1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 03/02/2026 - 07:45 Encerramento: 03/02/2026 - 11:12
Correspondências
Expedientes
Abertura da Sessão:

Feito a chamada e constatado haver número legal, o senhor presidente declarou aberta a sessão, solicitando ao primeiro-secretário que procedesse à leitura de um versículo da Bíblia Sagrada. Foi executado o Hino Nacional Brasileiro.

Apreciação da Ata da Reunião Anterior:

Ocorreu a votação e aprovação da Ata da Reunião anterior.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Eduardo Preto
Turno:
Reconhece a pessoa com fibromialgia como pessoa com deficiência, para os fins que especifica, no âmbito do Município de Montes Claros/MG, em conformidade com a legislação federal e estadual, e dá outras providências.
Aguardando leitura no expediente
2 - Projeto de Lei nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Carol Figueiredo
Turno:
Permite que alunos com espectro autista sejam desobrigados a usarem uniforme escolar, considerando suas sensibilidades sensoriais.
Aguardando leitura no expediente
3 - Projeto de Lei nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Wilton Dias
Turno:
Fica instituído, no âmbito do Município de Montes Claros – MG, o Dia Municipal do Terceiro Setor, a ser celebrado, anualmente, no dia 23 de março, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Aguardando leitura no expediente
4 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Carol Figueiredo
Turno:
Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Dom José Carlos de Souza Campos.
Aguardando leitura no expediente
5 - Projeto de Lei nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Odair Ferreira
Turno:
Denomina Avenida Alphaville, no Bairro Terras Alphaville.
Aguardando leitura no expediente
6 - Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Eduardo Preto
Turno:
Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Jean Malta Moura.
Aguardando leitura no expediente
7 - Projeto de Resolução nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Eduardo Preto
Turno:
Concede o Título de Cidadão Honorário ao Senhor Juvenal dos Santos Nascimento.
Aguardando leitura no expediente
8 - Projeto de Lei nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Carol Figueiredo
Turno:
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Instituto MATER VERBI.
Não informada
9 - Projeto de Lei nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Rodrigo Cadeirante
Turno:
Dispõe sobre a isenção de IPTU para imovéis localizados no município de Montes Claros, cujas ruas estejam em situações precárias.
Aguardando leitura no expediente
10 - Projeto de Lei nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Rodrigo Cadeirante
Turno:
Determina no Município de Montes Claros, que a rede de saúde credenciada no SUS, bem como a rede privada conveniada ao SUS disponibilizem espaços reservados para as mães de filhos natimortos.
Não informada
11 - Projeto de Lei nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Rodrigo Cadeirante
Turno:
Altera a Lei nº 5.605, de 21 de Setembro de 2023, para incluir dispositivo legal que desobrigue o Poder Público Municipal de conceder alvará para a realização de eventos no Município de Montes Claros a empresas que não comprovarem capacidade de garantir o cumprimento do que está previsto na aludida lei.
Aguardando leitura no expediente
12 - Projeto de Lei nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Rodrigo Cadeirante
Turno:
Dispõe sobre o prazo máximo de 60 (sessenta) dias para a realização de consultas e exames especializados classificados como prioridade alta no âmbito da rede pública municipal de saúde do município de Montes Claros e dá outras providências.
Aguardando leitura no expediente
13 - Projeto de Lei nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Rodrigo Cadeirante
Turno:
Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes em postes de energia elétrica no Município de Montes Claros e dá outras providências.
Aguardando leitura no expediente
14 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC
Turno:
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PÚBLICA – PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aguardando leitura no expediente
15 - Projeto de Lei nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC
Turno:
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aguardando leitura no expediente
16 - Projeto de Lei nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC
Turno:
ALTERA OS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE ESPECIFICA
Aguardando leitura no expediente
17 - Projeto de Lei nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC
Turno:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM AS ENTIDADES QUE MENCIONA, REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aguardando leitura no expediente
18 - Projeto de Lei nº 14 de 2026
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC
Turno:
CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA POLÍTICAS PENAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Aguardando leitura no expediente
19 - Projeto de Lei nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
Dispõe sobre Reajuste dos Vencimentos de Servidores Ativos e Inativos da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, altera a Lei 5.532 de 28 de março de 2.023 e dá Outras Providências.
Aguardando leitura no expediente
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC
Turno:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM AS ENTIDADES QUE MENCIONA, REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aguardando 1ª Votação
2 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXEC
Turno:
DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PÚBLICA – PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aguardando 1ª Votação
3 - Projeto de Lei nº 15 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Turno:
Dispõe sobre Reajuste dos Vencimentos de Servidores Ativos e Inativos da Câmara Municipal de Montes Claros-MG, altera a Lei 5.532 de 28 de março de 2.023 e dá Outras Providências.
Aguardando 1ª Votação
4 - Requerimento nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Carol Figueiredo
Turno:
Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, com cópia para a Secretaria de Infraestrutura e Planejamento Urbano, na pessoa do secretário Vanderlino José Silveira, requerendo atenção e providências urgentes quanto aos problemas de drenagem pluvial no bairro Santo Inácio, especialmente na Rua Manoel Rodrigues Aquino, proximidades do nº 191.
Não informada
5 - Requerimento nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Maria das Graças Gonçalves Dias
Turno:
Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, e ao Secretário de Infraestrutura e Planejamento Urbano, Senhor Vanderlino José da Silveira, solicitando providências quanto à instalação de sarjetas e valetas de drenagem destinadas à condução adequada das águas pluviais que incidem sobre o corpo estradal, bem como a recuperação da pavimentação asfáltica da BR-135, no trecho de acesso ao Distrito de Panorâmica.
Não informada
6 - Requerimento nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Martins Lima Filho (Junior Martins)
Turno:
Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Guilherme Augusto Guimarães, solicitando que sejam realizados estudos técnicos de viabilidade para a instalação de cobertura na quadra poliesportiva da Praça Sidney Júnior, localizada no bairro Vila Exposição.
Não informada
7 - Requerimento nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Eduardo Preto
Turno:
Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Exmo. Sr. Guilherme Augusto Guimarães Oliveira, solicitando que sejam realizados serviços de alargamento de via, drenagem, recapeamento asfáltico e recuperação completa no trecho compreendido do Trevo do Villefort (Av. Leonel Beirão de Jesus) até a Avenida das Américas, abrangendo o percurso do bairro Maria Cândida ao bairro Dr. João Alves.
Não informada
8 - Requerimento nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Rena de Nova Esperança
Turno:
Que seja enviado ofício ao Exmo. Senhor Prefeito Guilherme Guimarães, com cópia para a Sra. Presidente da Empresa Municipal de Serviços, Obras e Urbanização (Esurb), Maria Lúcia Pereira Ramos, solicitando o serviço de tapa-buracos para o distrito de Nova Esperança Claros/MG.
Não informada
9 - Requerimento nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Ailton do Vilage
Turno:
Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando à Secretaria Municipal de Educação a concessão de uniformes para os alunos da Rede Municipal de Ensino.
Não informada
10 - Requerimento nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Soter Magno
Turno:
Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a reforma da Praça Capitão José Maria Rodrigues de Souza, no Bairro Morada do Sol, em frente a Igreja Católica Santa Clara.
Não informada
11 - Requerimento nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Cláudio Rodrigues
Turno:
Solicita que seja encaminhado ao prefeito Municipal, Guilherme Guimarães, com cópia para o Secretário de Saúde, Eduardo Luiz da Silva, o anteprojeto de Lei, que dispõe sobre fornecer gratuitamente o sensor de monitoramento contínuo de glicose aos pacientes com diabetes Tipo 1.
Não informada
12 - Requerimento nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Rodrigo Cadeirante
Turno:
Solicita que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao sr. Alexandre Braga, diretor do PROCON e ao sr. Felipe Caires, promotor de Justiça, solicitando fiscalização nos postos de combustíveis de Montes Claros/MG para evitar possíveis práticas de preços abusivos.
Não informada
13 - Requerimento nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Cecília Meireles Ferreira
Turno:
Solicita que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao secretário de Meio Ambiente, Fabiano Oliveira, solicitando providências administrativas para que o município passe a acolher cães vítimas de maus tratos por meio de parcerias e credenciamento de protetores de animais.
Não informada
14 - Requerimento nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Paulo César Landim
Turno:
Solicita que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães e à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, solicitando a pintura e manutenção do Ginásio Poliesportivo Presidente Tancredo Neves.
Não informada
15 - Requerimento nº 12 de 2026
Processo: -
Autor: Crisóstomo da Minas Brasil
Turno:
Solicita que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, ao Secretário de Infraestrutura e aos presidente da ESURB e da MCTRANS, para o recapeamento asfáltico em toda a extensão da Avenida do Exército, importante via de acesso entre os bairros: Alto da Boa Vista, Santo Antônio e Jardim Olímpico.
Não informada
16 - Requerimento nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Daniel Dias
Turno:
Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros – MG, Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, o anteprojeto de Lei que “Institui o Programa Passe Livre Estudantil no Município de Montes Claros e da outras providências” que segue anexo a este requerimento.
Não informada