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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 347 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2023

Número

347

Data de Apresentação

14/02/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

flash_10.440.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Flash 10.440.
    PROJETO DE LEI Nº 05/2023. (NÃO VOTADO). Fica instituído o “Dia Municipal de Combate ao Feminicídio", a ser celebrado anualmente no dia 02 de dezembro, e dá outras providências.
    Martins Lima Filho (Presidente).

    Indexação

    Observação

    OpenAPI