27ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Instituto Reconstruir.

Denomina rua Cardoso Santos, na Vila Áurea.

Denomina Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI Professora Maria do Carmo Maia e Almeida.

Concede Título de Cidadão Benemérito ao Sr. Fellipe André Souza Freitas.

Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região - CREFITO-4.

Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Augusto Guimarães, solicitando criação de um casco modelo, também conhecido como "Ponto Certo", no terreno localizado na Avenida Dr. Sidney Chaves, no bairro Amazonas.

Que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, e ao Secretário de Infraestrutura e Planejamento Urbano, Senhor Vanderlino José da Silveira, solicitando a regularização dos imóveis rurais no Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB).

Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a viabilidade de termos o Dia D contra a fraude do INSS, realizando uma força tarefa no município com o objetivo de identificar e apurar eventuais irregularidades cometidas contra os segurados, em especial os idosos, que são os mais vulneráveis a esse tipo de golpe.

Que seja enviado ofício à Sra. Amanda Cruvinel Marçal, Diretora Superintendente da concessionária Eco135, com cópia para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), solicitando a construção de faixa de desaceleração e melhorias na sinalização no acesso ao bairro Vila Sion, pela rodovia BR-135, em Montes Claros/MG, até a conclusão do projeto definitivo da via planejada para a região.

Que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de Saúde, à Secretaria de Desenvolvimento Social e à Secretaria Municipal de Educação, solicitando um cadastro das mães atípicas no município, com atenção especial às mães solo, visando garantir acompanhamento e assistência especializada.