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Que seja realizada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros no dia 21/11/2023, as 19:00 Hs, para homenagear o Projeto Montes Claros na Trilha da Leitura em comemoração aos 10 anos de implantação.

Que seja expedido ofício ao Exmo. Humberto Guimarães Souto, Prefeito de Montes Claros/MG, com cópia ao Ilmo. Procurador Geral do Município, Sr. Otávio Batista Rocha Machado, solicitando que o Projeto de Lei Complementar n° 18, o qual "Dispõe sobre a alteração, ampliação, extinção e declaração de vacância de cargos de provimento efetivo, altera as leis municipais nº. 3.174, de 23 de dezembro de 2003, n.º 3.175, de 23 de dezembro de 2003, nº. 3.176, de 23 de dezembro de 2003, nº 51, de 30 de maio de 2016 e dá outras providências" seja reencaminhado para apreciação desta Câmara Municipal, com expressa previsão de retroatividade para que possa produzir seus efeitos a partir do mês de novembro do corrente ano.

Que seja realizada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros, no dia 14/12/2023, às 19h, para homenagear o Projeto Montes Claros na Trilha da Leitura, em comemoração aos 10 anos de sua implantação no município (2013-2023).

Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Governador Romeu Zema Neto, solicitando a possibilidade de revogar a Portaria N°33, de 21 de julho de 2023 do IGAM, devido a mesma está causando vários transtornos e prejuízos a nossa região.

Que seja expedido requerimento ao Sr. Prefeito Humberto Souto, solicitando a instalação de placas em braille nos pontos de ônibus contendo número de identificação e itinerário das linhas que realizam paradas naquele local.

Que seja expedido ofício ao Sr. Secretário de Meio Ambiente, solicitando informações sobre a autorização de instalação de outdoors em áreas públicas, inclusive praças e parques, contrariando a legislação municipal (Lei nº 3.139 de 08 de agosto de 2003).

Solicita que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto, com cópia à Secretária de Saúde Dulce Pimenta, solicitando o cadastramento do Ambulatório de Gênero, Sexualidade e Saúde Mental da Unimontes no "Sistema Vivver" do município, bem como e regulação do fluxo de encaminhamento de pacientes para tal ambulatório, para que atendimentos da saúde mental sejam prestados à população LGBTQIAP+.

Solicita que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, para viabilizar a REFORMA E CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA do CEMEI Professora Maria da Conceição de Almeida Costa, no bairro Cintra.

Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, com cópia ao sr. José Wilson Ferreira Guimarães, presidente da MCTRANS, solicitando que sejam impedidos de transitar na Avenida Cula Mangabeira, os ônibus que fazem os trajetos interestaduais.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando um estudo de viabilidade técnica para que seja construída a ponte na Rua Aracaju no Bairro Santo Antônio.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando que seja enviado a esta casa um Projeto de Lei Complementar que altera a Lei nº. 3.175, de 23 de Dezembro de 2003, para que seja incluído no art. 75, II e 79 b os servidores ligados a execução de serviços e manutenção que não foram contemplados com a gratificação concedida através da Lei Municipal nº. 5.517/2023.

Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, solicitando alteração na jornada de trabalho com horário corrido entre 07h às 13h, no cargo de agente de combate a endemias.

Que seja agendado para o dia 20 de dezembro de 2023, às 19 horas, Sessão Especial para a entrega do Título de Cidadão Benemérito ao Procurador Geral do Município, Sr. Otávio Batista Rocha Machado.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando providências no que se refere a melhorias na climatização das salas de aulas dos CEMEIS e escolas públicas municipais de Montes Claros.

Que seja encaminhado ofício ao Presidente do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Montes Claros – PREVMOC, Sr. Eustáquio Filocre Saraiva, solicitando: 1) Acesso/cópia do processo nº 1077182 de auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, junto à PREVMOC, com todos os seus anexos. 2) Apresentação do plano de ação para solução dos achados de auditoria.

Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Humberto Souto, solicitando ao Presidente da ESURB, Sr. Edilson de Morais Lopes, para que seja feito a reconstituição asfáltica na rua vinte e nove, esquina com a rua dezesseis, no bairro Jardim Olímpico.

Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, solicitando que seja feita a doação de área do município ao Instituto Estadual de Florestas – IEF, para implantação e execução do Centro de Triagem de Animais Silvestres, visando melhorar o bem-estar dos animais e o aperfeiçoamento dos trabalhos do CETAS no município.

Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Souto solicitando que verifique a possibilidade da instalação de placas solares e ar condicionado nas escolas municipais.

Que seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Humberto Souto, solicitando a instalação de espaço para cadeirantes e sinalização dos mesmos nos ponto de ônibus de Montes Claros.

Que seja expedido ofício ao sr. Humberto Souto, prefeito de Montes Claros, com cópia ao sr. José Wilson Ferreira, presidente da MCTRANS, solicitando a adoção de pontos de embarque e desembarque na rua Irmão Beata, 467 - Hospital do Rim da Santa Casa.

Que seja encaminhado o ofício ao Exmo. Prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando estudo de viabilidade para instalação de radares nas principais vias (Avenidas e Ruas).

Que seja encaminhado ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando-lhe empenho no sentido de viabilizar o asfaltamento do acesso entre a Estrada da Produção, passando por Mangarito, até a comunidade de Barreiras, dentro do Programa de Investimento no Cidadão (PIC).

Que seja expedido ofício ao sr. prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, e à Secretária de Saúde, sra. Dulce Pimenta, solicitando a instalação de bebedouros em todos os pontos de atendimento à saúde no meio rural.

Que seja expedido ofício ao sr. Humberto Guimarães Souto, prefeito de Montes Claros/MG, solicitando a viabilidade de determinar a disponibilização de internet via Wi-Fi à população que esteja em atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento - UPA e no Hospital Dr. Alpheu Gonçalves de Quadros, bem como de disponibilizar lanche para pequena refeição dos pacientes e acompanhantes destes locais.

Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, sr. Humberto Souto, solicitando para que seja feita a drenagem e pavimentação asfáltica da Rua Alemanha do número 900 a 1000, sendo um total de 90 metros, no bairro Nova Suíça.

Que seja expedido ofício ao sr. Humberto Guimarães Souto, prefeito desta cidade, solicitando a aquisição de um novo teleférico para o Parque Florestal da Sapucaia "Simeão Ribeiro", recentemente formado e reaberto ao público.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando um estudo de viabilidade técnica para ligação entre duas ruas com pequeno espaço não pavimentado, localizado na rua C do nº 1.830 ao 1.861, bairro Santo Antônio.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Souto, requerendo que seja concedido a todos os profissionais da educação atuantes no Município o pagamento de um 14º salário como forma de gratificação e estímulo pessoal ao bom trabalho.

Que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito, Humberto Guimarães Souto, solicitando estudos para a viabilidade de instalação de bebedouros com água potável nas principais praças do Município de Montes Claros.

Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, Humberto Souto, solicitando a construção de uma arquibancada em volta da quadra esportiva, localizada na praça do bairro Alto da Boa Vista.

Que seja realizada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros, no dia 18/12/2023, às 19 horas, para homenagear o Projeto “Parceria que alimenta” da Santa Casa Montes Claros.

Que seja expedido ofício ao prefeito Humberto Guimarães Souto, requerendo que seja instalado um semáforo entre as Ruas Benedito Helvécio Guimarães no Bairro Melo e Rua Santo Antônio no Bairro Todos os Santos, onde será construído a nova ponte.

Que seja expedido ofício ao Sr. Prefeito Humberto Souto, solicitando a instalação de uma academia ao ar livre ao lado da quadra localizada na rua Marquesa de Santos esquina com a rua Bélgica no bairro Independência.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Humberto Guimarães Souto, solicitando estudo de viabilidade para pavimentação asfáltica da Avenida C, estrada da comunidade rural de Campos Elísios, tendo início na BR 251.

Que seja agendada reunião especial no dia 14/12/2023, às 19 horas, para entrega do título de cidadã honorária para a Professora Ellen Cássia Esteves Costa Santa Rosa. (Obs: dentro da sessão de homenagem ao Projeto Trilha da Leitura).

Que seja encaminhado ofício ao prefeito Humberto Souto, solicitando-lhe empenho no sentido de viabilizar a criação do Projeto Pomar Urbano em áreas públicas do Município de Montes Claros, com plantio de mudas e reposição de árvores frutíferas.

Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Humberto Souto, solicitando para que seja feita a pavimentação asfáltica da Rua Campo Azul no bairro Santo Antônio II.

Que seja agendada Audiência Pública no dia 15 de dezembro de 2023 (sexta-feira), às 08:30, com o tema: Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal.

Que seja agendada Sessão Especial na Câmara Municipal de Montes Claros para o dia 12 de Dezembro de 2023, às 19:30h (terça-feira), em Homenagem aos 20 (vinte) anos do Curso de Serviço Social da Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES).

Que seja realizada uma Audiência Pública para o dia 11 de dezembro de 2022, às 19h (dezenove) horas, com o tema: A necessidade de prevenção, assistência e proteção dos direitos das pessoas que vivem com o HIV/Aids e outras Infecções Sexualmente Transmissíveis em Montes Claros.

Que seja encaminhado o Anteprojeto de Lei que disciplina o Uso de Contêiner no Município de Montes Claros e dá outras providência.

Que seja agendada Audiência Pública para o dia 19 de dezembro de 2023, às 19h para discutir sobre a nova organização da carga horária da educação e contratos para início do ano letivo 2024 após aprovação do PLC 22/2023.

Que seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito Humberto Guimarães Souto e a Secretária de Esportes e Juventude Celeste Leite Froes, solicitando a reforma da quadra esportiva da Comunidade Rural de Calhau.

Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Humberto Guimarães Souto, prefeito de Montes Claros/MG, solicitando a viabilidade de adoção das medidas necessárias junto à CEMIG para instalação de extensão de rede elétrica de baixa tensão na comunidade de Campos Elíseos, a fim de possibilitar ligação e distribuição de energia elétrica às residências, comércio e demais estabelecimentos daquela localidade.

Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Humberto Souto, solicitando para que seja feita a pavimentação asfáltica da Rua 4 (Quatro) no bairro Jardim Primavera.

Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo senhor prefeito Humberto Souto com a seguinte solicitação: análise e prevenção de possíveis danos ao canal da Avenida Viriato Aquino.

Que seja realizada Audiência Pública para o dia 20 de dezembro de 2023, às 08h30, com o tema: A necessidade de prevenção, assistência e proteção dos direitos das pessoas que vivem com o HIV/Aids e outras infecções sexualmente transmissíveis em Montes Claros.

Que seja agendada Reunião Especial para o dia 19 de dezembro de 2023, às 16 horas, para entrega do Título de Cidadão Honorário ao Tenente Coronel Guilherme Antunes Machado.

Que seja encaminhado ofício ao Exmo. Sr. Prefeito, Humberto Souto e a Secretaria de Saúde, Dulce Pimenta, requerendo que seja realizado uma redivisão das Unidades de Estratégia Saúde da Família – ESF, no intuito de aumentar a quantidade de unidades e possibilitar a contratação de novos profissionais.

Encaminhar o anteprojeto que estabelece a Política Municipal de Incentivo a Inovação Tecnológica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito, Humberto Guimarães Souto, ao Sr. Procurador-Geral Otávio Batista Rocha Machado e ao Sr. Secretário de Desenvolvimento Econômico Sr. Edílson Carlos Torquato para que seja analisado e retorne a essa casa como Projeto de Lei.