38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação Beneficente de Resgate da Auto-Estima, Cidadania e Esperança

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação dos Produtores Rurais Recanto da Serra e Adjacências.

Institui, no âmbito do Município de Montes Claros, o Cordão de Identificação para Pessoas com Doenças Raras e dá outras providências.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública ao Instituto Roseiral.

Institui a Política Municipal de Conscientização e Atenção Integral à Saúde da Mulher no Climatério e Menopausa.

Institui o Programa Municipal de Proteção da Infância no Ambiente Digital e dá outras providências.

Denomina Concha Acústica Dona Marina Helena Lorenzo Fernandez, no bairro Morada do Sol

Concede Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho ao Curso de Direito da Universidade Estadual de Montes Claros.

Concede Título de Cidadão Honorário ao sr. José Mansano Bauman.

Concede o Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao Tenente Brigadeiro do Ar, sr. Maurício Augusto Silveira de Medeiros.

Autoriza desafetação e afetação de áreas públicas e dá outras providências.

Concede autorização legislativa que especifica e denomina logradouro público.

Altera a Lei Municipal n.º 5.105, de 21 de dezembro de 2018, que: “Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel ao Instituto Estadual de Florestas – IEF, para implantação e execução do Centro de Triagem de Animais Silvestres, em atividades próprias de CETAS e dá outras providências".

Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a instalação de uma câmera do sistema “Olho Vivo” na rotatória do Bairro Morada do Parque, sentido BR-365, localizada na Avenida Olímpio Teixeira Guimarães com a Avenida Mestra Rosa Chaves.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães e ao Secretário de Infraestrutura e Planejamento Urbano, Vanderlino José da Silveira, solicitando pavimentação asfáltica de ruas no distrito de Aparecida de Mundo Novo.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com o intuito de avaliar a viabilidade da implantação de uma segunda via de acesso à região do bairro Acácias, localizada na interseção da Avenida Lago do Tucuruí com a Quita Guimarães, o objetivo é melhorar o acesso à área.

Que seja solicitado ao prefeito Guilherme Guimarães, alambrado em torno do campo de futebol e a instalação da grama, na Rua George Washington, esquina com a Rua Luxemburgo, no Bairro Santos Dumont.

Que seja encaminhada aos Gabinetes das Presidências do Senado Federal, na pessoa do Senador Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, na pessoa do Deputado Hugo Motta, nos termos regimentais da Câmara dos Vereadores, a aprovação de Moção de Apoio ao Projeto de Lei n° 3.749/2020, de autoria do Senador Romário (PL-RJ), que concede validade indeterminada ao laudo que ateste Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, requerendo que sejam disponibilizados 06 Veículos (automóveis) oficiais, diante da grande demanda de trabalho e dificuldades que os profissionais de Apontadores do município enfrentam.

Que seja expedido Ofício ao Prefeito Guilherme Guimarães, solicitando providências para que seja instalado um quebra-mola na rua Bernadino Souto no trecho entre as ruas: Baltazar Geraldo Gonçalves e Rita Fernandes Medeiros.

Solicita ao prefeito a reforma e manutenção da Praça Natalício Narciso Durães, na Rua Agnelo Rodrigues, no Bairro Santa Lúcia, bem como a reforma e manutenção da Praça do Bairro Planalto, na Avenida Lúcio Narciso, ambas com calçadas no modelo da Praça do Maracanã com Pavimentação Asfáltica.

Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a revitalização da Praça Luiz Bahia, localizada entre as ruas: José Soares de Paulo e Antônio Costa, no bairro Cintra.

Que seja enviado ofício ao Prefeito Guilherme Guimarães, com cópia para o Presidente da MCTRANS, sr. Vinícius Pereira Santos, solicitando a realização de estudo técnico para verificar a viabilidade de implantação de redutores de velocidade na Rua Aderaldino Fernandes da Silva, especificamente no trecho compreendido entre os números: 200e 700, no bairro Barcelona Park.

Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando que seja avaliada a possibilidade de incluir no projeto da futura praça do Bairro Universitário, a construção de quadras de beach tennis, para valorizar a prática esportiva, o espaço público e atender à demanda da comunidade local.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, solicitando a realização de um estudo de viabilidade econômico-financeira para a concessão do Vale-Alimentação a todos os servidores municipais, incluindo os vinculados às empresas públicas municipais, como a MCTRANS, a ESURB, bem como às autarquias.

Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, sr. Guilherme Guimarães de Oliveira, solicitando a construção das sedes próprias da Unidade de Acolhimento Dona Joana Campos e do Lar Betânia.