Parecer - ATL de 19/05/2021 por Luciano Barbosa Braga (Projeto de Lei nº 40 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
ATL
Data
19/05/2021
Autor
Luciano Barbosa Braga
Ementa
PARECER SOBRE PROJETO DE LEI N° 38/2021 QUE "Dispões sobre a criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS FUNDEB e dá outras providências", de autoria do Executivo Municipal
Indexação
Texto Integral