{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 12164, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 13 de 2026", "autor": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com as entidades que menciona, repassar recursos financeiros e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aguardando 1\u00aa Vota\u00e7\u00e3o"}, {"id": 12161, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 1 de 2026", "autor": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a atualiza\u00e7\u00e3o do Piso Salarial dos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade, Agentes de Combate \u00e0s Endemias e Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade P\u00fablica \u2013 PSF e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aguardando 1\u00aa Vota\u00e7\u00e3o"}, {"id": 12166, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 15 de 2026", "autor": "Mesa Diretora", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Reajuste dos Vencimentos de Servidores Ativos e Inativos da C\u00e2mara Municipal de Montes Claros-MG, altera a Lei 5.532 de 28 de mar\u00e7o de 2.023 e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias.", "situacao": "Aguardando 1\u00aa Vota\u00e7\u00e3o"}, {"id": 12139, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Carol Figueiredo", "ementa": "Que seja enviado of\u00edcio ao prefeito, Guilherme Guimar\u00e3es, com c\u00f3pia para a Secretaria de Infraestrutura e Planejamento Urbano, requerendo aten\u00e7\u00e3o e provid\u00eancias urgentes quanto aos problemas de drenagem pluvial no bairro Santo In\u00e1cio, especialmente na Rua Manoel Rodrigues Aquino, proximidades do n\u00ba 191.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12140, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 2 de 2026", "autor": "Maria das Gra\u00e7as Gon\u00e7alves Dias", "ementa": "Que seja encaminhado ao prefeito, Guilherme Guimar\u00e3es, e ao Secret\u00e1rio de Infraestrutura e Planejamento Urbano, Vanderlino Jos\u00e9 da Silveira, solicitando provid\u00eancias quanto \u00e0 instala\u00e7\u00e3o de sarjetas e valetas de drenagem destinadas \u00e0 condu\u00e7\u00e3o adequada das \u00e1guas pluviais que incidem sobre o corpo estradal, bem como a recupera\u00e7\u00e3o da pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica da BR-135, no trecho de acesso ao Distrito de Panor\u00e2mica.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12141, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 3 de 2026", "autor": "Martins Lima Filho (Junior Martins)", "ementa": "Que seja encaminhado ao prefeito Guilherme Guimar\u00e3es, solicitando que sejam realizados estudos t\u00e9cnicos de viabilidade para a instala\u00e7\u00e3o de cobertura na quadra poliesportiva da Pra\u00e7a Sidney J\u00fanior, localizada no bairro Vila Exposi\u00e7\u00e3o.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12145, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 4 de 2026", "autor": "Eduardo Preto", "ementa": "Que seja enviado of\u00edcio ao Prefeito, Guilherme Guimar\u00e3es, solicitando que sejam realizados servi\u00e7os de alargamento de via, drenagem, recapeamento asf\u00e1ltico e recupera\u00e7\u00e3o completa no trecho compreendido do Trevo do Villefort (Av. Leonel Beir\u00e3o de Jesus) at\u00e9 a Avenida das Am\u00e9ricas, abrangendo o percurso do bairro Maria C\u00e2ndida ao bairro Dr. Jo\u00e3o Alves.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12146, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 5 de 2026", "autor": "Rena de Nova Esperan\u00e7a", "ementa": "Que seja enviado of\u00edcio ao prefeito Guilherme Guimar\u00e3es, com c\u00f3pia para a presidente da Empresa Municipal de Servi\u00e7os, Obras e Urbaniza\u00e7\u00e3o (ESURB), Maria L\u00facia Pereira Ramos, solicitando o servi\u00e7o de tapa-buracos para o distrito de Nova Esperan\u00e7a Claros/MG.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12147, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 6 de 2026", "autor": "Ailton do Vilage", "ementa": "Que seja enviado of\u00edcio ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimar\u00e3es, solicitando \u00e0 Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o a concess\u00e3o de uniformes para os alunos da Rede Municipal de Ensino.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12148, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 7 de 2026", "autor": "Soter Magno", "ementa": "Que seja enviado of\u00edcio ao prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimar\u00e3es, solicitando a reforma da Pra\u00e7a Capit\u00e3o Jos\u00e9 Maria Rodrigues de Souza, no Bairro Morada do Sol, em frente a Igreja Cat\u00f3lica Santa Clara.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12149, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 8 de 2026", "autor": "Cl\u00e1udio Rodrigues", "ementa": "Solicita que seja encaminhado ao  prefeito Municipal, Guilherme Guimar\u00e3es, com c\u00f3pia para o Secret\u00e1rio de Sa\u00fade, Eduardo Luiz da Silva, o anteprojeto de Lei, que disp\u00f5e sobre fornecer gratuitamente o sensor de monitoramento cont\u00ednuo de glicose aos pacientes com diabetes Tipo 1.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12150, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 9 de 2026", "autor": "Rodrigo Cadeirante", "ementa": "Solicita que seja expedido of\u00edcio ao prefeito Guilherme Guimar\u00e3es, com c\u00f3pia ao sr. Alexandre Braga, diretor do PROCON e ao sr. Felipe Caires, promotor de Justi\u00e7a, solicitando fiscaliza\u00e7\u00e3o nos postos de combust\u00edveis de Montes Claros/MG para evitar poss\u00edveis pr\u00e1ticas de pre\u00e7os abusivos.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12151, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 10 de 2026", "autor": "Cec\u00edlia Meireles Ferreira", "ementa": "Solicita que seja expedido of\u00edcio ao prefeito Guilherme Guimar\u00e3es, com c\u00f3pia ao secret\u00e1rio de Meio Ambiente, Fabiano Oliveira, solicitando provid\u00eancias administrativas para que o munic\u00edpio passe a acolher c\u00e3es v\u00edtimas de maus tratos por meio de parcerias e credenciamento de protetores de animais.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12158, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 11 de 2026", "autor": "Paulo C\u00e9sar Landim", "ementa": "Solicita que seja encaminhado of\u00edcio ao prefeito Guilherme Guimar\u00e3es e \u00e0 Secretaria Municipal de Servi\u00e7os Urbanos, solicitando a pintura e manuten\u00e7\u00e3o do Gin\u00e1sio Poliesportivo Presidente Tancredo Neves.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12159, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 12 de 2026", "autor": "Cris\u00f3stomo da Minas Brasil", "ementa": "Solicita que seja enviado of\u00edcio ao prefeito Guilherme Guimar\u00e3es, ao Secret\u00e1rio de Infraestrutura e aos presidente da ESURB e da MCTRANS, para o recapeamento asf\u00e1ltico em toda a extens\u00e3o da Avenida do Ex\u00e9rcito, importante via de acesso entre os bairros: Alto da Boa Vista, Santo Ant\u00f4nio e Jardim Ol\u00edmpico.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12160, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 13 de 2026", "autor": "Daniel Dias", "ementa": "Que seja encaminhado of\u00edcio ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito de Montes Claros \u2013 MG, Guilherme Augusto Guimar\u00e3es de Oliveira, o anteprojeto de Lei que \u201cInstitui o Programa Passe Livre Estudantil no Munic\u00edpio de Montes Claros e da outras provid\u00eancias\u201d que segue anexo a este requerimento.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12135, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Eduardo Preto", "ementa": "Reconhece a pessoa com fibromialgia como pessoa com defici\u00eancia, para os fins que especifica, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Montes Claros/MG, em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o federal e estadual, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aguardando leitura no expediente"}, {"id": 12137, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 2 de 2026", "autor": "Carol Figueiredo", "ementa": "Permite que alunos com espectro autista sejam desobrigados a usarem uniforme escolar, considerando suas sensibilidades sensoriais.", "situacao": "Aguardando leitura no expediente"}, {"id": 12138, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 3 de 2026", "autor": "Wilton Dias", "ementa": "Fica institu\u00eddo, no \u00e2mbito do Munic\u00edpio de Montes Claros/MG, o Dia Municipal do Terceiro Setor, a ser celebrado, anualmente, no dia 23 de mar\u00e7o, passando a integrar o Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Munic\u00edpio.", "situacao": "Aguardando leitura no expediente"}, {"id": 12136, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1 de 2026", "autor": "Carol Figueiredo", "ementa": "Concede T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio ao Revmo. sr. Dom Jos\u00e9 Carlos de Souza Campos.", "situacao": "Aguardando leitura no expediente"}, {"id": 12144, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 4 de 2026", "autor": "Odair Ferreira", "ementa": "Denomina Avenida Alphaville, no Bairro Terras Alphaville.", "situacao": "Aguardando leitura no expediente"}, {"id": 12142, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2 de 2026", "autor": "Eduardo Preto", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio ao sr. Jean Malta Moura.", "situacao": "Aguardando leitura no expediente"}, {"id": 12143, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 3 de 2026", "autor": "Eduardo Preto", "ementa": "Concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Honor\u00e1rio ao sr. Juvenal dos Santos Nascimento.", "situacao": "Aguardando leitura no expediente"}, {"id": 12152, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 5 de 2026", "autor": "Carol Figueiredo", "ementa": "Concede T\u00edtulo Declarat\u00f3rio de Utilidade P\u00fablica ao Instituto MATER VERBI.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12153, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 6 de 2026", "autor": "Rodrigo Cadeirante", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a isen\u00e7\u00e3o de IPTU para imov\u00e9is localizados no munic\u00edpio de Montes Claros, cujas ruas estejam em situa\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias.", "situacao": "Aguardando leitura no expediente"}, {"id": 12154, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 7 de 2026", "autor": "Rodrigo Cadeirante", "ementa": "Determina no Munic\u00edpio de Montes Claros,  que a rede de sa\u00fade credenciada no SUS, bem como a rede privada conveniada ao SUS disponibilizem espa\u00e7os reservados para as m\u00e3es de filhos natimortos.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 12155, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 8 de 2026", "autor": "Rodrigo Cadeirante", "ementa": "Altera a Lei n\u00ba 5.605, de 21 de Setembro de 2023, para incluir dispositivo legal que desobrigue o Poder P\u00fablico Municipal de conceder alvar\u00e1 para a realiza\u00e7\u00e3o de eventos no Munic\u00edpio de Montes Claros a empresas que n\u00e3o comprovarem capacidade de garantir o cumprimento do que est\u00e1 previsto na aludida lei.", "situacao": "Aguardando leitura no expediente"}, {"id": 12156, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 9 de 2026", "autor": "Rodrigo Cadeirante", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o prazo m\u00e1ximo de 60 (sessenta) dias para a realiza\u00e7\u00e3o de consultas e exames especializados classificados como prioridade alta no \u00e2mbito da rede p\u00fablica municipal de sa\u00fade do munic\u00edpio de Montes Claros e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aguardando leitura no expediente"}, {"id": 12157, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 10 de 2026", "autor": "Rodrigo Cadeirante", "ementa": "Disp\u00f5e sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia el\u00e9trica no Munic\u00edpio de Montes Claros e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aguardando leitura no expediente"}, {"id": 12161, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 1 de 2026", "autor": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a atualiza\u00e7\u00e3o do Piso Salarial dos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade, Agentes de Combate \u00e0s Endemias e Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade P\u00fablica \u2013 PSF e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aguardando leitura no expediente"}, {"id": 12162, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 11 de 2026", "autor": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC", "ementa": "Institui o PLANO MUNICIPAL DE SEGURAN\u00c7A P\u00daBLICA e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aguardando leitura no expediente"}, {"id": 12163, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 12 de 2026", "autor": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC", "ementa": "Altera os dispositivos legais que especifica.", "situacao": "Aguardando leitura no expediente"}, {"id": 12164, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 13 de 2026", "autor": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com as entidades que menciona, repassar recursos financeiros e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aguardando leitura no expediente"}, {"id": 12165, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 14 de 2026", "autor": "EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC", "ementa": "Cria o FUNDO MUNICIPAL PARA POL\u00cdTICAS PENAIS e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aguardando leitura no expediente"}, {"id": 12166, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei n\u00ba 15 de 2026", "autor": "Mesa Diretora", "ementa": "Disp\u00f5e sobre Reajuste dos Vencimentos de Servidores Ativos e Inativos da C\u00e2mara Municipal de Montes Claros-MG, altera a Lei 5.532 de 28 de mar\u00e7o de 2.023 e d\u00e1 Outras Provid\u00eancias.", "situacao": "Aguardando leitura no expediente"}]}