Projeto de Lei nº 297 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
297
Data de Apresentação
22/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 10.391.
PROJETO DE LEI Nº 117/2023. Altera a Lei nº 5.085, de 19/09/2018, alterada pela Lei nº 5.179, de 10/09/2019, que dispõem sobre a doação de terreno ao Estado de Minas Gerais, para as instalações do Poder Judiciário Estadual, localizado no bairro Ibituruna, para edificação das instalações do Poder Judiciário Estadual em Montes Claros, e dá outras providências. (Retifica a denominação da Avenida Doutor Adão Múcio Resende Prates). (Referente à Lei nº 5.593, de 30/08/2023).
Martins Lima Filho (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 117/2023. Altera a Lei nº 5.085, de 19/09/2018, alterada pela Lei nº 5.179, de 10/09/2019, que dispõem sobre a doação de terreno ao Estado de Minas Gerais, para as instalações do Poder Judiciário Estadual, localizado no bairro Ibituruna, para edificação das instalações do Poder Judiciário Estadual em Montes Claros, e dá outras providências. (Retifica a denominação da Avenida Doutor Adão Múcio Resende Prates). (Referente à Lei nº 5.593, de 30/08/2023).
Martins Lima Filho (Presidente).
Indexação
Observação