57ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Dispõe sobre a Instituição do Programa a Semana Municipal do Brincar e dá outras providências.

ALTERA LEI MUNICIPAL N.º 2.689, DE 09 DE MARÇO DE 1999 E REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 4.298, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2010.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MONTES CLAROS – APAE, REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO MONTE SIÃO III

AUTORIZA A CESSÃO DE IMÓVEIS AO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Lei Municipal nº 4.228/2010 - Que Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Recreativa Cultural Aberrê Capoeira.

Altera a Lei nº 1.091, de 23 de Julho de 1976, que institui o Código de Posturas do Município de Montes Claros.

Institui a Dia Municipal e a Semana Municipal de Cuidados Paliativos e dá Outras Providências.

Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Eduardo Luiz da Silva.

Institui o Dia Municipal do Fonoaudiólogo no âmbito do Município de Montes Claros e dá outras providências.

Altera a Lei 5.052, de 05 de abril de 2018.

Denomina oficialmente as ruas no Bairro Jardim Olímpico.

Denomina Ruas na Comunidade Rural Terra de Santa Cruz.

Denomina rua Professora Vanda de Souza Alckmim, no bairro Jardim Panorama - Prolongamento.

Denomina Rua Wilson José da Cunha, no bairro Prolongamento Jardim Panorama II.

Denomina a rua João Francisco Soares, na Comunidade de Antônio Olinto.

Denomina Ruas na Comunidade Rural Terra de Santa Cruz.

Denomina Rua Das Marcenarias, no bairro Santo Amaro.

Denomina ruas: Aruanda, Teodomiro Pereira, Vila Aurora e Vila Encantada, no bairro Vila Verde do Norte.

Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a construção de uma quadra coberta e uma praça no prolongamento do bairro Vila Anália, entre as ruas: Xororó e J.

Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a Secretária de Meio Ambiente que seja realizada a manutenção da rede elétrica do Parque Vila Segura, no Bairro Jardim Primavera.

Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Planejamento Urbano, Senhor Vanderlino José da Silveira, solicitando a realização de estudos técnicos e a implantação de sistema de drenagem pluvial nos bairros Cidade Industrial, Residencial Vitória II, Raul Lourenço e na Rua Jordana, localizada no bairro Jardim Olímpico.

Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, Prefeito de Montes Claros - MG, com cópia ao Sr. Victor Oliveira, Presidente do North Esporte Clube, solicitando a disponibilização de ingressos aos funcionários que estão trabalhando na obra do Estádio Juvêncio Augusto Soares (João Botelho), com destaque para o jogo de estreia que ocorrerá no dia 14/01/2026, onde o North disputará com o Clube Atlético Mineiro.

Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, com cópia aos Ilmos. Sr. Vanderlino Silveira, Secretário Municipal de Infraestrutura, e Sra. Juliana Peixoto, Secretária Municipal de Esportes, solicitando instalação de cobertura (tendas) na área destinada às pessoas com deficiência, no Estádio Juvêncio Augusto Soares (João Botelho).

Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Guilherme Guimarães, requerendo que seja realizada a construção de uma Praça na rua 12, nº50, no bairro Mangues, ao lado da UBS do Chiquinho Guimarães.

Requer seja expedido ofício ao sr. Guilherme Guimarães, prefeito de Montes Claros, encaminhando anteprojeto de lei que “Dispõe sobre a regulamentação da aposentadoria especial no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Município.

Solicita ao Poder Executivo Municipal a implantação de uma solução tecnológica moderna para otimizar a gestão e a manutenção da iluminação pública, por meio da catalogação completa de todos os postes existentes para que sejam identificados com numeração individualizada.

Vem, por meio do presente instrumento, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Dr. Guilherme Augusto Guimarães De Oliveira, com cópia para o Secretário Municipal de Saúde Sr. Eduardo Luiz Da Silva o anteprojeto de Lei, que Institui e regulamenta a Telemedicina no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Montes Claros/MG, e dá outras providências.

Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a limpeza da Avenida Lincoln Alves dos Santos, no trecho que passa em frente à Base de Montes Claros - Ipiranga (BML), no sentido Alpargatas/Coteminas, no Distrito Industrial.

Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães bem como ao Secretário de Educação, sr. Charles Gutemberg, solicitando a prestação de contas detalhada de todos os recursos recebidos e aplicados na área de Educação no exercício 2025.

Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a instalação de grades de proteção e a melhoria do escoamento da água no trecho da Avenida Cula Mangabeira, entre os números 1.224 e 1.316, bairro Sagrada Família.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros/MG, Guilherme Guimarães, solicitando a redução da carga horária dos Auxiliares de Docência para 30 (trinta) horas semanais; a adequação da carga horária dos professores submetidos ao regime de 25 (vinte e cinco) horas semanais, com observância da proporcionalidade em relação aos cargos de 40 (quarenta) horas semanais e a alteração da Lei Complementar nº 115, de 06 de dezembro de 2023 para perimir a migração dos professores 25 (vinte e cinco) horas semanais para a jornada de 40 (quarenta) horas semanais; e a revisão dos critérios de escolha de turma para o ano letivo de 2026.