Projeto de Lei nº 401 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
401
Data de Apresentação
14/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 10.491.
PROJETO DE LEI Nº 159/2023. (RETIRADO). Autoriza a desafetação e permuta de áreas do Município de Montes Claros com a sociedade empresária Brown
Empreendimentos Imobiliários Ltda, tendo em vista a necessidade de regularizar importantes áreas verdes como o Parque Natural Municipal Milton Prates, e dá outras providências.
Martins Lima Filho (Presidente).
PROJETO DE LEI Nº 159/2023. (RETIRADO). Autoriza a desafetação e permuta de áreas do Município de Montes Claros com a sociedade empresária Brown
Empreendimentos Imobiliários Ltda, tendo em vista a necessidade de regularizar importantes áreas verdes como o Parque Natural Municipal Milton Prates, e dá outras providências.
Martins Lima Filho (Presidente).
Indexação
Observação
Há parecer originário do Executivo Municipal contendo 23 folhas que não foram digitalizadas. Encontram-se no Arquivo para pesquisa in loco.