Termo de Responsabilidade - Termo de Responsabilidade de 13/09/2021 por Daniel Dias (Projeto de Lei nº 82 de 2021)

Conforme Resolução N° 55, de 17 de Agosto de 2006, que alterou a relação do § 4° do Art. 159, acrescentando-Ihe as alíneas "a', "b', "c' e o inciso 1, do Regimento Interno da Câmara de Montes Claros, em especial, o disposto na Alínea"c' declaro que assumo a responsabilidade pelas informações contidas no referente ao Projeto de Lei, de minha autoria que Denomina Oficialmente o CAPS II (TM) "Helena Macedo", localizada na Avenida Donato Quintino, n°341, bairro Canelas, no Município de Montes Claros/MG.