Projeto de Lei Complementar nº 33 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
33
Data de Apresentação
07/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 10.407.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2023. Dispõe sobre a extinção, criação e reestruturação de cargos da Câmara Municipal de Montes Claros; revoga dispositivos das Leis Complementares nº 44, de 30/04/2014, nº 51-A, de 16/01/2016 e nº 89, de 16/02/2022, e dá outras providências. (Referente à Lei Complementar nº 114, de 27/11/2023, alterada pela Lei Complementar nº 123, de 03/04/2024).
Martins Lima Filho (Presidente).
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 19/2023. Dispõe sobre a extinção, criação e reestruturação de cargos da Câmara Municipal de Montes Claros; revoga dispositivos das Leis Complementares nº 44, de 30/04/2014, nº 51-A, de 16/01/2016 e nº 89, de 16/02/2022, e dá outras providências. (Referente à Lei Complementar nº 114, de 27/11/2023, alterada pela Lei Complementar nº 123, de 03/04/2024).
Martins Lima Filho (Presidente).
Indexação
Observação