Termo de Responsabilidade - Termo de responsabilidade de 31/05/2021 por Soter Magno (Projeto de Lei nº 45 de 2021)

Declaro, nos termos do art. 159, Parágrafo 4 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros, alterado pela Resolução n° 55 de 17 de agosto de 2006, que assumo a responsabilidade pelas informações referentes ao Projeto de Lei que denomina Via Pública, Rua Alvina Joaquina Barbosa, localizada no bairro Bela Paisagem, no Município de Montes Claros.