Parecer - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO de 30/06/2021 por (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Data

30/06/2021

Autor

 

Ementa

PARECER SOBRE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°02

Indexação