Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 4 de 2025 em 50ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (50ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 4 de 2025
Altera a redação do caput do art. 21, e acrescenta os parágrafos 4º, 5º, 6º e 7º ao art. 40 da Lei Orgânica do Município de Montes Claros-MG, LOM e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 4 de 2025 | Aguardando leitura no expediente | 04/11/2025
Observação