Projeto de Lei Complementar nº 28 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
28
Data de Apresentação
09/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 10.409.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2023. Dispõe sobre a criação, no âmbito do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros – PREVMOC, da função gratificada de Agente de Contratação para atuação nos procedimentos licitatórios disciplinados na Lei Federal nº 14.133/2021. (Referente à Lei Complementar nº 108, de 16/05/2023).
Martins Lima Filho (Presidente).
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11/2023. Dispõe sobre a criação, no âmbito do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores Públicos de Montes Claros – PREVMOC, da função gratificada de Agente de Contratação para atuação nos procedimentos licitatórios disciplinados na Lei Federal nº 14.133/2021. (Referente à Lei Complementar nº 108, de 16/05/2023).
Martins Lima Filho (Presidente).
Indexação
Observação