Projeto de Lei Complementar nº 38 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
38
Data de Apresentação
21/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 10.379.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2023. Altera a Lei Complementar nº 40, de 28/12/2012 e o Anexo I, da Lei Complementar nº 95, de 13/12/2022, que dispõem sobre a Organização e Estrutura da Administração Pública do Município de Montes Claros e sobre a criação de cargos e funções gratificadas para atuação nos procedimentos licitatórios disciplinados na nova Lei de Licitação. (Referente à Lei Complementar nº 105, de 05/04/2023).
Martins Lima Filho (Presidente).
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2023. Altera a Lei Complementar nº 40, de 28/12/2012 e o Anexo I, da Lei Complementar nº 95, de 13/12/2022, que dispõem sobre a Organização e Estrutura da Administração Pública do Município de Montes Claros e sobre a criação de cargos e funções gratificadas para atuação nos procedimentos licitatórios disciplinados na nova Lei de Licitação. (Referente à Lei Complementar nº 105, de 05/04/2023).
Martins Lima Filho (Presidente).
Indexação
Observação