24ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Concede Título de Cidadão Honorário ao sr. Charles Campos Barros Júnior.

Denomina Parque Municipal Ronaldo Carvalho de Souza, no Bairro Novo Jaraguá.

Institui a Política Municipal de Ressocialização pelo Trabalho da Pessoa Privada de Liberdade, estabelece diretrizes para cooperação entre o Município de Montes Claros, o Estado de Minas Gerais e demais instituições na execução de atividades de interesse público, em articulação com as políticas públicas voltadas à execução penal e reintegração social e dá outras providências.

Concede o Diploma Júlio César de Melo Franco a Sra. Rosilane Patrícia Silva.

Concede Medalha Ivan José Lopes de Honra Montes Claros ao Sr. Adauto Marques Batista.

Denomina UBS Geraldo Magela de Moura, no bairro Nossa Senhora das Graças.

Denomina ruas e avenida na comunidade rural de Pau D'Óleo.

Denomina Rua Nelson Barbosa de Souza, no Bairro Jaraguá 2ª Parte.

Denomina a Rua José Freitas Soares no Bairro Jardim Independência.

Denomina a rua Valdeir Corrêa no bairro Jardim Primavera.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Terreiro de Kimbanda Maria Figueira e Exu da Calunga.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Assistencial Projeto Renascer.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Amigos Patinhas de Rua.

Que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito, Guilherme Guimarães, e para o Secretario Municipal de Saúde, Sr. Eduardo Luiz da Silva, solicitando a adoção das de providências para a Unidade de Saúde da Família (USF) Vila Sion.

Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando garantia da drenagem no bairro Vilas Campos, com atenção ao grave problema de drenagem entre a Rua Leoni Souto Mendes e a Rua Ismael Duarte.

Que seja encaminhando o ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Dr. Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, com cópia para a Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude, Sra. Juliana Leonel Peixoto Dutra Peixoto, solicitando que sejam realizadas melhorais no campo de futebol de terra localizado na Rua 6 (seis) no Bairro Cidade Industrial (Próximo a Fundetec).

Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando a reforma dos banheiros feminino e masculino localizados na Praça Doutor Carlos e no Calçadão Conrado Pereira (Praça de Esportes).

Solicita ao e Poder Executivo Municipal informações e esclarecimentos acerca da retirada do letreiro “Moc é o lugar”, instalado na entrada da cidade de Montes Claros, especialmente quanto aos motivos da retirada, à existência de eventual projeto de manutenção, reforma ou substituição, bem como à previsão para sua reinstalação no local.

Que seja expedido ofício ao Prefeito, Sr. Guilherme Augusto Guimarães, solicitando estudos e providências para o desmembramento da UBS Planalto I e III, bem como a criação de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS) destinada ao atendimento dos bairros Raul Lourenço, JK e Jardim Niemeye.

Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando para que seja feito o recapeamento asfáltico na Avenida Nelson Viana, Avenida Olímpio Teixeira Guimarães e Avenida Mestra Rosa Chaves, localizadas no bairro Morada do Parque, neste município.

Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Guilherme Augusto Guimarães, requerendo que sejam adotadas as providências necessárias para averiguar e solucionar o problema relacionado ao forte mau cheiro proveniente do córrego localizado na Avenida Vicente Guimarães.

Que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, solicitando a implantação de um Ponto certo ou Ecoponto para descarte adequado de resíduos sólidos na região do Grande Village, abrangendo os bairros da nossa região.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, solicitando informações sobre a evolução da atividade empresarial na região central do município.

Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando que a programação dos shows musicais alusivos ao aniversário de Montes Claros que completa 169 anos, no próximo dia 03 de Julho, não fique restrita ao Parque de Exposições.

Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a implantação do Programa CONECTAMOC na praça do Planalto, no bairro Planalto.

Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, encaminhando Anteprojeto de Lei que Estabelece a obrigatoriedade para os estabelecimentos da rede municipal de saúde de orientar e esclarecer às gestantes sobre os riscos e as consequências do procedimento abortivo.

O Vereador Wilton Dias propõe que seja encaminhado Moção de Aplausos ao Cabo da Polícia Militar/MG, sr. Silvio Nunes Vieira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade montes-clarense, especialmente pelo ato de bravura demonstrado no salvamento do casal que caiu de moto durante temporal em Montes Claros.

Que seja agendada Audiência Pública a ser realizada no dia 08 de julho de 2026 (quarta-feira) a ser realizada às 08:00 horas, no Plenário da sede da Câmara Municipal, para debater sobre "Prestação de Contas da Educação - período de janeiro a maio de 2026".