{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 11258, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 20 de 2025", "autor": "Cl\u00e1udio Rodrigues", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio ao Sr. Michael Stephan da Silva.", "situacao": "Aguardando Vota\u00e7\u00e3o em \u00danica"}, {"id": 11269, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 21 de 2025", "autor": "Cl\u00e1udio Rodrigues", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Benem\u00e9rito ao Sr. Ricardo Alves Froes.", "situacao": "Aguardando Vota\u00e7\u00e3o em \u00danica"}, {"id": 11277, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 258 de 2025", "autor": "Carol Figueiredo", "ementa": "Que seja enviado of\u00edcio ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Augusto Guimar\u00e3es de Oliveira, solicitando uma an\u00e1lise t\u00e9cnica da Defesa Civil sobre a possibilidade de constru\u00e7\u00e3o de muro de conten\u00e7\u00e3o para evitar poss\u00edveis desastres no Bairro Santos Reis, Rua Itatiaia (todos os im\u00f3veis da rua).", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11278, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 259 de 2025", "autor": "Eduardo Preto,Martins Lima Filho (Junior Martins)", "ementa": "Que seja enviado of\u00edcio ao prefeito de Montes Claros, sr. Guilherme Guimar\u00e3es, solicitando a cria\u00e7\u00e3o de uma nova equipe de Estrat\u00e9gia de Sa\u00fade da Fam\u00edlia (ESF) para atender aos bairros JK, Raul Louren\u00e7o e Jardim Niemeyer, tendo em vista a crescente demanda por servi\u00e7os de sa\u00fade naquelas regi\u00f5es, o que tem gerado impacto na qualidade do atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o local.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11279, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 260 de 2025", "autor": "Maria Helena Lopes,Edson Cabeleireiro", "ementa": "Que seja expedido of\u00edcio ao prefeito Guilherme Guimar\u00e3es, para que seja realizada com urg\u00eancia o servi\u00e7o de drenagem na Rua Geracina de Souza Madureira, antiga rua 02, no bairro Santa Eug\u00eania.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11282, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 261 de 2025", "autor": "Eduardo Preto", "ementa": "Que seja enviado of\u00edcio ao Prefeito de Montes Claros, Exmo. Sr. Guilherme Guimar\u00e3es e \u00e0 Secretaria de Acelera\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica com a seguinte demanda: implanta\u00e7\u00e3o de cursos de capacita\u00e7\u00e3o para trabalhadores e empregadores do com\u00e9rcio e servi\u00e7os de Montes Claros, garantindo m\u00e3o de obra qualificada e fortalecendo desenvolvimento econ\u00f4mico.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11284, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 262 de 2025", "autor": "Soter Magno", "ementa": "Que seja enviado of\u00edcio ao Prefeito de Montes Claros, sr. Guilherme Guimar\u00e3es, solicitando que seja feita faixa elevada na Rua L\u00edrio Brant, 787, bairro Melo, em frente ao Centro Universit\u00e1rio da FUNORTE - Campus S\u00e3o Lu\u00eds.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11286, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 263 de 2025", "autor": "Wilton Dias", "ementa": "Que seja expedido of\u00edcio ao prefeito Guilherme Guimar\u00e3es, solicitando a ado\u00e7\u00e3o das medidas necess\u00e1rias para que o Munic\u00edpio implemente, no ambiente de trabalho de seus servidores, as disposi\u00e7\u00f5es atualizadas da NR-01 do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), bem como desenvolva um programa para orienta\u00e7\u00e3o das empresas locais quanto \u00e0 norma mencionada.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11287, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 264 de 2025", "autor": "Eduardo Preto,Eldair Samambaia", "ementa": "Que seja enviado of\u00edcio ao Prefeito de Montes Claros, Exmo. Sr. Guilherme Guimar\u00e3es, requerendo que seja pago aos agentes de combate a endemias e agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade o adicional de insalubridade conforme determina o par\u00e1grafo 3\u00ba do art. 3\u00ba da Lei Federal 13.342/2016.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11288, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 265 de 2025", "autor": "Marlus do Independ\u00eancia", "ementa": "Que seja encaminhado of\u00edcio ao prefeito de Montes Claros/MG, Guilherme Guimar\u00e3es, com a finalidade de avaliar a viabilidade da doa\u00e7\u00e3o de um terreno institucional localizado no bairro Nova Su\u00ed\u00e7a, entre as ruas Inglaterra e It\u00e1lia, para a constru\u00e7\u00e3o de uma nova escola estadual de n\u00edvel m\u00e9dio.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11289, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 266 de 2025", "autor": "Marcos Nem", "ementa": "Que seja expedido of\u00edcio ao Prefeito Municipal, Sr. Guilherme Guimar\u00e3es, solicitando empenho e provid\u00eancias necess\u00e1rias na implanta\u00e7\u00e3o de sem\u00e1foro na Av. Ant\u00f4nio Lopes com Av. Vicente Braga, no bairro Vila Atl\u00e2ntica.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11292, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 267 de 2025", "autor": "Maria Helena Lopes", "ementa": "Que seja expedido Oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Guimar\u00e3es, solicitando a viabiliza\u00e7\u00e3o junto com a Funda\u00e7\u00e3o Jo\u00e3o Pinheiro, de dois distritos na regi\u00e3o Sul, sendo os Distritos de Santa B\u00e1rbara e Serra Verde.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11293, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 268 de 2025", "autor": "Rena de Nova Esperan\u00e7a", "ementa": "Que seja enviado of\u00edcio ao sr. prefeito Guilherme Guimar\u00e3es, solicitando que seja feita uma extens\u00e3o de rede para ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica no Distrito de Nova Esperan\u00e7a.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11294, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 269 de 2025", "autor": "Odair Ferreira", "ementa": "Solicita ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimar\u00e3es, que seja viabilizada a realiza\u00e7\u00e3o de um show do Padre Frei Gilson, durante e Expomontes 2025, especificamente na Noite Cat\u00f3lica.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11295, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 270 de 2025", "autor": "Cl\u00e1udio Rodrigues", "ementa": "Que seja encaminhando of\u00edcio ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimar\u00e3es, solicitando a constru\u00e7\u00e3o de mais 3 (tr\u00eas) salas para atender as equipes de Estrat\u00e9gia de Sa\u00fade da Fam\u00edlia (ESF) na UBS do Bairro Independ\u00eancia I, que fica situado na Rua Espanha n\u00ba 150. Al\u00e9m disso, a possibilidade de consertar o ar condicionado do Consult\u00f3rio Odontol\u00f3gico que est\u00e1 com defeito.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11296, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 271 de 2025", "autor": "Daniel Dias", "ementa": "Que seja encaminhado of\u00edcio ao prefeito de Montes Claros MG, Guilherme Guimar\u00e3es, solicitando o fornecimento de forma gratuita do Cord\u00e3o de Girassol e o Crach\u00e1 de identifica\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas residentes neste munic\u00edpio que comprovarem serem portadores de defici\u00eancia oculta .", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11298, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 272 de 2025", "autor": "Cec\u00edlia Meireles Ferreira", "ementa": "Que seja realizada uma Audi\u00eancia P\u00fablica no dia 07 de abril \u00e0s 19 horas, na C\u00e2mara Municipal de Montes Claros para discutir o tema: Da necessidade de transpar\u00eancia, efetividade e impessoalidade no manejo populacional de c\u00e3es e gatos realizados pelo Centro de Controle de Zoonoses do munic\u00edpio de Montes Claros.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11299, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 273 de 2025", "autor": "Paulo C\u00e9sar Landim", "ementa": "Solicita ao prefeito, a amplia\u00e7\u00e3o da equipe t\u00e9cnica, reforma, estrutura\u00e7\u00e3o e melhorias no espa\u00e7o f\u00edsico da Unidade de Acolhimento Dona Joana Campos e do Lar Bet\u00e2nia, com o objetivo de garantir um atendimento digno, seguro e eficiente aos assistidos pelo servi\u00e7o.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11301, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 274 de 2025", "autor": "Ailton do Vilage", "ementa": "Que a Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do dia 24 de abril de 2025 seja transformada em Audi\u00eancia P\u00fablica e transferida para \u00e0s 08h30, na C\u00e2mara Municipal de Montes Claros, com o objetivo de discutir o tema: Enfrentamento da Fibromialgia.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11302, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 275 de 2025", "autor": "Igor Dias", "ementa": "Que seja expedido of\u00edcio ao prefeito Guilherme Guimar\u00e3es, solicitando que sejam encaminhadas informa\u00e7\u00f5es sobre a realiza\u00e7\u00e3o de capacita\u00e7\u00e3o para os auxiliares de doc\u00eancia, professores e demais funcion\u00e1rios que atuam diretamente nas escolas e CEMEIs Municipais, voltada para o atendimento de alunos que se enquadram no Transtorno de Espectro Autista.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11303, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 276 de 2025", "autor": "Rodrigo Cadeirante", "ementa": "Que seja expedido of\u00edcio ao sr. Guilherme Guimar\u00e3es, prefeito de Montes Claros, solicitando empenho e provid\u00eancias no sentido de viabilizar a reforma do Mercado Sul, localizado no bairro Morrinhos.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11304, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 277 de 2025", "autor": "Raimundo Pereira da Silva", "ementa": "Que seja encaminhado of\u00edcio ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimar\u00e3es, solicitando que providencie estudo de viabilidade t\u00e9cnica para canaliza\u00e7\u00e3o, pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica da Rua Vinte e Oito entre os n\u00fameros 330 e 355, bairro Santo Ant\u00f4nio II.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 11270, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 46 de 2025", "autor": "Cl\u00e1udio Rodrigues", "ementa": "Concede T\u00edtulo Declarat\u00f3rio de Utilidade P\u00fablica para Augusta e Respeit\u00e1vel Loja Simb\u00f3lica Pureza 389.", "situacao": "Aguardando leitura no expediente"}, {"id": 11271, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 22 de 2025", "autor": "Maria Helena Lopes", "ementa": "Concede Placa Alferes Jos\u00e9 Lopes de Carvalho \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o de Profissionais da Imprensa Mineira - APIM.", "situacao": "Aguardando leitura no expediente"}, {"id": 11272, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 47 de 2025", "autor": "Maria das Gra\u00e7as Gon\u00e7alves Dias", "ementa": "Denomina Rua Manoel Viana, no Bairro de Lourdes.", "situacao": "Aguardando leitura no expediente"}, {"id": 11273, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 48 de 2025", "autor": "Eduardo Preto", "ementa": "Cria o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA, a Semana Municipal de Conscientiza\u00e7\u00e3o do Autismo, Institui a Pol\u00edtica Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com TEA e a Carteirinha de Identifica\u00e7\u00e3o no Munic\u00edpio de Montes Claros/MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aguardando leitura no expediente"}, {"id": 11274, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 49 de 2025", "autor": "Cec\u00edlia Meireles Ferreira", "ementa": "Institui e inclui no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Munic\u00edpio de Montes Claros/MG o m\u00eas \"Junho Arco-\u00cdris\"", "situacao": "Aguardando leitura no expediente"}, {"id": 11275, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23 de 2025", "autor": "Marcos Nem", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Honor\u00e1ria \u00e0 Sra. Rosiane Rodrigues Vieira.", "situacao": "Aguardando leitura no expediente"}, {"id": 11276, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 24 de 2025", "autor": "Marcos Nem", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Honor\u00e1ria \u00e0 Sra. Daniele Alves Rizzo.", "situacao": "Aguardando leitura no expediente"}, {"id": 11280, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 50 de 2025", "autor": "Paulo C\u00e9sar Landim", "ementa": "Institui a Semana Municipal do Empreendedorismo com o intuito de potencializar a cultura empreendedora no munic\u00edpio de Montes Claros/MG.", "situacao": "Aguardando leitura no expediente"}, {"id": 11281, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 51 de 2025", "autor": "Eduardo Preto", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a promo\u00e7\u00e3o da inclus\u00e3o, conscientiza\u00e7\u00e3o e garantia de direitos das pessoas com S\u00edndrome de Down no Munic\u00edpio de Montes Claros - MG e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aguardando leitura no expediente"}, {"id": 11283, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 25 de 2025", "autor": "Maria Helena Lopes", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Benem\u00e9rito ao Sr. Fl\u00e1vio Gon\u00e7alves Oliveira.", "situacao": "Aguardando leitura no expediente"}, {"id": 11285, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 52 de 2025", "autor": "Soter Magno", "ementa": "Institui a Semana do Gestor P\u00fablico e Privado e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aguardando leitura no expediente"}, {"id": 11290, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 53 de 2025", "autor": "Marcos Nem", "ementa": "Concede T\u00edtulo Declarat\u00f3rio de Utilidade P\u00fablica \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Comunit\u00e1ria Rural de Calif\u00f3rnia.", "situacao": "Aguardando leitura no expediente"}, {"id": 11291, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 54 de 2025", "autor": "Marcos Nem", "ementa": "Concede T\u00edtulo Declarat\u00f3rio de Utilidade P\u00fablica \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o dos Pequenos Produtores e Trabalhadores Rurais da Regi\u00e3o de Bora.", "situacao": "Aguardando leitura no expediente"}, {"id": 11297, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 55 de 2025", "autor": "Daniel Dias", "ementa": "Disp\u00f5e sobre regulamenta\u00e7\u00e3o do uso do Cord\u00e3o de Girassol como Instrumento Auxiliar de Orienta\u00e7\u00e3o para Identifica\u00e7\u00e3o de Pessoas com Defici\u00eancia Oculta no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Montes Claros - MG e d\u00e1 outras providencias.", "situacao": "Aguardando leitura no expediente"}, {"id": 11300, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 56 de 2025", "autor": "Paulo C\u00e9sar Landim", "ementa": "Concede T\u00edtulo Declarat\u00f3rio de Utilidade P\u00fablica \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Alimento Solar.", "situacao": "Aguardando leitura no expediente"}, {"id": 11305, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 57 de 2025", "autor": "Cec\u00edlia Meireles Ferreira", "ementa": "Institui no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Munic\u00edpio a Semana Municipal de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre as Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas.", "situacao": "Aguardando leitura no expediente"}, {"id": 11306, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 58 de 2025", "autor": "Paulo C\u00e9sar Landim", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o Servi\u00e7o Volunt\u00e1rio no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Montes Claros.", "situacao": "Aguardando leitura no expediente"}]}