Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 31 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Anexos | Anexos | 25/02/2025 | anexos_pl_31_2025.pdf | |
| Parecer Com. Denominação de Vias e Logradouros Púb | Parecer | 20/03/2025 | Comissão de Denominação de Vias e Logradouros Públicos | parecer_dvlp_pl_31.2025.pdf |
| Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer | 20/03/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_ljr_pl_31.2025.pdf |
| parecer atl | Parecer | 06/03/2025 | luciano barbosa braga | parecer_projeto_31_2025.pdf |