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Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros/MG, Guilherme Guimarães, e à Secretária de Esporte, Lazer e Juventude, Juliana Peixoto, solicitando que a modalidade de esporte badminton seja incluída nas aulas de educação física nas escolas do Município.

Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a elaboração de um Plano Municipal de Políticas para a população LGBTQIAPN+, a partir das propostas discutidas e aprovadas na Conferência Municipal de Políticas Públicas das pessoas LGBTQIAPN+, realizada em Montes Claros no dia 04/04/2025.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando que providencie estudo de viabilidade para limpeza da Praça Altino Miranda.

Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros/MG, Guilherme Guimarães, solicitando à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a reforma das pontes localizadas na Rua O, nº 581 e na Rua Ruy de Albuquerque, nº 2.081, no bairro Village I, bem como a construção de uma passarela de pedestre entre as vias.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros/MG, Guilherme Guimarães, requerendo a implementação da jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais para os profissionais da enfermagem (enfermeiros, técnicos e auxiliares) vinculados à rede municipal de saúde.

As Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas desta Casa, por seus presidentes e em consenso com os demais membros, vêm, por meio deste, requerer que seja realizada Audiência Pública no dia 26 de junho de 2025 (quinta-feira), às 08:00 horas, no Plenário da sede da Câmara Municipal, para debater sobre o Projeto de Lei nº 68/2025, que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências".

Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, com cópia à Secretária de Serviços Urbanos, Jeane Cristina Caetano da Cruz, com pedido para implantação de um "Ponto Certo" - área de descarte legal - em frente ao número 519, na Rua Altamiro Parrela, esquina coma Rua José Maria Souto, no Bairro Dona Gregória.

Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando a implantação de semáforo na Rua Raul Corrêa, esquina com Rua Aimorés, no bairro Cândida Câmara.

Que seja encaminhado ao prefeito, Guilherme Guimarães, solicitando o benefício de quinquênio, férias prêmio e o adicional de 1/6 do salário aos Servidores Públicos Municipais efetivos admitidos após 31/12/2003.

Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando estudo de viabilidade para a implantação de 2 (dois) redutores de velocidade (quebra-molas) e uma faixa elevada na Avenida Governador Magalhães Pinto, em frente ao Max Min Clube.

Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, e ao Secretário de Desenvolvimento Social, Sr. André Kevny Luiz Alves Gomes, requerendo que seja realizado o estudo e a implantação do CRAS Rural (Centro de Referência de Assistência Social), para a região Sul de Montes Claros – MG.

Que seja agendada Audiência Pública para o dia 29 de maio de 2025, às 19h, tendo como pauta: Implantação do Programa Capoeira na Escola.

Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando a revitalização da praça localizada no bairro Edgar Pereira, na Rua Henrique Sapori Neto, em frente ao número 332, bem como a instalação de uma academia ao ar livre no referido local.

Que seja encaminhado ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, a solicitação de estudo para a revitalização do Parque Natural Municipal Lagoa dos Portugueses, localizado na região do bairro Belvedere.

Que seja enviado ofício à COPASA solicitando o conserto definitivo da tubulação de esgoto na Rua Ruy de Albuquerque, no bairro Village I.

Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a implantação de uma unidade de Ponto Certo no bairro Canela.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, para que seja realizado um mutirão para realização de prótese odontológica unitária, parcial e total no município de Montes Claros – MG.

Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a construção de um kartódromo em Montes Claros a fim de prestigiar mais uma modalidade esportiva mundial em Montes Claros.

Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a criação de espaços reservados para a realização de eventos de adoção de cães e gatos nos parques do município, em parceria com as Organizações da Sociedade Civil de proteção animal, como ação integrante do Programa de Manejo Populacional de Cães e Gatos.

Que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Guilherme Guimarães, solicitando todo empenho e providências necessárias para um estudo de viabilidade para implantação de faixas elevadas na extensão da Rua Geraldinho Machado no Bairro Santos Reis, em especial na altura do n° 893, pois há uma grande taxa de acidentes no local.

Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Augusto Guimarães, solicitando criação de um casco modelo, também conhecido como "Ponto Certo", no terreno localizado na Avenida Dr. Sidney Chaves, no bairro Amazonas.

Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, e ao Secretário de Infraestrutura e Planejamento Urbano, Senhor Vanderlino José da Silveira, solicitando a regularização dos imóveis rurais no Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB).

Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a viabilidade de termos o Dia D contra a fraude do INSS, realizando uma força tarefa no município com o objetivo de identificar e apurar eventuais irregularidades cometidas contra os segurados, em especial os idosos, que são os mais vulneráveis a esse tipo de golpe.

Que seja enviado ofício à Sra. Amanda Cruvinel Marçal, Diretora Superintendente da concessionária Eco135, com cópia para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), solicitando a construção de faixa de desaceleração e melhorias na sinalização no acesso ao bairro Vila Sion, pela rodovia BR-135, em Montes Claros/MG, até a conclusão do projeto definitivo da via planejada para a região.

Que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Saúde, à Secretaria de Desenvolvimento Social e à Secretaria Municipal de Educação, solicitando um cadastro das mães atípicas no município, com atenção especial às mães solo, visando garantir acompanhamento e assistência especializada.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, ao Procurador do Município, Danilo Soares de Oliveira, e ao Secretário de Educação, Charles Gutemberg, solicitando estudo técnico acerca dos gestores das unidades públicas municipais, escolas e CEMEIs, no intuito de minimizar os prejuízos e garantir os direitos para servidores que ocupam cargos comissionados na direção destas unidades.

Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, requerendo que o Município de Montes Claros realize a criação de um Parque Multiuso para a prática de esportes equestres.

Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando a substituição das lâmpadas de LED, localizadas na entrada do bairro Jardim Liberdade, da Avenida Corinto Crisóstomo Freire, passando pela ponte, até a Rua José Joaquim da Silva Xavier.

Solicita a realização de um estudo técnico e ambiental para avaliar a possibilidade de poda de taboas na lagoa do Parque Municipal Milton Prates, localizado na Av. Pedro Augusto Veloso, 855-929 no Bairro Morada do Sol.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Augusto Guimarães, solicitando-lhe a viabilização da reforma da praça do Bairro Vera Cruz, que está em precárias condições de uso.

Que seja encaminhada ao prefeito, Guilherme Guimarães, solicitando a construção de uma quadra poliesportiva coberta e um campo de futebol gramado no bairro Vila Castelo Branco.

Que seja expedido ofício ao prefeito, Guilherme Guimarães, solicitando empenho e providências necessárias para que seja feito estudo de viabilidade para instalação de faixa elevada e placas de sinalização na Rua João Martins no bairro Alice Maia.

Que seja expedido ofício ao sr. Guilherme Guimarães, prefeito de Montes Claros, encaminhando anteprojeto de lei que "Acrescenta o art. 117-A à Lei nº 3.175, de 23 de dezembro de 2003 (Estatuto do Servidor Público do Município de Montes Claros), para assegurar dispensa do expediente ao servidor público municipal no dia do seu aniversário, e dá outras providências".

Que seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a criação de uma pista de atletismo no Município.

Que seja encaminhado ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, a solicitação de estudo para a implantação de um Centro de Especialidades Odontológicas na região do Grande Delfino.

Que seja encaminhado ao prefeito Guilherme Guimarães, ofício solicitando a aquisição de cobertores visando o fortalecimento do enfrentamento ao frio intenso na cidade.

Que seja expedido ofício ao sr. Guilherme Guimarães, prefeito de Montes Claros, com cópia ao sr. Alexandre Braga, Diretor do Procon Municipal, solicitando, que sejam disponibilizadas cadeiras de rodas em todos os órgãos públicos municipais, em conformidade com o art. 12-A da Lei nº 10.098/2000 e com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que garantem o direito à acessibilidade das pessoas com deficiência.

Que seja transformada em Audiência Pública a Reunião Ordinária do dia 12 de junho de 2025 e transferida para o horário das 10h, objetivando discutir sobre a prestação de serviços de água e esgoto sanitário no município de Montes Claros e suas consequências.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito Municipal de Montes Claros e à Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade e Serviços Urbanos, solicitando a continuidade do asfaltamento da Av. 200 (Avenida Agenor José de Moraes), no trecho que liga a Avenida da Estrada da Produção à Avenida Rui de Albuquerque, bem como a construção de uma pista de caminhada ao longo da referida via.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando que providencie estudo de viabilidade para limpeza de área da prefeitura , localizada na Rua Ouvernor Fernandes, bairro Edgar Pereira.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães e ao Secretário Municipal de Educação, Charles Gutemberg, solicitando a criação de programa emergencial para entrega de agasalhos, meias e cobertores aos alunos da rede municipal em situação de vulnerabilidade social.

Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, e às secretarias responsáveis, solicitando atenção urgente para o Distrito Industrial em Montes Claros, com relação à sinalização das vias, melhoria na iluminação pública e reforço da segurança na região.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, requerendo que seja cumprido o estabelecido na Lei Municipal nº. 3.331 de 23 de Julho de 2004 quanto ao pagamento do adicional de 20% do salário aos servidores que atuam nas equipes de saúde mental prestando os atendimentos e cuidados necessários.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, e ao Secretário de Agricultura, sr. Osmani Barbosa, solicitando a manutenção da estrada que liga a Vila Sion até as comunidades rurais: Antônio Olinto, Parque Verde, Mucambinho, Borá, Milivre, Vale Verde, Rio do Peixe, Quintas da Serra e Mirante dos Anjos.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Augusto Guimarães, solicitando a viabilização da reforma e ampliação da unidade de saúde do distrito de Vila Nova de Minas.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia para o secretário Municipal de Educação, Charles Gutenberg Alencar Soares, com o anteprojeto de lei que "Autoriza a criação, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, do Curso Pré-Vestibular e Preparatório para o Ingresso no Ensino Superior e para Concursos Públicos, e dá outras providências".

Que seja encaminhado um ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, com o objetivo de avaliar a viabilidade de implantar o programa "Internet nas Praças", que prevê a instalação de internet Wi-Fi gratuita nas praças do Grande Independência.

Que seja encaminhada ao prefeito municipal, Guilherme Guimarães, solicitando o asfaltamento da Avenida B/Avenida Lauro Azevedo Maia, que dá acesso do Bairro Vila Castelo Branco ao Bairro Distrito Industrial.

Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, para que estude a viabilidade de implantar uma política pública integrada de informação e conscientização sobre a bronquiolite, com foco na prevenção, nos cuidados e no alerta à população, especialmente aos pais e responsáveis por crianças pequenas.

Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando o alargamento da ponte localizada na Avenida Dulce Sarmento, popularmente conhecida como Ponte da Sion, nos dois sentidos da via.