Documentos Acessórios (Projeto de Lei nº 49 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Anexos | Anexos | 12/03/2024 | anexos_49.pdf | |
| Parecer Com. Denominação de Vias e Logradouros Púb | Parecer | 02/04/2024 | Comissão de Denominação de Vias e Logradouros Públicos | parecer_dvlp_pl_49_2024.pdf |
| Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer | 02/04/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_ljr_pl_49_2024.pdf |
| parecer atl | Parecer | 13/03/2024 | luciano barbosa braga | parecer_projeto_49_2024.pdf |
| parecer atl | Parecer | 20/03/2024 | luciano barbosa braga | parecer_emenda_projeto_49.pdf |