Justificativa - JUSTIFICATIVA de 18/08/2021 por ELAIR GOMES (Projeto de Lei nº 72 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Justificativa
Nome
JUSTIFICATIVA
Data
18/08/2021
Autor
ELAIR GOMES
Ementa
O presente Projeto de Lei tem como finalidade tutelar as crianças e adolescentes do nosso Município, resguardando a acessibilidade para aquelas que possuem deficiência. Isso porque, ao determinar a necessidade de disponibilização de brinquedos adaptados pretende-se assegurar a acesso das crianças com deficiência aos equipamentos de lazer.
Indexação
Texto Integral