Audiências Públicas
Total de Audiências Públicas: 54
| Número | Nome da Audiência Pública | Tipo de Audiência Pública | Matéria Legislativa | Data |
|---|---|---|---|---|
| 023/2023 | Programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal | Audiência Pública | Requerimento nº 557 de 2023 | 15/12/2023 |
| 043/2025 | Prestação de serviços de água esgoto sanitário no Munícipio de Montes Claros e suas consequências | Audiência Pública | Requerimento nº 401 de 2025 | 12/06/2025 |
| 021/2023 | Passe livre estudantil no transporte coletivo urbano - Projeto de Lei nº 111/2023 | Audiência Pública | Requerimento nº 478 de 2023 | 24/11/2023 |
| 014/2023 | Os impactos de uma possível privatização das empresas públicas de Minas Gerais | Audiência Pública | Requerimento nº 420 de 2023 | 16/10/2023 |
| 035/2025 | O papel do Poder Público na garantia de direitos e o fortalecimento da REVICOM e do FEMINORTE | Audiência Pública | Requerimento nº 236 de 2025 | 28/03/2025 |
| 004/2023 | Novo Ensino Médio em Debate | Audiência Pública | Requerimento nº 146 de 2023 | 27/04/2023 |
| 012/2023 | Melhoria do PREVMOC em face do Projeto de Lei Complementar nº 17/2023 do Poder Executivo | Audiência Pública | Requerimento nº 422 de 2023 | 28/09/2023 |
| 007/2023 | Medidas efetivas que possam ser implementadas para ampliar a segurança dos ciclistas no trânsito. | Audiência Pública | Requerimento nº 204 de 2023 | 29/05/2023 |
| 053/2025 | Liberação de protocolos para ligação de luz, e extensão de rede /adequação da LC 113/2023 | Audiência Pública | Requerimento nº 630 de 2025 | 07/11/2025 |
| 042/2025 | Implantação do Programa Capoeira na Escola. | Audiência Pública | Requerimento nº 375 de 2025 | 29/05/2025 |