Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 45 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO | Impacto financeiro e orçamentário | 05/03/2024 | estimativa_de_impacto_orcamentario-financeiro_45.pdf | |
| LEI Nº 5.656 | Lei | 05/03/2024 | lei_no_5.656.pdf | |
| Parecer Comissão Finanças, Orç. e Tom. de Contas | Parecer | 07/03/2024 | Comissão Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | parecer_fin_pl_45_2024.pdf |
| Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer | 07/03/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_ljr_pl_45_2024.pdf |
| parecer atl | Parecer | 06/03/2024 | luciano barbosa braga | parecer_projeto_45_2024.pdf |