Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| parecer atl | Parecer | 25/02/2026 | parecer_projeto_lei_complementar_02_2026.pdf | |
| Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer | 26/02/2026 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_ljr_plc_02.2026.pdf |
| Parecer Comissão Finanças, Orç. e Tom. de Contas | Parecer | 26/02/2026 | Comissão Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | parecer_fin_plc_02.2026.pdf |
| Impacto financeiro/orçamentário | Impacto financeiro e orçamentário | 24/02/2026 | relatorio_de_impacto_financeiro_-_escola_do_procon.pdf | |
| Impacto financeiro/orçamentário | Impacto financeiro e orçamentário | 26/02/2026 | relatorio_de_impacto_financeiro_e_orcamentario_2.pdf |