14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Concede Titulo de Cidadão Benemérito ao Sr. Juvenal Caldeira Durães.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Instituto Plus.

Denomina Cemei Conceição Mendonça.

Assegura ao indivíduo com fibromialgia os direitos e benefícios já previstos na Constituição do Estado de Minas Gerais e na legislação estadual no âmbito do Município de Montes Claros.

Denomina Avenida Francisco Peres Corrêa Machado.

Reconhece o "Carnaval de Rua" como manifestação artístico-cultural, o inclui no calendário oficial de eventos municipais e dá outras providências.

Concede Placa de Prata "Alferes José Lopes de Carvalho" ao Núcleo de Atenção à Saúde e Práticas Profissionalizantes (NASPP).

Altera a lei n° 4.392, de 23 de setembro de 2011.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal – CEF ou outro banco oficial, com a garantia da União e dá outras providências.

Que seja expedido ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, e à Secretária de Esporte, Lazer e Juventude, Sra. Juliana Leonel Dutra Peixoto, encaminhando o Anteprojeto de Lei que Institui o Programa Bolsa Atleta Municipal e dá outras providências.

Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães com cópia para a Secretaria de Infraestrutura, Secretaria de Saúde e Secretaria de Serviços Urbanos, solicitando providências urgentes para a revitalização do córrego localizado no Bairro Vila Sion, na Rua Francisco Azevedo nº 430 A.

Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando a construção de uma pista de caminhada na Av. 200, entre os bairros Jaraguá II e Village I.

Que seja encaminhando ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando a implantação do seguro de vida para os servidores municipais, em especial àqueles servidores que exercem funções de risco à integridade física.

Que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, solicitando providências para a instalação de uma lixeira Comunitária na Comunidade de Santa Rita de Mandacaru.

Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, requerendo que seja realizada a reforma da ponte que liga o Rio Pacuí, divisa de Montes Claros com a Cidade de São João da Lagoa, no qual interfere na passagem dos moradores da Região de Ribeirinha, comprometendo a segurança e o desenvolvimento de todos daquela região.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros/MG, Guilherme Guimarães, com o intuito de avaliar a viabilidade da instalação de um semáforo para pedestres na Avenida Independência no cruzamento com a Rua Belize.

Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, e à Secretaria Municipal de Saúde, solicitado melhorias na infraestrutura geral da ESF Renascença.

Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Exmo. Sr. Guilherme Augusto Guimarães Oliveira, junto à Secretária Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, Sra. Juliana Peixoto, solicitando a construção de uma quadra poliesportiva na Praça do Conjunto Residencial Vitória II.

Que seja encaminhado ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, e à Secretária de Cultura e Turismo, sra. Júnia Velloso Rebello, solicitando providências quanto a obra do prédio onde funcionava o Colégio Tiradentes, localizado na rua Camilo Prates, nº 351, esquina com rua Dom João Pimenta. O local está com tapumes há mais de 8 anos, interditando a calçada, colocando em risco os pedestres e dificultando o trânsito local.

Que seja expedido ofício ao coordenador da Unidade Regional do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) - Montes Claros, Sr. Tibireça Pires Glória, solicitando a possibilidade de viabilizar a instalação de redutores de velocidade ou controles de velocidade eletrônicos na MGT-135 na estrada do acesso para a Comunidade de Camarinhas.

Que seja encaminhado ao Prefeito Sr. Guilherme Guimarães o anteprojeto de lei que institui o Programa IPTU Verde no Município de Montes Claros e dá outras providências.

Que seja expedido ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, para que seja providenciada a aquisição de banheiros químicos para todas as feirinhas realizadas no município de Montes Claros.

Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário de Segurança Integrada, sr. Járson Sebástian Ferreira, solicitando a viabilidade de determinar a instalação de um sistema de monitoramento com câmera de segurança na entrada da comunidade Vale dos Ipês.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, com cópia ao secretário Municipal de Educação, Charles Gutemberg, solicitando que seja garantido aos atuais servidores ocupantes dos cargos da educação municipal que permaneceram na carga horária anterior a optarem e migrarem para a carga horária de 40 horais semanais.

Que seja expedido ofício a Amanda Cruvinel Marçal, Diretora Superintendente da ECO 135, solicitando informações da concessionária, respectivamente no que tange a implementação da automação da cobrança nas praças de pedágio, sem a utilização da mão de obra humana.

Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a instalação de tendas provisórias de hidratação nos principais pontos de concentração dos blocos carnavalescos, com o fornecimento gratuito de água potável durante as festividades do carnaval de rua, para garantir a segurança e o bem-estar dos foliões.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando que providencie estudo de viabilidade técnica para reconstrução de lombada, colocação de placa de sinalização e iluminação em poste de luz, na Rua Boa Esperança, em frente a casa 860 B, bairro Santa Rita II.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros/MG, Guilherme Guimarães, solicitando o pagamento do adicional de insalubridade e/ou periculosidade aos Serventes de Zeladoria, Cantineiros, Auxiliares de Serviços Gerais, Auxiliar de Docência, Agentes Administrativos e Auxiliares Administrativos de Saúde da Família.

Solicita que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao secretário de Educação, Charles Gutemberg, para que seja feita a publicação de Decreto que regulamente a distribuição da carga horária dos professores da rede municipal que possuem jornada de trabalho interior a 40 horas semanais.