Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 42 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer | 05/06/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_ljr_pr_42.2025.pdf |
| Parecer Comissão Finanças, Orç. e Tom. de Contas | Parecer | 05/06/2025 | Comissão Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | parecer_fin_pr_42.2025.pdf |
| Impacto Orçamentário-financeiro | Impacto financeiro e orçamentário | 05/06/2025 | impacto_orcamentario-financeiro.pdf | |
| Estatuto | Estatuto | 05/06/2025 | estatuto.pdf | |
| parecer atl | Parecer | 04/06/2025 | LUCIANO BARBOSA BRAGA | parecer_projeto_resolucao_42_2025.pdf |