Tipo: REQ - Requerimento

Número: 255

Ano: 2026

Ementa: Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, bem como ao Secretário Municipal de Educação, Charles Gutemberg e ao Procurador Geral, Danilo Soares de Oliveira, solicitando que seja garantido o direito ao recesso escolar a todos os profissionais da educação da rede municipal de ensino, independentemente do cumprimento de acréscimo de 15 (quinze) minutos diários por turno, especialmente nos recessos previstos para os meses de Julho e Outubro do corrente ano e demais anos subsequentes.