Tipo: REQ - Requerimento

Número: 170

Ano: 2026

Ementa: Que seja encaminhado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Augusto Guimarães, com cópia à Secretaria Municipal de Comunicação, solicitando a criação e ampla divulgação de campanha municipal alusiva ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio, com ações informativas, educativas e de conscientização voltadas à prevenção, à denúncia e ao fortalecimento da rede de proteção de crianças e adolescentes.