Termo de Responsabilidade - TERMO DE RESPONSABILIDADE de 31/05/2021 por Soter Magno (Projeto de Lei nº 46 de 2021)

Declaro, nos termos do art. 159, parágrafo 4° do Regimento Interno da Câmara Municipal de Montes Claros, alterado pela Resolução n° 5 de 17 de agosto de 2006, que assumo a responsabilidade pelas informações referentes ao Projeto de Lei que denomina Via Pública, Rua Salvador Viana, localizada no bairro Panorama II, no Município de Montes Claros.