50ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

Concede Título de Cidadão Honorário ao Presidente do CIMAMS Adaildo Rocha Moreira.

Concede a Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho à Catedral Metropolitana Nossa Senhora Aparecida.

Concede Título Declaratório de Utilidade Pública à Comunidade Palavra Aberta.

Concede a Medalha de Mérito Presidente Tancredo Neves ao sr. Filipe Araújo Florêncio.

Concede Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho à Fundação de Saúde Dilson de Quaros Godinho.

Altera a redação do caput do art. 21, e acrescenta os parágrafos 4º, 5º, 6º e 7º ao art. 40 da Lei Orgânica do Município de Montes Claros-MG, LOM e dá outras providências.

Concede Placa de Prata Alferes José Lopes de Carvalho à Superintendência Regional de Saúde (SRS).

Acrescenta os parágrafos 1°, 2°, 3° e 4°e altera a redação do artigo 113 da Resolução nº 39/1991 (Regimento Interno) e dá outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos que especifica, constantes na Lei Municipal nº 5.045, de 27 de dezembro de 2017.

Que seja expedido ofício ao prefeito Guilherme Guimarães e ao Secretário da MCTrans, Sr. Vinícius Pereira Santos, solicitando a implementação de Redutores de Velocidades na rua Joaquim José da Silva Xavier, em frente ao número 25, do bairro Jardim Liberdade.

Solicita ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que seja realizada com urgência a aplicação do carro fumacê em diversos pontos da cidade de Montes Claros, como medida de combate à infestação e ao excesso de mosquitos que tem causado incômodo e preocupação à população.

Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia ao secretário Vinícius Pereira, para facilitar o estacionamento no Centro de Montes Claros, pois, o aplicativo CidadeMOB ainda não tem o sistema de compra online da Área Azul ativo.

Que seja encaminhado ofício ao Coordenador do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER, Tibireçá Pires Glória, solicitando a recuperação da pavimentação asfáltica, pintura das faixas e toda sinalização, na Rodovia BR 135, no KM 03, (tendo como referência a empresa JLX Mineração até a Empresa CROS Mineração).

Que seja enviado ofício ao Prefeito de Montes Claros, Sr. Guilherme Guimarães, solicitando a construção de uma pista de caminhada, instalação de iluminação pública e implantação de uma academia ao ar livre na área verde, na entrada à direita do bairro Jardim Liberdade, entre as Ruas José Joaquim da Silva Xavier e Padre Oliveira Rolim.

Que seja agendada Audiência Pública no dia 13 de novembro de 2025 (quinta-feira), às 08:00 horas, no Plenário da sede da Câmara Municipal, para debater sobre o Projeto de Lei nº 186/2025, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Montes Claros para o Exercício de 2026".

Que seja enviado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães com cópia ao Secretário de Educação, Charles Gutemberg, solicitando viabilizar que o município assuma através de Convênio, o transporte escolar de alunos das Escolas de Educação Especial: Vovó Clarice, Capelo Gaivota e APAE.

Que seja encaminhada à Catedral Metropolitana Nossa Senhora Aparecida de Montes Claros/MG, a Moção de Aplausos pelo Jubileu de 75 anos de sua fundação.

Que seja enviado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando o fechamento da Rua Alan Kardec, no bairro São José.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito Guilherme Guimarães, com cópia para o Secretário de Infraestrutura e Planejamento Urbano, Vanderlino Silveira., solicitando o recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Carlos David de Alcântara que inicia no Bairro Santo Inácio.

Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, que seja construída uma praça com infraestrutura completa (academia ao ar livre, plaground, iluminação de LED), no bairro Santo Amaro.

Solicita ao prefeito Guilherme Guimarães, a aquisição e fornecimento contínuo de insumos destinados ao atendimento de animais sob a guarda do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).

Que seja enviada ao governador Romeu Zema e ao presidente da Assembleia de Minas, Tadeu Martins, a Moção de Repúdio ao Projeto de Lei nº 3.733/25 que autoriza o Poder Executivo a transferir para União, os bens imóveis de propriedade do Estado.

Que seja encaminhado ofício ao prefeito de Montes Claros, Guilherme Guimarães, solicitando a redução da carga horária de trabalho dos Auxiliares de Docência de 40 horas para 30 horas semanais, a equiparação do vencimento base ao Cargo de Agente Administrativo e o reajuste dos vencimentos dos demais cargos da área da Educação.