Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| parecer atl | Parecer | 23/05/2024 | luciano barbosa braga | parecer_projeto_lei_complementar_06_2024.pdf |
| Parecer Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer | 23/05/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_ljr_plc_06_2024.pdf |
| Parecer Comissão Finanças, Orç. e Tom. de Contas | Parecer | 23/05/2024 | Comissão Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | parecer_fin_plc_06_2024.pdf |
| IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO | Impacto financeiro e orçamentário | 21/05/2024 | impacto_nova-lei_15052024_ass_assinado_assinado.pdf | |
| Lei Complementar 08 | Lei | 21/05/2024 | lei_complementar_008.pdf | |
| Lei Complementar 28 | Lei | 21/05/2024 | lei_complementar_028.pdf |