Projeto de Lei nº 267 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
267
Data de Apresentação
12/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 10.361.
PROJETO DE LEI Nº 180/2023. Autoriza a desafetação e permuta de áreas do Município de Montes Claros, por área pertencente à sociedade empresária Brown Empreendimentos Imobiliários Ltda e a Arlen de Paulo Santiago Filho, tendo em vista a regularização de áreas verdes como o Parque Natural Municipal Milton Prates; autoriza a concessão de servidão de passagem de esgotamento sanitário em área pública, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.630, de 18/12/2023).
Martins Lima Filho (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 180/2023. Autoriza a desafetação e permuta de áreas do Município de Montes Claros, por área pertencente à sociedade empresária Brown Empreendimentos Imobiliários Ltda e a Arlen de Paulo Santiago Filho, tendo em vista a regularização de áreas verdes como o Parque Natural Municipal Milton Prates; autoriza a concessão de servidão de passagem de esgotamento sanitário em área pública, e dá outras providências. (Referente à Lei nº 5.630, de 18/12/2023).
Martins Lima Filho (Presidente).
Indexação
Observação