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Que seja encaminhado ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando a reforma e pintura da quadra poliesportiva da Comunidade de Canto do Engenho.

Que seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando que transforme áreas que atualmente jogam entulho em campos de futebol, com o intuito de promover o esporte e parar a poluição.

Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, encaminhando o Anteprojeto de Lei que "Cria o Programa Municipal de Alfabetização Digital da Terceira Idade".

Que seja encaminhado ofício ao Ilustríssimo Senhor Humberto Guimarães Souto, Prefeito de Montes Claros, solicitando que seja realizado o serviço de reforma do campo de futebol localizado na Comunidade de Cabeceiras.

Que seja expedido oficio ao Sr. Prefeito Humberto Souto encaminhando anteprojeto de lei, em anexo, que "Institui no âmbito do Município de Montes Claros a Política de Diagnóstico e Tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH e dá outras providências".

Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo senhor prefeito Humberto Souto, solicitando a realização de um estudo para que seja analisada a possibilidade do remanejamento do tráfego dos ônibus interestaduais da Av. Cula Mangabeira para a nova Av. Viriato Ribeiro Aquino.

Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Humberto Guimarães Souto, solicitando a verificação do estudo de implantação de seguro de vida para os servidores municipais, em especial aqueles servidores que exercem funções de risco à integridade física, conforme Lei Municipal nº 4.240, de 02 de julho de 2010.

Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Humberto Souto com cópia ao Secretário de Desenvolvimento Social, Aurindo José Ribeiro, solicitando que seja criado na estrutura organizacional da secretaria uma Coordenadoria Especial de Políticas de Diversidade para assegurar a igualdade e o direito à diversidade, de modo a reconhecer a heterogeneidade cultural, religiosa de gênero e orientação sexual, físico individual, étnico-racial e de nacionalidade, entre outras.

Que seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, Humberto Guimarães Souto, com cópia para as Secretarias de Serviços Urbanos e Infraestrutura, requerendo a limpeza e construção de uma praça no bairro Vila Mauriceia, nas imediações da Escola Secundino Tavares.

Que seja encaminhado ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego, Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Fiação e Tecelagem, Delegacia Regional do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho, Procuradoria Jurídica do Município, ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, requerendo informações sobre ações relativas a situação dos Trabalhadores da COTEMINAS S/A.

Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Tadeu Martins Leite, presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, propondo a inclusão de emenda ao projeto de lei 2.803/21, estendendo a todos os proprietários de veículos o beneficio da redução da alíquota do Imposto Sobre a Propriedade dos Veículos Automotores (IPVA) na revenda.

Que seja agendada uma Reunião Especial desta Casa para o dia 28 de julho de 2023 e transferida para o Corredor Cultural, às 19:horas, com o objetivo de homenagear a Banda de Música do 10° Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais, em comemoração aos 65 anos de fundação e atuação em nosso município. OBSERVAÇÃO: O LOCAL A SER REALIZADO A REUNIÃO ESPECIAL FOI ALTERADO PARA A PRAÇA PIO XII, LOCALIZADA EM FRENTE À CATEDRAL METROPOLITANA NOSSA SENHORA APARECIDA.

Que seja expedido oficio ao Sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto solicitando para que faça o asfalto da Rua Lagoa Azul, que tem ligação com a Rua Lagoa Amarelinha, esquina com a Rua Lagoa Baixa, no bairro Carmelo.

Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Humberto Souto, solicitando que sejam tomadas as devidas providências em relação aos casarões e motéis abandonados, como por exemplo o Motel Sonotur, no Bairro Santo Antônio, que se transformou em um local onde indivíduos fazem uso de drogas ilícitas, causando vários transtornos aos moradores do entorno.

Que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Humberto Guimarães Souto, requerendo que seja realizado estudos e todas as providências para que a Comunidade de Canto do Engenho seja reconhecida oficialmente como Distrito de Montes Claros.

Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, e ao Secretário de Infraestrutura e Planejamento Urbano, Senhor Vanderlino José da Silveira, solicitando a possibilidade de um estudo para construção de uma ponte que faça ligação da Alameda Belvedere com a Avenida Ruy Duarte Pinto, entre os bairros Monte Carmelo II e Belvedere II.

O vereador Igor Dias e demais vereadores que abaixo subscrevem vêm, através deste, requerer que seja expedido Oficio ao Excelentíssimo senhor prefeito Humberto Souto para que sejam tomadas providências por parte do município quanto ao prédio do Automóvel Clube, localizado no centro de Montes Claros, que está sendo degradado rapidamente.

Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Humberto Souto, com cópia à Secretária de Saúde, Dulce Pimenta, solicitando a inclusão de médicos veterinários na Atenção Primária à Saúde (APS) do município de Montes Claros, conforme Portaria GM/MS nº 635/2023, que amplia a equipe multiprofissional.

Que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito, Humberto Souto, pedido de providências em relação a instalação de uma faixa de pedestre próxima a Escola Estadual Monsenhor Gustavo.

Que seja encaminhado ofício ao Sr. Prefeito, Humberto Guimarães Souto, com cópia para a Secretaria de Assistência Social, requerendo o estudo de viabilidade, e consequente aquisição, de kits de cobertores e agasalhos para serem destinados aos cidadãos em situação de vulnerabilidade social, cadastrados no Centro POP, nas localidades atendidas por CRAS e pessoas em locais de risco atendidos por unidades de ESFe PSF, na zona urbana e rural do Município.

Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, Humberto Guimarães Souto, solicitando que se faça a regularização formal do Distrito de Canto do Engenho, conforme a Lei Municipal de nº 3.183, de 29 de Dezembro de 2003.

Que seja transformada em Reunião Especial a reunião do dia 10 de agosto e transferida para às 19h30.

Que seja expedido ofício ao Ilustríssimo Sr. Sócrates Borges, chefe substituto da unidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e ao Ilustríssimo Sr. Tibireça Pires Glória, coordenador do escritório do DER/MG, solicitando estudos no sentido da instalação de um redutor de velocidade e de uma passarela na travessia do bairro Residencial Sul para a Avenida Dr. Mário Tourinho e rodovia BR-365.

Que seja agendada Audiência Pública para o dia 05 de julho, às 19h, com o tema: A manutenção dos postos de trabalho e regularização da falta de pagamento e direitos trabalhistas dos funcionários da COTEMINAS S/A em Montes Claros. OBSERVAÇÃO: A DATA DA AUDIÊNCIA FOI ALTERADA PARA O DIA 09/08/2023, ÀS 19H00.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito solicitando que os recursos indicados, por meio de emendas impositivas dos vereadores, abaixo relacionadas, inseridas na dotação orçamentária da Lei Orçamentária Anual - LOA para o ano de 2023, aprovada nesta Casa Legislativa, sejam destinados à entidade "Centro Dia" de Montes Claros.

Que seja encaminhado ofício ao Superintendente Executivo da Caixa Econômica Federal, o Sr. Allan de Souza Gonçalves, solicitando a reabertura da Casa Lotérica Sorte Grande Loterias LTDA, no bairro Jardim Palmeiras.

Que seja encaminhado ao Prefeito, Sr. Humberto Souto, o anteprojeto que Institui a Criação do Centro de Repouso e Internação Psiquiátrico do município de Montes Claros e dá outras providências.

Que seja transformada em reunião especial, a reunião ordinária ordinária do dia 17 de agosto de 2023 e transferida para às 19:00, com o objetivo de homenagear os 30 anos de criação do Banco de Leite Humano do Hospital Aroldo Tourinho.

Que seja expedido Ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, requerendo que seja realizado o asfalto para a rua principal da comunidade rural de Mato Seco, via importante que dá acesso à Escola Municipal da comunidade.

Que seja encaminhado ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando estudo de viabilidade para melhorias e possível pavimentação asfáltica na estrada de acesso as comunidades rurais de Antônio Olinto, Parque Verde, Quintas da Serra, Borá, Vale Verde até o Milivre.

Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto com cópia à Secretária de Saúde, Dulce Pimenta, solicitando o pavimentação das vias internas do Centro de Controle de Zoonoses - CCZ, visando reduzir substancialmente a poeira do local e melhorando as condições de higiene e saúde.

Requerer que seja transformada a reunião do dia 24 de agosto de 2023 em sessão especial com o objetivo de homenagear o povo negro de Montes Claros/MG e, ainda, que seja transferida para as 19h30.

Requer que seja agendada audiência pública no dia 14 de agosto de 2023, às 19h30, para discutir a situação dos aprovados na lista de espera do concurso público realizado para provimento de cargos no Hospital Universitário Clemente de Faria.

Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, sr. Humberto Souto, para que solicite ao Secretário de Serviços Urbanos e vice prefeito, sr. Guilherme Guimarães, para que notifique as empresas de telefonia quanto a retirada dos fios soltos, que ficam expostos e pendurados, podendo causar acidentes.

Que seja encaminhado ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, ofício solicitando estudo de viabilidade para pavimentação asfáltica na estrada da comunidade rural de Pau D'óleo, com início na BR até a ponte do rio Riachão, sendo 800 metros de asfalto.

Que seja expedido ofício ao sr. Humberto Souto, prefeito de Montes Claros, c/c ao sr. Osmani Barbosa , secretário municipal de agricultura, para que seja feito um estudo de viabilidade para instalação de uma agência bancária na Ceanorte.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando-lhe a possibilidade de viabilizar a instalação de banheiros químicos na Praça Flamarion Wanderley nos dias da Feira de Produtos Orgânicos do Bairro São José, que funciona em todas as quintas-feiras, bem como nas outras feiras populares de Montes Claros.

Que sejam incluídos os nomes apresentados para fazerem parte da mesa de debates na Audiência Pública aprovada e agendada para o dia 09 de Agosto de 2023, às 19h com o tema: "A manutenção dos postos de trabalho e regularização da falta de pagamento e direitos trabalhistas dos funcionários da COTEMINAS S/A em Montes Claros".

Requer que sejam encaminhados ofícios ao Governador do Estado de Minas Gerais, Sr. Romeu Zema, e ao Presidente do Instituto de Previdência do Estado de Minas Gerais - IPSEMG, Sr. André Luiz Moreira dos Anjos, solicitando, que seja mantida a sra. Maura Lidiane Santos Cordeiro, no cargo de Coordenadora do Centro Regional do IPSEMG de Montes Claros, em razão da excelência dos serviços prestados frente à referida coordenaria, reconhecidos pelos servidores, assegurados do IPSEMG, colegas de trabalho, Laboratórios, Clínicas e Hospitais credenciados pelo Instituto.

Requer que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando a possibilidade de uma reforma na quadra de esportes da Praça São Sebastião, localizada na Av. das Américas, no bairro Dr. João Alves, neste município.

Que seja encaminhado ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, o anteprojeto de lei que, "Altera o regime de progressão e promoção da Lei Municipal nº 3.176 de 2023 - Estatuto dos Servidores do Magistério do Município de Montes Claros", para que seja reenviado a esta Casa Legislativa, como Projeto de Lei, no intuito de garantia da valorização dos servidores públicos municipais.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto e ao Vice-prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a pavimentação das ruas do entorno da praça da Comunidade Rural de Buriti do Campo Santo e da rua principal na Comunidade Rural de Olhos D'Água.

Requerer que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando a reconstrução de parte do asfalto na Av. Lago Tucuruí entre os Bairros Independência/ Acácias, local em que o asfalto está deteriorado dificultando o trânsito dos veículos.

Que seja expedido ofício prefeito Humberto Souto, com cópia à Secretária de Cultura Junia Velloso Rebello, solicitando a contratação de Comissão de Seleção para análise de julgamento dos projetos concorrentes nos Chamamentos Públicos Municipais vinculados a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) e garantir aos concorrentes uma avaliação imparcial e transparente de suas propostas, pautada nos princípios aplicáveis à administração pública: legalidade, impessoalidade, eficiência, moralidade e publicidade.

Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Humberto Souto, solicitando viabilizar junto ao Presidente da MCTRANS, Sr. Wilson Guimarães, para que seja feito um estudo de viabilidade para colocação de faixa elevada na Av. Laudete Dias de Sá, em frente ao número 177, no bairro Jardim Olímpico.

Requerer que seja transformada a reunião do dia 31 de agosto de 2023, em sessão especial com o objetivo de homenagear a 11ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Montes Claros, pelos seus 90 anos de existência, e ainda, que seja transferida para às 19:30 horas.

Que seja expedido ofício ao Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, e ao Presidente da Empresa Municipal de Planejamento, Gestão e Educação em Trânsito e Transportes de Montes Claros - MCTRANS, José Wilson Guimarães, solicitando a instalação de semáforo no Trevo da Cowan, localizado nas avenidas Governador Magalhães Pinto e Deputado Plínio Ribeiro.

Que seja expedido ofício ao Sr. Prefeito, Humberto Guimarães Souto, para que seja feita a instalação de placas de sinalização nas estradas rurais que foram asfaltadas.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando-lhe a possibilidade de viabilizar o asfaltamento, calçamento ou assentamento com fresas de asfalto em todos os pontos críticos das estradas da zona rural, principalmente dos trechos íngremes, onde os veículos têm grandes dificuldades para superá-los.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando a recomposição asfáltica das seguintes vias localizadas no Bairro Independência: Rua Colômbia, do n° 454 até 560; Rua República do Peru, n° 500 até 665; Rua Canadá, n° 740 até 829.