Tipo: REQ - Requerimento

Número: 193

Ano: 2026

Ementa: Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a adoção de providências administrativas e, se necessário, o encaminhamento de projeto de lei, visando atender às reivindicações dos profissionais ocupantes do cargo de Assistente de Secretaria da Educação Básica (ASEB).