Acompanhamento de Matéria

Tipo: PL - Projeto de Lei

Número: 85

Ano: 2021

Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADES DE ENSINO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N.° 4.075/2009, 4.267/2011 E 4.533/2012