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O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer ao Plenário que seja realizada Audiência Pública na Câmara Municipal de Montes Claros no dia 23 de fevereiro de 2022, às 9h, para debater sobre as "soluções para amortizar o déficit atuarial e financeiro do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros Prevmoc".

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Humberto Souto, Prefeito de Montes Claros solicitando a viabilidade de adotar as medidas legais para que não seja considerado como licença para tratamento de saúde o afastamento de até 10 dias em decorrência de diagnóstico de COVID-19 do servidor público municipal, a fim de que este período não seja computado naqueles previstos nos artigos 27, IVe 32, V, ambos da Lei 3.174 de 2003, para efeitos de aquisição de progressão e promoção e carreira.

O Vereador que a este subscreve vem requerer que, após consulta ao Plenário, seja encaminhado oficio ao Ilustríssimo Senhor HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO, Prefeito de Montes Claros, solicitando que seja realizado o Serviço de Recapeamento Asfáltico De Pavimentação Asfáltica na Rua Joaquim Rabelo no Bairro Alcides Rabelo.

Que seja encaminhado oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros MG, Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja analisado e concedido reajuste salarial para todas as categorias de servidores da prefeitura Municipal de Montes Claros tendo em vista que a lei complementar 173 de 27 de Maio 2020, impediu qualquer aumento ou reajuste salarial devido a pandemia da COVID-19

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, AMPLIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS — MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Humberto Guimarães Souto, o anteprojeto de lei que "Dispõe sobre a instituição do Auxílio Municipal Emergencial - Cultural (AME-Cultural) no âmbito do Município de Montes Claros, em decorrência do Decreto Municipal n° 4.353/22 e dá outras providências"

Que sejam encaminhadas ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Humberto Guimarães Souto, e ao Procurador-Geral do Município, Otávio Batista Rocha Machado, as propostas de Anteprojeto de Lei Complementar Referente à alteração da Base de Cálculo do Adicional por Atividade Especial (Insalubridade), Anteprojeto de Lei referente à criação de Gratificação Anual para a categoria dos Agentes de Combate a Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, e Anteprojeto de Lei referente ao Reajuste Anual do Piso Salarial da categoria dos Agentes de Combate a Endemias e Agentes Comunitários de Saúde.

Que seja realizada Audiência Pública na Câmara Municipal de Montes Claros no dia 08 de fevereiro de 2022, às 14h, ocasião em que será apresentado o Projeto de Construção da Estrada de Ferro Minas-Espirito Santo (EFMES), que soma a EF 030- Estrada de Ferro Juscelino Kubitschek, a ser executado pela Petrocity Ferrovias. A ferrovia passará por Montes Claros e por municípios vizinhos, se configurando como um empreendimento de grande relevância para alavancar o desenvolvimento da região e do estado de Minas Gerais.

Que seja encaminhado oficio ao Excelentissimo Senhor Prefeito de Montes Claros MG, Humberto Guimarães Souto e a Secretária de educação do Município de Montes Claros a Sra Rejane Veloso, solicitando a manutenção do Programa Educamoc e retorno do Projeto Reforço Escolar: Recuperação e Desenvolvimento da Aprendizagem, como forma de ajudar a superar as graves dificuldades de aprendizado impostas aos alunos durante a Pandemia da COVID-19

Que seja enviado oficio ao prefeito de Montes Claros, Sr Humberto Souto, solicitando a Presidente da MC Trans, Sra Viviane Rodrigues Mendes Tanure, para que seja feito um estudo de viabilidade para colocação de duas faixas elevadas, na Avenida Maria José de Freitas (antiga Avenida E), em frente aos números 205 e 450, no bairro Camilo Prates.

Que seja expedido oficio ao prefeito Humberto Souto, solicitando-lhe empenho no sentido de expandir o programa de manejo populacional de cães e gatos também para a zona rural, assim como a realização de exames nas pessoas para possível diagnóstico da leishmaniose (calazar).

Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, oficio solicitando Drenagem no Bairro Raul Lourenço

Que seja agendada Audiência Pública de forma híbrida, no dia 16 de fevereiro do corrente ano, a reunião ordinária das 8h, tendo como pauta: Investir em educação é valorizar a carreira dos servidores

Que seja encaminhado oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, junto a MCTrans um estudo para abertura do canteiro central, com a segurança que se faz necessária, (sinalização adequada), em frente a nova prefeitura de Montes Claros, na Avenida Governador Magalhães Pinto, bairro Jaraguá, neste município.

Que seja expedido Oficio ao Sr. Prefeito, Humberto Guimarães Souto, para que seja realizado o recapeamento da pavimentação asfáltica da rua Vicente Braga, localizada no bairro Vila Atlântida, sentido bairro Nova Morada, na Cidade de Montes Claros, MG

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Humberto Souto, Prefeito de Montes Claros, solicitando a viabilidade de determinar, urgentemente, a implementação de medidas de intervenção no trânsito no logradouro da Nova Prefeitura de Montes Claros, tais como instalação de semáforo, faixa de pedestre e pontos de ônibus em ambos os lados da via, a fim de assegurar maior segurança e conforto aos servidores municipais e munícipes que necessitam transitar pela região para acessarem o referido prédio público.

Que seja encaminhado oficio Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto solicitando fiscalização nos transporte coletivo como, cumprimento de horários estado de conservação, passaporte sanitário e super lotação em horários de pico

Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Humberto Souto, com cópia ao Vice-Prefeito e Secretário de Serviços Urbanos Guilherme Augusto Guimarães Oliveira e a Secretária de Saúde, Dulce Pimenta, solicitando que seja cumprido o que determina a Lei Estadual n° 23.856/2021.

Que seja encaminhado oficio à Presidente da MCTrans, Viviane Rodrigues Mendes Tanure, solicitando a sinalização horizontal (zebrada com tachões) na confluência das ruas Palmeiras com Corinthians, próximo à avenida Vicente de Paula Veloso, no bairro Maracanã, com objetivo de organizar o fluxo de veículos.

Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, vimos cordialmente solicitar ao Senhor, a possibilidade de uma ajuda de custo no deslocamento dos Agentes Comunitário de Saúde (ACs) e Agentes de Endemias da Zona Rural, uma vez que a área que eles cobrem é muita extensa, uma casa fica muito distante das outras, o que impede de fazer o percurso a pé.

Que seja enviado oficio ao Prefeito de Montes Claros, Sr Humberto Souto, solicitando a construção de uma Escola de nível Fundamental e Médio na Comunidade de Campos Elísios para atender à grande demanda dos moradores desta região, que possui aproximadamente 1500 (um mil e quinhentos) famílias, sendo que a Escola mais próxima fica no Bairro Jardim Alegre, à cerca de 15km de distância, para o qual os estudantes precisam se deslocar diariamente, passando pela BR251, local de grande fluxo de veículos pesados, trazendo insegurança e risco de acidentes.

O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando instalação de lixeiras em torno da praça João Paulo II no bairro Antônio Pimenta e também em torno do Cemei Valdeir Correa, Unidade Básica de saúde e praça lvan Lopes do bairro Jardim Primavera

Requer seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Humberto Guimarães Souto, prefeito de Montes Claros, encaminhando anteprojeto de lei que autoriza a concessão de uso especial para fins de moradia, bem como a instauração de procedimentos administrativos específicos com fito de materializar a concessão e demais procedimentos de regularização fundiária e dá outras providências

Requeiro à mesa Diretora desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Humberto Souto, com cópia para a Presidente Interina da Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e Educação em Trânsito e Transportes de Montes Claros (MCTRANS), Viviane Rodrigues Mendes Tanure, solicitando a regulamentação da circulação de Veículo de Tração Animal e de Veículo de Propulsão Humana em Montes Claros.

O Vereador que a este subscreve vem requerer que, após consulta ao Plenário, seja encaminhado oficio ao Ilustríssimo Senhor HUMBERTO GUIMARÃES SOUTO, Prefeito de Montes Claros, solicitando que seja realizado o Serviço de Reforma do PSF do Distrito de São João da Vereda

Que seja encaminhado oficio, ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros Sr. Humberto Guimarães Souto, solicitando implementação e devida fiscalização da Lei Estadual 23.904/2921 de 03/09/2021 de autoria da Deputada Estadual Leninha - PT, que dispõe sobre a garantia de acesso de absorventes higiênicos às mulheres em situação de vulnerabilidade social, combatendo a desigualdade e a pobreza menstrual estabelecendo diretrizes básicas, como o desenvolvimento de programas e ações, com articulação entre órgãos públicos, sociedade civil e iniciativa privada.

Que seja expedido oficio ao prefeito Humberto Souto, solicitando-lhe empenho no sentido de viabilizar o recapeamento das ruas Nilo Peçanha e Cadete Cláudio Fernandes, no Bairro Vera Cruz, que estão em péssimas condições de uso.

CONSTRUÇÃO DE UMA PISTA DE CAMINHADA NO ENTORNO DO CAMPO DO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA.

O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer ao Plenário que seja realizada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros no dia 28 de abril de 2022, às 19h30, em homenagem ao Centenário de João Valle Maurício

Que seja expedido Oficio ao Sr. Prefeito, Humberto Guimarães Souto, solicitando todo empenho para que seja realizado o serviço de iluminação da avenida Sidney Chaves, no trecho entre o trevo da ETE e a linha férrea na Avenida das indústrias.

Requeiro à Mesa Diretora desta Casa Legislativa, depois de ouvido o plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Humberto Souto, com cópia a Secretaria de Saúde Dulce Pimenta Gonçalves, solicitando a regulamentação urgente do Comitê de políticas públicas de combate à leishmaniose em Montes Claros MG

O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer que a Sessão Ordinária do dia 10 de março de 2022 seja transformada em Sessão Especial, e transferida para as 19h30, para entrega do diploma Maria Ducarmo Lopes Prates, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.

O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente, requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Humberto Guimarães Souto, e ao Procurador-Geral do Município, Otávio Batista Rocha Machado, a proposta de Anteprojeto de Lei que institui o "Fundo Amparo a ações voltadas para o custeio do bem-estar do Servidor Público Municipal de Montes Claros"

Que seja expedido oficio ao Excelentíssimo Prefeito Humberto Guimarães Souto e ao secretário de agricultura e abastecimento Osmani Barbosa Neto, solicitando a cascalhamento das estradas que dão acesso as comunidades de Buriti do Campo Santo, Olhos D'água devido e do Assentamento de Estrela Brilhante, pois as fortes chuvas o tráfego está inviável, e com a volta as aulas os ônibus escolares estão com dificuldades de acesso a tais comunidades.

Que seja expedido oficio ao prefeito Humberto Souto, solicitando-lhe empenho no sentido de viabilizar a pavimentação da estrada que interliga a BR-135 à comunidade de Marcela, dentro da próxima etapa do Programa Municipal de Mobilidade Rural.

Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, vimos cordialmente solicitar ao Senhor, a possibilidade de realizar o serviço de recapeamento na Avenida das Indústrias, no bairro Distrito Industrial. Nesta avenida já foram realizados o serviço de tapa buracos diversas vezes. Devido o grande fluxo de veículos a avenida encontra-se em estado intransitável, pois, a mesma dá acesso a diversos bairros.

CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE SAÚDE PRÓPRIA DO MUNICÍPIO, NO BAIRRO VILA GUILHERMINA E ADJACÊNCIAS

Que seja expedido oficio a presidente da MCTrans, senhora Viviane Mendes Taunure, solicitando que nos envie uma planilha atualizada da quantidade de ônibus que ficou definida para o transporte público de Montes Claros, bem como a distribuição dos mesmos por bairro

Que seja expedido Oficio ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando a reforma das seguintes praças: Praça Orfeu Froes- Bairro Morada do Parque Praça da Amizade- Bairro Morada do Parque Praça Igor Xavier- Bairro Morada do Parque

Que seja expedido Oficio ao Sr. Prefeito, Humberto Guimarães Souto, para que seja realizado um estudo para incluir a estrada Panorâmica (antiga estrada do distrito de Vista Alegre) até a BR 135 e Ligação da estrada de Santa Rosa até o distrito de São Pedro das Garças. Para que esses dois distritos sejam inclusos no programa de pavimentação asfáltica das Estradas Rurais para Escoamento da Produção.

Que seja agendada, Audiência Pública de forma híbrida (presencial e remota), para o dia nove (09) de março, às oito (8h) horas, tendo como pauta: SEMANA ESTADUAL DE COMBATE A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA.

Que seja encaminhado oficio ao Prefeito Humberto Souto, ao Governador Romeu Zema, e aos Deputados da Bancada do Norte de Minas, solicitando providencias no sentido de asfaltar a estrada de acesso ao Distrito de São João da Vereda.

O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, vem, por meio do presente requerer, após consulta ao Plenário, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando Capina e limpeza nas margens do córrego do bairro Vera Cruz.

Os vereadores que este subscrevem, vêm, por meio do presente, requerer, a Presidência desta casa Legislativa, que seja transformado a Reunião Ordinária do dia 24 de março de 2022 para especial e transferida para as 19:00 horas

Que seja expedido ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr Humberto Souto, solicitando a construção de uma UBS - Unidade Básica de Saúde, no bairro Jardim Olímpico

Que seja expedido oficio ao Sr. Prefeito, Humberto Guimarães Souto, solicitando a construção de uma nova galeria sob a linha férrea entre os bairros JK, Raul Lourenço, Santa Cecilia e Vila Tiradentes

Que seja expedido ofício ao Prefeito de Montes Claros, Senhor Humberto Guimarães Souto, solicitando a construção do ESF no bairro João Botelho

Requer seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Souto, Prefeito de Montes Claros, solicitando a viabilidade de adotar as medidas necessárias para análise e execução de obras de reforma e revitalização do Parque Municipal de Montes Claros, bem como a instalação de playgrounds, bebedouros e banheiros no local, a fim de contemplar a população no uso deste importante espaço recreativo.

Requer ao Plenário que a Sessão Ordinária do dia 22 de setembro de 2022 (quinta-feira) seja transformada em Sessão Especial e transferida para as 19 horas, em comemoração ao "Dia Municipal da Ferrovia e dos Ferroviários de Montes Claros", data instituída pela Lei nº 4.934, de 01/12/2016.

Que seja transformada em Reunião Especial, a reunião ordinária do dia 1 º de setembro de 2022, com início as 19h30min, para homenagear as professoras Maria da Penha Brandim de Lima e Ana Paula Glinfskoi Thé, ambas receberão o título de Cidadão Honorário (conforme resolução 21/2022 e 22/2022) respectivamente.