Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
03/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Flash 10.495.
PROJETO DE EMENDA Nº 01/2023. (RETIRADO). Acrescenta o artigo 93-A à Lei Orgânica do Município de Montes Claros. (Dispõe sobre o enquadramento dos servidores públicos, admitidos após 05/09/2023, no Regime Próprio de Previdência do Município).
Martins Lima Filho (Presidente).
PROJETO DE EMENDA Nº 01/2023. (RETIRADO). Acrescenta o artigo 93-A à Lei Orgânica do Município de Montes Claros. (Dispõe sobre o enquadramento dos servidores públicos, admitidos após 05/09/2023, no Regime Próprio de Previdência do Município).
Martins Lima Filho (Presidente).
Indexação
Observação