Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei nº 49 de 2026 em 16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 49 de 2026
Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Instituto Rede ao Mar.
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