45ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Emenda ao art. 5º do Projeto de Lei nº 162/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Montes Claros para o período de 2026 a 2029 e dá Outras Providências.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública para o Conselho de Segurança Rural de Montes Claros - CONSERMOC.

Emenda aditiva ao artigo 3º do Projeto de Lei nº 162/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Montes Claros para o período de 2026 a 2029 e dá Outras Providências.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Associação de Trabalhadores Rurais da Comunidade Córrego do Chapéu e Adjacências.

Emenda Modificativa - Altera o artigo 5º do Projeto de Lei nº 01/2025.

Emenda Modificativa - Altera a redação do Inciso VIII do artigo 3º do PL nº 162/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Montes Claros para o período 2026/2029 e dá outras providências.

Emenda Aditiva - Acrescenta o inciso XII ao artigo 3º do PL nº 162/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Montes Claros para o período 2026/2029 e dá outras providências.

Emenda Aditiva - Acrescenta o inciso XIII ao artigo 3º do PL nº 162/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Montes Claros para o período 2026/2029 e dá outras providências.

Emenda Aditiva - Acrescenta o inciso XIV ao artigo 3º do PL nº 162/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Montes Claros para o período 2026/2029 e dá outras providências.

Emenda Aditiva - Acrescenta o inciso XV ao artigo 3º do PL nº 162/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Montes Claros para o período 2026/2029 e dá outras providências.

Emenda Aditiva - Acrescenta o inciso XVI ao artigo 3º do PL nº 162/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Montes Claros para o período 2026/2029 e dá outras providências.

Emenda Aditiva - Acrescenta o inciso VII ao artigo 5º do PL nº 162/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Montes Claros para o período 2026/2029 e dá outras providências.

Denomina a Rua Vereador Geraldo Lima de Jesus no Bairro Jardim Independência.

Altera o artigo 8º do Projeto de Lei 162/2025 -Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Montes Claros para o período 2026/2029 e dá outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Defesa Civil e revoga a Lei Municipal n.º 3.677, de 21 de novembro de 2006.

Concede a Medalha de Mérito Humberto Guimarães Souto, ao sr. Guilherme Augusto Guimarães Oliveira.

Acrescenta incisos: XVIII, XIX e XX ao Artigo 216 da Lei Orgânica do Município de Montes Claros.

Altera Lei 5.763, de 19 de dezembro de 2024.

Concede Diploma de Honra ao Mérito à Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Montes Claros - CAMOC.

Concede Título de Cidadão Benemérito de Montes Claros ao Sr. Silvano Tolentino Câmara.

Que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Montes Claros - MG, Guilherme Augusto Guimarães de Oliveira, e ao o Secretário de Educação, Charles Gutenberg Alencar Soares, solicitando que seja concedido o recesso escolar do mês de Outubro para todos os servidores da educação, independe do servidor cumprir mais 15 minutos diários por turno.

Que seja transformada em Reunião Especial a Reunião Ordinária do dia 16/10/2025 e transferida para às 14 horas para entrega do Título de Cidadão Honorário ao Dr. Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior.

Que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Guilherme Guimarães requerendo em nome da Associação Cultural JABS, inscrita no CNPJ 21.414.946/0001-74 (Jovens e Adolescentes em Busca de Superação), a doação de um terreno de 520m², localizado na Rua José Avelino Pereira, no fundo da Igreja Divino Espírito Santo, em frente ao número 162, no bairro Santa Rita II.

Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando um estudo de viabilidade para implantação de uma faixa elevada para pedestres na Avenida Dr. João Chaves, número 611, em frente à Praça Ubaldino Assis.

Solicita ao prefeito para viabilizar a desobstrução e dimensionamento das galerias pluviais e canaletas sob o viaduto Radial Leste, na Avenida Dulce Sarmento, entre os bairros: Vera Cruz e Vila Ipiranga.

Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao sr. Vinícius Pereira, presidente da MCTRANS, solicitando estudo para implantação de uma faixa elevada para a travessia de pedestres na Avenida Padre Bretano, nas proximidades do nº 105, bairro Roxo Verde.

Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães e à Secretária de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Priscila Batista Almeida, a ampliação do Projeto CONECTAMOC para as praças e locais onde são realizadas as feirinhas comunitárias.

Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães e ao sr. Christopher Laguna (Assessor Executivo o Diretor-Presidente da COPASA), requerendo a inclusão das comunidades Rurais de Campos Elísios e Canaci no Programa de Universalidade (Universalização do Acesso ao Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário).

Solicita que encaminhe ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao Secretário Municipal de Saúde, Eduardo Luiz da Silva, encaminhando o anteprojeto que altera a Lei Complementar nº 45 de 14 Outubro de 2014, para reabrir o prazo para realização da opção de que trata o seu artigo 6º.

Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a liberação e a instalação de oito (08) aparelhos de ar condicionado para a Unidade Básica de Saúde (UBS) Aliança, no bairro Monte Sião 4, para atender prioritariamente aos consultórios odontológicos.

Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, o recapeamento asfáltico da rua Aliança (bairro: Santa Lúcia) e da rua Ruy Duarte de Pinto (bairro Belvedere).

Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a construção de um campo gramado na Travessa Manoel Ferreira Lopes, nº: 1.255, no bairro Vila Atlântida para atender aos moradores locais, atletas dos bairros que compõem o Grande Santos Reis.

Solicita a execução de obra de cobertura da quadra municipal da Escola Municipal Dr. Mário Tourinho, na Avenida Ampere, nº 27, no bairro de Lourdes.

Que seja encaminhada a Moção de Apoio ao Supremo Tribunal Federal e ao Conselho Regional de Enfermagem (COREN) aos profissionais de enfermagem que defendem o piso salarial baseado em índices inflacionários como INPC para garantir o poder de compra e valorizar a profissão.

Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães que, por meio das secretarias competentes, sejam apresentadas as informações e adotadas as devidas providências quanto à fiscalização e controle de parcelamentos irregulares do solo no município de Montes Claros.