026", "numero": "38", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Martins Lima Filho (Junior Martins)", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12203/req.pdf", "ementa": "Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, estudos t\u00e9cnicos e provid\u00eancias necess\u00e1rias para a constru\u00e7\u00e3o de um Centro Municipal Especializado no cuidado aos idosos."}, {"id": "12204", "ano": "2026", "numero": "39", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Daniel Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12204/03-_requerimento_nao_se_cale.pdf", "ementa": "Que seja encaminhado of\u00edcio ao prefeito, Guilherme Guimar\u00e3es, com o anteprojeto de Lei que visa a ado\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio, do Protocolo N\u00c3O SE CALE, um Plano Municipal de Preven\u00e7\u00e3o e Enfrentamento ao Ass\u00e9dio e \u00e0 Viol\u00eancia em Espa\u00e7os de Lazer, inspirado no chamado Protocolo \u201cN\u00e3o \u00e9 N\u00e3o\u201d, institu\u00eddo pela Lei Federal n\u00ba 14.786, de 27 de dezembro de 2023."}, {"id": "12205", "ano": "2026", "numero": "40", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Paulo C\u00e9sar Landim", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12205/req._11.pdf", "ementa": "Que seja encaminhado of\u00edcio ao prefeito Guilherme Guimar\u00e3es e \u00e0 Secret\u00e1ria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, solicitando a transfer\u00eancia do CEMEI M\u00e1rio Ribeiro, localizado na Avenida Planet\u00e1ria, n\u00ba 138, bairro Cidade Industrial, nas depend\u00eancias do antigo pr\u00e9dio do Centro Tecnol\u00f3gico, para o novo Centro de Conven\u00e7\u00f5es do Munic\u00edpio."}, {"id": "12212", "ano": "2026", "numero": "41", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Igor Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12212/req..pdf", "ementa": "Solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio da MCTRANS, a instala\u00e7\u00e3o de sem\u00e1foro ou alternativamente de faixa elevada para travessia de pedestres no entorno da Pra\u00e7a Dr. Jo\u00e3o Alves, especialmente no cruzamento da Rua Coronel Joaquim Costa com a rua Dom Jo\u00e3o Pimenta."}, {"id": "12213", "ano": "2026", "numero": "42", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Soter Magno", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12213/requerimento_04_recapeamento_av_olimpio_teixeira_e_tito_versiani.pdf", "ementa": "Que seja enviado of\u00edcio ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimar\u00e3es, reiterando as solicita\u00e7\u00f5es feitas anteriormente, para que seja feito o recapeamento asf\u00e1ltico em toda a extens\u00e3o da Avenida Ol\u00edmpio Teixeira Guimar\u00e3es, no Bairro Morada do Parque, e da Avenida Tito Versiane dos Anjos, no bairro Augusta Mota."}, {"id": "12214", "ano": "2026", "numero": "43", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Cl\u00e1udio Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12214/requerimento_03_2.pdf", "ementa": "Que seja encaminhada ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimar\u00e3es, e ao Procurador-Geral do Munic\u00edpio, Danilo Soares de Oliveira, a proposta de Anteprojeto de Lei que institui o \u201cFundo de Amparo a a\u00e7\u00f5es voltadas para o custeio do bem-estar do Servidor P\u00fablico Municipal de Montes Claros\u201d."}, {"id": "12215", "ano": "2026", "numero": "44", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Maria das Gra\u00e7as Gon\u00e7alves Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12215/req._13-02.pdf", "ementa": "Que seja encaminhado of\u00edcio ao prefeito Guilherme Guimar\u00e3es e ao Secret\u00e1rio de Infraestrutura, Vanderlino Silveira, solicitando o servi\u00e7o de drenagem na Avenida Francisco Gaetani e nas seguintes ruas: 45 (Distrito Industrial), E, F, G, H (bairro: Raul Louren\u00e7o), Geracina de Souza Madeireira (bairro: Nova Morada), D (bairro: Canela II), Jordana (Jardim Ol\u00edmpico) e Haiti (bairro: Independ\u00eancia)."}, {"id": "12216", "ano": "2026", "numero": "45", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Paulo C\u00e9sar Landim", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12216/req._52.pdf", "ementa": "Que seja enviado of\u00edcio ao prefeito Guilherme Guimar\u00e3es e \u00e0 Secretaria de Servi\u00e7os Urbanos, solicitando estudos t\u00e9cnicos e administrativos para a implanta\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito do munic\u00edpio de Montes Claros, do Programa \"Bueiro Inteligente\"."}, {"id": "12217", "ano": "2026", "numero": "46", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Daniel Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12217/05-_requerimento_quadra.pdf", "ementa": "Que seja encaminhado of\u00edcio ao prefeito de Montes Claros/MG, Guilherme Guimar\u00e3es, solicitando a reforma da pra\u00e7a e quadra localizada na esquina da Rua Dez, esquina com Rua Olga Ben\u00e1rio, no bairro Joaquim Costa."}, {"id": "12219", "ano": "2026", "numero": "47", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Paulo C\u00e9sar Landim", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12219/req_47_2026.pdf", "ementa": "Que seja expedido of\u00edcio ao Prefeito de Montes Claros/MG, Sr. Guilherme Augusto Guimar\u00e3es, encaminhando o Anteprojeto de Lei Complementar que institui, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Montes Claros, o Programa Municipal \"Bueiro Inteligente\", como pol\u00edtica p\u00fablica de drenagem urbana sustent\u00e1vel, preven\u00e7\u00e3o de alagamentos, prote\u00e7\u00e3o ambiental e inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica aplicada \u00e0 infraestrutura urbana."}, {"id": "12220", "ano": "2026", "numero": "48", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Soter Magno", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12220/requerimento_05_construcao_de_ubs_no_bairro_sao_jose.pdf", "ementa": "Que seja enviado of\u00edcio ao prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimar\u00e3es, solicitando a constru\u00e7\u00e3o de uma Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade (UBS) no bairro S\u00e3o Jos\u00e9."}, {"id": "12222", "ano": "2026", "numero": "49", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Igor Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12222/req_49_2026.pdf", "ementa": "Que a Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 19 de mar\u00e7o de 2026 seja transformada em Sess\u00e3o Especial, a ser realizada \u00e0s 19:00 horas, para entrega do T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio ao Sr. Jairo Marques Lopes Bahia."}, {"id": "12227", "ano": "2026", "numero": "51", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Maria das Gra\u00e7as Gon\u00e7alves Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12227/req_51_2026.pdf", "ementa": "Que seja encaminhado of\u00edcio ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimar\u00e3es, e ao Secret\u00e1rio de Ambiente, Bem-Estar Animal e Sustentabilidade, Fabiano Oliveira, solicitando a continuidade da implanta\u00e7\u00e3o da pra\u00e7a r\u00fastica ou \u00e1rea verde urbanizada localizada nos fundos do Hospital Haroldo Tourinho, entre as ruas E, H, Santa Laura e Diamante, no bairro S\u00e3o Mateus."}, {"id": "12228", "ano": "2026", "numero": "52", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Maria das Gra\u00e7as Gon\u00e7alves Dias, Rena de Nova Esperan\u00e7a", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12228/req_52_2026.pdf", "ementa": "Que seja transformada em reuni\u00e3o especial a reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 09/04/2026 e transferida para \u00e0s 19:00 horas, objetivando a entrega do T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio ao Presidente do CIMAMS, Adaildo Rocha Moreira, conforme Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 73/2025."}, {"id": "12229", "ano": "2026", "numero": "53", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Martins Lima Filho (Junior Martins)", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12229/req_53_2026.pdf", "ementa": "Que seja transformada a Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 16 de abril de 2026 em Sess\u00e3o Especial, e que seja transferida para as 19h, para a solenidade de entrega da Placa de Prata Alferes Jos\u00e9 Lopes de Carvalho \u00e0 Cl\u00ednica LifeScan Medicina Diagn\u00f3stica."}, {"id": "12230", "ano": "2026", "numero": "54", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Wilton Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12230/anteprojeto_de_lei_6_23-02.pdf", "ementa": "Que seja expedido of\u00edcio a Guilherme Guimar\u00e3es, Prefeito de Montes Claros, encaminhando anteprojeto de lei que \u201cCria o Programa Rede Municipal Complementar de Suporte Social na Aten\u00e7\u00e3o ao Dependente Qu\u00edmico e preven\u00e7\u00e3o ao uso de subst\u00e2ncias psicoativas\u201d."}, {"id": "12231", "ano": "2026", "numero": "55", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Cl\u00e1udio Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12231/requerimento_04.pdf", "ementa": "Que seja encaminhando of\u00edcio ao prefeito, Guilherme Guimar\u00e3es, com c\u00f3pia para o Secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o, Charles Gutemberg e para o Procurador  Geral do Munic\u00edpio, Danilo Soares, solicitando o pagamento de adicional por exercer atividades especiais, no percentual de 40%  (quarenta por cento) , a todas as Serventes de Zeladoria e Ajudantes de Servi\u00e7os Gerais da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o e demais secretarias que desempenham atividades de limpeza em instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias de uso p\u00fablico."}, {"id": "12233", "ano": "2026", "numero": "56", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Professora Iara Pimentel", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12233/req._iara.pdf", "ementa": "Que seja encaminhado of\u00edcio a Ecovias Norte Minas - Concession\u00e1ria do Grupo EcoRodovias, solicitando aten\u00e7\u00e3o na Rodovia 135 que d\u00e1 acesso a Ermidinha."}, {"id": "12234", "ano": "2026", "numero": "57", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Eduardo Preto", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12234/req._eduardo.pdf", "ementa": "Que seja enviado of\u00edcio ao prefeito, Guilherme Guimar\u00e3es, com c\u00f3pia \u00e0 Secret\u00e1ria de Esportes, Juliana Peixoto, solicitando a instala\u00e7\u00e3o de playground infantil na Pra\u00e7a Jo\u00e3o Paulo II, no bairro Ant\u00f4nio Pimenta."}, {"id": "12235", "ano": "2026", "numero": "58", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Cec\u00edlia Meireles Ferreira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12235/req._ceci.pdf", "ementa": "Que seja expedido of\u00edcio ao prefeito Guilherme Guimar\u00e3es, com c\u00f3pia ao Secret\u00e1rio de Sa\u00fade, Eduardo Silva, e ao Secret\u00e1rio de Meio Ambiente, Fabiano Oliveira, solicitando a implementa\u00e7\u00e3o de um Programa Municipal de vacina\u00e7\u00e3o canina."}, {"id": "12237", "ano": "2026", "numero": "59", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Daniel Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12237/requerimento_po_de_giz.pdf", "ementa": "Que seja encaminhado of\u00edcio ao prefeito de Montes Claros/MG, Guilherme Guimar\u00e3es, solicitando a realiza\u00e7\u00e3o de estudo t\u00e9cnico e jur\u00eddico com vistas \u00e0 altera\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o municipal que regulamenta o pagamento da gratifica\u00e7\u00e3o conhecida como \u201cp\u00f3 de giz\u201d e \u201cgratifica\u00e7\u00e3o por alfabetiza\u00e7\u00e3o\u201d, especialmente no que se refere \u00e0 perda integral do benef\u00edcio em caso de faltas ao trabalho."}, {"id": "12243", "ano": "2026", "numero": "60", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ailton do Vilage", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12243/req.pdf", "ementa": "Solicita ao prefeito Guilherme Guimar\u00e3es, a instala\u00e7\u00e3o de bancos de cimento na \u00e1rea externa da UBS (Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade) do bairro Vilage do Lago II, para melhor atendimento \u00e0 comunidade."}, {"id": "12245", "ano": "2026", "numero": "61", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Maria Helena Lopes", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12245/requerimento_269-_termino_da_obra_e_sinalizacao_ao_lado_ginasio_ana_lopes_morada_do_parque__assinado.pdf", "ementa": "Que seja expedido of\u00edcio ao Prefeito Guilherme Guimar\u00e3es solicitando o t\u00e9rmino das cal\u00e7adas, meios-fios e a sinaliza\u00e7\u00e3o urgente da rua lateral ao gin\u00e1sio Ana Lopes, no bairro Morada do Parque."}, {"id": "12246", "ano": "2026", "numero": "62", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Soter Magno", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12246/requerimento_06_treinamento_do_agentes_do_gta_pelo_cetras.pdf", "ementa": "Que seja enviado of\u00edcio ao Prefeito Guilherme Guimar\u00e3es, solicitando autoriza\u00e7\u00e3o para que a Guarda Municipal, por interm\u00e9dio do CETRAS, realize o treinamento e a capacita\u00e7\u00e3o dos agentes do Grupo T\u00e1tico Ambiental (GTA), com a finalidade espec\u00edfica de recolher animais da fauna silvestre que se encontrem acidentados no munic\u00edpio de Montes Claros."}, {"id": "12247", "ano": "2026", "numero": "63", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Carol Figueiredo", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12247/req._03.pdf", "ementa": "Que seja enviado of\u00edcio ao prefeito Guilherme Guimar\u00e3es, solicitando a realiza\u00e7\u00e3o de um estudo t\u00e9cnico com vistas \u00e0 revitaliza\u00e7\u00e3o e melhorias na infraestrutura da pra\u00e7a \"O Nosso Lar\", situada no bairro S\u00e3o Judas Tadeu."}, {"id": "12248", "ano": "2026", "numero": "64", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Cris\u00f3stomo da Minas Brasil", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12248/requerimento_no03_assinado.pdf", "ementa": "Que seja enviado of\u00edcio ao prefeito Guilherme Guimar\u00e3es, com c\u00f3pia ao Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade, Eduardo Luiz da Silva, e ao Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Charles Gutemberg, para que sejam tomadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias para que o Munic\u00edpio de Montes Claros/MG estude a viabilidade de ades\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o plena do Programa Miguilim - Sa\u00fade Ocular e Auditiva dos Estudantes."}, {"id": "12249", "ano": "2026", "numero": "65", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Maria das Gra\u00e7as Gon\u00e7alves Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12249/req_65_2026.pdf", "ementa": "Que seja encaminhado ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimar\u00e3es, e ao Secret\u00e1rio Municipal de Agricultura, Pecu\u00e1ria e Desenvolvimento Rural, Osmani Barbosa Neto, solicitando a elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de projeto destinado \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de barraginhas nas comunidades rurais de nosso munic\u00edpio."}, {"id": "12250", "ano": "2026", "numero": "66", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Martins Lima Filho (Junior Martins)", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12250/req_66_2026.pdf", "ementa": "Que seja expedido of\u00edcio ao prefeito Guilherme Guimar\u00e3es, solicitando a realiza\u00e7\u00e3o de estudos t\u00e9cnicos e de viabilidade para a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de drenagem pluvial nos Bairros: Bela Vista e Vila Atl\u00e2ntida, sobretudo nas proximidades da Rua: Ant\u00f4nio Lopes da Silva."}, {"id": "12252", "ano": "2026", "numero": "67", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Daniel Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12252/req._07.pdf", "ementa": "Que seja agendada para o dia 10 de Abril de 2026, Sess\u00e3o Especial \u00e0s 19h30min para entrega do T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio ao Ex-Deputado Federal Wadson Nathaniel Ribeiro, conforme Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 79, de 09 de dezembro de 2025."}, {"id": "12256", "ano": "2026", "numero": "68", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Professora Iara Pimentel", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12256/req._iara.pdf", "ementa": "Que seja encaminhado of\u00edcio ao prefeito Guilherme Guimar\u00e3es, solicitando provid\u00eancias quanto \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o de servidores de escolas e CEMEIs para turmas de maternal,  por m\u00e3es at\u00edpicas que residem em regi\u00f5es perif\u00e9ricas."}, {"id": "12257", "ano": "2026", "numero": "69", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Cl\u00e1udio Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12257/requerimento_05_assinado.pdf", "ementa": "Vem, por meio do presente instrumento, requerer, ap\u00f3s consulta ao Plen\u00e1rio, que seja encaminhado ao  prefeito Municipal, Guilherme Guimar\u00e3es, com c\u00f3pia ao Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Charles Gutemberg e para o Procurador Geral do Munic\u00edpio, Danilo Soares, o anteprojeto de Lei, que altera a Lei Complementar Municipal  n\u00ba 115, de 06 de dezembro de 2023, para reabrir o prazo para a realiza\u00e7\u00e3o da op\u00e7\u00e3o de que trata o seu art.10 e 12."}, {"id": "12259", "ano": "2026", "numero": "70", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Igor Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12259/req..pdf", "ementa": "Solicita ao Poder Executivo, reiterando o requerimento n\u00ba 696/2025, o paisagismo na pista de caminhada do bairro S\u00e3o Judas, com revitaliza\u00e7\u00e3o dos canteiros, arboriza\u00e7\u00e3o e melhorias gerais."}, {"id": "12260", "ano": "2026", "numero": "71", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Eduardo Preto", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12260/req.04.pdf", "ementa": "Que seja enviado ao prefeito Guilherme Guimar\u00e3es, com c\u00f3pia \u00e0 Secret\u00e1ria de Esportes, Juliana Peixoto, e ao Secret\u00e1rio de Infraestrutura, Vanderlino Silveira, solicitando a reforma com instala\u00e7\u00e3o de playground na pra\u00e7a da Igreja S\u00e3o Crist\u00f3v\u00e3o, no bairro JK."}, {"id": "12261", "ano": "2026", "numero": "72", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Cec\u00edlia Meireles Ferreira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12261/req._15.pdf", "ementa": "Solicita ao prefeito Guilherme Guimar\u00e3es, com c\u00f3pia ao Secret\u00e1rio de Sa\u00fade, sr. Eduardo Silva,  e Secret\u00e1rio de Meio Ambiente, Fabiano Oliveira, solicitando a implanta\u00e7\u00e3o do SAMU PET, bem como a contrata\u00e7\u00e3o de cl\u00ednicas/ hospitais veterin\u00e1rios para atendimento a animais v\u00edtimas de atropelamentos, maus tratos e outras ocorr\u00eancias."}, {"id": "12262", "ano": "2026", "numero": "73", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Paulo C\u00e9sar Landim", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12262/req._54.pdf", "ementa": "Solicita ao prefeito Guilherme Guimar\u00e3es, com c\u00f3pia ao Secret\u00e1rio de Infraestrutura, Secretaria de Servi\u00e7os Urbanos e Secretaria de Meio Ambiente, na revitaliza\u00e7\u00e3o do c\u00f3rrego e recupera\u00e7\u00e3o das cal\u00e7adas da Avenida Jos\u00e9 Corr\u00eaa Machado."}, {"id": "12263", "ano": "2026", "numero": "74", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Wilton Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12263/requerimento_03-2026.pdf", "ementa": "Requer que seja transformada em especial, a reuni\u00e3o do dia 05 de mar\u00e7o de 2026, e transferida para as 19h, para homenagem \u00e0 Superintend\u00eancia Regional de Sa\u00fade (SRS), com a entrega da Placa de Prata Alferes Jos\u00e9 Lopes de Carvalho, em comemora\u00e7\u00e3o pelos seus 56 anos, traduzindo o reconhecimento desta C\u00e2mara Municipal pelos relevantes servi\u00e7os prestados."}, {"id": "12265", "ano": "2026", "numero": "75", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Soter Magno", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12265/requerimento_07_castramovel_para_a_semma.pdf", "ementa": "Que seja enviado of\u00edcio ao Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimar\u00e3es, solicitando a cria\u00e7\u00e3o de uma estrutura espec\u00edfica dentro da Secretaria Municipal de Ambiente, Bem-Estar Animal e Sustentabilidade, destinada ao controle de natalidade de c\u00e3es e gatos no munic\u00edpio."}, {"id": "12266", "ano": "2026", "numero": "76", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Daniel Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12266/08-_requerimento_magisterio.pdf", "ementa": "Que seja encaminhado of\u00edcio ao prefeito, Guilherme Guimar\u00e3es, solicitando que sejam adotadas as provid\u00eancias necess\u00e1rias \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio, da Lei n\u00ba 15.326/2026, a qual reconhece os auxiliares de doc\u00eancia da educa\u00e7\u00e3o infantil como profissionais do magist\u00e9rio, assegurando-lhes os direitos inerentes \u00e0 carreira, inclusive o acesso ao piso salarial profissional nacional do magist\u00e9rio."}, {"id": "12268", "ano": "2026", "numero": "77", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Maria das Gra\u00e7as Gon\u00e7alves Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12268/req_77_2026.pdf", "ementa": "Que seja encaminhado ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimar\u00e3es, e ao Coordenador do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER, Sr. Tibire\u00e7a Pires Gl\u00f3ria, solicitando a constru\u00e7\u00e3o de uma baia de retorno na entrada do Distrito de Ermidinha, localizada na BR 135, altura do KM 319."}, {"id": "12269", "ano": "2026", "numero": "78", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Cris\u00f3stomo da Minas Brasil", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12269/requerimento_assinado.pdf", "ementa": "Encaminhando o Anteprojeto de Lei que institui, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Montes Claros, o Programa Municipal \u2018\u2019Farm\u00e1cia + Perto\"."}, {"id": "12270", "ano": "2026", "numero": "79", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "SPM - SERVI\u00c7OS P\u00daBLICOS MUNICIPAIS", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12270/req_79_2026.pdf", "ementa": "A Comiss\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos Municipais desta Casa vem, por meio deste, requerer que seja agendada Audi\u00eancia P\u00fablica no dia 13 de mar\u00e7o de 2026 (sexta-feira), 19:00 horas, no Plen\u00e1rio da sede da C\u00e2mara Municipal de Montes Claros, para debater sobre \"Zoneamento do Loteamento Jardim Independ\u00eancia\"."}, {"id": "12271", "ano": "2026", "numero": "80", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Cl\u00e1udio Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12271/requerimento_06.pdf", "ementa": "Requerer, ap\u00f3s consulta ao Plen\u00e1rio, que seja encaminhada ao prefeito, Guilherme Guimar\u00e3es, e ao Procurador-Geral do Munic\u00edpio,  Danilo Soares, a proposta de Anteprojeto de Lei Complementar que \u201cDisp\u00f5e sobre o Programa de Prorroga\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a Paternidade de que trata o art. 1\u00ba, inciso II, da Lei Federal n\u00ba 11.770, de 09 de Setembro de 2008, e altera a Lei Municipal n\u00ba 3.175, de 23 de Dezembro de 2003\u201d."}, {"id": "12272", "ano": "2026", "numero": "81", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Odair Ferreira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12272/req._002.pdf", "ementa": "Solicita ao prefeito Guilherme Guimar\u00e3es, a instala\u00e7\u00e3o de grades de prote\u00e7\u00e3o no canal/c\u00f3rrego localizado na Rua Francisco Azevedo, entre as resid\u00eancias n\u00ba 163 e 430-A, no bairro Vila Sion I, para a seguran\u00e7a de pedestres e ve\u00edculos no local."}, {"id": "12273", "ano": "2026", "numero": "82", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ailton do Vilage", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12273/req._04.pdf", "ementa": "Solicita ao prefeito Guilherme Guimar\u00e3es e \u00e0 Secretaria de Infraestrutura informa\u00e7\u00f5es sobre o cronograma de execu\u00e7\u00e3o das ordens de servi\u00e7os para obras previstas na regi\u00e3o do Grande Village."}, {"id": "12274", "ano": "2026", "numero": "83", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Professora Iara Pimentel", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12274/req.pdf", "ementa": "Que seja agendada Audi\u00eancia P\u00fablica para o dia 18 de mar\u00e7o de 2026, \u00e0s 19h, com a pauta: A Campanha da Fraternidade 2026. Tema: Fraternidade e Moradia, Lema: \"Ele veio morar entre n\u00f3s.\" (Jo 1, 14)."}, {"id": "12275", "ano": "2026", "numero": "84", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Rodrigo Cadeirante", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12275/req._09-03.pdf", "ementa": "Solicita ao prefeito Guilherme Guimar\u00e3es, a reforma e revitaliza\u00e7\u00e3o da pra\u00e7a principal do bairro S\u00e3o Geraldo II."}, {"id": "12276", "ano": "2026", "numero": "85", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Carol Figueiredo", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12276/req._04.pdf", "ementa": "Solicita ao prefeito Guilherme Guimar\u00e3es, a realiza\u00e7\u00e3o de estudos t\u00e9cnicos e provid\u00eancias para a reforma e melhorias na infraestrutura da Escola Municipal Hilda Carvalho Mendes, no bairro Dr. Jo\u00e3o Alves, em especial \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o dos banheiros ."}, {"id": "12278", "ano": "2026", "numero": "86", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Eduardo Preto", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12278/req._05_ver..pdf", "ementa": "Que seja enviado of\u00edcio ao prefeito Guilherme Guimar\u00e3es, com c\u00f3pia ao Secret\u00e1rio de Meio Ambiente, Fabiano Oliveira e \u00e0 Secret\u00e1ria de Esportes, Juliana Peixoto, solicitando a constru\u00e7\u00e3o de uma pra\u00e7a p\u00fablica com a instala\u00e7\u00e3o de playground no bairro: Vila Telma."}, {"id": "12279", "ano": "2026", "numero": "87", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Paulo C\u00e9sar Landim", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12279/req._pc.pdf", "ementa": "Que seja enviado of\u00edcio ao prefeito Guilherme Guimar\u00e3es, com c\u00f3pia \u00e0 Secretaria de Infraestrutura, solicitando prioridade de pavimenta\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o na \u00e1rea destinada ao \"Ponto Certo\" (Unidade de Recebimento de Pequenos Volumes -URPV), no bairro Canelas."}, {"id": "12281", "ano": "2026", "numero": "88", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Maria das Gra\u00e7as Gon\u00e7alves Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12281/req_88_2026.pdf", "ementa": "Que seja encaminhado of\u00edcio ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimar\u00e3es, solicitando a constru\u00e7\u00e3o de um Ponto Certo para o descarte de lixo e entulho no bairro Alcides Rabelo, com o objetivo de atender tamb\u00e9m os bairros adjacentes."}, {"id": "12285", "ano": "2026", "numero": "89", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Soter Magno", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12285/requerimento_08_implantacao_de_olho_vivo_nos_parques_municipais.pdf", "ementa": "Que seja enviado of\u00edcio ao Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimar\u00e3es, solicitando a instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras do sistema de videomonitoramento \u201cOlho Vivo\u201d nos parques p\u00fablicos do munic\u00edpio de Montes Claros, em especial no Parque Municipal Milton Prates, Parque Sagarana, Parque C\u00e2ndido Canela e Parque das Mangueiras."}, {"id": "12288", "ano": "2026", "numero": "90", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Cris\u00f3stomo da Minas Brasil", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12288/requerimento_no5-assinado.pdf", "ementa": "Solicita vistoria t\u00e9cnica e realiza\u00e7\u00e3o de obra de recupera\u00e7\u00e3o estrutural do pavimento nas Ruas 30 e 33, no bairro Santo Ant\u00f4nio II, neste munic\u00edpio."}, {"id": "12289", "ano": "2026", "numero": "91", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Igor Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12289/req_91_2026_-_02.pdf", "ementa": "Que seja expedido of\u00edcio ao prefeito Guilherme Guimar\u00e3es com a seguinte solicita\u00e7\u00e3o: analise da viabilidade de implementa\u00e7\u00e3o do anteprojeto de lei, encaminhado em anexo, que Institui o Programa Recome\u00e7o Montes Claros e cria o Comit\u00e9 Gestor Intersetorial de Urg\u00eancia, destinado \u00e0 coordena\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es integradas de atendimento, acolhimento e reinser\u00e7\u00e3o social da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua."}, {"id": "12290", "ano": "2026", "numero": "92", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Odair Ferreira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12290/req_92_2026.pdf", "ementa": "Que seja expedido of\u00edcio ao prefeito Guilherme Guimar\u00e3es, solicitando a cria\u00e7\u00e3o de um programa municipal de apoio ao transporte para pacientes de baixa renda que t\u00eam consultas, exames e cirurgias marcados e acabam faltando por n\u00e3o poderem pagar a passagem."}, {"id": "12291", "ano": "2026", "numero": "93", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Cl\u00e1udio Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12291/requerimento_07.pdf", "ementa": "Que seja encaminhado ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Augusto Guimar\u00e3es de Oliveira, com c\u00f3pia ao Procurador-Geral do Munic\u00edpio, Dr. Danilo Soares de Oliveira, a ao Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Sr. Charles Gutemberg Alencar, o Anteprojeto de Lei Complementar que \u201cDisp\u00f5e sobre o Programa de Prorroga\u00e7\u00e3o da Licen\u00e7a Paternidade de que trata o art. 1\u00ba, inciso II, da Lei Federal n\u00ba 11.770, de 09 de Setembro de 2008, e altera a Lei Municipal n\u00ba 3.175, de 23 de Dezembro de 2003\u201d."}, {"id": "12293", "ano": "2026", "numero": "94", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Eduardo Preto", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12293/req._06.pdf", "ementa": "Solicita que seja enviado of\u00edcio ao prefeito, Guilherme Guimar\u00e3es, com c\u00f3pia ao Secret\u00e1rio de Infraestrutura, solicitando a constru\u00e7\u00e3o de um sal\u00e3o de vel\u00f3rio no bairro Monte Carmelo I."}, {"id": "12294", "ano": "2026", "numero": "95", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Professora Iara Pimentel", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12294/req._iara.pdf", "ementa": "Que seja agendada Audi\u00eancia P\u00fablica para o dia 25 de Mar\u00e7o de 2026, \u00e0s 19h, tendo como pauta: \"Caminhos para a constru\u00e7\u00e3o de uma Educa\u00e7\u00e3o P\u00fablica de qualidade e valoriza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores em educa\u00e7\u00e3o de Montes Claros.\""}, {"id": "12295", "ano": "2026", "numero": "96", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ailton do Vilage", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12295/req._35.pdf", "ementa": "Que seja enviado of\u00edcio ao prefeito Guilherme Guimar\u00e3es, solicitando o recapeamento asf\u00e1ltico da rua Jos\u00e9 Brant Maia, bairro: Clarice Ata\u00edde."}, {"id": "12296", "ano": "2026", "numero": "97", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Wilton Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12296/04-2026_av._dep._esteves_rodrigues_-_mercado_6.pdf", "ementa": "Que seja expedido of\u00edcio ao prefeito Guilherme Guimar\u00e3es, com c\u00f3pia ao sr. Vin\u00edcius Pereira Santos, Presidente da MCTrans, para realiza\u00e7\u00e3o de estudo t\u00e9cnico e posterior interven\u00e7\u00e3o na ponte de m\u00e3o inglesa localizada em frente \u00e0 antiga FACIT, na Av. Deputado Esteves Rodrigues, a fim de facilitar o acesso direto ao Mercado Municipal."}, {"id": "12298", "ano": "2026", "numero": "98", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Paulo C\u00e9sar Landim", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12298/req.pdf", "ementa": "Solicita que seja enviado of\u00edcio ao prefeito Guilherme Guimar\u00e3es, com c\u00f3pia \u00e0 Secretaria de Infraestrutura, \u00e0 Secretaria de Meio Ambiente e de Servi\u00e7os Urbanos, solicitando a instala\u00e7\u00e3o de telas de sombreamento nas principais ruas do centro municipal do centro comercial do Munic\u00edpio."}, {"id": "12300", "ano": "2026", "numero": "99", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Daniel Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12300/req_99_2026.pdf", "ementa": "Que seja alterada para o dia 24 de abril de 2026, \u00e0s 19h30min a Sess\u00e3o Especial de Homenagem anteriormente aprovada no REQ 67/2026 para entrega de honraria \u2013 T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio ao Ex-Deputado Federal Wadson Nathaniel Ribeiro, conforme Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 79/2025."}, {"id": "12305", "ano": "2026", "numero": "100", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Cl\u00e1udio Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12305/req_100_2026.pdf", "ementa": "Que seja encaminhado ao prefeito Municipal, Guilherme Guimar\u00e3es, com c\u00f3pia ao Procurador-Geral do Munic\u00edpio, Dr. Danilo Soares de Oliveira, com c\u00f3pia para o Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Sr. Charles Gutemberg Alencar, o Anteprojeto de Lei Complementar que Altera a Lei n\u00ba 3.175, de 23 de Dezembro de 2003, para regulamentar a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de professores no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica Municipal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "12306", "ano": "2026", "numero": "101", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Maria das Gra\u00e7as Gon\u00e7alves Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12306/req_101_2026.pdf", "ementa": "Que seja encaminhado of\u00edcio ao prefeito, Guilherme Guimar\u00e3es, ao Coordenador da 6\u00ba Coordenadoria Regional do DER/MG, Sr. Tibiri\u00e7\u00e1 Pires Gl\u00f3ria, e ao Comandante do 50\u00ba Batalh\u00e3o da PMMG, Tenente-Coronel Helivelton Salvador Santana, solicitando a ado\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es educativas e o refor\u00e7o do patrulhamento na Estrada da Produ\u00e7\u00e3o (LMG-657), com o objetivo de conscientizar pecuaristas e equinocultores acerca dos riscos e responsabilidades relacionados \u00e0 presen\u00e7a de animais soltos nas vias p\u00fablicas."}, {"id": "12307", "ano": "2026", "numero": "102", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Maria Helena Lopes", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12307/requerimento_270_assinado_-_reforma_da_praca_de_morro_vermelho.pdf", "ementa": "Que seja expedido of\u00edcio ao prefeito Guilherme Guimar\u00e3es, solicitando a reforma da pra\u00e7a localizada na Comunidade Rural de Morro Vermelho, neste Munic\u00edpio."}, {"id": "12309", "ano": "2026", "numero": "103", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Soter Magno", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12309/requerimento_09_construcao_de_ubs_no_bairro_ibituruna.pdf", "ementa": "Que seja enviado of\u00edcio ao prefeito Guilherme Guimar\u00e3es, solicitando  a constru\u00e7\u00e3o de uma Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade (UBS) no bairro Ibituruna."}, {"id": "12311", "ano": "2026", "numero": "104", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Wilton Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12311/05-2026_centro_de_reabilitacao_fisica_e_fisioterapia.pdf", "ementa": "Que seja expedido of\u00edcio ao prefeito Guilherme Guimar\u00e3es, com c\u00f3pia ao Ilmo. Sr. Eduardo Luiz da Silva, Secret\u00e1rio de Sa\u00fade, solicitando a ado\u00e7\u00e3o das medidas administrativas e t\u00e9cnicas necess\u00e1rias para implanta\u00e7\u00e3o de um Centro de Reabilita\u00e7\u00e3o F\u00edsica e Fisioterapia na regi\u00e3o do Grande Maracan\u00e3."}, {"id": "12312", "ano": "2026", "numero": "105", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Igor Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12312/req_105_2026.pdf", "ementa": "Que seja expedido of\u00edcio ao prefeito Guilherme Guimar\u00e3es, solicitando a implanta\u00e7\u00e3o de sistema moderno de seguran\u00e7a nas unidades da rede municipal de ensino, com a instala\u00e7\u00e3o de totens de monitoramento inteligente, equipados com c\u00e2meras, bot\u00e3o de p\u00e2nico, comunica\u00e7\u00e3o direta com central de seguran\u00e7a e tecnologia de reconhecimento facial."}, {"id": "12314", "ano": "2026", "numero": "106", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Eduardo Preto", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12314/req._07.pdf", "ementa": "Solicita ao prefeito Guilherme Guimar\u00e3es, a implanta\u00e7\u00e3o de um espa\u00e7o de conviv\u00eancia destinado aos servidores p\u00fablicos municipais, em local adequado nas depend\u00eancias da antiga prefeitura."}, {"id": "12315", "ano": "2026", "numero": "107", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Carol Figueiredo", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12315/req._05.pdf", "ementa": "Que seja encaminhado of\u00edcio ao prefeito Guilherme Guimar\u00e3es com c\u00f3pia ao presidente da MCTRANS, Vin\u00edcius Pereira, solicitando estudos t\u00e9cnicos para promover melhorias no fluxo de ve\u00edculos da avenida Nossa Senhora de F\u00e1tima (trecho entre n\u00fameros: 700 e 1.200), no bairro: S\u00e3o Judas."}, {"id": "12316", "ano": "2026", "numero": "108", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Cl\u00e1udio Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12316/requerimento_08.pdf", "ementa": "Que seja encaminhada ao prefeito Municipal, Guilherme Guimar\u00e3es, e ao Procurador-Geral do Munic\u00edpio, Danilo Soares de Oliveira, com c\u00f3pia para Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, sra. Celeste Leite Froes, a proposta de Anteprojeto de Lei que \u201cAltera a Lei Org\u00e2nica Municipal para reduzir a jornada de trabalho semanal\u201d."}, {"id": "12317", "ano": "2026", "numero": "109", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Odair Ferreira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12317/req._odair.pdf", "ementa": "Solicita ao prefeito Guilherme Guimar\u00e3es, a revitaliza\u00e7\u00e3o e abertura de uma travessia sobre o c\u00f3rrego localizado na rua C, bairro: Santo Ant\u00f4nio II."}, {"id": "12318", "ano": "2026", "numero": "110", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Professora Iara Pimentel", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12318/req._iara.pdf", "ementa": "Que seja encaminhado ao prefeito Guilherme Guimar\u00e3es, o Anteprojeto de Lei que institui a Pol\u00edtica Municipal para a popula\u00e7\u00e3o migrante de Montes Claros, a ser implementada de forma transversal \u00e0s pol\u00edticas e servi\u00e7os p\u00fablicos em Montes Claros/MG."}, {"id": "12320", "ano": "2026", "numero": "111", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Paulo C\u00e9sar Landim", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12320/req._57.pdf", "ementa": "Que seja encaminhado of\u00edcio ao prefeito Guilherme Guimar\u00e3es, com c\u00f3pia \u00e0 Secretaria de Servi\u00e7os Urbanos, solicitando a notifica\u00e7\u00e3o dos propriet\u00e1rios de lotes vagos e/ou n\u00e3o identificados localizados no bairro Canelas, para que promovam a devida limpeza e manuten\u00e7\u00e3o desses im\u00f3veis, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente."}, {"id": "12327", "ano": "2026", "numero": "112", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Maria Helena Lopes", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12327/requerimento_271_assinado_-_reforma_do_canteiro_central_da_av._penapolis.pdf", "ementa": "Que seja expedido of\u00edcio ao prefeito Guilherme Guimar\u00e3es, requerendo que seja realizado o recapeamento e a reforma do canteiro central da Avenida Pen\u00e1polis no Bairro Jardim S\u00e3o Geraldo."}, {"id": "12328", "ano": "2026", "numero": "113", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Paulo C\u00e9sar Landim", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12328/req_113_2026.pdf", "ementa": "Requeiro a transforma\u00e7\u00e3o da Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 23 de abril de 2026 em Sess\u00e3o Especial, com in\u00edcio \u00e0s 19 horas, destinada \u00e0 solenidade de entrega da Medalha de M\u00e9rito Presidente Tancredo Neves ao Senhor Filipe Ara\u00fajo Flor\u00eancio, nos termos do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 75, de 2025."}, {"id": "12329", "ano": "2026", "numero": "114", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Igor Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12329/req..pdf", "ementa": "Solicita ao poder Executivo, a realiza\u00e7\u00e3o de Reuni\u00e3o Institucional com os organizadores de corrida de rua do munic\u00edpio para estruturar e instituir um Calend\u00e1rio oficial unificado de eventos."}, {"id": "12330", "ano": "2026", "numero": "115", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Odair Ferreira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12330/req_odair.pdf", "ementa": "Solicita ao prefeito Guilherme Guimar\u00e3es, a reconstru\u00e7\u00e3o da estrutura da travessia sobre o C\u00f3rrego localizado na rua 28, bairro Santo Ant\u00f4nio II."}, {"id": "12331", "ano": "2026", "numero": "116", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Maria das Gra\u00e7as Gon\u00e7alves Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12331/req_116_2026.pdf", "ementa": "Que seja transformada em reuni\u00e3o especial a reuni\u00e3o ordin\u00e1ria do dia 07/05/2026 e transferida para o hor\u00e1rio das 19:00 horas, objetivando a entrega da Placa Alferes Jos\u00e9 Lopes de Carvalho a Sra. La\u00eds Santiago, conforme Projeto Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 09/2026."}, {"id": "12332", "ano": "2026", "numero": "117", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Marcos Nem", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12332/req_117_2026.pdf", "ementa": "Que seja expedido of\u00edcio ao prefeito Guilherme Guimar\u00e3es, solicitando o recapeamento da Avenida Lago Tucuru\u00ed e da Avenida Independ\u00eancia, ambas localizadas no Bairro Independ\u00eancia."}, {"id": "12333", "ano": "2026", "numero": "118", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Soter Magno", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12333/requerimento_10_arborizacao_da_avenida_dr._jamil_habib_curi.pdf", "ementa": "Que seja enviado of\u00edcio ao prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimar\u00e3es, solicitando  realiza\u00e7\u00e3o de arboriza\u00e7\u00e3o em toda a extens\u00e3o da Avenida Dr. Jamil Habib Curi."}, {"id": "12335", "ano": "2026", "numero": "119", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Maria Helena Lopes", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12335/requerimento_272_assinado_-_reforma_da_quadra_de_riachinho.pdf", "ementa": "Que seja expedido of\u00edcio ao prefeito Guilherme Guimar\u00e3es, requerendo, em nome dos moradores, que seja atendida a solicita\u00e7\u00e3o da reforma da quadra localizada na Comunidade Rural de Riachinho, neste Munic\u00edpio."}, {"id": "12336", "ano": "2026", "numero": "120", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Eldair Samambaia", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12336/req_120_2026.pdf", "ementa": "Que seja encaminhado of\u00edcio ao prefeito Guilherme Guimar\u00e3es, solicitando viabilizar a constru\u00e7\u00e3o de um sal\u00e3o de vel\u00f3rio no distrito de Vila Nova de Minas."}, {"id": "12338", "ano": "2026", "numero": "121", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Professora Iara Pimentel", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12338/req._iara.pdf", "ementa": "Solicita ao prefeito Guilherme Guimar\u00e3es, a elabora\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o do Plano Diretor do Munic\u00edpio de Montes Claros/MG e instaura\u00e7\u00e3o de comiss\u00e3o espec\u00edfica destinada \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o e acompanhamento do Plano Diretor."}, {"id": "12339", "ano": "2026", "numero": "122", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Cl\u00e1udio Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12339/requerimento_09.pdf", "ementa": "Que seja encaminhando o of\u00edcio ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimar\u00e3es, com c\u00f3pia para o  procurador-Geral do Munic\u00edpio, Danilo Soares de Oliveira, e para Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, sa. Celeste Leite Froes, solicitando a verifica\u00e7\u00e3o de um estudo de implanta\u00e7\u00e3o do seguro de vida para os servidores municipais em especial \u00e0queles servidores que exercem fun\u00e7\u00f5es de risco \u00e0 integridade f\u00edsica."}, {"id": "12341", "ano": "2026", "numero": "123", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Cec\u00edlia Meireles Ferreira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12341/req.ceci.pdf", "ementa": "Que seja expedido of\u00edcio ao prefeito Guilherme Guimar\u00e3es, com c\u00f3pia ao secret\u00e1rio de Meio Ambiente, Fabiano Oliveira, solicitando uma equipe de resposta a ocorr\u00eancias de maus-tratos contra animais no Munic\u00edpio de Montes Claros/MG."}, {"id": "12342", "ano": "2026", "numero": "124", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Raimundo Pereira da Silva", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12342/req.02.pdf", "ementa": "Solicita ao prefeito Guilherme Guimar\u00e3es, um estudo para viabilizar reparo asf\u00e1ltico na rua Divin\u00f3polis, em frente ao n\u00ba 420 F, bairro: Santa Rita."}, {"id": "12344", "ano": "2026", "numero": "125", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Eduardo Preto", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12344/req._08.pdf", "ementa": "Solicita ao prefeito Guilherme Guimar\u00e3es e ao sr. Vanderlino Silveira, Secret\u00e1rio de Infraestrutura, a pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica da via de acesso \u00e0 Comunidade de Ant\u00f4nio Olinto."}, {"id": "12345", "ano": "2026", "numero": "126", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Paulo C\u00e9sar Landim", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12345/req.59.pdf", "ementa": "Solicita que seja encaminhado of\u00edcio ao prefeito Guilherme Guimar\u00e3es, com c\u00f3pia \u00e0 Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o, solicitando a cria\u00e7\u00e3o de campanha municipal anual de divulga\u00e7\u00e3o e incentivo \u00e0 destina\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda aos Fundos Municipais de Inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia (FIA) e do Idoso, no munic\u00edpio."}, {"id": "12346", "ano": "2026", "numero": "127", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Wilton Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12346/06-2026_-_praca_da_vila_aurea.pdf", "ementa": "Que seja expedido of\u00edcio ao prefeito Guilherme Guimar\u00e3es, solicitando a reforma da quadra e da pra\u00e7a do bairro Vila \u00c1urea, bem como a instala\u00e7\u00e3o de playground com brinquedos adequados para as crian\u00e7as."}, {"id": "12349", "ano": "2026", "numero": "128", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Maria das Gra\u00e7as Gon\u00e7alves Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12349/req_128_2026.pdf", "ementa": "Que seja encaminhado of\u00edcio ao prefeito Guilherme Guimar\u00e3es, \u00e0 Secret\u00e1ria Municipal de Servi\u00e7os Urbanos, Jeane Cristina Caetano da Cruz, e \u00e0 Empresa VLI, solicitando a realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de capina, limpeza e retirada do lixo no lote no fundo da Escola Municipal Yara Guimar\u00e3es Souto, na Rua Dona Tiburtina \u2013 Centro, no entorno da linha f\u00e9rrea."}, {"id": "12351", "ano": "2026", "numero": "129", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Soter Magno", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12351/requerimento_11_construcao_de_ubs_no_bairro_alcides_rabelo-assinado.pdf", "ementa": "Que seja enviado of\u00edcio ao prefeito Guilherme Guimar\u00e3es, solicitando  a constru\u00e7\u00e3o de uma Unidade B\u00e1sica de Sa\u00fade (UBS) no bairro Alcides Rabelo, neste munic\u00edpio, conforme verba parlamentar do Deputado Gil Pereira."}, {"id": "12352", "ano": "2026", "numero": "130", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Cl\u00e1udio Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12352/requerimento__anteprojeto.pdf", "ementa": "Que seja encaminhado o of\u00edcio ao prefeito Guilherme Guimar\u00e3es, com c\u00f3pia para o Procurador-Geral do Munic\u00edpio, Dr. Danilo Soares de Oliveira, para a Secretaria Municipal de Administra\u00e7\u00e3o, Sra. Celeste Leite Froes, e para o Secret\u00e1rio de Sa\u00fade, sr. Eduardo Luiz Da Silva,  com o anteprojeto que Altera a Lei Complementar Municipal n\u00ba 45, para instituir a gratifica\u00e7\u00e3o por fun\u00e7\u00e3o desempenhada no \u00e2mbito da Estrat\u00e9gia Sa\u00fade da Fam\u00edlia (ESF), e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "12353", "ano": "2026", "numero": "131", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Igor Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12353/req..pdf", "ementa": "Solicita ao Poder Executivo a ado\u00e7\u00e3o de medidas excepcionais no \u00e2mbito do Sistema de Estacionamento Rotativo Digital (\u00c1rea Azul Digital), para concess\u00e3o de anistias das multas aplicadas desde a data da implementa\u00e7\u00e3o do novo modelo, bem como campanha de educa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o."}, {"id": "12355", "ano": "2026", "numero": "132", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Cec\u00edlia Meireles Ferreira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12355/req._07.pdf", "ementa": "Que seja enviado of\u00edcio ao prefeito Guilherme Guimar\u00e3es, com c\u00f3pia ao Secret\u00e1rio Fabiano Oliveira, solicitando provid\u00eancias para o cumprimento dos novos dispositivos da Lei Org\u00e2nica, inseridos pela Emenda n\u00ba 51, de 25 de novembro de 2025."}, {"id": "12357", "ano": "2026", "numero": "133", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Paulo C\u00e9sar Landim", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12357/req._pc.pdf", "ementa": "Que seja enviado of\u00edcio ao prefeito Guilherme Guimar\u00e3es, com c\u00f3pia \u00e0 Secret\u00e1ria de Esportes, solicitando a organiza\u00e7\u00e3o e inclus\u00e3o do Campeonato Municipal de Jud\u00f4 no Calend\u00e1rio oficial de eventos da cidade."}, {"id": "12358", "ano": "2026", "numero": "134", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Odair Ferreira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12358/req._60.pdf", "ementa": "Solicita ao prefeito o recapeamento das vias p\u00fablicas: Engenheiro Veloso, Alvorada e Miramar, localizadas no bairro: Delfino Magalh\u00e3es."}, {"id": "12359", "ano": "2026", "numero": "135", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Rodrigo Cadeirante", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12359/req._rodrigo.pdf", "ementa": "Solicita ao prefeito Guilherme Guimar\u00e3es, com c\u00f3pia ao Chefe de administra\u00e7\u00e3o do Terminal Rodovi\u00e1rio de Montes Claros. sr. Danylo Roberto Rabelo, a instala\u00e7\u00e3o de um elevador no terminal rodovi\u00e1rio para garantir acessibilidade e melhor atendimento \u00e0s pessoas com defici\u00eancia."}, {"id": "12360", "ano": "2026", "numero": "136", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Professora Iara Pimentel", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12360/req._iara.pdf", "ementa": "Que seja enviado of\u00edcio ao prefeito Guilherme Guimar\u00e3es, solicitando informa\u00e7\u00f5es e provid\u00eancias quanto ao pagamento referente aos precat\u00f3rios do FUNDEF para o munic\u00edpio."}, {"id": "12361", "ano": "2026", "numero": "137", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Odair Ferreira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12361/req._odair.pdf", "ementa": "Que seja enviado of\u00edcio ao prefeito Guilherme Guimar\u00e3es, solicitando a gratuidade do transporte p\u00fablico municipal para os atletas residentes neste munic\u00edpio que participam de competi\u00e7\u00f5es oficiais reconhecidas pela Federa\u00e7\u00e3o Mineira."}, {"id": "12362", "ano": "2026", "numero": "138", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ailton do Vilage", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12362/req._ailton.pdf", "ementa": "Solicita ao prefeito Guilherme Guimar\u00e3es e \u00e0 Secretaria de Infraestrutura, provid\u00eancias para continua\u00e7\u00e3o da extens\u00e3o de rede de energia el\u00e9trica na rua Maria Isabela de Oliveira, bairro: Nova Am\u00e9rica."}, {"id": "12363", "ano": "2026", "numero": "139", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Eduardo Preto", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12363/req._eduardo.pdf", "ementa": "Que seja encaminhado of\u00edcio ao prefeito Guilherme Guimar\u00e3es com c\u00f3pia ao sr. Vin\u00edcius Pereira, presidente da MCTRANS, solicitando provid\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o ao servi\u00e7o de transporte especial (Transpecial), administrado pela MOCBUS."}, {"id": "12364", "ano": "2026", "numero": "140", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Wilton Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12364/07-2026_-_redutor_de_velocidade_1_4_1_1.pdf", "ementa": "Requer seja expedido of\u00edcio ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Augusto Guimar\u00e3es de Oliveira, solicitando um estudo de viabilidade para a implanta\u00e7\u00e3o de um redutor de velocidade na Avenida Padre Chico, no trecho entre a Rua Meridional e a Rua Flamengo, no bairro Maracan\u00e3."}, {"id": "12365", "ano": "2026", "numero": "141", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Daniel Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12365/10-_requerimento_aumento.pdf", "ementa": "Que seja encaminhado of\u00edcio ao prefeito Guilherme Guimar\u00e3es, solicitando que seja enviado para essa casa legislativa, Projeto de Lei para concess\u00e3o de recomposi\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria, reajuste e aumento salarial aos servidores p\u00fablicos municipais."}, {"id": "12366", "ano": "2026", "numero": "142", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Professora Iara Pimentel", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12366/req._01.pdf", "ementa": "Solicita ao Executivo, um retorno \u00e0 presid\u00eancia da APAE (Associa\u00e7\u00e3o de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Montes Claros, sobre a situa\u00e7\u00e3o degradante dos \u00f4nibus."}, {"id": "12369", "ano": "2026", "numero": "143", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Wilton Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12369/008-2026_-_faixa_para_pedestre_av._manoel_caribe_filho.pdf", "ementa": "Requer a expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcio ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Augusto Guimar\u00e3es de Oliveira, solicitando a realiza\u00e7\u00e3o de estudo de viabilidade para a implanta\u00e7\u00e3o de uma travessia de pedestres que interligue os dois lados da Avenida Manoel Carib\u00e9 Filho, nas proximidades da nova UBS do bairro Canelas, com a devida sinaliza\u00e7\u00e3o, incluindo faixa elevada e instala\u00e7\u00e3o de sem\u00e1foro."}, {"id": "12370", "ano": "2026", "numero": "144", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Maria das Gra\u00e7as Gon\u00e7alves Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12370/req_144_2026.pdf", "ementa": "Que seja expedido of\u00edcio ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimar\u00e3es, e ao Presidente da MCTrans, Vin\u00edcius Pereira, solicitando estudo de viabilidade para instala\u00e7\u00e3o de uma faixa elevada para pedestres em frente \u00e0 Escola Estadual Gon\u00e7alves Chaves (pra\u00e7a) com o Autom\u00f3vel Clube, bem como a instala\u00e7\u00e3o de sem\u00e1foro na esquina da Rua Dom Jo\u00e3o Pimenta, n\u00ba 114 com a Rua Juca Prates."}, {"id": "12372", "ano": "2026", "numero": "145", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Igor Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12372/req_145_2026.pdf", "ementa": "Que seja expedido of\u00edcio ao prefeito Guilherme Guimar\u00e3es, solicitando o levantamento atualizado, t\u00e9cnico e detalhado da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua no Munic\u00edpio de Montes Claros, com a apresenta\u00e7\u00e3o do n\u00famero estimado de pessoas nessa condi\u00e7\u00e3o, inclusive da popula\u00e7\u00e3o flutuante, considerando a din\u00e2mica de deslocamento e tr\u00e2nsito entre munic\u00edpios, bem como a caracteriza\u00e7\u00e3o do perfil socioecon\u00f4mico e de sa\u00fade."}, {"id": "12373", "ano": "2026", "numero": "146", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Maria Helena Lopes", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12373/requerimento_273_assinado_-_reforma_e_ampliacao_da_e._m._mariana_santos.pdf", "ementa": "Que seja expedido of\u00edcio ao Excelent\u00edssimo Sr. Prefeito Guilherme Augusto Guimar\u00e3es de Oliveira, requerendo, em nome dos moradores, que seja realizada a conclus\u00e3o das obras de amplia\u00e7\u00e3o e reforma da Escola Municipal Mariana Santos, localizada no Planalto Rural, neste Munic\u00edpio."}, {"id": "12374", "ano": "2026", "numero": "147", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Odair Ferreira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12374/req._006.pdf", "ementa": "Solicita ao prefeito Guilherme Guimar\u00e3es, o recapeamento das ruas: Engenheiro Veloso, Miramar e Alvorada, no bairro Delfino Magalh\u00e3es."}, {"id": "12376", "ano": "2026", "numero": "148", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Cl\u00e1udio Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12376/requerimento_11__2026.pdf", "ementa": "Que seja encaminhado o of\u00edcio ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimar\u00e3es, com c\u00f3pia ao Procurador-Geral do Munic\u00edpio, Dr\u00ba Danilo Soares, para a Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o, sra. Celeste Froes, para o Secret\u00e1rio de Sa\u00fade, Eduardo Luiz e para o Secret\u00e1rio Municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Charles Gutemberg, solicitando o estudo de viabilidade para pagamento de adicional de periculosidade/insalubridade aos servidores que ocupam o cargo de atividades em motocicletas e no exerc\u00edcio de suas atividades nos termos da Portaria N\u00ba 2.2021, de 03 de Dezembro de 2025."}, {"id": "12377", "ano": "2026", "numero": "149", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Soter Magno", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12377/requerimento_12_construcao_de_um_ponto_certo_morada_do_parque.pdf", "ementa": "Que seja enviado of\u00edcio ao prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimar\u00e3es, solicitando   que seja viabilizada a cria\u00e7\u00e3o de um \u201cPonto Certo\u201d para descarte de res\u00edduos s\u00f3lidos na regi\u00e3o do bairro Morada do Parque."}, {"id": "12378", "ano": "2026", "numero": "150", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Daniel Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12378/11-_requerimento_audiencia_racismo.pdf", "ementa": "Que seja agendada Audi\u00eancia P\u00fablica para o dia 07 de maio de 2026, \u00e0s 09h, com o tema: Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial em nosso munic\u00edpio, diante de demandas urgentes que t\u00eam impactado diretamente a popula\u00e7\u00e3o negra, comunidades de matriz africana e comunidades quilombolas de Montes Claros."}, {"id": "12379", "ano": "2026", "numero": "151", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Raimundo Pereira da Silva", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12379/req._raimundo.pdf", "ementa": "Solicita ao prefeito Guilherme Guimar\u00e3es viabilizar a limpeza em \u00e1rea da prefeitura, na rua Overnor Fernandes, bairro: Edgar Pereira."}, {"id": "12380", "ano": "2026", "numero": "152", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Ailton do Vilage", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12380/req._ailton.pdf", "ementa": "Que seja encaminhado of\u00edcio ao prefeito Guilherme Guimar\u00e3es e \u00e0 Secretaria de Infraestrutura, solicitando provid\u00eancias na continuidade do asfaltamento das vias p\u00fablicas: Av. Ant\u00f4nio de Freitas, Av. Agenor Jos\u00e9 de Morais e rua Vi\u00fava Paculdino, at\u00e9 a Avenida Governador Magalh\u00e3es Pinto."}, {"id": "12381", "ano": "2026", "numero": "153", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Martins Lima Filho (Junior Martins)", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12381/req._05.pdf", "ementa": "Solicita ao prefeito Guilherme Guimar\u00e3es, um estudo t\u00e9cnico e administrativo acerca da organiza\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o das equipes da Estrat\u00e9gia de Sa\u00fade da Fam\u00edlia (ESF) em nosso munic\u00edpio."}, {"id": "12382", "ano": "2026", "numero": "154", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Carol Figueiredo", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12382/req._6.pdf", "ementa": "Que seja encaminhado of\u00edcio ao prefeito Guilherme Guimar\u00e3es, com c\u00f3pia ao secret\u00e1rio Vanderlino Silveira, solicitando provid\u00eancias quanto aos epis\u00f3dios de enchente na rua Jord\u00e2nia, bairro Jardim Ol\u00edmpico,"}, {"id": "12383", "ano": "2026", "numero": "155", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Cec\u00edlia Meireles Ferreira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12383/req._07.pdf", "ementa": "Que seja expedido of\u00edcio ao prefeito Guilherme Guimar\u00e3es com c\u00f3pia ao Secret\u00e1rio de Meio ambiente, Fabiano Oliveira, solicitando a elabora\u00e7\u00e3o de um Programa Municipal de Substitui\u00e7\u00e3o da Tra\u00e7\u00e3o Animal, com defini\u00e7\u00e3o de metas, prazo e estrat\u00e9gias de execu\u00e7\u00e3o."}, {"id": "12384", "ano": "2026", "numero": "156", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Eduardo Preto", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12384/req._eduardo.pdf", "ementa": "Solicita ao prefeito Guilherme Guimar\u00e3es, a cria\u00e7\u00e3o de um aplicativo voltado ao servi\u00e7o de transporte (Transpecial), para otimizar a comunica\u00e7\u00e3o entre usu\u00e1rios e prestadores, visando facilitar agendamentos de viagens, melhorar o controle operacional e garantir qualidade no atendimento."}, {"id": "12385", "ano": "2026", "numero": "157", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Paulo C\u00e9sar Landim", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12385/req._pc.pdf", "ementa": "Que seja encaminhado of\u00edcio ao prefeito Guilherme Guimar\u00e3es, com c\u00f3pia \u00e0 Secretaria de Esportes, solicitando medidas para a concess\u00e3o de aux\u00edlio transporte destinado ao deslocamento de atletas e equipes que representam o Munic\u00edpio em competi\u00e7\u00f5es esportivas oficiais."}, {"id": "12392", "ano": "2026", "numero": "158", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Cris\u00f3stomo da Minas Brasil", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12392/requerimento_06.pdf", "ementa": "Que seja enviado of\u00edcio ao prefeito Guilherme Guimar\u00e3es, com c\u00f3pia para o Secret\u00e1rio Municipal de Sa\u00fade, Eduardo Luiz da Silva, solicitando a implanta\u00e7\u00e3o de uma unidade de sa\u00fade da fam\u00edlia (USF) no Bairro Alto da Boa Vista, neste munic\u00edpio."}, {"id": "12393", "ano": "2026", "numero": "159", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Odair Ferreira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12393/req._004.pdf", "ementa": "Que seja encaminhado of\u00edcio ao prefeito, Guilherme Guimar\u00e3es, solicitando a implanta\u00e7\u00e3o de um \"Ponto Certo\" no bairro Delfino Magalh\u00e3es e outro na regi\u00e3o dos bairros: Santo Ant\u00f4nio, Alto da Boa Vista e Vila Sion."}, {"id": "12396", "ano": "2026", "numero": "160", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Carol Figueiredo", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12396/req._07.pdf", "ementa": "Que seja transformada em Reuni\u00e3o Especial, a Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 14/05/2026 e transferida para \u00e0s 19h, para entrega do T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio de Montes Claros ao Arcebispo Metropolitano, Dom Jos\u00e9 Carlos de Souza Campos."}, {"id": "12398", "ano": "2026", "numero": "161", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Professora Iara Pimentel, Paulo C\u00e9sar Landim", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12398/req._iara.pdf", "ementa": "Solicita que seja transformada em Reuni\u00e3o Especial, a Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 30/04/2026 (quinta-feira) e transferida para as 19 h, para a entrega dos T\u00edtulos de Cidad\u00e3os Honor\u00e1rios de Montes Claros aos senhores: Patrus Ananias de Sousa, H\u00e9lder dos Anjos Augusto e de Cidad\u00e3 Honor\u00e1ria \u00e0 sra. Maria Railma Alves."}, {"id": "12399", "ano": "2026", "numero": "162", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Soter Magno", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12399/requerimento_13_semaforo_na_av._tito_versiane_dos_anjos_e_avenida_castelar_prates.pdf", "ementa": "Que seja enviado of\u00edcio ao Prefeito de Montes Claros, Sr Guilherme Guimar\u00e3es, reiterando solicita\u00e7\u00f5es feitas anteriormente, para viabilizar a instala\u00e7\u00e3o de um sem\u00e1foro no cruzamento da Avenida Tito Versiane dos Anjos com a Avenida Castelar Prates, no bairro Major Prates."}, {"id": "12400", "ano": "2026", "numero": "163", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Wilton Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12400/009-2026_-_construcao_de_ponte_av._monoel_caribe_filho.pdf", "ementa": "Requer a expedi\u00e7\u00e3o de of\u00edcio ao prefeito Guilherme Guimar\u00e3es, solicitando a realiza\u00e7\u00e3o de estudo de viabilidade da constru\u00e7\u00e3o de uma ponte na Avenida Manoel Carib\u00e9 Filho, ligando \u00e0 Avenida Bras\u00edlia, no bairro Maracan\u00e3."}, {"id": "12402", "ano": "2026", "numero": "164", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Eldair Samambaia", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12402/req_164_2026.pdf", "ementa": "Que seja encaminhado of\u00edcio ao prefeito Guilherme Augusto Guimar\u00e3es, solicitando empenho no sentido de disponibilizar uma equipe da Secretaria de Sa\u00fade para aplicar a vacina contra a gripe nos servidores da prefeitura em seus locais de trabalho."}, {"id": "12403", "ano": "2026", "numero": "165", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Igor Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12403/req._igor.pdf", "ementa": "Que seja analisada pelo Executivo a viabilidade de implementa\u00e7\u00e3o do Anteprojeto de Lei que Institui a Pol\u00edtica Municipal de valoriza\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o e apoio aos motoristas de aplicativo."}, {"id": "12404", "ano": "2026", "numero": "166", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Cl\u00e1udio Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12404/requerimento_12_2.pdf", "ementa": "Solicita ao prefeito Guilherme Guimar\u00e3es, com c\u00f3pia ao Procurador-Geral do Munic\u00edpio, Dr\u00ba Danilo Soares de Oliveira, ao Secret\u00e1rio de Infraestrutura, Vanderlino  Silveira, ao gerente da CEMIG, Carlos Augusto Alves Alencar Filho e ao Eduardo Luiz Rigotto (COPASA), a liga\u00e7\u00e3o da rede el\u00e9trica e da rede de \u00e1gua e esgoto no Bairro Novo Horizonte."}, {"id": "12405", "ano": "2026", "numero": "167", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Maria das Gra\u00e7as Gon\u00e7alves Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12405/ver._maria.pdf", "ementa": "Que seja encaminhado of\u00edcio ao prefeito Guilherme Guimar\u00e3es, com c\u00f3pia ao sr. Vanderlino Jos\u00e9 da Silveira, solicitando ilumina\u00e7\u00e3o no trecho que liga a BR ao bairro Jardim Alegre/ Facela."}, {"id": "12407", "ano": "2026", "numero": "168", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Rodrigo Cadeirante", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12407/re._rodrigo.pdf", "ementa": "Que seja expedido of\u00edcio ao prefeito Guilherme Guimar\u00e3es com c\u00f3pia ao sr. Charles Gutemberg, secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o, solicitando rever a Lei 3.587/2006, que regula a gratifica\u00e7\u00e3o \"p\u00f3 de giz\" em Montes Claros."}, {"id": "12408", "ano": "2026", "numero": "169", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Eduardo Preto", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12408/req._11.pdf", "ementa": "Solicita que seja enviado of\u00edcio ao prefeito Guilherme Guimar\u00e3es, com c\u00f3pia ao sr. Vin\u00edcius Pereira (MCTRANS), solicitando a implanta\u00e7\u00e3o de medidas t\u00e9cnicas de engenharia de tr\u00e1fego e infraestrutura no cruzamento da Avenida das Am\u00e9ricas com a Avenida S\u00e3o Judas, no bairro Dr. Jo\u00e3o Alves."}, {"id": "12413", "ano": "2026", "numero": "170", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Paulo C\u00e9sar Landim", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12413/req_170_2026.pdf", "ementa": "Que seja encaminhado of\u00edcio ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Augusto Guimar\u00e3es, com c\u00f3pia \u00e0 Secretaria Municipal de Comunica\u00e7\u00e3o, solicitando a cria\u00e7\u00e3o e ampla divulga\u00e7\u00e3o de campanha municipal alusiva ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e \u00e0 Explora\u00e7\u00e3o Sexual de Crian\u00e7as e Adolescentes, celebrado em 18 de maio, com a\u00e7\u00f5es informativas, educativas e de conscientiza\u00e7\u00e3o voltadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o, \u00e0 den\u00fancia e ao fortalecimento da rede de prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes."}, {"id": "12414", "ano": "2026", "numero": "171", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Soter Magno", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12414/requerimento_14_reuniao_de_homenagem_ao_sr._jose_mansano_bauman.pdf", "ementa": "Que seja transformada em Reuni\u00e3o Especial a Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 18 de Junho de 2026, e transferida para as 19h, para a entrega do T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio ao Sr. Jos\u00e9 Mansano Bauman."}, {"id": "12415", "ano": "2026", "numero": "172", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Maria das Gra\u00e7as Gon\u00e7alves Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12415/req_172_2026.pdf", "ementa": "Que seja encaminhado of\u00edcio ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimar\u00e3es, e ao Procurador-Geral do Munic\u00edpio, Danilo Soares de Oliveira, solicitando provid\u00eancias acerca da libera\u00e7\u00e3o de protocolo de numera\u00e7\u00e3o para liga\u00e7\u00e3o de luz, \u00e1gua e esgoto para comunidades rurais."}, {"id": "12416", "ano": "2026", "numero": "173", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Odair Ferreira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12416/req_173_2026.pdf", "ementa": "Que seja encaminhado of\u00edcio ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Guilherme Augusto Guimar\u00e3es, solicitando a implanta\u00e7\u00e3o de unidade do programa \"Ponto Certo\" na regi\u00e3o do Monte Carmelo e Belvedere, preferencialmente na Avenida Ant\u00f4nio Lafet\u00e1 Rebelo ou na Avenida Ant\u00f4nio Ferreira de Oliveira, de modo a atender os bairros Carmelo, Santa L\u00facia, Belvedere, Veneza Parque e adjacentes."}, {"id": "12418", "ano": "2026", "numero": "174", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Igor Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12418/req._igor.pdf", "ementa": "Solicita ao Poder Executivo Municipal a realiza\u00e7\u00e3o de estudo t\u00e9cnico pericial para avalia\u00e7\u00e3o de exist\u00eancia de condi\u00e7\u00f5es insalubres nas atividades exercidas pelos servidores administrativos da sa\u00fade no munic\u00edpio."}, {"id": "12419", "ano": "2026", "numero": "175", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Cl\u00e1udio Rodrigues", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12419/requerimento_13_2.pdf", "ementa": "Solicita ao prefeito Municipal, Guilherme Guimar\u00e3es, com c\u00f3pia para a Secret\u00e1ria de Esportes, Lazer e Juventude, Sra. Juliana Leonel, que fa\u00e7a o servi\u00e7o de patrolamento e as devidas manuten\u00e7\u00f5es no campo de terra localizado na Rua 15, no Bairro Residencial Vit\u00f3ria II."}, {"id": "12420", "ano": "2026", "numero": "176", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Maria Helena Lopes", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12420/requerimento_273_assinado_-_audiencia_publica_-_saude_materna.pdf", "ementa": "Que seja transformada em Audi\u00eancia P\u00fablica a Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 28/05/2026 a ser realizada \u00e0s 07:45hs, objetivando discutir sobre a \u201cSa\u00fade Mental Materna no per\u00edodo Gestacional e P\u00f3s \u2013 Parto\u201d."}, {"id": "12422", "ano": "2026", "numero": "177", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Rodrigo Cadeirante", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12422/req._rodrigo.pdf", "ementa": "Que seja enviado of\u00edcio ao prefeito Guilherme Guimar\u00e3es, com c\u00f3pia ao Secret\u00e1rio de Infraestrutura, sr. Vanderlino Silveira, solicitando estudos para fazer uma ciclovia na extens\u00e3o da Avenida S\u00e3o Judas."}, {"id": "12425", "ano": "2026", "numero": "178", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Eduardo Preto", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12425/cuidar_13.pdf", "ementa": "Que seja encaminhado of\u00edcio ao sr. Guilherme Guimar\u00e3es, Prefeito de Montes Claros, encaminhando o Anteprojeto, que  Institui, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Montes Claros, a Pol\u00edtica \u201cCuidar de Quem Cuida\u201d, voltada \u00e0 aten\u00e7\u00e3o aos cuidadores de pessoas com defici\u00eancia e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}, {"id": "12428", "ano": "2026", "numero": "179", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Professora Iara Pimentel", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12428/req._iara.pdf", "ementa": "Que seja encaminhado ao Cel. Alisson Ver\u00edssimo de Oliveira - Diretor Regional da 11\u00aa RISP/ Pol\u00edcia Penal, solicitando que seja apurada den\u00fancia referente ao tratamento \u00e0s pessoas privadas de liberdade do Pres\u00eddio Alvorada em Montes Claros."}, {"id": "12429", "ano": "2026", "numero": "180", "tipo__sigla": "REQ", "tipo__descricao": "Requerimento", "autoria": "Daniel Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12429/12-_requerimento_-_drenagem.pdf", "ementa": "Que seja encaminhado of\u00edcio ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Guilherme Augusto Guimar\u00e3es de Oliveira, e ao Secret\u00e1rio de Infraestrutura, Vanderlino Jos\u00e9 Silveira, solicitando que seja feito um plano municipal de drenagem de \u00e1guas pluviais."}, {"id": "12171", "ano": "2026", "numero": "1", "tipo__sigla": "MO\u00c7", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Rodrigo Cadeirante", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12171/req.03.pdf", "ementa": "Que seja enviada a Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos \u00e0 Delegada Francielle Drumond e aos policiais da Delegacia de Homic\u00eddios de Montes Claros, em reconhecimento desta Casa Legislativa pelos relevantes servi\u00e7os prestados \u00e0 nossa comunidade."}, {"id": "12232", "ano": "2026", "numero": "2", "tipo__sigla": "MO\u00c7", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Odair Ferreira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12232/mocao.pdf", "ementa": "Que seja encaminhada Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos \u00e0 Cientista Brasileira, Tatiana Sampaio, em reconhecimento \u00e0 sua contribui\u00e7\u00e3o cient\u00edfica ao desenvolver pesquisa inovadora voltada ao tratamento da tetraplegia."}, {"id": "12236", "ano": "2026", "numero": "3", "tipo__sigla": "MO\u00c7", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Carol Figueiredo", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12236/mocao_de_repudio.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de Rep\u00fadio \u00e0 decis\u00e3o proferida pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), que absolveu um homem de 35 anos acusado do crime de estupro de vulner\u00e1vel contra uma menina de 12 anos, sob o fundamento de v\u00ednculo afetivo e suposta anu\u00eancia dos genitores da v\u00edtima."}, {"id": "12251", "ano": "2026", "numero": "4", "tipo__sigla": "MO\u00c7", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Rodrigo Cadeirante", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12251/mocao_04_2026.pdf", "ementa": "Que seja encaminhada Mo\u00e7\u00e3o de Rep\u00fadio \u00e0 Federa\u00e7\u00e3o Mineira de Futebol, com c\u00f3pia ao Juiz Paulo C\u00e9sar Zanovelli da Silva, em raz\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o da arbitragem na partida realizada entre Am\u00e9rica e North."}, {"id": "12255", "ano": "2026", "numero": "5", "tipo__sigla": "MO\u00c7", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Odair Ferreira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12255/mocao_de_aplausos.pdf", "ementa": "Que seja encaminhada \u00e0 Defesa Civil, a Mo\u00e7\u00e3o de Aplausos em reconhecimento ao incans\u00e1vel trabalho realizado durante o per\u00edodo chuvoso em nosso munic\u00edpio."}, {"id": "12280", "ano": "2026", "numero": "6", "tipo__sigla": "MO\u00c7", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Daniel Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12280/mocao_educacao.pdf", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o de apoio ao Projeto de Lei n\u00ba. 2531/2021, que Institui o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica P\u00fablica que exercem fun\u00e7\u00f5es de apoio administrativo, t\u00e9cnico ou operacional."}, {"id": "12299", "ano": "2026", "numero": "7", "tipo__sigla": "MO\u00c7", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Cec\u00edlia Meireles Ferreira", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12299/mocao.pdf", "ementa": "Encaminha a Mo\u00e7\u00e3o de Rep\u00fadio \u00e0s manifesta\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, com conte\u00fado transf\u00f3bico e discriminat\u00f3rio, dirigidas \u00e0 deputada federal \u00c9rika Hilton, presidente da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher da C\u00e2mara dos Deputados, ocorridas no munic\u00edpio de Montes Claros."}, {"id": "12313", "ano": "2026", "numero": "8", "tipo__sigla": "MO\u00c7", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Daniel Dias", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12313/mocao.pdf", "ementa": "Que seja encaminhado of\u00edcio ao senador Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal, manifestando o apoio institucional da C\u00e2mara Municipal de Montes Claros/MG ao Projeto de Lei n\u00ba 2531/2021, que institui o Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica p\u00fablica que exercem fun\u00e7\u00f5es de apoio administrativo, t\u00e9cnico ou operacional."}, {"id": "12394", "ano": "2026", "numero": "9", "tipo__sigla": "MO\u00c7", "tipo__descricao": "Mo\u00e7\u00e3o", "autoria": "Professora Iara Pimentel", "texto_original": "http://sapl.montesclaros.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/12394/mocao_iara.pdf", "ementa": "Que seja expedida Mo\u00e7\u00e3o de pesar pelo falecimento de Sivaldo Ribeiro dos Santos, m\u00fasico, poeta, ator, ativista pol\u00edtico, fil\u00f3sofo e professor."}]}