Parecer - Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação de 02/02/2023 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Lei nº 2 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data
02/02/2023
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei n° 02/2023
Indexação
Texto Integral