Projeto de Lei Complementar nº 34 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
34
Data de Apresentação
19/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 10.303.
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2023. Cria o “Programa Municipal de Regularização Fundiária de Interesse Social”, no município de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei Complementar nº 113, de 03/10/2023).
Martins Lima Filho (Presidente).
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2023. Cria o “Programa Municipal de Regularização Fundiária de Interesse Social”, no município de Montes Claros, e dá outras providências. (Referente à Lei Complementar nº 113, de 03/10/2023).
Martins Lima Filho (Presidente).
Indexação
Observação